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Capítulo III:
Tipos de empresas

 ·       estatais, públicas, economia mista, privada, entre outras modalidades.

Considerações sobre empresa pública:

·     pessoa jurídica de capital público, instituído por um Ente estatal, cuja finalidade, prevista em Lei, pode ser de atividade econômica ou de prestação de serviços públicos;

·       se subdivide em duas categorias:

ü     empresa pública unipessoal, com patrimônio próprio e capital exclusivo da União;

ü     empresa pública de vários sócios governamentais minoritários, que unem seus capitais à União, tendo, esta, a maioria do capital votante.

·       tanto pode ser criada, originariamente, pelo Estado, como ser objeto de transformação de autarquia e/ou empresa privada.

No Brasil, durante o programa de desestatização, houve acentuada transferência de empresas públicas para o capital privado pela política de privatizações. A mais recente onda mundial de desestatização teve início no Chile de Pinochet, na década de 1970, ganhou publicidade durante o governo de Margaret Thatcher, na Inglaterra, nos anos 1980, e passou a ser recomendada pelo Consenso de Washington em 1989. Por influência de ideologias vindas do norte tornou-se intensa na década de noventa, tanto no Brasil como em toda a América Latina.

No Brasil, a Caixa Econômica Federal, a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos e a Embrapa são exemplos de empresas públicas.

·    quanto ao capital, difere-se das sociedades de economia mista, porquanto nestas, ainda que a titularidade também seja do Poder Público, o capital social é dividido também entre particulares, que adquirem suas quotas por meios da compra de ações;

·       capital:

Empresa Pública: é a pessoa jurídica criada com força de autorização legal, como instrumento de ação do estado, dotada de personalidade de direito privado mas submetida a certas regras decorrentes da finalidade pública, constituídas sob qualquer das formas admitidas em direito, cujo capital seja formado unicamente por recursos públicos de pessoas de administração direta ou indireta. Pode ser federal, municipal ou estadual.

·       características:

Criação e extinção dependem de autorização específica. Quanto à organização, pode ser uma sociedade comercial ou civil, sendo organizada e controlada pelo poder público.

Empresa pública é a empresa criada pelo Estado com capitais próprios ou fornecidos por outras empresas públicas para a exploração de atividades de natureza econômica ou social.

Considerações sobre empresa de economia mista ou sociedade de economia mista:

·      é uma empresa cujo capital é majoritariamente detido pelo Governo, mas que tem sócios privados e, geralmente, tem suas ações negociadas em Bolsas de Valores.

Exemplos: Petrobras, Sabesp, Banco do Brasil, Banco Nossa Caixa e Eletrobrás e, até 1997, antes de sua privatização, a Companhia Vale do Rio Doce.

·      é uma sociedade na qual há colaboração entre o Estado e particulares, ambos reunindo recursos para a realização de uma finalidade, sempre de objetivo econômico;

·      é uma pessoa jurídica de direito privado e não se beneficia de isenções fiscais ou de foro privilegiado;

·      o Estado poderá ter uma participação majoritária ou minoritária; entretanto, mais da metade das ações com direito a voto devem pertencer ao Estado;

·      seus funcionários são regidos pela CLT, mas são servidores públicos. Normalmente, são efetivados na empresa depois de um prazo. Frequentemente tem suas ações negociadas em Bolsa de Valores como, por exemplo, Banco do Brasil, Petrobrás, Banco do Nordeste e Eletrobrás;

·      difere-se das empresas públicas, pois nestas o capital é 100% público;

·      difere-se também das Sociedades Anônimas, em que o governo tem posição acionária minoritária, pois nestas o controle da atividade é privado.

·   empresas privadas são empresas cujo capital (máquinas, equipamentos, edificações) é detido na sua maioria pelos agentes econômicos privados (as famílias ou indivíduos) e cujo o objetivo final é o lucro. Podem ser:

ü    S.A. (Sociedade anônima) - Sociedade Comercial formada por, no mínimo, dois sócios, cujos respectivos capitais são representados pelo número proporcional de ações: a responsabilidade de cada um é limitada ao preço de emissão das ações subscritas ou adquiridas; as S.A. podem exercer qualquer tipo de atividade considerada juridicamente: comercial, industrial ou de prestação de serviços. As S.A. devem exercer atividade de fim lucrativo;

ü    LTDA. (limitada) - é a chamada sociedade por cotas de responsabilidade limitada, na qual todos os sócios respondem pessoal e solidariamente até a integralização total do capital social;

ü    Capital Fechado - caracterizada por uma sociedade anônima em que o capital está dividido, em forma de ações, entre acionistas, mas não estão admitidos para negociação no mercado de títulos e valores mobiliários. Uma empresa de capital fechado não pode ter suas ações negociadas em bolsa.

Padoveze (1998, p.30) entende as organizações (empresas públicas e privadas) como “um sistema aberto, pois interagem com o ambiente e a sociedade de maneira completa”, e:

·         em razão da sua interação com a sociedade e o ambiente em que ela atua:

ü    a empresa/organização acaba influenciando o comportamento das pessoas, aumentando os padrões de vida e desenvolvendo a sociedade.

Considerações sobre sistema e subsistema:

·        pode-se entender que a empresa é um subsistema de um bairro, cidade, estado, país e, no mundo atual, de um sistema global;

·        a organização (empresa) em si é um sistema e da mesma forma possui seus subsistemas.

A cultura da empresa pública ou privada não é a soma da cultura de mercado (população) em que ela atua, mas sim um produto importante da história empresarial e social interligada a sua missão, visão, estratégias e modelo de gestão em que ela atua.

Hoje podemos tomar como exemplo a construção de plataformas e navios para a Petrobrás em cidades do Sul e Nordeste do País, que geram riquezas para a população local, porém a totalidade do produto produzido é exportada. De modo análogo, o Pólo Industrial de Manaus – Amazônia, em que 48% de seus produtos são exportados para vários países.

As empresas estão diretamente interligadas ao desenvolvimento sustentável em seis aspectos prioritários que devem ser entendidos como metas:

·      satisfação das necessidades básicas da população (educação, alimentação, saúde, lazer, etc.);

·      solidariedade para com as gerações futuras (preservar o ambiente de modo que elas tenham chance de viver);

·      participação da população envolvida (todos devem se conscientizar da necessidade de conservar o ambiente e fazer cada um a parte que lhe cabe para tal);

·      preservação dos recursos naturais (água, oxigênio, etc.);

·      elaboração de um sistema social, garantindo emprego, segurança social e respeito a outras culturas (erradicação da miséria, do preconceito e do massacre de populações oprimidas, como, por exemplo, os índios);

·      efetivação dos programas educativos.



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