Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo V:
Agência Nacional de Águas

Missão
A Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações.
Além disso, a instituição possui outras definições estratégicas centrais.
Negócio: uso sustentável da água.
Visão: ser reconhecida pela sociedade como a referência na gestão e regulação dos recursos hídricos e na promoção do uso sustentável da água.
Valores: compromisso, transparência, excelência técnica, proatividade, espírito público.
A seguir apresentamos as principais atividade da ANA e sua importância na Visão Sistêmica do País relacionadas a proteção, produção, qualidade e o monitoramento dos recursos  hídricos.

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos são diretores e de longo prazo e visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
Principais planos de recursos hídricos:
Bacia do Rio Doce
Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba
Guarda e Guandu Mirim - PBH-Guandu
Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Amazônica - Afluentes da Margem Direita
São Francisco
Tocantins-Araguaia
Verde Grande
Plano Nacional de Recursos Hídricos

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) foi instituído pela Resolução ANA nº 317/2003 para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas usuárias de recursos hídricos.
O registro se aplica aos usuários de recursos hídricos que captam água, lançam efluentes ou realizam usos não consuntivos diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc).
O conteúdo do cadastro inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar. 
O Cnarh, instituído pela Resolução ANA nº 317/2003, é a base de dados que reflete o conjunto de usos reconhecidos de recursos hídricos.
Ele é alimentado pelo processo de cadastramento de usuários e sobre ele estarão baseados alguns dos principais instrumentos da gestão de recursos como a outorga, a cobrança e a fiscalização.
Os outros instrumentos, como o enquadramento dos corpos de água e o planejamento, têm no cadastro uma importante fonte de informação.
O Cnarh é parte integrante do Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos (Snirh) e viabiliza o compartilhamento de informações para a gestão compartilhada entre a União e os Estados. 
Apesar de o sistema já estar acessível, sua implementação está sendo realizada de forma progressiva, de forma que as bacias hidrográficas que apresentam conflitos pelo uso das águas são prioritárias para a gestão e regularização.
Dessa forma, uma vez identificada a bacia hidrográfica conflituosa, a ANA promove uma campanha de cadastro de seus usuários com o objetivo de conhecer a demanda de água naquela bacia.
Realizada a etapa de cadastro, a ANA e os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais analisam a disponibilidade de água nas bacias hidrográficas, levando em conta sua capacidade hídrica e os diversos usos distribuídos.
Tais estudos servem, entre outras coisas, como base para análise e emissão de Outorgas de Direito de Usos de Recursos Hídricos.
Atualmente, os seguintes setores usuários de recursos hídricos podem se cadastrar no sistema Cnarh:
1). Sistemas de abastecimento público 
2). Sistemas de esgotamento sanitário 
3). Indústrias 
4). Mineradoras (extração de areia, beneficiamento, etc.) 
5). Termoelétricas 
6). Irrigação 
7). Criação de animais (intensiva e extensiva) 
8). Outros usos que possuem captações de água ou lançamento de efluentes 

Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
A Agência Nacional de Águas (ANA) assume as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens, e de coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o, anualmente, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de forma consolidada, e de fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas.
A ANA, como entidade outorgante do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, inclusive para a finalidade de acumulação de água (exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico), fica responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos d’água sob sua jurisdição e por manter o cadastro atualizado dessas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB.

O Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil consiste em uma importante ferramenta de acompanhamento sistemático e periódico da situação dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional. Conforme estabelecido na Resolução CNRH nº 58, de 2006, é atribuição da Agência Nacional de Águas sua elaboração. 

O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos é apresentado por meio de dois documentos: o Relatório de Conjuntura, com periodicidade quadrienal e os Relatórios de Conjuntura – Informes, de periodicidade anual. 

O Relatório de Conjuntura apresenta o estado da arte e o balanço dos últimos quatro anos, nos moldes do primeiro Relatório de Conjuntura publicado em 2009.

Será lançado sempre um ano antes da revisão periódica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), representando importante apoio para o seu grau de avaliação e suas revisões, bem como da Política Nacional de Recursos Hídricos. 

Os Relatórios de Conjuntura - Informes buscam atualizar as informações do Relatório de Conjuntura no intervalo entre suas edições.

Mais compactos, têm como objetivo avaliar, essencialmente, as modificações verificadas no estado dos recursos hídricos relativamente ao ano precedente, ocorrência de eventos hidrológicos extremos, as condições de qualidade das águas superficiais e demais fatos relevantes em relação aos usos dos recursos hídricos, além da evolução dos instrumentos de gestão. Ao fornecer uma visão atualizada, os informes terão adicionalmente a função de subsidiar a elaboração do Relatório de Conjuntura, previsto para cada quatro anos. 


1). o projeto Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas, conhecido como GEF Amazonas, também é um projeto financiado com recursos do GEF - Global Environment Facility, sendo executado por 8 países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, sendo que, no Brasil, essa incumbência está a cargo da ANA.
2). o projeto tem por objetivo fortalecer o marco institucional para planejar e executar, de uma maneira coordenada, atividades de proteção e gerenciamento sustentável do solo e dos recursos hídricos na bacia do rio Amazonas em face dos impactos decorrentes das mudanças climáticas verificados na Bacia.
3). o Projeto proposto pretende desenvolver uma visão consensual de desenvolvimento sustentável da região. Esta meta deve ser atingida através de sete objetivos específicos:
4). melhorar o gerenciamento dos recursos hídricos e do solo, incorporando o planejamento voltado à adaptação às variações e mudanças climáticas.
5). fortalecer a visão estratégica compartilhada sobre a Bacia.
6). fortalecer a estrutura técnica e institucional para a identificação dos recursos hídricos e do solo sob risco ambiental (áreas críticas ou hot spots) e propor medidas, planos e projetos de proteção e/ou reabilitação dessas áreas.
7). gerar informações sobre os tipos e fontes de poluição da água na Bacia, os meios para monitorá-los e os mecanismos para combater as suas causas básicas.
8). avaliar a vulnerabilidade de ecossistemas e populações humanas às conseqüentes variações climáticas, particularmente aquelas que resultam em secas e enchentes.
9). melhorar a harmonização do marco legal para o desenvolvimento e o gerenciamento sustentável da Bacia, a elaboração de instrumentos econômicos, o fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais e a participação e o envolvimento públicos no gerenciamento dos recursos hídricos e do solo na Bacia.
10). fortalecer a Secretaria da OTCA como uma agência de coordenação efetiva dos países da Bacia a curto, médio e longo prazos. 
11). o produto final será o Documento de Projeto (Project Brief) do Projeto GEF Amazonas em sua versão completa e detalhada. Esse documento servirá para embasar o processo de requisição de financiamento junto ao GEF, mas também irá estimular ações paralelas dos países da Bacia e de outros atores, de forma a fortalecer a Visão da Bacia e o programa de gerenciamento integrado e sustentável dos seus recursos transfronteiriços, incluindo a adaptação às mudanças das condições ambientais e hidrológicas provocadas pela mudança climática global.
12). desta forma, a SIP visa contribuir efetivamente com a missão da ANA, que consiste em regular o uso da água dos rios e lagos de domínio da União, assegurando quantidade e qualidade para usos múltiplos, e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - um conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, que visam o planejamento racional da água com a participação de governos municipais, estaduais e sociedade civil.

O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - PROÁGUA Nacional é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR.

O Programa originou-se da exitosa experiência do PROÁGUA/ Semi-árido e mantém sua missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e na implantação de infraestruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico, ambiental e social, promovendo assim o uso racional dos recursos hídricos.

O PROÁGUA Nacional terá duração de 3 (três) anos e recursos equivalentes a US$ 200 milhões, dos quais 25% serão financiados pelo Banco Mundial  e os 75% restantes a título de contrapartida nacional (União e Estados).

Em relação ao PROÁGUA/Semi-árido, as principais mudanças incorporadas ao PROÁGUA Nacional são:

1). a ampliação da área de abrangência do Programa para todo o território nacional;

2). a consideração de investimentos transversais ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, ou seja, não apenas investimentos estruturais de aumento da oferta de água, mas também investimentos em obras de usos múltiplos.

Objetivo Geral

O objetivo geral do PROÁGUA Nacional é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, mediante planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente com a expansão e otimização da infraestrutura hídrica, de forma a garantir a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.

Objetivo Específico

1). consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da implantação e aprimoramento dos instrumentos de gestão e do fortalecimento institucional dos organismos gestores de recursos hídricos;

2). ampliar a eficácia e a eficiência da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de forma descentralizada e participativa;

3). recuperar e implantar obras de infraestrutura, observando os princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social;

4). promover a complementação de sistemas e obras hídricas incompletos ou paralisados, que atendam aos princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social, para torná-los operacionais;

5). consolidar o planejamento estratégico e operacional como instrumentos norteadores da ação governamental na área de recursos hídricos.

A área de abrangência do PROÁGUA Nacional inclui todos os Estados inseridos na região do semi-árido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) para as ações diretas de consolidação da infraestrutura hídrica; e todo o território nacional para as ações de gestão de recursos hídricos.

  Gerenciado e conduzido pela ANA e pela SIH/MI, esse Componente tem como objetivo a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União e aos Estados para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos arranjos e dos instrumentos de gestão, bem como preparação de planos, estudos e projetos.

No âmbito Federal esse Componente desdobra-se em 4 (quatro) Subcomponentes:

a) Desenvolvimento Institucional

Ações elegíveis: Fortalecimento Institucional da ANA; Sistemas de Outorga e Cobrança; Capacitação de Recursos Humanos; Preparação de Programas e Projetos na Área de Recursos Hídricos; Rede Hidrometeorológica e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; e Criação de Associações de Usuários de Água e Comitês de Bacia;

b) Planos, Estudos e Projetos

Ações Elegíveis no âmbito Federal: Planos de Gerenciamento de Bacias com Conflitos de Uso de Água; Planos de Recuperação da Infraestrutura Hídrica; Planos Diretores de Recursos Hídricos para Mitigação de Situações de Emergência; e Estudos Técnicos Correlatos.

c) Modelos de Gerencimento de Bacias Hidrográficas e Iniciativas Piloto

Ações Elegíveis:

Modelos ou Iniciativas Piloto aplicados a: Qualidade da Água; Gerenciamento de Estuários; Gerenciamento de Zonas Costeiras; Controle de Erosão; Transporte de Sedimentos; Proteção e Conservação de Bacias; e Reúso da água;

d) Estudos de Suporte à Implementação de Infra-Estrutura Hídrica no Nordeste

Ações Elegíveis: Estudos Ambientais; Avaliação de Impactos Ambientais; e Estudos de Viabilidade;

No âmbito Estadual esse Componente desdobra-se em 3 (três) Subcomponentes:

a) Desenvolvimento Institucional: Estruturação dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos e UEGPs; Arcabouço Legal e Regulatório para Gestão de Recursos Hídricos; Sistemas de Outorga e Cobrança; Projetos de Comunicação, Divulgação e Gestão Participativa; Capacitação de Recursos Humanos; Rede Hidrometeorológica e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; e Criação de Associações de Usuários de Água e Comitês de Bacia;

b) Planos, Estudos e Projetos

Ações Elegíveis no âmbito Estadual:

Planos Estaduais de Recursos Hídricos e Planos de Bacia Hidrográfica; Planos de Gerenciamento de Bacias com Conflitos de Uso da Água; e - Planos de Recuperação da Infraestrutura Hídrica;

c) Estudos Específicos

Estudos de Viabilidade, Impacto Ambiental e Projeto Básico; Estudos de Disponibilidade Hídrica; e Modelos Operacionais e de Suporte à Decisão;

Obras Prioritárias

Gerenciado pela SIH/MI, esse componente tem por objetivo o financiamento de obras de infraestrutura hídrica de interesse local, voltadas para a armazenagem e a distribuição de água por atacado para as comunidades com problemas permanentes de suprimento, bem como obras de usos múltiplos. 

Ações Elegíveis:

Adutoras; Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água; Outras Infraestruturas Hidráulicas como: Estações de Tratamento de Água, etc.; Implementação de Medidas Mitigadoras Ambientais e de Reassentamento; Sistemas de Captação e Adução de Águas Subterrâneas; e Barragens ou Açudes;

Quadro de participação no Financiamento do Projeto por componente.

Os investimentos do PROÁGUA Nacional para o período 2007/2009 são distribuídos por usos e fontes conforme quadro a seguir.

 

Quadro Geral dos Usos e Fontes de Financiamento previstas para o PROÁGUA (US$ Milhão)

COMPONENTES

BIRD

CONTRAPARTIDA NACIONAL

TOTAL

%

Gestão de Recursos Hídricos

11,5

18,5

30

41,4

Obras Prioritárias

14,5

25,5

40

55,2

Gerenciamento, Monitoria e Avaliação

1,0

1,5

2,5

3,4

 

 

 

Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em março de 2001, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, é uma iniciativa inovadora: não financia obras ou equipamentos, paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado.
O Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a Prestadores de Serviço de Saneamento que investirem na implantação, ampliação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), desde que cumpridas as condições previstas em contrato. 
No período de 2001 até 2010 foram contratadas 42 ETEs, envolvendo um valor total dos contratos de R$ 152,2 milhões, mas que tiveram investimentos para implantação por parte dos prestadores de serviços de 467 milhões.
Relação dos primeiros 10 empreendimentos habilitados no PRODES em 2011, ETE apresentados pela classificação final: São Roque, Bragança Paulista, Conchas, Pedreira, Pau D´Alho, Capim Fino, Alumínio, Campos de Boituva, Jarinu, Joanópolis, Sarapui, 

O Produtor de Água é uma iniciativa da ANA que tem como objetivo a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais.
O programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, o saneamento ambiental, etc.
Prevê também o pagamento de incentivos (ou uma espécie de compensação financeira) aos produtores rurais que, comprovadamente contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e a população.
A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas e os valores a serem pagos são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.
A seguir são apresentadas às questões que mais se destacam perante as características socioambientais 
01 Vazões máximas, médias e mínimas;
02 Potencial dos aquíferos;
03 Parâmetros físicos de qualidade da água;
04 Características físicas da bacia;
05 Recarga dos aquíferos;
06 Precipitação, estiagens e cheias;
07 Erosão e assoreamento dos cursos d'água;
08 Parâmetros químicos e biológicos de qualidade de água;
09 Uso consuntivo da água;
10 Educação ambiental;
11 Integridade e supressão da vegetação;
12 Balanço hídrico da bacia hidrográfica;
13 Classificação e estrutura do solo;
14 Uso e aptidão do solo agrícola;
15 Água para abastecimento humano;
16 Uso e manejo do solo agrícola;
17 Efluentes poluidores; 
18 Saneamento rural;
19 Contaminação da água por agroquímicos;
20 Espécies da fauna terrestre classificadas como endêmicas, raras e ameaçadas;
21 Padrões gerais de distribuição da fauna;
22 Dinâmica das populações faunísticas;
23 Características das fitofisionomias vegetacionais;
24 Distribuição dos remanescentes florestais;
25 Dinâmica demográfica;
26 Ritmo de ocupação;
27 Nível médio de renda;
28 Pirâmide etária e distribuição por sexo;
29 Ocupação principal da População Economicamente Ativa;
30 Associações, cooperativas e outras;
31 Recreação e lazer associados aos recursos hídricos da bacia;
32 Infraestrutura regional;
33 Oferta de serviços públicos;
34 Equipamentos comunitários;
35 Escolaridade e analfabetismo;
36 Intoxicação por agroquímicos;
37 Estrutura produtiva;
38 Economias de subsistência e autoconsumo;
39 Projetos institucionais de desenvolvimento;
40 Atuação da EMATER;
41 Atuação da Fundação Zoobotânica;
42 Atuação da SEMARH;
43 Projetos de irrigação públicos e privados;
44 Estrutura fundiária e tamanho das glebas;
45 Situação e conflitos fundiários;
Principais projetos em andamento: Extrema- MG, PCJ-MG/SP; Pipiripau - DF; Projeto Produtor - ES; Apucarana –PR; Guandu-RJ; Camboriú – SC; Guariroba – MS

O Programa Nacional de Avaliação da Qualidade das Águas – PNQA é um programa lançado pela Agência Nacional de Águas que visa a ampliar o conhecimento sobre a qualidade das águas superficiais no Brasil, de forma a orientar a elaboração de políticas públicas para a recuperação da qualidade ambiental em corpos d'água interiores como rios e reservatórios, contribuindo assim com a gestão sustentável dos recursos hídricos.
Eliminar as lacunas geográficas e temporais no monitoramento de qualidade de água
A Agência Nacional de Águas opera uma rede básica de qualidade de água que conta com 1.340 pontos em todo o país, onde são feitas análises de 4 parâmetros básicos (pH, oxigênio dissolvido, condutividade e temperatura) durante as campanhas de medição de vazão.
Esses 4 parâmetros têm seus resultados obtidos automaticamente por meio de sondas multiparamétricas que são postas em contato com os corpos d’água, não necessitando de coleta, transporte e análise de amostras em laboratórios.
Todavia, somente esses 4 parâmetros não permitem que se avalie adequadamente a evolução da qualidade das águas brasileiras, sendo necessários outros parâmetros que requerem coletas de amostras e análises laboratoriais.
Apesar do custo dessas análises nos laboratórios não ser elevado, os custos de logística (coleta, armazenamento e transporte de amostras) muitas vezes são, tendo em vista a grande distância entre os pontos de coleta e os laboratórios.

Muitos laboratórios de análise de qualidade de água, em que pese a sua reconhecida competência, não possuem certificações em programas de acreditação ou não realizam a chamada intercalibração laboratorial.
Essas atividades, quando realizadas, ampliam a confiança nos resultados das análises. 
Além disso, em alguns laboratórios estão instalados equipamentos de última geração que, no entanto, não dispõem de pessoal capacitado para operá-los adequadamente.
Assim, a capacitação das equipes de laboratório e de campo é fundamental para o aumento da confiabilidade dos resultados das análises de qualidade de água. 

Dados sobre recursos hídricos, sejam de quantidade ou qualidade, devem ser públicos.
Todavia, é preciso disponibilizar não somente os dados, mas também as avaliações relativas aos dados, de forma a transformá-los em informação, que pode ser utilizada pela sociedade, para que essa tenha condições de exigir dos agentes públicos a gestão adequada dos recursos hídricos.
Assim, por meio deste Portal pretende-se criar um canal de divulgação das informações sobre qualidade de água no país.
Ademais, serão divulgados relatórios periódicos consolidando as avaliações de qualidade de água em âmbito nacional e no âmbito das Unidades da Federação.

A Agência Nacional de Águas realiza o monitoramento hidrometeorológico em Tempo Real com cerca de 1.075 estações fluviométricas e 981 pluviométricas distribuídas nas 12 Regiões Hidrográficas Brasileiras.
A Rede Hidrometeorológica possui cerca de 283 estações telemétricas visando à obtenção de dados hidrológicos em tempo real.
Os Dados Hidrológicos em Tempo Real são coletados por um sistema denominado Telemetria nas estações automáticas, com a utilização de Plataformas de Coletas de Dados - PCDs na qual suas transmissões são efetuadas pelos satélites brasileiros (SCD e CBERS), utilizando-se da estrutura do INPE (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), em Cuiabá e em Cachoeira Paulista.
As variáveis hidrológicas são obtidas por uma diversidade de sensores automáticos e armazenadas “in loco” nas PCDs.
Os dados são transmitidos remotamente pelos satélites que permitem a obtenção de um número maior de informações por dia aumentando a confiabilidade e permitindo avaliação quase “instantânea” da disponibilidade hídrica.
Esse sistema melhora a avaliação do potencial energético e permite a realização de balanço hídrico em tempo “quase real”, o que melhora o controle dos recursos hídricos, disponibiliza dados mais atualizados para a sociedade e propicia uma ampla conceituação do uso racional e múltiplo dos recursos hídricos.

Participam do PNQA a ANA, como instituição coordenadora e executora das atividades de âmbito nacional; os órgãos estaduais de meio ambiente e de gestão de recursos hídricos que aderirem ao Programa, como executores das atividades regionais; universidades e instituições de pesquisa; e demais entidades interessadas.
O PNQA está estruturado em 4 componentes, organizados de acordo com o atendimento aos objetivos do Programa. As principais ações estratégicas de cada componente são apresentadas a seguir:
1). Componente A: Rede Nacional de Monitoramento:
1.1). Implementar, ampliar e otimizar a distribuição geográfica da rede de monitoramento da qualidade de água;
1.2). Tornar adequadas as frequências de monitoramento;
1.3). Garantir a sustentabilidade financeira do sistema de monitoramento.
2). Componente B: Padronização
2.1). Acordar parâmetros mínimos de qualidade de água a serem monitorados por todas as Unidades da Federação;
2.2.). Padronizar, entre as Unidades da Federação, os procedimentos de coleta, preservação e análise das amostras de qualidade de água
3). Componente C: Laboratórios e Capacitação
3.1). Ampliar o controle de qualidade dos laboratórios envolvidos em análises de qualidade de água
3.2). Capacitar pessoas envolvidas como o monitoramento e análise de qualidade de águas
4). Componente D: Avaliação da Qualidade da Água.
4.1). Criar e manter um banco de dados nacional e um portal na internet para divulgação das informações de qualidade de água
4.2). Avaliar sistematicamente a qualidade das águas superficiais brasileiras.

Introdução
O uso de índices de qualidade da água surge da necessidade de sintetizar a informação sobre vários parâmetros físico-químicos, visando informar a população e orientar as ações de planejamento e gestão da qualidade da água. 
Os índices facilitam a comunicação com o público leigo, já que permitem sintetizar várias informações em um número único.
Por outro lado, neste processo de síntese ocorre a perda de informação sobre o comportamento dos parâmetros analisados.
Portanto qualquer análise mais detalhada deve considerar os parâmetros individuais que determinam a qualidade das águas.
Os principais índices de qualidade da água utilizados pelas Unidades da Federação são:
1). Índice de Qualidade das Águas (IQA)
2). Índice de Qualidade da Água Bruta para fins de Abastecimento Público (IAP)
3). Índice de Estado Trófico (IET)
4). Índice de Contaminação por Tóxicos 
5). Índice de Balneabilidade (IB)
6). Índice de Qualidade de Água para a Proteção da Vida Aquática (IVA)
Avaliação das águas superficiais
Avaliação das águas subterrâneas
De forma geral, as águas subterrâneas, no País, são de boa qualidade com propriedades físico-químicas e bacteriológicas adequadas a diversos usos, incluindo o consumo humano.
Na sua forma natural, as principais restrições que eventualmente existem são:
1). Problemas localizados de elevada dureza e/ou sólidos totais dissolvidos nas regiões de ocorrência de rochas calcárias, como, por exemplo, nos sistemas aquíferos Bambuí e Jandaíra, que podem restringir alguns usos.
Este efeito está associado à dissolução promovida pela água subterrânea nestas rochas.
2). Elevados valores de sólidos totais dissolvidos nas porções mais profundas dos aquíferos, especialmente nas partes confinadas das bacias sedimentares, como é o caso do Guarani, Açu e Serra Grande.
Devido às condições de circulação lenta, a água subterrânea se enriquece em sais minerais em profundidade.
3). Elevados valores de sólidos totais dissolvidos nos poços que explotam os aqüíferos fraturados (terrenos cristalinos) do semi-árido nordestino.
O uso de dessalinizadores tem sido uma alternativa para o aproveitamento destas águas.
Questões como o destino dos rejeitos produzidos no processo de dessalinização e a manutenção dos equipamentos são aspectos importantes no gerenciamento que ainda necessitam de uma solução.
O uso de aluviões e barragens subterrâneas, desde que tecnicamente bem planejadas, são alternativas importantes para o abastecimento de água com boa qualidade
4). Ocorrência natural nas rochas de minerais cuja dissolução, localmente, gera águas com concentrações acima do padrão de potabilidade.
É o caso do ferro nas águas de sistemas aqüíferos como Alter do Chão, Missão Velha e Barreiras, e de flúor no Bambuí, Guarani e Serra Geral.
As concentrações de ferro não apresentam risco à saúde humana, mas podem provocar problemas como sabor metálico e incrustação em poços. 
5). Recentemente, foram descritos os primeiros casos de excesso de fluoreto nos poços que captam água do aqüífero sedimentar e cristalino da Região Metropolitana de São Paulo.
6). Diversos estudos realizados no Estado do Rio Grande do Sul têm mostrado também elevados valores de fluoreto nas águas subterrâneas.
7). É conhecida ainda a ocorrência de elevados teores de cromo em águas do sistema aquífero Bauru-Caiuá que, muitas vezes, inviabiliza o seu uso.
8). Uma comprovação da qualidade das águas do subsolo do País é o grande uso de águas minerais e potáveis de mesa para consumo humano, especialmente nos grandes centros urbanos.
Esse mercado movimenta anualmente cerca de U$ 450 milhões.
Embora as águas subterrâneas possuam uma qualidade natural muito boa, as atividades antrópicas, nas últimas décadas, têm comprometido significativamente alguns aquíferos.
Apenas três Unidades da Federação realizam o monitoramento da qualidade das águas subterrâneas.  São Paulo possui uma rede, que foi criada em 1990 e atualmente conta com 162 poços e analisa 40 parâmetros, incluindo compostos orgânicos, com frequência semestral.
Em Minas Gerais, nas bacias dos rios Verde Grande, Riachão, Jequitaí e Pacuí, foi instalada, em 2004, uma rede piloto de monitoramento da qualidade da água.
Por fim, no Distrito Federal foi iniciado, em 2006, o monitoramento qualitativo em uma rede com 132 poços distribuídos pelos condomínios horizontais e algumas cidades-satélites de Brasília.
O monitoramento trimestral inclui 29 parâmetros físico-químicos e bacteriológicos.
9). Avaliação em nível estadual
Para obter mais informações sobre a qualidade das águas subterrâneas nas Unidades da Federação, consulte os órgãos e entidades estaduais.

A Resolução Conjunta ANEEL/ANA nº 03, de 10 de agosto de 2010, publicada em 20 de outubro de 2010, estabelece as condições e os procedimentos a serem observados pelos concessionários e autorizados de geração de energia hidrelétrica para a instalação, operação e manutenção de estações hidrométricas visando ao monitoramento pluviométrico, limnimétrico, fluviométrico, sedimentométrico e de qualidade da água associado a aproveitamentos hidrelétricos.
Com tal Resolução, a ANA assume a função de orientar os agentes do setor elétrico sobre os procedimentos de coleta, tratamento e armazenamento dos dados hidrométricos objetos do normativo, bem como sobre a forma de envio dessas informações em formato compatível com o Sistema Nacional de Informações sobre Recursos Hídricos (SNIRH), o que permitirá a difusão dos dados oriundos do monitoramento hidrológico realizado pelos agentes do setor elétrico.
Para o cadastramento de estações hidrológicas e montagem do Plano Anual de Operação, conforme estabelece o documento “Orientações para Elaboração de Relatório de Instalação das Estações Hidrométricas”, bem como o recadastramento das estações que já se encontram em operação em atendimento à Resolução ANEEL nº 396/1998 siga as seguintes Instruções.
Na implementação da Resolução Conjunta a ANA disponibilizará os seguintes documentos orientativos:
Orientações para elaboração de projeto de instalação de estação hidrométrica
Orientações para elaboração de relatório de instalação das estações hidrométricas
Orientações para operação das estações hidrológicas
Orientações para elaboração do relatório anual de operação das estações hidrológicas
Definição do formato para envio de dados hidrológicos obtidos no âmbito da resolução ANEEL nº 396/98
Diretrizes e análises recomendadas para consistência de dados pluviométricos
Procedimentos para envio de dados hidrológicos em tempo real das estações telemétricas
Especificação Técnica - plataforma de coleta de dados
Orientações para a atualização das curvas cota - área – volume
A ANA tem, dentre suas atribuições definidas no Art. 4º da Lei nº 9.984/ 2000, a tarefa de “planejar e promover ações destinadas a prevenir e minimizar os efeitos de secas e inundações no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos estados e municípios”. 
Face à ocorrência de sucessivos eventos críticos e à necessidade de acompanhá-los em tempo real, de forma sistemática e proativa, fornecendo respostas com maior agilidade e precisão, foi criada a Sala de Situação da ANA, cujo principal objetivo é acompanhar as tendências hidrológicas em todo o território nacional, com a análise da evolução das chuvas, dos níveis e das vazões dos rios e reservatórios, da previsão do tempo e do clima, bem como a realização de simulações matemáticas que auxiliam na prevenção de eventos extremos. 
A Sala de Situação funciona como um centro de gestão de situações críticas e subsidia a tomada de decisões por parte de sua Diretoria Colegiada, em especial, na operação de curto prazo de reservatórios, através do acompanhamento das condições hidrológicas dos principais sistemas hídricos nacionais de modo a identificar possíveis ocorrências de eventos críticos, permitindo a adoção antecipada de medidas mitigadoras com o objetivo de minimizar os efeitos de secas e inundações.
Atualmente, o foco da Sala de Situação é o monitoramento de bacias hidrográficas consideradas prioritárias, sistemas de reservatórios, sistemas de alerta hidrológicos já implantados no País e decretações de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Novos produtos/ serviços estão em fase de desenvolvimento.
Além do monitoramento dos sistemas de alerta existentes, a Sala de Situação também emite alertas quando são detectadas situações de anormalidade hidrológica em algum rio ou reservatório por ela monitorado, ou seja, quando da previsão ou acompanhamento de algum evento hidrológico crítico.
Esse comunicado se dá através dos Informes da Sala de Situação, que têm a periodicidade adequada ao evento crítico em questão.

Compete à Agência Nacional de Águas elaborar estudos e diagnósticos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água e de controle de poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos hídricos.
A). Atlas de Abastecimento Urbano de Águas
O portal "Atlas do Abastecimento de Água" oferece o diagnóstico das condições atuais de oferta de água das sedes municipais, identifica as principais alternativas técnicas (para mananciais e sistemas de produção de água) e as ações de gestão que garantam o atendimento das demandas para abastecimento humano nos horizontes de 2015 e 2025.
O escopo dos estudos inclui ainda ações de tratamento de esgotos necessárias para a proteção ou recuperação da qualidade da água dos mananciais adotados.
O portal inclui  Atlas Nordeste, o Atlas Sul e o Atlas das Regiões Metropolitanas, que apontam déficits de oferta de água, presente e futuro, e os investimentos necessários para a garantia de sustentabilidade urbana, econômica e ambiental de um conjunto de 2.965 cidades, e suas respectivas bacias hidrográficas, distribuídas em todo o território nacional.
B). Caderno de Recursos Hídricos: 
1). Panorama da qualidade das águas superficiais no Brasil
Traz estudos sobre a qualidade das águas brasileiras e aborda questões quantitativas, os diversos usos e a aplicação dos instrumentos de gestão da água, previstos na Lei n. 9.433/97.
2). Disponibilidade e Demandas de Recursos Hídricos no Brasil
Avalia, sobretudo, o balanço demanda/disponibilidade apontando trechos de rios e bacias hidrográficas que requerem maior infraestrutura e ações de gestão integrada desse recurso renovável
3). Navegação Interior e sua Interface com o Setor de Recursos Hídricos no Brasil
São abordados dois importantes setores usuários de recursos hídricos no País: a navegação interior e a geração hidrelétrica.
A segunda parte desse volume trata do “Aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia no Brasil”
4). Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
É o tema da primeira parte do volume, que aborda questões relativas aos dois instrumentos básicos de gestão dos recursos hídricos.
A segunda parte, "Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no Brasil" traz considerações sobre a atividade de fiscalização exercida pela ANA, entre outros. 
5). Panorama do Enquadramento dos Corpos D’água do Brasil"
Parte 1 - Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil
Parte 2 - Aborda questões relacionadas à qualidade das águas brasileiras
C). Geo Brasil Recursos Hídricos
O Geo Brasil Recursos Hídricos integra uma série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no País.
O Relatório adota a metodologia GEO (Estado, Pressão e Impactos, Respostas, Cenários e Propostas) para apresentar análises integradas da gestão de recursos hídricos no Brasil e é dividido nas seguinte partes:
I – Aspectos conjunturais e os recursos hídricos no Brasil; 
II – Panorama geral dos recursos hídricos no Brasil; 
III – A gestão dos recursos hídricos no Brasil (evolução e o estado da arte); 
IV – Perspectivas futuras da gestão dos recursos hídricos no Brasil e 
V – Recomendações e propostas para um futuro sustentável dos recursos hídricos no Brasil. 
D). Conjuntura de recursos hídricos
Informações sobre quantidade e qualidade das águas brasileiras e sobre a situação da gestão desses recursos até 2007 estão detalhadas no Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos.
A publicação, a ser atualizada anualmente, contém ainda dados sobre precipitação; disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas; eventos críticos; principais demandas; qualidade da água, setores usuários, entre outros.

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS nasceu da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, melhorando sua capacidade institucional e de planejamento integrado e criando um ambiente integrador no qual seja possível dar continuidade à programas setoriais exitosos, tais como: o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA, bem como fortalecendo iniciativas de articulação intersetorial que visam a aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços associados.
Nesse contexto, são apontadas constatações que retratam o cenário da questão hídrica no Brasil e que fundamentam o desenho proposto para o Programa, são elas:
1). a água é essencial ao desenvolvimento socioeconômico e vários setores dependem dos recursos hídricos diretamente, ou os impactam, sendo necessário e oportuno avançar tanto nos contextos específicos de cada um desses setores como na articulação e coordenação intersetorial;
2). embora se tenha observado, em anos recentes, notável avanço na institucionalização de instrumentos legais e operacionais, a gestão de recursos hídricos e os serviços associados à água no Brasil ainda se caracterizam por disparidades e conflitos, seja entre os níveis federal e estadual, seja entre setores que competem pelo mesmo recurso, seja entre regiões e Unidades da Federação, o que compromete a eficiência e a eficácia do setor água e da ação governamental em todo esse campo;
3). impõe-se fortalecer as instituições incumbidas da formulação e da implementação das políticas de gestão do setor água, incluindo todas aquelas responsáveis pelas políticas setoriais que se utilizam da água, de maneira a obter a sustentabilidade da gestão;
4). é necessário que a regulação, a fiscalização, o planejamento e o controle social sejam implantados e que as metas traçadas a partir dessa prática tornem-se metas dos prestadores de serviço e dos órgãos responsáveis, de forma a se garantir a sustentabilidade dos investimentos;
5). amplos investimentos têm sido realizados pelo governo no setor água; não obstante, muitas obras têm sido projetadas e implantadas sem planejamento adequado da utilização múltipla e integrada dos recursos hídricos, decorrendo, desse fato, conflitos potenciais ou já estabelecidos entre diferentes setores usuários, resultando em indesejável sub aproveitamento desses recursos.
Devido à amplitude da problemática a ser enfrentada, o INTERÁGUAS terá abrangência nacional, com concentração em áreas e temas prioritários onde a água condiciona de forma mais forte o desenvolvimento social e econômico sustentáveis, com especial atenção às regiões mais carentes, de modo a contribuir para a redução das desigualdades regionais.
Assim, espera-se uma maior atuação voltada para a região Nordeste e áreas menos desenvolvidas das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a ação governamental é relativamente mais necessária. Nesse sentido, o Programa buscará, prioritariamente, ter uma atuação mais concentrada e integrada nas Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Araguaia-Tocantins.
Objetivo
O Programa tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, visando a:
(i) aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços;
(ii) aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos;
(iii) melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água reduzindo deseconomias causadas por deficiências na articulação e coordenação intersetoriais.
Instituições Envolvidas
O Programa, a ser financiado pelo Banco Mundial, envolverá diretamente três ministérios, com atribuições na formulação e execução de políticas setoriais:
1). Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU e da Agência Nacional de Águas - ANA;
2).  Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA; e
3). Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica - SIH, da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC e da Secretaria Nacional de Irrigação - SENIR.
Em função das ações a serem apoiadas pelo Programa, poderão ser envolvidos em casos específicos:
o Ministério das Minas e Energia;
o Ministério dos Transportes;
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
o Ministério da Saúde / FUNASA.
Tal envolvimento poderá ocorrer nos casos em que as ações considerem, por exemplo, o planejamento da produção hidrelétrica, das hidrovias, da agricultura e do abastecimento de água de populações rurais dispersas.
Estrutura
O INTERÁGUAS será eminentemente um programa de assistência técnica, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, ao fortalecimento institucional, à elaboração de estudos e projetos, não prevendo investimentos em infraestrutura.
Para cumprimento de seus objetivos, o Programa está estruturado em três Componentes setoriais:
(i) Gestão de Recursos Hídricos;
(ii) Água, Irrigação e Defesa Civil;
(iii) Abastecimento de Água e Saneamento, um Componente de Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado e um Componente de Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação.
As ações do Componente Gestão de Recursos Hídricos serão implementadas pela Agência Nacional de Águas e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, tendo como objetivo geral a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União, aos Estados e aos diversos organismos gestores de recursos hídricos para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos instrumentos de gestão.
As ações do Componente Água, Irrigação e Defesa Civil serão implementadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e pela Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, tendo como objetivo geral o fortalecimento institucional e de planejamento estratégico e operacional nas áreas de infraestrutura hídrica, irrigação e defesa civil.
As ações do Componente Abastecimento de Água e Saneamento serão implementadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, dando continuidade às ações do Programa de Modernização do Setor Saneamento, com o objetivo geral de apoiar a Secretaria em sua missão de implementar a Política Federal de Saneamento Básico, promovendo o desenvolvimento do setor em busca da melhoria da qualidade e do alcance da universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
O Componente de Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado envolverá mais de um setor ou interveniente no “Setor Água”. Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de novas metodologias; buscar formas de integrar as diferentes visões setoriais; implementar instrumentos de planejamento que conciliem as atuações de instituições com competências setoriais específicas, com a finalidade de obter ganhos no processo de planejamento, implantação e operação de estruturas de utilização de recursos hídricos.
Estas ações poderão ser desenvolvidas sob a responsabilidade de diferentes executores, dependendo do grau de envolvimento ou interesse específico de cada um.
O Componente de Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação, a ser coordenado pela Secretaria Técnica do Programa, sob orientação do Comitê Gestor, tem como objetivo gerenciar, monitorar e avaliar as ações do Programa, de modo a assegurar o cumprimento das metas, dos cronogramas e dos objetivos geral e específicos.
Orçamento e Prazo
O valor total do Programa será de US$ 143,11 milhões, a serem investidos no prazo de cinco anos.
Resultados Esperados
Em relação ao Componente 1 – Gestão de Recursos Hídricos
Espera-se que seja dado prosseguimento à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, eliminando as disparidades existentes entre o Governo Federal e os estados, e mesmo entre estados, uniformizando procedimentos e instituindo critérios para permanente evolução institucional, concorrendo assim para ampliar a eficiência governamental na implementação das diretrizes da política de recursos hídricos.
No que se refere ao Componente 2 – Água, Irrigação e Defesa Civil
O Programa contribuirá para consolidar o planejamento e a programação dos investimentos públicos em infraestrutura hídrica, irrigação e defesa civil, de forma a tornar mais eficiente e eficaz a ação de Governo Federal nessas áreas. Além disso, esse Componente buscará fortalecer institucionalmente os órgãos responsáveis pela operação e manutenção de infraestruturas hídricas e os órgãos responsáveis pela defesa de eventos climáticos extremos, propor modelos de gestão dos sistemas públicos de irrigação e criar um sistema de informações para gerenciamento de riscos ligados a eventos climáticos extremos.
Em relação ao Componente 3 – Abastecimento de Água e Saneamento
Os principais resultados estão relacionados a:
(i) evolução positiva da gestão dos serviços de saneamento básico;
(ii) melhoria dos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento básico;
(iii) melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico e consequente avanço positivo nos indicadores de saúde da população;
(iv) aumento da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento, condição indispensável para a universalização com qualidade e de forma sustentável;
(v) redução dos custos com operação, manutenção e investimentos nos serviços;
(vi) maior acessibilidade aos bens e serviços públicos na área de saneamento básico;
(vii) melhoria na qualificação dos agentes públicos e privados com atuação no setor;
(viii) melhoria na formação e capacitação de profissionais do setor;
(ix) qualificação da educação sanitária e ambiental, bem como da mobilização e participação social em saneamento;
(x) melhoria na integração e articulação dos programas, ações e políticas para saneamento básico.
No que tange ao Componente 4 – Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado
O principal resultado esperado é criar um ambiente de articulação intersetorial permanente, onde os problemas relativos ao setor água sejam tratados de maneira integrada, contribuindo para a racionalização dos gastos públicos no setor em busca da eficiência no uso da água e na prestação de serviços associados.
Em síntese, os resultados esperados do Programa são amplos e variados, assim como são também os beneficiários de suas ações.
Diretamente, o Programa beneficiará os Estados, os Municípios e as instituições federais setoriais relacionadas ao “Setor Água”, apoiando a consolidação de suas estruturas legal e institucional, com repercussões na qualidade do planejamento e da gestão do setor.

A bacia do Alto Paraguai, com cerca de 600.000 km2 , tem no Brasil 362.376 km2 , abrangendo 4,3% do território nacional e englobando os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul. 
A bacia do Alto Paraguai reveste-se de grande importância no contexto estratégico da administração dos recursos hídricos do Brasil, da Bolívia e do Paraguai, que a compartem.
A Bacia inclui o Pantanal, uma das maiores extensões de áreas alagadas do planeta, com 147.574 km2, e é o elo de ligação entre o Cerrado do Brasil e o Chaco da Bolívia e do Paraguai. 
O Pantanal, na porção brasileira, foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição de 1988.
O Projeto Implementação de Práticas de Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográficas para o Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, conhecido por GEF Pantanal/Alto Paraguai, é executado pela ANA com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Mundial - Global Environment Facility (GEF) e tem a participação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Organização dos Estados Americanos (OEA), estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e diversas organizações da sociedade civil. 
O objetivo principal do GEF Pantanal é promover o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, que inclui toda a região do Pantanal matogrossense, apoiando prioridades identificadas no Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai (PCBAP) e prevendo um Programa de Ações Estratégicas (PAE), que contemplará os principais investimentos para a Bacia. 

Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG) foi criado com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aquífero Guarani para as gerações presentes e futuras.
Esse projeto foi executado com recursos do Global Environment Facility (GEF), sendo o Banco Mundial a agência implementadora e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agência executora internacional.
O SAG foi implementado pela Secretaria Geral do Projeto, em estreita coordenação com as quatro Agências Executoras Nacionais.
No Brasil, o papel de Agência Executora Nacional do projeto foi desempenhado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente SRHU / MMA.

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado a assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte. 
A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) no trecho do rio onde se dará a captação.
Este montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional.
Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.

O Projeto Reuso proposto pela Agência Nacional de Águas - ANA, tem como objetivos:
1). Demonstrar a viabilidade técnica e econômica do tratamento de esgoto municipal e seu reúso como água de utilidades na indústria ou como água de irrigação na agricultura;
2). Fornecer subsídios para a regulamentação do uso de águas residuárias no País 

O ATLAS, coordenado pela Agência Nacional de Águas – ANA, consolida um amplo trabalho de diagnóstico e planejamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil, com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em todo o País. 
Em um processo participativo e consensual, a elaboração do ATLAS contou com a mobilização de uma equipe multidisciplinar e a parceria de diversas instituições, assegurando a convergência de decisões entre as instâncias de planejamento federal, estadual e municipal e, ao mesmo tempo, a integração desejada entre a gestão do uso da água e o abastecimento urbano. 
A partir dos resultados de diagnóstico detalhado, em que foram avaliados todos os mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana, são indicadas as principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025.
Adicionalmente, são indicadas ações de coleta e tratamento de esgotos necessárias para a proteção da qualidade das águas dos mananciais. 
Ao abordar também os custos das soluções propostas e os arranjos institucionais mais indicados para viabilizá-las, o ATLAS se insere em um contexto mais amplo de planejamento e formulação de políticas públicas, oferecendo um portfólio de projetos e obras abrangente e disponibilizando ferramenta adequada para a tomada de decisões e a racionalização de investimentos.

O Atlas Brasil é fruto de uma sequência de estudos que vêm sendo desenvolvidos desde o ano de 2005 e que se iniciaram pela Região Nordeste, tiveram continuidade com a Região Sul e as Regiões Metropolitanas de todo o País e agora incluem a totalidade do território nacional, ampliando e aprimorando a primeira experiência bem-sucedida com o Atlas Nordeste para todos os 5.565 municípios brasileiros. 
Entre 2005 e 2009, os Atlas Nordeste, Regiões Metropolitanas e Sul avaliaram 2.963 municípios, os quais representaram 77% da população urbana do país, conforme segue: 
1). Atlas Nordeste: teve sua primeira versão realizada entre 2005 e 2006, abrangendo 1.384 sedes urbanas localizadas nos nove estados da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais (bacias dos rios Pardo, Mucuri, Jequitinhonha e São Francisco).
Entre 2007 e 2009 o estudo foi complementado, alcançando 1.892 municípios. 
2). Atlas Regiões Metropolitanas: elaborado entre 2007 e 2009, abrangeu todas as regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, capitais e cidades com mais de 250 mil habitantes, totalizando 430 municípios, os quais reúnem cerca de 94 milhões de habitantes (60% da população urbana do país). 
3). Atlas Sul: desenvolvido entre 2007 e 2009, envolveu todas as sedes urbanas dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, totalizando 789 municípios e cerca de 13,5 milhões de habitantes. 
A partir de 2009, o Atlas Brasil efetuou a revisão e a atualização dos dados dessas publicações além de complementar os trabalhos já realizados com o estudo do universo remanescente de 2.602 sedes municipais situadas nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

  

Regiões geográficas

Total de municípios por estudados

Demanda

2015

m3/s

Mananciais e sistemas

Avaliação oferta / demanda

2015

Sistema isolado

Sistema integrado

Abastecimento satisfatório

Requer Investimento

Manancial

Superficial misto

Manancial

subterrâneo

Avaliação do sistema

Novo manancial

Centro Oeste

466

39,3

280

176

8

260

168

38

Noroeste

1.794

136,2

683

573

517

464

1.064

248

Norte

449

45,1

180

263

5

156

265

28

Sudeste

1.668

274,5

1.023

490

149

932

647

83

Sul

1.183

75,0

487

371

116

692

407

75

Brasil

5.348

570,2

2.655

2.071

793

2.306

2.351

472

 

Regiões geográficas

Soluções Propostas e Investimentos

Demanda 2025

m3/s

Números de municípios que requerem investimentos

Investimentos total em abastecimento de água

R$ milhões

Centro Oeste

44,1

205

1.709,63

Noroeste

151,5

1.343

9.132,47

Norte

53,9

294

1.953,86

Sudeste

298,3

738

7.416,13

Sul

82,7

483

2.022,23

Brasil

630,4

3.069

22.233,36

O Estado de São Paulo
É o mais populoso e o de maior dinamismo econômico do País, possuindo 645 municípios, reunindo 39,5 milhões de habitantes e inserido em duas grandes Regiões Hidrográficas brasileiras: Paraná e Atlântico Sudeste.
Pouco mais da metade dos municípios paulistas possuem captações exclusivamente subterrâneas. Próximo à capital e a leste do Estado encontra-se um maior número de captações superficiais (29% dos municípios), enquanto os 20% restantes das sedes urbanas são abastecidas de forma mista.
Ao todo são 26 sistemas integrados no Estado que envolvem 71 municípios.
A SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo é responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água em 366 municípios.
No Estado existem 414 sedes municipais em condições satisfatórias com relação aos mananciais e sistemas produtores existentes; 154 sedes urbanas requerem adequação dos sistemas de produção de água, sendo 88% isolados e 12% integrados; outras 74 sedes municipais necessitam de novos mananciais, devido à insuficiência das disponibilidades hídricas superficiais ou subterrâneas para o atendimento das demandas futuras.
Os investimentos previstos para tais melhorias totalizam R$ 5,4 bilhões, equivalentes a 24% de todos os recursos previstos no ATLAS.
Deste total, 85% correspondem às melhorias nas três regiões metropolitanas do Estado, com destaque para os aportes da RMSP que totalizam R$ 4 bilhões (75%).
O Estado do Pará
Possui 143 municípios que reúnem cerca de 5,2 milhões de habitantes.
A disponibilidade hídrica superficial em todo o Estado é elevada, sendo maior na sub-bacia do rio Tapajós.
Quanto à disponibilidade de água subterrânea, o sistema aquífero Alter do Chão se sobressai.
A maioria dos municípios do Estado é abastecida por mananciais subterrâneos, o que ocorre em 76% das sedes municipais.
A Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA presta serviços de abastecimento de água a 41% dos municípios.
Os demais sistemas de abastecimento são operados por serviços municipais de saneamento e pela SANEATINS (empresa privada que abastece boa parte do Tocantins), totalizando 5 sedes.
Mais da metade dos municípios do Estado (77 sedes urbanas) não possuem tratamento da água distribuída à população.
Ao todo, 58% dos municípios necessitam de alguma adequação em seus sistemas de produção de água, considerando ampliações da infraestrutura existente ou a implantação de novas instalações e 35 sedes municipais requerem novos mananciais.
O total de investimentos previstos para o Pará alcança R$ 680,6 milhões.
Nesse montante, incluem-se as adequações previstas para o sistema integrado Bolonha-Utinga, que abastece a RM Belém.

A Amazônia é conhecida mundialmente por sua disponibilidade hídrica e pela quantidade de ecossistemas, como matas de terra firme, florestas inundadas, várzeas, igapós, campos abertos e cerrados.
Abriga, ainda, uma infinidade de espécies vegetais e animais: 1,5 milhão de espécies vegetais catalogadas; três mil espécies de peixes; 950 tipos de pássaros; e ainda insetos, répteis, anfíbios e mamíferos.
A Região Hidrográfica Amazônica é constituída pela bacia hidrográfica do rio Amazonas situada no território nacional, pelas bacias hidrográficas dos rios existentes na Ilha de Marajó, além das bacias hidrográficas dos rios situados no Estado do Amapá que deságuam no Atlântico Norte (Resolução CNRH n° 32, de 15 de outubro de 2003), perfazendo um total de 3.870.000 km².
A população na Região Hidrográfica Amazônica, em 2000, era de 7.609.424 habitantes (4,5% da população do País) e a densidade demográfica de apenas 2,01 hab/km².
As capitais Manaus, Rio Branco, Porto Velho, Boa Vista, Macapá, bem como os municípios de Santarém (PA) e Sinop (MT) são os centros urbanos que mais se destacam dentre os 304 municípios da Região Hidrográfica Amazônica.
A bacia hidrográfica do rio Amazonas é constituída pela mais extensa rede hidrográfica do globo terrestre, ocupando uma área total da ordem de 6.110.000 km², desde suas nascentes nos Andes Peruanos até sua foz no oceano Atlântico (na região norte do Brasil).
Esta bacia continental se estende sobre vários países da América do Sul: Brasil (63%), Peru (17%), Bolívia (11%), Colômbia (5,8%), Equador (2,2%), Venezuela (0,7%) e Guiana (0,2%).
Em termos de recursos hídricos, a contribuição média da bacia hidrográfica do rio Amazonas, em território brasileiro, é da ordem de 133.000 m³/s (73% do total do País).
Adicionalmente, a contribuição de territórios estrangeiros para as vazões da região hidrográfica é da ordem de 76.000 m³/s.
As maiores demandas pelo uso da água na região ocorrem nas sub-bacias dos rios Madeira, Tapajós e Negro, e correspondem ao uso para irrigação (39% da demanda total).
A demanda urbana representa 17% da demanda da região (11 m³/s).
De um modo geral, os consumos estimados são pouco significativos quando comparados com a disponibilidade hídrica por sub-bacia.
Principais Ações da Ana na Região Hidrográfica Amazônica
1). Projeto HiBAm – Hidrologia e Geoquímica da Bacia Amazônica;
2). Experimento de Grande Escala da Biosfera-Atmosfera na Amazônia;
3). Termo de Referência para o processo licitatório do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Xingu e da Atualização do inventário Hidroelétrico da Bacia.

A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia apresenta grande potencialidade para a agricultura irrigada, especialmente para o cultivo de frutíferas, de arroz e outros grãos (milho e soja).
Atualmente, a necessidade de uso de água para irrigação corresponde a 66% da demanda total da região e se concentra na sub-bacia do Araguaia devido ao cultivo de arroz por inundação.
A área irrigável (por inundação e outros métodos) é estimada em 107.235 hectares.
A Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia possui uma área de 967.059 km² (11% do território nacional) e abrange os estados de Goiás (26,8%), Tocantins (34,2%), Pará (20,8%), Maranhão (3,8%), Mato Grosso (14,3%) e o Distrito Federal (0,1%).
Grande parte situa-se na Região Centro-Oeste, desde as nascentes dos rios Araguaia e Tocantins até a sua confluência, e daí, para jusante, adentra na Região Norte até a sua foz.
Cerca de 7,9 milhões de pessoas vivem na região hidrográfica (4,7% da população nacional), sendo 72% em áreas urbanas.
A densidade demográfica é de 8,1 hab./km², bem menor que a densidade demográfica do país (19,8 hab./km²).
Na Região Hidrográfica do Tocantins-Araguaia estão presentes os biomas Floresta Amazônica, ao norte e noroeste, e Cerrado nas demais áreas.
O desmatamento da região se intensificou a partir da década de 70, com a construção da rodovia Belém-Brasília, da hidrelétrica de Tucuruí e da expansão das atividades agropecuárias e de mineração.
Atualmente, o desmatamento se deve principalmente à atividade de indústrias madeireiras nos estados do Pará e Maranhão.
Com relação aos indicadores de saneamento básico, todas as unidades hidrográficas apresentam valores superiores às médias nacionais.
O nível de abastecimento de água apresenta realidades bastante variadas, com valores entre 27% no Acará (PA) e 61,7 % no Tocantins.
A média regional de atendimento da população por rede de esgoto é de apenas 7,8% e, do percentual de esgoto coletado, apenas 2,4% é tratado.
Principais Ações da ANA na Região Hidrográfica do Tocantins
1). Desenvolvimento de estudos hidrológicos para minimização de riscos de enchentes na cidade de Goiás – GO;
2). Termo de referência para a seleção de consultoria para elaborar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica dos rios Araguaia e Tocantins.

A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental está situada, basicamente, no Maranhão e numa pequena porção oriental do estado do Pará.
Sua área é de 254.100 km², cerca de 4.3% da área do Brasil, sendo que 9% dessa área pertencem ao Estado do Pará e os restantes 91% ao Estado do Maranhão.
A população total na região, em 2000, era de 4.742.431 habitantes, o equivalente a 3% da população brasileira, dos quais 58% vivem em áreas urbanas. 
A região apresenta uma vazão média de 2.514 m³/s, ou seja, 1% do total do País.
As sub-bacias dos rios Mearim e Itapecuru são as maiores, com áreas de 101.061 quilômetros quadrados e 54.908 quilômetros quadrados, respectivamente, é onde se concentra a maior demanda por m³/s de água. 
A principal necessidade da água na bacia é para consumo humano, correspondendo a 64% do total.
Em seguida, vêm a demanda animal, com 15% do uso total e a demanda para irrigação, com 17%.
Os mais importantes ecossistemas da região são a floresta equatorial, restingas, mata de transição, floresta estacional decidual (mata caducifólia).
Os impactos ambientais mais significativos em função da ocupação humana são observados, atualmente, na zona de transição ocidental da floresta tropical.
Dados apontam para uma taxa média de desmatamento bruto, em 1998, de 1.012 km².
Em grande parte da bacia costeira do nordeste ocidental, são utilizadas práticas agrícolas inadequadas, acarretando processos erosivos, salinização e, em alguns casos, formação de áreas desertificadas .
A região não enfrenta grandes problemas em relação à qualidade das águas dos rios. Isso se deve, principalmente, às localidades urbanas de pequeno e médio portes e ao parque industrial de pouca expressão.
Porém, na região metropolitana de São Luis e em alguns núcleos urbanos ribeirinhos, a contaminação das águas pelo lançamento de esgotos sem tratamento causa perdas e restringe outros usos.
Estima-se que a carga orgânica doméstica remanescente na bacia hidrográfica seja de 149 toneladas de DBO5/dia (Demanda Bioquímica de Oxigênio), cerca de 2,3% do total do País.

Depois da bacia do rio São Francisco, a Região Hidrográfica do Parnaíba é hidrologicamente a segunda mais importante da Região Nordeste. Sua região hidrográfica é a mais extensa dentre as 25 bacias da Vertente Nordeste e abrange o Estado do Piauí e parte dos Estados do Maranhão e do Ceará.

A região, no entanto, apresenta grandes diferenças inter-regionais tanto em termos de desenvolvimento econômico e social quanto em relação à disponibilidade hídrica.

A escassez de água, aliás, tem sido historicamente apontada como um dos principais motivos para o baixo índice de desenvolvimento econômico e social.

Entretanto, os aquíferos da região apresentam o maior potencial hídrico da Região Nordeste e podem, se explorados de maneira sustentada, representar um grande diferencial em relação às demais áreas do Nordeste brasileiro no que se refere à possibilidade de promover o desenvolvimento econômico e social.

A região ocupa uma área de 344.112 km², o equivalente a 3,9% do território nacional, e drena a quase totalidade do estado do Piauí (99%) e parte do Maranhão (19%) e Ceará (10%).

O rio Parnaíba possui 1.400 quilômetros de extensão e a maioria dos afluentes localizados à jusante de Teresina são perenes e supridos por águas pluviais e subterrâneas.

Os principais afluentes do Parnaíba são os rios: Balsas, situado no Maranhão; Poti e Portinho, cujas nascentes localizam-se no Ceará; e Canindé, Piauí, Uruçui-Preto, Gurguéia e Longa, todos no Piauí. 

A população total da região, em 2000, era de 3.630.431 habitantes, dos quais 40% encontram-se na área rural.

A densidade demográfica é de 10,9 hab./km², com destaque para a unidade hidrográfica de Poti, onde se situa a capital estadual e que possui 24,1 hab./km² e o maior índice de urbanização (75%).

O percentual da população abastecida por água apresenta uma média de 56,4%, oscilando entre 41,8% (unidade hidrográfica do rio Portinho) e 71,4% (unidade hidrográfica do rio Poti), abaixo portanto da média nacional, de 81,5%.

A situação é crítica em relação a rede de esgotamento sanitário que apresenta um valor médio de 4%, muito abaixo da média nacional (47,2%).

A região apresenta os menores índices de esgotamento sanitário do País.

Em relação ao tratamento de esgoto, apenas a unidade hidrográfica do Poti dispõe deste serviço com 9,2%.


A Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Oriental tem uma importância singular em relação à ocupação urbana ao contemplar cinco importantes capitais do Nordeste, regiões metropolitanas, dezenas de grandes núcleos urbanos e um parque industrial significativo.
Nesse cenário, destaca-se o fato de a região abranger mais de uma dezena de pequenas bacias costeiras, caracterizadas pela pequena extensão e vazão de seus corpos d'água.
A região tem uma área de 287.348 km², o equivalente a 3% do território brasileiro. 21,6 milhões de pessoas habitam essas bacias, o que representa 12,7% da população do País.
Seguindo a tendência urbana do País, 76 % desse contingente estão nas capitais e regiões metropolitanas de Recife, Fortaleza, Maceió, Natal e João Pessoa, além de grandes cidades como Caruaru, Mossoró e Campina Grande, entre outras.
A população rural é de 16,4 milhões de habitantes e em toda a região estão 739 sedes municipais (13% do País).
A distribuição da área da bacia nas unidades da federação é: Piauí (1,0%), Ceará (46%), Rio Grande do Norte (19%), Paraíba (20%), Pernambuco (10%), Alagoas (5%).
A região contempla fragmentos dos Biomas Floresta Atlântica, Caatinga, pequena área de Cerrados, e Biomas Costeiros e Insulares.
É nesta bacia hidrográfica que se observa uma das maiores evoluções da ação antrópica sobre a vegetação nativa - a caatinga foi devastada pela pecuária que invadiu os sertões; a Zona da Mata foi desmatada para a implantação da cultura canavieira.
Ainda hoje, o extrativismo vegetal, principalmente para exploração do potencial madeireiro, representa uma das atividades de maior impacto sobre o meio ambiente.
Em algumas áreas das bacias costeiras limítrofes com a Região Hidrográfica do São Francisco, situa-se parte do polígono das secas, território reconhecido pela legislação como sujeito a períodos críticos de prolongadas estiagens, com várias zonas geográficas e diferentes índices de aridez.
Principais ações:
1). Convivência com a Seca: Formação e Mobilização Social para a Convivência com o Semi-Árido: Um Milhão de Cisternas Rurais - P1MC;
2). Convivência com a Seca : Implementação de 2.400 Cisternas Rurais em Petrolina – PE;
3). Proágua Semi-Árido: Gestão Hídrica em Assentamentos Rurais de Reforma Agrária no Nordeste;
4). Proágua Semi-Árido: Fechamento de poços jorrantes na região do Gurguéia – PI;
5). Proágua Semi-Árido: Monitoramento dos Reservatórios do Nordeste do Brasil;
6). Apoio à coordenação e ao gerenciamento do PROÁGUA/Semi-Árido (PRODOC - PROÁGUA GESTÃO);
7). Fiscalização e vistoria de campo na bacia do Rio Piranhas-Açu – RN;
8). Cobrança pelo Uso da Água nos Vales dos Rios Jaguaribe e Banabuiu;

Fundamental pelo volume de água transportada para o Semiárido, a Região Hidrográfica do São Francisco abrange 521 municípios em seis estados: Bahia, Minas Gerais, Pernambuco, Alagoas, Sergipe e Goiás; além do Distrito Federal.
Com 2.700km, o rio São Francisco nasce na Serra da Canastra, em Minas Gerais, e escoa no sentido Sul-Norte pela Bahia e Pernambuco, quando altera seu curso para o Sudeste, chegando ao Oceano Atlântico na divisa entre Alagoas e Sergipe.
Devido à sua extensão e aos diferentes ambientes que percorre, a região está dividida em Alto, Médio, Sub-Médio e Baixo São Francisco.
A área de drenagem ocupa 8% do território nacional e sua cobertura vegetal contempla fragmentos de Cerrado no Alto e Médio, Caatinga no Médio e Submédio e de Mata Atlântica no Alto São Francisco, principalmente nas cabeceiras.
A bacia concentra a maior quantidade e diversidade de peixes de água doce da região Nordeste.
A vazão natural média anual do rio São Francisco é de 2.850 metros cúbicos por segundo, mas ao longo do ano pode variar entre 1.077m³/s e 5.290m³/s.  
Economia e Desenvolvimento
Mais de 13 milhões de pessoas, o equivalente a 8% da população do País, habitam a região.
A maioria vive na região metropolitana de Belo Horizonte.
A agricultura é uma das mais importantes atividades econômicas. Mas a região possui fortes contrastes socioeconômicos, com áreas de acentuada riqueza e alta densidade demográfica e áreas de pobreza crítica e população bastante dispersa.
Dos 456 com sede na bacia, cerca de 315 são economicamente deprimidos e somente 33 tratam seus esgotos. 
Como reflexo das principais atividades econômicas da Bacia, há necessidade de recuperação ambiental das áreas degradadas para mitigar os impactos sobre os recursos hídricos.
A região vive extremos de secas e de cheias.
O semi-árido, que extrapola a Bacia, é vulnerável e sujeito a períodos críticos de prolongadas estiagens, que têm sido responsáveis por êxodo de parte de sua população.
Por outro lado, os moradores da região metropolitana de Belo Horizonte enfrentam enchentes frequentes. 
Rica em recursos naturais, a bacia do São Francisco abriga uma diversidade de culturas, de locais históricos, de sítios arqueológicos e de importantes centros urbanos.
Tudo isso associado à imensidão do rio e às belezas naturais da região oferece um grande potencial para o desenvolvimento do turismo, atividade ainda incipiente.
O potencial hidrelétrico  da bacia é de 25.795MW, dos quais 10.395MW estão distribuídos nas usinas Três Marias, Queimado, Sobradinho, Itaparica, Complexo Paulo Afonso e Xingó.
Os reservatórios Três Marias e Sobradinho têm papel fundamental na regularização das vazões São Francisco.
Um dos maiores desafios é que a bacia registra todos os tipos de usos dos recursos hídricos (irrigação, geração de energia, navegação, saneamento, pesca e aquicultura, atividades turísticas e de lazer), o que exige uma análise do conjunto para que se possa planejar adequadamente sua gestão.
O crescimento da agricultura, a pretendida revitalização da navegação, o aumento da demanda energética e a eventual retirada de água da bacia por transposição são temas que podem gerar conflitos entre os setores usuários.
Em 2005, a ANA concedeu outorga para o Projeto de Integração do rio São Francisco (Pisf), que prevê duas captações (Eixo Norte e Eixo Leste) no São Francisco, para complementar a oferta de água local no Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba e Pernambuco.
A captação do Eixo Norte está prevista para ser implantada em Cabrobó (PE), na calha do rio, e a do Eixo Leste, em Floresta (PE), no reservatório da Hidrelétrica de Itaparica.
A ANA possui um escritório em Maceió para dar apoio ao comitê da bacia que, em maio, aprovou deliberação a favor da cobrança pelo uso da água, instrumento previsto na Lei 9.433/97.
Principais Ações da ANA na Região Hidrográfica do São Francisco
1). Gestão Integrada das Atividades Desenvolvidas em Terra na Bacia do Rio São Francisco - GEF São Francisco;
2). Comitê da Bacia do Rio São Francisco;
3). Conservação e Revitalização da Bacia do rio São Francisco: Projetos Afluentes, Águas de Minas, Estradas, Lagoa Feia, Hidrovia, Irrigação. 
4). Determinação de Subsídios para Procedimentos Operacionais dos Principais Reservatórios da Bacia do São Francisco ;
5). Estimativa das Retiradas de Água para Usos Consuntivos na Bacia do Rio São Francisco
6). Sistema Generalizado para Simulação do Balanço Hídrico e Alocação das Águas da Bacia do Rio Francisco;
7). Termo de referência para a seleção de consultoria para elaborar o Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco;
8). Fiscalização e campanha de campo nas cabeceiras do Rio Bezerra para solucionar conflitos de uso;
9). Outras campanhas de fiscalização na bacia do São Francisco.
9.1). Bacia Rio Verde Grande
9.2). Comitê da Bacia do Rio Verde Grande;
9.3). Sistema de Suporte à Decisão para Alocação Negociada de Água na Bacia do Rio Verde Grande;
9.4). Projeto Verde Grande. 

A Região Hidrográfica Atlântico Leste contempla as capitais dos estados de Sergipe e da Bahia, alguns grandes núcleos urbanos e um parque industrial significativo, estando nela inseridos, parcial ou integralmente, 526 municípios.
A Região tem uma área de 374.677 km², equivalente a 4% do território brasileiro.
A população da Região Hidrográfica Costeira do Leste, em 2000, era de 13.641.045 habitantes, representando 8% da população do País.
Seguindo a tendência da distribuição populacional brasileira, 70% (aproximadamente 9,8 milhões de pessoas) desse contingente está nas cidades, principalmente nas regiões metropolitanas de Salvador e Aracaju.
Na região existe uma densidade demográfica de 36 hab/km², enquanto a média do Brasil é de 19,8 hab/ km² 
Em toda a região estão 468 sedes municipais (8% do País).
A distribuição da área da bacia nas unidades da federação é: Sergipe - 3,8%, Bahia - 66,8%; Minas Gerais - 26,2%, e Espírito Santo - 3,2%.
A vazão média de longo período estimada da região é da ordem de 1.400,43 m³/s, que representa 0,9% do total do País.
A Região Hidrográfica Atlântico Leste tem fragmentos dos Biomas Floresta Atlântica, Caatinga, pequena área de Cerrados e, evidentemente, biomas Costeiros e Insulares.
É nesta região hidrográfica que se observa uma das maiores evoluções da ação antrópica sobre a vegetação nativa - a caatinga foi devastada pela pecuária que invadiu os sertões; o Recôncavo Baiano e a Zona da Mata foram desmatados para a implantação da cultura canavieira; e as matas úmidas do sul da Bahia foram substituídas pelas plantações de cacau.
Ainda hoje, o extrativismo vegetal, principalmente para exploração do potencial madeireiro, representa uma das atividades de maior impacto sobre o meio ambiente.

A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste é conhecida nacionalmente pelo elevado contingente populacional e pela importância econômica de sua indústria.
O grande desenvolvimento da região, entretanto, é motivo de problemas em relação à disponibilidade de água. Isso ocorre porque, ao mesmo tempo em que apresenta uma das maiores demandas hídricas do País, a bacia também possui uma das menores disponibilidades relativas. 
Nesse contexto, promover o uso sustentado dos recursos hídricos na região, garantindo seu uso múltiplo, representa um grande desafio.
Esse trabalho implica em colocar em prática formas de gestão que conciliem o crescimento econômico e populacional de região com a preservação ambiental. 
A Região Hidrográfica Atlântico Sudeste tem 229.972 km² de área, o equivalente a 2,7% do País.
Os seus principais rios são o Paraíba do Sul e o Doce, com respectivamente 1.150 e 853 quilômetros de extensão. Além desses, a Região Hidrográfica também é formada por diversos e pouco extensos rios que formam as seguintes bacias: São Mateus, Santa Maria, Reis Magos, Benevente, Itabapoana, Itapemirim, Jacu, Ribeira e litorais do Rio de Janeiro e São Paulo.
Cerca de 25,6 milhões de pessoas habitam a região (15,1% da população do País), sendo que 89,7% da população vivem em áreas urbanas.
Outras características demográficas marcantes da região são os significativos adensamentos populacionais, onde se destacam a Região Metropolitana do Rio de Janeiro, com mais 3.000 hab/ Km² e picos de 12.835 hab./Km² em São João de Meriti.
Além da Região Metropolitana, do Rio, destacam-se a Região Metropolitana de Vitória e a Região Metropolitana da Baixada Santista.
Em relação ao uso e à ocupação do solo, um dos principais problemas se refere à ocupação irregular de encostas, áreas ribeirinhas e de mananciais, estimulada em grande parte pela especulação imobiliária.
Devido ao intenso e desordenado processo de uso e ocupação, podem ser encontrados ao longo dos rios apenas pequenos trechos com vegetação ciliar e geralmente em mau estado de conservação.
ATLÂNTICO SUDESTE
1). Bacia Rio Doce
1.1). Comitê da Bacia do Rio Doce
1.2). Sistema de Alerta de Enchentes na bacia do Rio Doce 
1.3). Empreendimento do PRODES na bacia do Rio Piracicaba-MG
2). Bacia Paraíba do Sul
2.1). Convênio de Integração da Bacia do Rio Paraíba do Sul;
2.2). Contrato com a COPPETEC;
2.3). Programa de Regularização dos Usos;
2.4). Protocolos com a FIRJAN, FIESP e FIEMG;
2.5). Agência da Bacia do rio Paraíba do Sul;
2.6). Fortalecimento do CEIVAP - Comitê para Integração da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul;
2.7). Programa de regularização dos usos;
2.8). Sistema de suporte ao usuário;
2.9). Fiscalização;
2.10). Cobrança pelo Uso da Água na bacia do Rio Paraíba do Sul;
2.11). Sistema de Suporte à Decisão para a Bacia do Rio Paraíba do Sul;
2.12). Termo de referência e preparação do processo licitatório do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul;
2.13). Termo de referência e preparação do processo licitatório do Plano da Bacia Hidrográfica do Rio Guandu – RJ;
2.14). Empreendimento do PRODES contratado.
A Região Hidrográfica do Paraguai inclui uma das maiores extensões úmidas contínuas do planeta, o Pantanal, considerado Patrimônio Nacional pela Constituição Federal de 1988 e Reserva da Biosfera pela UNESCO no ano de 2000.
O rio Paraguai nasce em território brasileiro e sua região hidrográfica abrange uma área de 1.095.000 km², sendo 33% no Brasil e o restante na Argentina, Bolívia e Paraguai.
Cerca de 1,9 milhão de pessoas vivem na região, o que equivale a 1% da população do Brasil, sendo 84,7 % em áreas urbanas.
As cidades de Cuiabá-MT (483 mil hab.), Várzea Grande-MT (215 mil hab.), Rondonópolis-MT (150 mil hab.), Corumbá-MS (95 mil hab.) e Cáceres-MT (85 mil hab) são os principais centros populacionais.
Na Região Hidrográfica do Paraguai, observa-se a presença de Cerrado e Pantanal, além de zonas de transição entre esses dois biomas.
A vegetação predominante é a Savana Arborizada (Cerrado) e a Savana Florestada (Cerradão).
Com relação aos indicadores de saneamento básico, 77% da população da região hidrográfica é abastecida de água, percentual abaixo do valor médio nacional que é de 81,5%.
O percentual da população da região hidrográfica com rede de esgoto é de 20%, abaixo do percentual nacional (47,2%). Quanto ao esgoto tratado, a região apresenta um percentual de 17,2%, próximo da média nacional (17,8%).
Desde a década de 70, a expansão da pecuária e da soja em áreas do Planalto tem aumentado o desmatamento e a erosão.
Pelo fato de vários rios da região, como o Taquari e o São Lourenço, apresentarem elevada capacidade de transporte de sedimentos tem aumentado a deposição de sedimentos no Pantanal e o conseqüente assoreamento dos rios localizados nas regiões de menor altitude.
PARAGUAI
1). Implantação do Sistema de Gerenciamento de Recursos Hídricos na Bacia do Alto Paraguai;
2).GEF Alto Paraguai;
3). Implementação do observatório de recursos hídricos na Bacia do Alto Paraguai.

A Região Hidrográfica do Paraná, com 32% da população nacional, apresenta o maior desenvolvimento econômico do País. Com uma área de 879.860 Km², a região abrange os estados de São Paulo (25% da região), Paraná (21%), Mato Grosso do Sul (20%), Minas Gerais (18%), Goiás (14%), Santa Catarina (1,5%) e Distrito Federal (0,5%).
Cerca de 54,6 milhões de pessoas vivem na região (32% da população do País), sendo 90% em áreas urbanas.
A região possui a cidade mais populosa da América do Sul, São Paulo, com 10,5 milhões de habitantes.
Outros importantes centros populacionais são: Brasília, Curitiba, Goiânia, Campinas, Campo Grande e Uberlândia.
A maior parte de população se concentra nas unidades hidrográficas dos rios Tietê e Grande, que, juntas, correspondem a 62% da população total.
O crescimento de grandes centros urbanos, como São Paulo, Curitiba e Campinas, em rios de cabeceira, tem gerado uma grande pressão sobre os recursos hídricos. Isso ocorre porque, ao mesmo tempo em que aumentam as demandas, diminui a disponibilidade de água devido à contaminação por efluentes domésticos, industriais e drenagem urbana.
Originalmente, a Região Hidrográfica do Paraná apresentava os biomas de Mata Atlântica e Cerrado e cinco tipos de cobertura vegetal: Cerrado, Mata Atlântica, Mata de Araucária, Floresta Estacional Decídua e Floresta Estacional Semidecídua.
O uso do solo na região passou por grandes transformações ao longo dos ciclos econômicos do País, o que ocasionou um grande desmatamento.
Com relação aos indicadores de saneamento básico, os percentuais da população atendida com abastecimento de água variam de 78,6% (no Paranaíba) a 95% (Tietê).
A maioria das unidades hidrográficas está com um percentual acima da média do Brasil que é de 81,5%.
O percentual da população atendida com rede coletora de esgotos nas unidades hidrográficas variam entre 32,3% (Paraná) e 84,1% (Grande).
Os percentuais de tratamento de esgotos variam de 9,9% (Iguaçu) e 35% (Paranapanema), enquanto a média nacional é de 17,8%.
PARANÁ
Comitê da Bacia dos Rios Piracicaba, Capivari e Jundiaí;
1). Empreendimentos do PRODES contratados em 2002;
2). Comitê da Bacia do Rio Paranaíba;
3). Campanha de fiscalização na bacia do rio São Bartolomeu, sub-bacia do ribeirão Saia Velha
4). Convênio de Integração das Bacias do Alto Iguaçu e do Alto Rio Ribeira;
5). Termo de referência e preparação do processo licitatório do Plano da Bacia Hidrográfica do Alto Iguaçu- PR;
6). Sistema de Alerta de Enchentes na bacia do Rio Sapucaí;
7). Suinocultura intensiva e a qualidade das águas. 

A Região Hidrográfica do Uruguai tem grande importância para o País em função das atividades agroindustriais desenvolvidas e pelo seu potencial hidrelétrico.
O rio Uruguai possui 2.200 quilômetros de extensão e se origina da confluência dos rios Pelotas e Canoas.
Nesse trecho, o rio assume a direção Leste-Oeste, dividindo os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina.
A bacia hidrográfica possui, em território brasileiro, 174.612km² de área, o equivalente a 2,0% do território nacional.
Em função das suas características hidrológicas e dos principais rios formadores, a área foi dividida em 13 unidades hidográficas, sendo que 4 ficam no estado de Santa Catarina e 9 no estado do Rio Grande do Sul. Cerca de 3,8 milhões de pessoas vivem na parte brasileira da região hidrográfica do Uruguai, com maior concentração nas unidades hidrográficas de Chapecó, Canoas, Ibicui e Turvo.
A região possui um total de 384 municípios, dos quais merecem destaque Lages e Chapecó, em Santa Catarina; Erechim, Ijuí, Uruguiana, Santana do Livramento e Bagé, no Rio Grande do Sul.
Os indicadores de saneamento básico são também importantes para a caracterização da região.
Em relação à parcela de população abastecida de água, com exceção das unidades hidrográficas Ijui, Quaraí, Santa Maria e Negro, em todas as demais apresentam valores abaixo da média nacional (81,5%).
A porcentagem da população atendida com rede de esgoto na região varia entre 6,0 e 42%, valores abaixo de 47,2% que corresponde à média nacional.
A porcentagem de esgoto tratado nas unidades hidrográficas é muito baixa, com média de 6,0%, valor inferior à média brasileira (17,8%).
Em relação à vegetação, a bacia apresentava, originalmente, nas nascentes do rio Uruguai, os Campos e a Mata com Araucária e, na direção sudoeste a Mata do Alto Uruguai, Mata Atlântica.
Atualmente, a região encontra-se intensamente desmatada e apenas regiões restritas conservam a vegetação original.

Região Hidrográfica Atlântico Sul destaca-se por abrigar um expressivo contingente populacional, pelo desenvolvimento econômico e por sua importância para o turismo.
A região se inicia ao norte, próximo à divisa dos estados de São Paulo e Paraná, e se estende até o arroio Chuí, ao sul.
Possui uma área total de 185.856 Km², o equivalente a 2% do País. 
Abrangendo porções dos estados do Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul, a região tem cerca de 11,6 milhões de habitantes, sendo que 85 % estão localizados na área urbana.
A região abriga 451 municípios e 411 sedes municipais, entre os quais destacam-se, no contexto socioeconômico: Paranaguá, no Paraná; Joinville e Florianópolis, em Santa Catarina; Caxias do Sul, Santa Maria, Pelotas e a Região Metropolitana de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul.
A população da região está concentrada, principalmente, nas unidades hidrográficas Litoral de Santa Catarina e Guaíba.
Os indicadores de saneamento mostram que 80,6% da população são abastecidos por água, valor próximo à média nacional (81,5%).
Todas as unidades hidrográficas da região apresentam um baixo nível de atendimento da população por esgoto, com valores entre 22,4 e 45,1%, que estão abaixo da média do País, de 47,2%.
O nível de esgoto tratado também é baixo, apresentando valores entre 5,9 e 13,5%.
A Região Hidrográfica Atlântico Sul possui, como vegetação original predominante, a Mata Atlântica, que tem sofrido intensa ação antrópica. A Mata Atlântica se estende desde São Paulo até o norte do Rio Grande do Sul. Estima-se atualmente que apenas 12 % dela estejam preservadas.



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