A Comissão de Estudo Especial (CEE-162) da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) colocou recentemente em consulta pública o texto da ABNT NBR 16633 – Elaboração de Orçamento e Formação de Preço para Obras de Infraestrutura.  A norma técnica é uma das mais aguardadas pelaengenharia consultiva, assim como pela arquitetura consultiva. Ela define critérios e procedimentos para que as empresas possam formar preços justos para a remuneração dos serviços que prestam.

Dividida em quatro partes, a ABNT NBR 16633 vai abranger “Terminologia”, “Procedimentos Gerais”, “Elaboração de Projetos e Gestão de Obras” e “Execução de Obras de Infraestrutura”. O presidente nacional do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva), Carlos Roberto Soares Mingione, foi o relator da parte 3, que trata de projetos e gestão de obras. “Esta é a parte referente ao projeto, ao gerenciamento, à supervisão e à fiscalização de obra”, explica.

Mingione destaca ainda que o objetivo da norma técnica é definir parâmetros para a composição do preço de um projeto. Como? “Tem o custo do profissional, que não é só o salário. Existem os encargos sociais, os benefícios fechados em convenção coletiva, enfim, os custos diretos e indiretos envolvendo o profissional. Além disso, há também as despesas indiretas, como aluguel da sede, a administração e a contabilidade, que não fazem parte do projeto, mas são necessárias para a empresa funcionar. Todos esses custos precisam ser incluídos na composição do preço de um projeto”, explica.

A expectativa é de que a ABNT NBR 16633 reeduque o contratante, principalmente o contratante público, que costuma vir com o valor de licitação fechado. “O importante é que este valor leve em conta todos os custos que estão envolvidos na elaboração do projeto e os custos que estão relacionados com o gerenciamento e a supervisão. Isso já é um benefício para o setor. Por outro lado, as empresas que prestam serviços precisam saber como apurar o seu custo efetivo. Isso vai ensinar o profissional e as empresas que prestam serviços a comporem melhor seus preços. Este é o objetivo da norma”, complementa Carlos Roberto Soares Mingione.

Elaboração da ABNT NBR 16633 já dura 6 anos

A primeira reunião para debater a ABNT NBR 16633 – Elaboração de Orçamento e Formação de Preço para Obras de Infraestrutura – começou em março de 2012, ou seja, levou seis anos para que estivesse a caminho de sua publicação. Além do Sinaenco, as seguintes associações estão envolvidas na definição de seu texto: ABCE (Associação Brasileira de Consultores de Engenharia), APECS (Associação Paulista de Empresas de Consultoria e Serviços em Saneamento e Meio Ambiente) e AsBEA (Associação Brasileira dos Escritórios de Arquitetura). Entre os organismos de controle, participaram CGU (Controladoria Geral da União), TCE-PR (Tribunal de Contas do Estado do Paraná), TCU (Tribunal de Contas da União) e PF (Polícia Federal). Também estiveram envolvidos engenheiros do Exército Brasileiro, IAB (Instituto de Arquitetos do Brasil), Infraero e Dnit (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes).

Engenheiro civil Carlos Roberto Soares Mingione, presidente do Sinaenco (Sindicato Nacional das Empresas de Arquitetura e Engenharia Consultiva) e sócio-diretor da AGM Projetos de Engenharia.

Contato: sinaenco@sinaenco.com.br

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330