Empreendimentos imobiliários

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Capítulo IX:
Gestão de projetos

Os procedimentos a serem considerados dependem muito do tipo de contrato que é estabelecido entre o contratante (empreendedor) e o contratado (participante), portanto cada caso depende das premissas que o empreendedor tem como objetivo em seu contrato.

Assim, para os procedimentos, o participante executor dos serviços deverá apresentar, para análise da equipe de gestão de projeto, um plano de ação para cobrir todas as ações mitigadoras e que deverão ser cumpridas ao longo do contrato:

·     durante as etapas de construção, testes, operação e conservação o participante deverá:

ü     assumir a responsabilidade de cumprir as normas legais referentes à proteção do meio ambiente como uma variável fundamental de sua gestão;

ü      implementar as medidas necessárias que assegurem um manejo ambiental apropriado e os mecanismos que permitam uma adequada comunicação com a comunidade.

·     o participante será solidariamente responsável:

ü     com os subcontratistas na aplicação do regulamento ambiental vigente, aplicável às atividades que se desenvolverão em execução das obrigações que lhe correspondem em virtude do  contrato de execução do empreendimento;

ü     em especial do cumprimento do estabelecido no código de meio ambiente e dos recursos naturais;

ü     ante qualquer dano ambiental, perda, reclamo ou responsabilidade do contrato.

O plano de gestão socioambiental deverá conter:

·     especificação dos objetivos gerais e específicos do EIA;

·     descrição das metodologias e dos procedimentos que a empresa desenvolverá, durante a implantação do empreendimento, com a finalidade de implementar todas as medidas estabelecidas em contrato;

·     as atividades e/ou ações específicas para a:

ü     implementação das medidas de mitigação;

ü     plano de prevenção de risco;

ü     controle de acidentes;

ü     plano de manutenção ambiental, que a empresa adotará tendo em conta as condições e os requisitos estabelecidos em contrato e no EIA, incluindo detalhes dos prazos e dos responsáveis de dita implementação;

·     elaboração do conjunto de programas de manejo ambiental para a instalação, o uso ou a operação, por exemplo, canteiro de obras, acampamentos, plantas de asfalto e britagem e, entre outros, depósitos de materiais;

·     identificação dos procedimentos, dos responsáveis e das datas estimadas de entrega dos relatórios ambientais para a etapa de implantação;

·     plano de prevenção de riscos que inclua os critérios e os conteúdos assinalados em contrato;

·     plano de medidas de controle de acidentes ou contingências para a implantação do empreendimento;

·     descrição e especificação dos procedimentos de implementação de programas de capacitação, informação e educação ambiental, bem como de segurança trabalhista em benefício de seu pessoal;

·     descrição e especificação dos procedimentos de implementação de programas permanentes de informação e comunicação com a comunidade diretamente afetada pelas obras e os mecanismos de ação e resposta aos eventuais reclamos e/ou problemas informados;

·     descrição da equipe de profissionais que terá como função executar este plano de gestão, assinalando sua organização, metodologia de trabalho e o procedimento que utilizarão para a adoção dos planos e das medidas assinaladas.

Em nosso escopo indicativo apresentamos as principais ações que deverão ser tomadas pela empresa.



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