Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo IV:
Programas e ações drenagem urbana e controle de erosões e resíduos sólidos

OBJETIVO: O Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial e o Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, quando operados com recursos do OGU, objetivam promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográficas, a estão sustentável da drenagem urbana com ações estruturais e não-estruturais dirigidas à recuperação de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas. 
AÇÃO: promoção da gestão sustentável da drenagem urbana dirigida à recuperação de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas, em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.
MODALIDADES: sistema de drenagem urbana sustentável e manejo de águas pluviais.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral da União (OGU).
DESTINATÁRIOS: Estados, Municípios e Distrito Federal.
PODER PÚBLICO LOCAL: elaboração de proposta e documentação técnica.
FORMAS DE ACESSO: emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta-consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades e selecionada no período do respectivo processo seletivo. 
O Programa Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial e o Programa Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano, quando operados com recursos do OGU, objetivam promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográficas, a estão sustentável da drenagem urbana com ações estruturais e não-estruturais dirigidas à recuperação de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas. 

OBJETIVO: O Programa Resíduos Sólidos Urbanos objetiva ampliar a cobertura e aumentar a eficiência e a eficácia dos serviços de manejo de resíduos sólidos na perspectiva da universalização e da qualidade dos serviços prestados, procurando incentivar a redução, reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos, a erradicação dos lixões e o trabalho infantil no lixo, e implantar soluções adequadas e sustentáveis de tratamento e destino final de resíduos sólidos, contribuindo para promover a inserção social e a emancipação econômica de catadores, por intermédio  de sua inserção em projetos de coleta seletiva (construção de unidades de triagem - galpões e outros).
AÇÃO: apoio à implantação e ampliação dos sistemas de limpeza pública, acondicionamento, coleta, disposição final e tratamento de resíduos sólidos urbanos, com ênfase à promoção da inclusão e emancipação econômica de catadores e encerramento de lixões.
MODALIDADES: manejo de resíduos sólidos urbanos.
FONTE DE RECURSOS: Orçamento Geral da União (OGU).
DESTINATÁRIOS: municípios com população superior a 50 mil habitantes, municípios integrantes de Regiões Metropolitanas (RM), de Regiões Integradas de Desenvolvimento (RIDE) ou de Consórcios Públicos com população superior a 150 mil habitantes. As propostas podem ser apresentadas pelos Estados, Distrito Federal e Municípios ou pelos respectivos representantes legais dos Consórcios Públicos.
PODER PÚBLICO LOCAL: elaboração de proposta e de documentação técnica.
FORMAS DE ACESSO: emendas parlamentares ou seleção pública do PAC, por meio de carta-consulta cadastrada no sítio eletrônico do Ministério das Cidades.


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