19 de setembro de 2019

Nenhum país que usa energia hidrelétrica privatiza sua produção

Ildo Sauer diz que usinas hídricas demandam controle do curso d’água, que é bem estratégico segundo a lei brasileira

Jornal da USP
O ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, afirmou que o governo deve encaminhar o projeto de lei da privatização da Eletrobras até 20 de setembro para o Congresso Nacional. A intenção é realizar uma emissão de ações para dissolver a participação da União no capital social da empresa. Nenhum acionista vai poder ter mais do que 10% das ações da Eletrobras no que diz respeito a voto. O governo deve ficar com 30% a 40% das ações. O ministro afirmou que o tema tem sido tratado em suas viagens internacionais e que há interesse na empresa, que representa 31% da geração de energia do País. A gestão de Jair Bolsonaro espera arrecadar R$ 16,2 bilhões com a operação. A Eletrobras teve lucro de R$ 5,5 bilhões no segundo trimestre do ano.

O Brasil é o segundo maior produtor de energia hidrelétrica do mundo. Perde apenas para a China. “A última prioridade do uso da água é a produção de energia elétrica”, alega o professor Ildo Sauer, do Instituto de Energia e Ambiente (IEE), ao Jornal da USP no Ar. Ele, que foi diretor da área da Petrobras entre 2003 e 2007, salienta que quem dispõe do controle das usinas brasileiras tem influência sobre os cursos d’água.

O País apresenta a maior reserva de água doce do mundo. Detém cerca de 12% do total disponível do planeta, segundo a FAO (Organização das Nações Unidas para a Alimentação e a Agricultura). São 12 bacias hidrográficas, onde quedas d’água são recorrentes. A diferença de altura entre um ponto e outro dos rios transforma energia potencial em velocidade, ocasionando aceleração. As usinas hidrelétricas se aproveitam do fenômeno para movimentar suas turbinas. Assim, a gravidade produz 63,75% da energia brasileira, segundo a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica).

Antes de chegar às turbinas, o uso da água tem outras três preferências: primeiramente, o abastecimento urbano; depois, o sustento animal; e a irrigação de lavouras e o lazer. Só então deveria virar matéria-prima das usinas. Isso de acordo com o Código de Águas afirmado pelo decreto-lei 24.643 de 1934, do governo Vargas. Sauer aponta que o regimento chegou ao Congresso Nacional em 1908, mas sofreu oposição ferrenha de grupos privados. Apenas a caneta do presidente pôde resolver o impasse. “Isso mostra claramente o conflito em torno do controle das águas e os benefícios que ele pode proporcionar”, destaca.

No governo democrático de Getúlio Vargas, a ideia da Eletrobras foi concebida. A Light, uma corporação privada carioca, se opôs ferrenhamente, segundo o docente. O congresso liberou a empreitada somente no governo Jânio Quadros. Mas ganhou materialidade sob o comando de João Goulart. Hoje, “a companhia, além de deter cerca de 15 mil megawatts em usinas controladas diretamente por ela, é sócia minoritária de outros 23 mil megawatts, perfazendo o total de aproximadamente 38 mil megawatts”, aponta. Essa fração equivale a 38% dos quase 104 mil megawatts da capacidade instalada de geração hídrica.

Sauer ressalta essa conjuntura para afirmar que “nenhum país do mundo, usando sistema hidráulico de usinas, as privatizou”. Na China, detentora da maior produção, o sistema é completamente estatal. “Nos Estados Unidos, a meca do capitalismo, são mantidas sob o controle público, por meio da Tennessee Valley Authority (uma corporação de propriedade federal)”, exemplifica. Lá, com a quebra da Bolsa em 29, o investimento massivo em infraestrutura resgatou o sudeste norte-americano da miséria, de acordo com o entrevistado. No norte da Europa, Suécia, Noruega e Dinamarca administram o Consórcio Multinacional de Controle dos Rios.

“Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente quer entregar tudo”, alega Ildo Sauer.
 
“Esse modismo de que tudo que é privado é bom, e tudo que é estatal é ruim, é um grande equívoco que tem trazido consequências”, argumenta o ex-diretor da Petrobras. Conforme a avaliação dele, a geração hidrelétrica da Eletrobras custa de R$ 8 a  R$ 12 por megawatt hora. As novas usinas, que ainda não tiveram as despesas de sua infraestrutura saldadas, produzem a mesma ordem por cerca de R$ 20. Enquanto isso, as empresas privadas vendem a um preço de R$ 80 a R$ 100.  Nas termelétricas, varia de R$ 200 a R$ 300. “Uma vez privatizadas essas usinas, se fará como se fez em todos os lugares. O preço aumentará”, prevê.

“Por isso, as tarifas públicas de energia no Brasil poderiam ser as mais baratas do mundo e estão entre as mais caras”, reclama o professor. No setor, há poucos atuantes em razão da alta demanda de investimento. Assim, o especialista aponta a formação de lobbies com o intuito de se beneficiar dos recursos públicos. “A Eletrobras foi objeto de saqueio no governo de Dilma Rousseff, por meio da medida provisória 579 de 2012”, acusa.

As subsidiárias da estatal, Eletrosul, Eletronorte, Furnas, entre outras, foram obrigadas a vender energia por um preço abaixo do custo de operação e manutenção, mais impostos, acarretando prejuízo. “O intuito era contrabalançar o elevado preço da energia comprada de maneira equivocada em leilões de energia térmica, que nem deveriam ter existido”, conta Sauer.

O docente argumenta que a participação da Eletrobras em novas hidrelétricas, assumindo o papel minoritário, não é condizente com o tamanho da empresa. “Era ela que detinha o conhecimento de como organizar os projetos”, defende. Essa foi a estratégia assumida na construção da Usina de Serra da Mesa, em Goiás, inaugurada por Fernando Henrique Cardoso. Continuou nos governos posteriores, nas empreitadas de Belo Monte, Santo Antônio e Girau e no Rio Madeira, fora dezenas de usinas eólicas e térmicas, conforme o especialista conta.

Ele aponta que a intenção era fugir do controle do Tribunal de Contas da União (TCU). As subsidiárias eram postas para concorrer entre si, abaixando os valores de mercado das obras. Em razão disso, a Eletrobras é sócia minoritária na produção de 23 mil megawatts/hora, mas sem capacidade de controle. Logo, sem capacidade de influenciar os preços. “Esse sistema deve ser repensado e saneado”, alega. 

A promiscuidade dessas relações ocasionou desvios de uma porcentagem dos valores das empreitadas, como apontado nas investigações da Lava Jato e outras operações. “Agora, a gente faz o crime final, entrega tudo. Se a corrupção surrupiava de 2% a 3% dos investimentos, do valor e da energia desses contratos, agora a gente entrega tudo. Esse é o foco da minha leitura. Aconteceu no Chile e em todo lugar”, pondera.

O professor explica que a Eletrobras deve reassumir sua função social original. “Empurraram empresas de distribuição estaduais de várias regiões do Norte e Nordeste. Eram cabides de emprego, todas endividadas”, afirma. Uma herança dos governos de coalizão, segundo ele, que lamenta os danos do uso político inadequado da estatal. Porém, essas distribuidoras já foram todas privatizadas.

Hoje, a Eletrobras dá lucro. Sauer deixa a seguinte sugestão: “A produção do petróleo custa US$ 10 por barril. A venda se dá por US$ 60, agora um pouco mais. Essa diferença poderia gerar um lucro da ordem de US$ 100, US$ 150 bilhões. A produção de energia elétrica renderia em torno de 5, 6, 7 bilhões de dólares por ano. Esse dinheiro deveria ir para financiar a educação pública, nossa grande carência ao lado da saúde”.

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