Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo III:
Instituições, política e plano de saneamento básico e recursos hídricos

Saneamento Básico

Na década de 90, a Organização das Nações Unidas lançou um desafio para que todos os países atingissem em 2015 a meta de universalização dos serviços de saneamento básico, e o Brasil:

1). na melhor das hipóteses, mantida a média atual de investimentos em saneamento básico, de 10 bilhões de reais por ano, o país chegará ao patamar de universalização dos serviços da área em 2033 - ou seja:

1.1). com quase duas décadas de atraso em relação à meta estipulada pela ONU.

2). para cumprir o objetivo, o Brasil teria de aumentar em 50% os atuais gastos, subindo a média de investimento anual para 15 bilhões de reais;

3). apesar de ocorrer num ritmo mais lento que o desejável, o avanço no setor vem produzindo algumas transformações visíveis:

3.1). como exemplo a taxa de acesso da população aos serviços de esgoto, que subiu de 36% para 47% entre 1992 e 2006 (aumento de 11 pontos percentuais em 15 anos) e.se tudo ocorrer conforme o previsto, o índice deverá chegar a 55% em 2010.

Recursos hídricos

A ONU mantém centros de formação e investigações nas diversas áreas relacionadas aos recursos hídricos, entre outros destacam-se:

1). Centro Internacional de Formação e Investigação sobre a Erosão e a Sedimentação (IRTCES)

Criado em 1984, o IRTCES promove e aproveitamento de conhecimentos e a cooperação a nível internacional dos estudos dos problemas de erosão e de sedimentação dos rios e bacias hidrográficas

2). Centro Internacional de Formação e Investigação sobre Drenagem Urbana (IRTCUD)

3). Centro Regional Europeu de Eco hidrologia (ERCE)

Criado em 2006, ERCE promove a investigação e Eco hidrológico multidisciplinar e de integração a nível de ações hidrográficas para a gestão de sustentabilidade, proteção e restauração dos  recursos aquáticos.

4). Centro Regional da Agua para as Zonas Áridas e Semiáridas da América Latina e do Caribe (CAZALAC)

Criado em 2066, o CAZALAC é responsável da coordenação e articulações das ações cientificas e tecnológicas, com vistas a Gestão Sustentável dos recursos hídricos das zonas áridas, semiáridas e semiúmidas da região.

5). Centro Regional sobre a Gestão da Água em Zonas Urbanas da América Latina e do Caribe

Criado em 2007, o centro promove a investigação nos diferentes aspectos da Gestão da Água nas zonas urbanas, a criação de capacidade e de instituições nos países da região, mediante a educação, a formação. a investigação cientifica e técnica, ainda como a cooperação internacional e regional, e a criação de redes.

6).Centro Internacional de Avaliação dos Recursos de Aguas Subterrâneas (IGRAC)

Criado em 2007, o objetivo do IGRAC é incluir as águas subterrâneas plwnamente na evolução dos recursos de água doce do mundo com o fim de fomentar e melhorar a utilização conjunta e sustentável tanto da água subterrânea co superficial.

A União institui as políticas nacionais e é responsável por garantir a maior parte dos investimentos em saneamento básico no Brasil, por meio de recursos do Orçamento Geral da União (OGU),do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).
Vários ministérios atuam em saneamento de forma coordenada com uma divisão de responsabilidades:
1). Ao Ministério das Cidades cabe o apoio aos municípios com mais de 50 mil habitantes, ou integrantes de regiões metropolitanas, ou regiões integradas de desenvolvimento. 
2). Ao Ministério da Saúde compete a definição dos padrões de qualidade da água para consumo humano e, por meio da Fundação Nacional da Saúde – FUNASA é responsável pela assistência aos municípios com população de até 50 mil habitantes, aos assentamentos rurais, às áreas indígenas, quilombolas e de outras populações tradicionais.
3). O Ministério do Meio Ambiente coordena o Programa Nacional de Resíduos Sólidos Urbanos e com apoio da Agência Nacional de Águas – ANA atua na gestão do uso das águas. 
4). O Ministério da Integração Nacional atua principalmente na região do semiárido e nas bacias dos rios São Francisco e Parnaíba, em programas que visam aumentar a oferta de água para os seus múltiplos usos, em especial, para o consumo humano. 
5). O Ministério do Desenvolvimento Social coordena o programa para instalação de um milhão de cisternas no semiárido.
6). O Ministério do Trabalho coordena o programa de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.
7). A Caixa Econômica Federal e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social – BNDES são os operadores e principais agentes financeiros e responsáveis pela execução dos programas, repassando recursos e acompanhando as ações contratadas.

Os Estados têm atuado predominantemente na prestação dos serviços de abastecimento de água e coleta e tratamento dos esgotos gerados, por meio de suas companhias.
Nos últimos anos, alguns estados passaram a atuar também na regulação dos serviços, por delegação dos municípios, através das Agências Reguladoras.
Outros têm legislação própria de saneamento e instituíram Conselhos Estaduais das Cidades e de Saneamento.
Alguns governos estaduais se responsabilizam, também, por investimentos em drenagem nas áreas metropolitanas.
A atuação da maioria dos estados no manejo de resíduos sólidos se restringe ao licenciamento ambiental das instalações de tratamento e disposição final do lixo.
Assim como os municípios e a União, os estados também são responsáveis por investimentos no setor.
 
Esses são os responsáveis por organizar a prestação dos serviços de saneamento básico à população local.
Portanto, cabe a eles elaborar a política e o plano de saneamento básico do seu território.

Essa responsabilidade inclui planejar os serviços de saneamento básico nos seus quatro componentes, prestá-los diretamente ou delegá-los, definir o ente responsável pela sua regulação e fiscalização, definir os parâmetros de qualidade, fixar direitos e deveres dos usuários e estabelecer os mecanismos de participação e controle social.

Os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e o manejo de águas pluviais e drenagem urbana, em geral, são realizados diretamente pelos municípios por meio de secretarias de meio ambiente, de obras ou de serviços públicos.

Havendo interesse comum, de economizar todo o tipo recursos, algumas dessas funções e competências, de cada um dos quatro componentes do saneamento, podem ser compartilhadas de forma cooperativa entre os municípios ou, entre estes e o Distrito Federal ou os estados, por meio da gestão associada, com a formação de consórcios públicos.
Podem ser públicos ou privados.

Muitos municípios delegam os serviços de água e esgoto às companhias estaduais, outros prestam os serviços diretamente por meio de autarquias, empresas e departamentos de secretarias municipais.

Outros terceirizam atividades específicas desses serviços por meio da contratação de empresas privadas e ainda existem as gestões associadas ou consórcios públicos, criados por vários municípios.

Na limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos urbanos muitos municípios prestam os serviços diretamente, em alguns casos com a participação de cooperativas de catadores de materiais recicláveis.

Os consórcios públicos são regulamentados pela Lei n° 11.107/2005.

Por meio desses consórcios, a prestação de serviços pode ser compartilhada por diversos municípios.

Atuam também na área de saneamento os órgãos e entidades reguladoras, sejam estaduais, municipais ou interfederativos, quando assim instituído por um consórcio público.

Ainda, o Ministério Público atua em articulação com o órgão de defesa do consumidor e do meio ambiente.

A Lei n° 11.445/2007 estabelece o controle social como um de seus princípios fundamentais e o define como o “conjunto de mecanismos e procedimentos que garantem à sociedade informações, representações técnicas e participações nos processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados aos serviços públicos de saneamento básico”.
O ConCidades recomenda a criação de Conselhos Municipais e Estaduais das Cidades para fiscalizar e monitorar a prestação dos serviços de saneamento.
Esses fóruns permanentes de discussão são muito importantes para estimularem o debate, de forma integrada, das políticas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento, meio ambiente, transporte e mobilidade urbana, regularização fundiária, dentre outras.


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