Após assinar um TAC (Termo de Ajustamento de Conduta) com o Ministério Público Estadual (MPE) em dezembro de 2012, a CPTM se comprometeu a oferecer acessibilidade em todas as estações até 2014. Após descumprimento do prazo, em 2017 as partes firmaram novo acordo, com prazos que vão até 2020.

No Relatório de Investimentos da Secretaria de Transportes Metropolitanos (STM), à qual a CPTM está vinculada, o Governo de São Paulo promete agora que todas as 94 estações do sistema estarão acessíveis somente em 2022.

Para cumprir essa nova meta, a STM prevê investir R$ 337,5 milhões em projetos e obras de adequação de 32 estações. São as estações que ainda não possuem acessibilidade total, dentre todas as demais que constituem o sistema de ferrovias metropolitanas.

Pelo cronograma apresentado no Relatório a previsão de gastos ano a ano é a seguinte:

 

 

Segundo o Relatório da STM, destas 32 estações que restam, 4 estações já estão em obras: Luz, Guapituba, Ribeirão Pires e Rio Grande da Serra (as três últimas da Linha 10-Turquesa).

Estão com obras em contratação outras 5 estações: Antonio Gianetti Neto (linha 11-Coral); Várzea Paulista, Caieiras e Jaraguá (linha 7-Rubi); e Santa Terezinha (linha 8-Diamante).

Com obras com projetos contratados/em andamento estão outras 19 estações. A linha 10-Turquesa tem a maioria, 8 estações: Mauá, Capuava, Pref. Celso Daniel-Santo André, Prefeito Saladino, Utinga, São Caetano do Sul, Ipiranga e Juventus-Mooca.

 

 

A seguir vem a linha 7-Rubi, com 5 estações: Campo Limpo Paulista, Botujuru, Vila Clarice, Pirituba e Piqueri. A linha 8- Diamante tem 4 estações: Sagrado Coração, Gen. Miguel Costa, Com. Sampaio e Imperatriz Leopoldina. Por fim, completando o total de estações com obras em contratação, está a linha 12-Safira, com duas estações: Acararé e Eng. Manoel Feio.

Já em fase mais atrasada, com projetos ainda a contratar, estão 4 estações: 2 na Lapa (Linha 7-Rubi e linha 8-Diamante), Itaquaquecetuba (linha 12-Safira) e Perus (linha 7-Rubi).

 

Em matéria do Diário do Transporte publicada no final de agosto de 2018, a CPTM já havia estourado o prazo prometido para tornar acessíveis quatro estações de trem. A estação Guapituba, da linha 10 – Turquesa, deveria ter total acessibilidade até 31 de dezembro de 2017, o que não ocorreu.

Até o final de 2018, a previsão da companhia era concluir as obras nas estações Luz, Guapituba, Ribeirão Pires, Rio Grande da Serra e Mogi das Cruzes.

Destas, apenas a estação Mogi das Cruzes está pronta, concluída no dia 30 de janeiro de 2019: Após TAC com Ministério Público, CPTM conclui obras de acessibilidade na Estação Mogi das Cruzes

Na linha 10-Turquesa, as estações Rio Grande da Serra e Ribeirão Pires  tiveram os contratos prorrogados por 3 meses conforme publicação nesta quinta-feira, 28 de março de 2019, no Diário Oficial do Estado: CPTM prorroga por 3 meses contrato de obras de acessibilidade em estações da Linha 10-Turquesa

Em junho de 2018, o Diário do Transporte publicou matéria que mostrava que, na época, quase 40% das estações da CPTM não ofereciam acessibilidade.

Na data da reportagem, 35 das 94 estações ainda não estavam prontas para receber pessoas com deficiência, enquanto 59 já estavam adaptadas. Hoje, como demonstra o Relatório da STM, a situação pouco evoluiu: de 35 estações com problemas, restam ainda 32 estações para cumprir o que determina a legislação brasileira.

A Lei 10.098 de 2000 traz normas para garantir que todos possam circular em locais públicos, sem nenhum impedimento. O transporte também está incluso neste direito.

Oficialmente, em nota, a STM diz que não reconhece o relatório, e que ainda não definiu as prioridades dos investimentos

O Diário do Transporte confirmou a existência do documento de intenções junto a fontes ligadas à pasta, que reiteraram que as estimativas são levadas em consideração, mas que não se tratam da versão final dos projetos.