Transporte aeroviário, aquaviário e dutoviário

Capítulos 123

Capítulo I:
Transporte aeroviário

 O Transporte aeroviário representa grande flexibilidade operacional e permite o acesso a pontos isolados do país, tendo em vista que o custo de implantação dos aeroportos é relativamente baixo.

Para o transporte de cargas o transporte aeroviário só se viabiliza para mercadorias de grande valor e de materiais perecíveis em situações excepcionais.

É o transporte mais rápido e os aeroportos normalmente estão próximos dos centros urbanos e de produção, porém tem uma menor capacidade de carga em relação aos outros meios de transportes.

O valor do frete é o mais elevado em relação aos outros modais.

 

Ministério da Defesa

ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil

Projetos de aviação civil

Certificação

Operações

Manutenção

Licenciamento

Registro

Segurança

Serviços Aéreos

Navegação Internacional

Ergonomia

Recursos Humanos

Infraestrutura Aeroportuária

Estudos e Pesquisas

Comando da Marinha (MB)

Comando do Exército (EB)

Comando da Aeronáutica (FAB)

CENIPA

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos

DECEA

Controle do Tráfego e Proteção do Espaço Aéreo para a Aviação Militar e Civil

Ministério da Defesa

ANAC

Agência Nacional de Aviação Civil

Projetos de aviação civil

Certificação

Operações

Manutenção

Licenciamento

Registro

Segurança

Serviços Aéreos

Navegação Internacional

Ergonomia

Recursos Humanos

Infraestrutura Aeroportuária

Estudos e Pesquisas

Comando da Marinha (MB)

Comando do Exército (EB)

Comando da Aeronáutica (FAB)

CENIPA

Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes Aéreos

DECEA

Controle do Tráfego e Proteção do Espaço Aéreo para a Aviação Militar e Civil

 A ANAC, vinculada à Secretaria de Aviação Civil da Presidência da República, é uma autarquia especial, caracterizada por independência administrativa, autonomia financeira, ausência de subordinação hierárquica e mandato fixo de seus dirigentes, que atuam em regime de colegiado.

Tem como atribuições regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária. Para tal, o órgão deve observar e implementar as orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo governo federal, adotando as medidas necessárias ao atendimento do interesse público e ao desenvolvimento da aviação.

A atividade regulatória da ANAC pode ser dividida em duas vertentes: a regulação técnica e a regulação econômica. A regulação técnica ocupa papel de destaque na Agência e busca principalmente a garantia da segurança aos passageiros e usuários da Aviação Civil, por meio de regulamentos que tratam sobre a certificação e fiscalização da indústria. Isto decorre da necessidade de que as operações aéreas cumpram rígidos requisitos de segurança e de treinamento de mão de obra

Já a regulação econômica refere-se ao monitoramento e possíveis intervenções no mercado de modo a buscar a máxima eficiência. Para tanto, são emitidos regulamentos que abrangem não somente as empresas aéreas, mas também os operadores de aeródromos.

É importante ressaltar que não estão no campo de atuação da ANAC as atividades de investigação de acidentes aeronáuticos e o controle do espaço aéreo, que ficam a cargo, respectivamente, do Centro de Investigação e Prevenção de Acidentes (CENIPA) e do Departamento de Controle do Espaço Aéreo (DECEA)

Características

A ANAC é uma autarquia especial, com independência administrativa, personalidade jurídica própria, patrimônio e receitas próprias para executar atividades típicas da Administração Pública, que requerem, para seu melhor funcionamento, gestão administrativa e financeira descentralizada.

Assim sendo “pode diversificar-se das repartições públicas para adaptar-se às exigências específicas dos serviços que lhe são cometidos”, “regendo-se por estatuto peculiar a sua destinação (Direito Administrativo Brasileiro, 28a Edição, pág. 335 – Hely Lopes Meireles).

Funções

Como agência reguladora independente, os seus atos administrativos visam a:

a) manter a continuidade na prestação de um serviço público de âmbito nacional;

b) preservar o equilíbrio econômico-financeiro dos agentes públicos e privados responsáveis pelos diversos segmentos do sistema de aviação civil;

c) zelar pelo interesse dos usuários;

d) cumprir a legislação pertinente ao sistema por ela regulado, considerados, em especial, o Código Brasileiro de Aeronáutica, a Lei das Concessões, a Lei Geral das Agencias Reguladoras e a Lei de Criação da ANAC

Atribuições e competências

A ANAC tem o poder de:

1) outorgar concessões de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária;

2) regular essas concessões;

3) representar o Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

4) aprovar os planos diretores dos aeroportos;

5) compor, administrativamente, conflitos de interesse entre prestadores de serviços aéreos e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária (arbitragem administrativa);

6) estabelecer o regime tarifário da exploração da infraestrutura aeroportuária; contribuir para a preservação do patrimônio histórico e da memória da aviação civil e da infraestrutura aeronáutica e aeroportuária; ) reprimir e sancionar infrações quanto ao direito dos usuários;

8) ampliar suas atividades na atuação em defesa do consumidor;

9) regular as atividades de administração e exploração de aeródromos exercida pela Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero).

Capítulo I

Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC

Art. 1º  Fica criada a Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC, entidade integrante da Administração Pública Federal indireta, submetida a regime autárquico especial, vinculada ao Ministério da Defesa, com prazo de duração indeterminado.

Art. 2º  Compete à União, por intermédio da ANAC e nos termos das políticas estabelecidas pelos Poderes Executivo e Legislativo, regular e fiscalizar as atividades de aviação civil e de infraestrutura aeronáutica e aeroportuária

Art. 3º  A ANAC, no exercício de suas competências, deverá observar e implementar orientações, diretrizes e políticas estabelecidas pelo Conselho de Aviação Civil - CONAC, especialmente no que se refere a:

I a representação do Brasil em convenções, acordos, tratados e atos de transporte aéreo internacional com outros países ou organizações internacionais de aviação civil;

II o estabelecimento do modelo de concessão de infraestrutura aeroportuária, a ser submetido ao Presidente da República;

III a outorga de serviços aéreos;

IV a suplementação de recursos para aeroportos de interesse estratégico, econômico ou turístico; e

V a aplicabilidade do instituto da concessão ou da permissão na exploração comercial de serviços aéreos.

Art. 8º  Cabe à ANAC adotar as medidas necessárias para o atendimento do interesse público e para o desenvolvimento e fomento da aviação civil, da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária do País, atuando com independência, legalidade, impessoalidade e publicidade, competindo-lhe:

XXII aprovar os planos diretores dos aeroportos e os planos aeroviários estaduais;

XXIII propor ao Presidente da República, por intermédio do Ministro de Estado da Defesa, a declaração de utilidade pública, para fins de desapropriação ou instituição de servidão administrativa, dos bens necessários à construção, manutenção e expansão da infra-estrutura aeronáutica e aeroportuária;

XXIV conceder ou autorizar a exploração da infraestrutura aeroportuária, no todo ou em parte;

XXVIII aprovar e fiscalizar a construção, reforma e ampliação de aeródromos e sua abertura ao tráfego;

XLVII promover estudos sobre a logística do transporte aéreo e do transporte intermodal, ao longo de eixos e fluxos de produção, em articulação com os demais órgãos governamentais competentes 
 A Infraero (sigla para Empresa Brasileira de Infraestrutura* Aeroportuária) é uma empresa pública federal brasileira de administração indireta, vinculada ao Ministério da Defesa.

Criada pela Lei nº 5862, em 12 de dezembro de 1972 , a empresa é responsável pela administração dos principais aeroportos do país.

Com 39 anos de tradição e credibilidade no mercado, a Infraero é uma empresa pública nacional habituada à diversidade brasileira.

Sediada em Brasília, está presente em todos os Estados brasileiros, reunindo uma força de trabalho de aproximadamente 36.800 profissionais, entre empregados concursados (13.500) e terceirizados (23.300).

Vinculada à Secretaria de Aviação Civil, a Infraero administra desde grandes aeroportos brasileiros até alguns tão pequenos que ainda não recebem voos comerciais regulares e são aeroportos que têm como função representar a soberania nacional em áreas longínquas.

Ao todo são 66 aeroportos, 69 Grupamentos de Navegação Aérea e 51 Unidades Técnicas de Aeronavegação, além de 34 terminais de logística de carga. 

Estes aeroportos concentram aproximadamente 97% do movimento do transporte aéreo regular do Brasil.

Em números, isso equivale a 2,6 milhões de pousos e decolagens de aeronaves nacionais e estrangeiras, transportando cerca de 155,3 milhões de passageiros, por ano.

A Infraero também atua em aeroportos equipados para funcionar como plataforma de helicópteros e outros cuja vocação está na logística de carga aérea.

A infraestrutura aeroportuária brasileira, que pode ser equiparada aos padrões internacionais, está sendo modernizada para atender à demanda dos próximos anos.

Para isso, a empresa pratica um plano de obras arrojado, executado com receita própria, em praticamente todos os aeroportos por ela administrados e que gera mais de 50 mil empregos em todo o Brasil.

O foco da Infraero, em todas as suas ações, está na segurança e no conforto dos usuários do transporte aéreo, além de sua responsabilidade social e Ambiental.

No total, são 67 aeroportos, que movimentaram mais de 82 milhões de passageiros em 2003, e 81 unidades de apoio à navegação aérea.

1). a Empresa Brasileira de Infraestrutura Aeroportuária (Infraero) vai investir R$ 5,4 bilhões nos 14 aeroportos das 12 cidades-sede da Copa do Mundo de 2014.
O plano de investimentos divulgado em julho de 2010, durante a segunda reunião do Comitê de Responsabilidade da Copa 2014, que monitora as ações do governo para a preparação da Copa.
2). sendo que 61% dos recursos virão da Infraero e 39% do governo federal;
ü   entre 2011 e 2014, R$ 4,472 bilhões serão investidos apenas na infraestrutura dos aeroportos.
v  todos os aeroportos terão investimentos de expansão e melhorias na infraestrutura, para melhorar a capacidade de atendimento aos passageiros.
3). o maior investimento será no Aeroporto Internacional de Guarulhos, em São Paulo, com R$ 952 milhões.
4). além dos planos de investimento, haverá a implementação de ações imediatas, como a instalação dos módulos operacionais para ampliar a capacidade dos aeroportos e melhorar o conforto dos passageiros.
ü   as estruturas modulares são semelhantes a uma sala convencional de embarque e desembarque e contam com ar-condicionado, sanitários e sistema informativo de voos.

Investimento em infra estrutura dos aeroportos Valor em milhões (2011 a 2014)

Aeroportos                                              R$

Brasília (DF)                                         736,40

Confins (MG)                                        398,80

Cuiabá (MS)                                           87,50

Curitiba (PR)                                           48,40

Fortaleza (CE)                                      275,70

Manaus (AM)                                       326,40

São Gonçalo do Amarante (RN)            95,40

Porto Alegre (RS)                                 345,80

Recife (PE)                                            19,20

Galeão (RJ)                                         566,50

Salvador (BA)                                        44,40

Guarulhos (SP)                                    952,00

Viracopos (SP)                                    576,00

Total de investimentos                         4,72 bilhões 

 

Aeroporto

Aeronaves (u)

Passageiros (milhares)

Carga Aérea (t)

 

Domestico

Internacional

Total

Domestico

Internacional

Total

Domestico

Internacional

Total

Belém

38.715

1.109

39.824

2,167

0,0367

2,203

19,043

0,073

19,696

Brasília

110.016

3.333

162.349

12,066

0,157

12,212

40,163

0,816

41,000

Confins

64.962

5.160

70.122

5,371

0,245

5,371

11,341

4,022

15,364

Galeão

93.191

26.096

119.287

9,215

2,613

9,215

23,961

56,206

80,270

Guarulhos

136.970

73.666

209.634

13,266

8,459

13,265

139,898

211,096

351,787

Campinas

48.715

4.546

55.241

3,362

0,0195

3,362

8,874

183,573

192,307

Porto Alegre

69.322

9.762

79.104

5,256

0,351

5,607

19,510

2,304

21,817

Santos Dumont

96.621

454

97.076

5,009

0,0164

5.099

3,564

0

3,564

Congonhas

191.922

1366

193.306

12,659

0,000

13,069

29,305

0

29,305

Salvador

96.147

4.064

102.211

6,734

0,314

7,052

20,831

2,614

23,446

 
 TECA Importação Exportação
 Campinas Metal mecânicos, automotivosAutomotivos, 
   
   
   
 

Importação Participação Preço por kg 
 Modal kg x 106 US$ x 106% kg % US$  % US$
      
      


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