09 de janeiro de 2019

PPI amplia atuação e vai buscar soluções para megaobras inacabadas

Valor Econômico - Revista Ferroviária
Tido como um núcleo de excelência na administração federal e disputado por várias alas do bolsonarismo durante a fase de transição, o Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) terá sua atuação ampliada no novo governo. Além das concessões e privatizações na área de infraestrutura, o órgão vai ganhar uma nova secretaria para cuidar especificamente de obras estratégicas.

A usina nuclear de Angra 3, a ferrovia Transnordestina e a pavimentação da BR-163 até o porto de Miritituba (PA) são as principais candidatas entrar no sistema de acompanhamento do PPI. O segredo de um órgão de governo, para ter sucesso, é sempre se reinventar, afirmou ao Valor o secretário especial do PPI, Adalberto Vasconcelos, que foi mantido no cargo

Com 123 projetos concluídos (concessões leiloadas ou ativos vendidos), o programa já teve investimentos contratados no valor acumulado de R$ 252 bilhões, informa Vasconcelos. Aproximadamente 80% disso serão desembolsados nos cinco primeiros anos de contrato. Investidores de 39 países diferentes tiveram participação nas licitações.

A edição do Decreto 9.669, assinado pelo presidente Jair Bolsonaro, garantiu novas atribuições ao programa. Com um time enxuto, o PPI passará a dedicar-se também aos megaprojetos que já têm se arrastado por diversas gestões. Vamos trabalhar em parceria com os ministérios setoriais, mas articulando uma solução. Veja o caso da Transnordestina. Entra governo, sai governo e continua parada. Precisamos resolver isso de forma definitiva.

Os trabalhos vão ficar com o engenheiro gaúcho José Carlos Medaglia, ex-vice-presidente de governo da Caixa, que também comandou a Empresa de Planejamento e Logística (EPL). Ele já havia sido incorporado ao PPI em meados do ano passado. Agora, assumirá a recém-criada Secretaria de Coordenação de Obras Estratégicas e Fomento. A ideia é selecionar um pequeno conjunto de empreendimentos -- entre cinco a dez -- que estão inacabados.

A secretaria de Medaglia torna-se ainda o órgão executivo do FEP, fundo gerido pela Caixa Econômica Federal para aumentar o acesso de Estados e municípios à elaboração de projetos de concessão ou de parcerias público-privadas (PPPs). Como poucos entes subnacionais têm expertise suficiente para construir um projeto do zero, oo que na prática trava investimentos privados, a intenção é dar uma mãozinha aos gestores estaduais e municipais.

Outra estrutura criada no PPI, pelo decreto de Bolsonaro, é a Secretaria de Apoio ao Licenciamento Ambiental. Ficará sob os cuidados de Rose Hofmann, ex-diretora do Ibama, que atua como consultoria legislativa da Câmara dos Deputados. Ela contará com uma equipe de nove pessoas para fazer a análise de pré-viabilidade dos projetos.

O objetivo, segundo Adalberto Vasconcelos, é diminuir o potencial de conflito dos empreendimentos a serem leiloados pelo governo. Isso pode envolver, por exemplo, a mudança de traçado de uma ferrovia em estudo para facilitar o trâmite ambiental mais à frente.

É um posto avançado de análise. Ninguém quer aqui substituir o trabalho do Ibama, mas antecipar problemas e, dependendo do caso, até adiantar os estudos ambientais. Idealmente, podemos até leiloar alguns projetos já com licença prévia, afirma o secretário especial.O que não dá mais é para o investidor ganhar um contrato no Brasil e ficar dois ou três anos à espera do licenciamento.

Um caso de referência no PPI será o da BR-364/365, entre Jataí (GO) e Uberlândia (MG), muito provavelmente o próximo trecho de rodovia a ser privatizado. Ponto positivo: o projeto vai a leilão com licença prévia, uma espécie de atestado ambiental das futuras obras, que envolvem a duplicação da estrada. Ponto negativo a refletir: mesmo sem nenhuma grande pendência, a obtenção da licença demorou três anos. Demonstra que é preciso azeitar melhor os projetos antes dos leilões.

Outros dois nomes do PPI já estão definidos. Pedro Bruno Barros de Souza, ex-assessor da presidência do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), ficará à frente da Secretaria de Coordenação de Energia e Aeroportos. Marcelo Barros da Cunha, auditor de carreira do Tribunal de Contas da União (TCU), assumirá a Secretaria de Coordenação de Transportes. Vai ser o responsável pela estruturação de projetos de rodovias, ferrovias, portos e hidrovias.

Temos grandes desafios de governança, regulatórios, de segurança jurídica, de previsibilidade e transparência. Para permitir um crescimento sustentável e competitivo do país, por meio da aceleração do provimento de infraestrutura adequada, foi fundamental o PPI ter permanecido na Presidência da República e subordinado à Secretaria de Governo, com o ministro [Carlos Alberto] Santos Cruz, afirma o secretário.

Antes da definição, o núcleo de concessões e privatizações era desejado pelo ministro Gustavo Bebianno (Secretaria-Geral) e até pelo vice, Hamilton Mourão. No programa de governo, foi pensado como parte da estrutura que migraria para o Ministério da Economia.

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