Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo VI:
Infraestrutura hídrica, projetos de drenagem, irrigação e integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas

O Ministério da Integração Nacional (MI), conforme disposto na Medida Provisória n° 103, de 1º de janeiro de 2003, convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, tem a sua atual estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 7.472, de 4 de maio de 2011, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição:
1). formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR;
2). formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento;
3). estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais;
4). estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea "c" do inciso I do art. 159 da Constituição Federal;
5). estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;
6). estabelecimento de normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais;
7). acompanhamento e avaliação dos programas integrados de desenvolvimento nacional;
8). defesa civil;
9). obras contra as secas e de infraestrutura hídrica;
10). formulação e condução da política nacional de irrigação;
11). ordenação territorial; e
12). obras públicas em faixas de fronteiras.
 
Órgãos colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas.
São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros.
Seus representantes podem ter origem no setor público ou no setor privado, segundo a natureza da representação.
É comum aos órgãos colegiados possuírem uma secretaria-executiva, encarregada de colocar em prática suas decisões, papel que também pode ser conferido a um órgão já existente.
Colegiados integrantes da estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional:
1).Conselho Nacional de Defesa Civil
O Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC integra o SINDEC como órgão colegiado, de natureza consultiva, tendo como atribuição propor diretrizes para a política nacional de defesa civil, em face dos seguinte objetivos. 
I - planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no País;
II - realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres;
III - atuar na iminência e em circunstâncias de desastres; e
IV - prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários atingidos por desastres.
2).Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina
Ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (Coaride Teresina) compete:
a). coordenar as ações dos entes federados que compõem a Região Integrada, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
b). aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da Região Integrada;
c). programar a integração e a unificação dos serviços públicos comuns aos entes federados que compõem a Região Integrada;
d). indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na Região Integrada com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
e). harmonizar os programas e projetos de interesse da Região Integrada com os planos regionais de desenvolvimento;
f). coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Integrada; g). aprovar seu regimento interno.
3).Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro
Ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro (Coari de Petrolina/Juazeiro) compete:
a). coordenar as ações dos entes federados que compõem a Região Administrativa, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
b). aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da Região Administrativa;
c). programar a integração e a unificação dos serviços públicos comuns aos entes federados que compõem a Região Administrativa;
d). indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na Região Administrativa com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
e). harmonizar os programas e projetos de interesse da Região Administrativa com os planos regionais de desenvolvimento;
h). coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Administrativa; e
i). aprovar seu regimento interno.
4).Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo
A história do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo – FUNRES se confunde com a própria história do processo de desenvolvimento estadual que ocorreu a partir do início dos anos setenta. Criado pelo Decreto-Lei nº 880/69, com vistas a estabelecer as condições efetivas para recuperar a combalida economia estadual, esse fundo foi marcante ao oferecer possibilidades de inestimável valor para a implantação, expansão e modernização do setor produtivo estadual.
Apresentando uma singularidade e especificidade, que o caracterizou como uma espécie de “modelo capixaba“ de incentivos fiscais, os seus recursos, resultantes da efetiva capacidade de resposta do empresariado capixaba ao apelo e determinação de um ambicioso esforço de desenvolvimento industrial, ainda hoje representam uma alternativa viável para a implementação e atratividade de negócios no Espírito Santo.
5). Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE
Criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 2.710, de 04 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 04 de maio de 2000, na estrutura do Ministério da Integração Nacional, tem a finalidade de:
a). coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais; 
b). aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE; 
c). programar a integração e a unificação dos serviços públicos que sejam comuns à RIDE; 
d). indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
e). harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento; 
f). coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE; 
g). aprovar seu Regimento Interno.
Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos municípios que a integram relacionados entre outros com as seguintes áreas:
III). saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública; 
VI). proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental; 
VII). aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
6). Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - CONDEL/FCO
Compete: 
a). aprovar, até 15 (quinze) de dezembro de cada ano, os programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para o exercício seguinte, com base na proposta de aplicação dos recursos, que será encaminhada pelo Ministério da Integração Nacional até 15 de novembro de cada ano;
b). compatibilizar as aplicações de recursos do FCO com as ações dos órgãos de desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal;
c). acompanhar as atividades dos programas de financiamento do FCO e avaliar os resultados obtidos, à vista do relatório semestral circunstanciado, apresentado pelo Banco do Brasil, após o término de cada semestre, ao Ministério da Integração Nacional, e por este encaminhado ao CONDEL (Lei nº 7.827/89, art. 14, inciso III e art. 20, caput, com as alterações introduzidas pela lei 10.177, de 12.01.2001) determinando as medidas de ajustes, necessárias ao cumprimento das diretrizes aprovadas.
d). solicitar relatórios extraordinários, ao Agente Financeiro, quando considerar relevante e conveniente;
e). fixar, no final de cada exercício, o calendário de suas reuniões ordinárias para o ano seguinte;
f). aprovar o seu Regimento Interno e alterações posteriores;
g). identificar, observado o que dispõe o art. 6º, inciso IV e V, da Lei nº 7.827/89, outras fontes de recursos para o FCO.
Atualmente o apoio se dá sob as modalidades de Subscrição de Debêntures e Operações de Crédito, graças às disponibilidades de recursos ainda existentes.
Dessa forma, o FUNRES contribui para o alcance dos objetivos institucionais do Ministério da Integração Nacional, a quem compete propor, juntamente com o GERES, as Diretrizes e Prioridades para a sua aplicação, como também repõe a política de desenvolvimento regional entre as prioridades do planejamento estadual, em consonância com os apelos de dinamização, crescimento e inclusão social. 

 A Secretaria de Infraestrutura Hídrica, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), trabalha para a construção de obras de irrigação e de abastecimento hídrico – barragens, adutoras e canais – e obras de macrodrenagem, que servem para a condução das águas captadas nas ruas, sarjetas e galerias.
O objetivo dessas ações é garantir mais saúde e conforto para a população, incentivar a geração de empregos, aumentar a renda da população e colaborar para a redução das desigualdades regionais. 
De acordo com o Decreto nº 7.226 , de 1º de Julho de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Integração Nacional, compete à Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH): 
1). formular e conduzir a Política Nacional de Irrigação ; 
2). orientar e supervisionar a formulação de planos, programas e projetos de aproveitamento de recursos hídricos; 
3). apoiar a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infraestrutura hídrica; 
4). elaborar e conduzir os programas e ações de convivência com a seca, com ênfase no aproveitamento de recursos hídricos para uso humano; 
5). promover a implementação de programas e projetos de irrigação e sua autonomia administrativa e operacional; 
6). propor e regulamentar a concessão da implantação, operação e manutenção de obras públicas de infraestrutura hídrica;
7). contribuir para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); 
8). propor, analisar e aprovar estudos sócio-econômicos, ambientais e hidráulicos referentes a projetos de aproveitamento de recursos hídricos; e 
9). acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação de ações voltadas ao aproveitamento dos recursos da água e do solo. 

Programa Drenagem Urbana Sustentável 
Aumento dos prejuízos causados por enchentes em cidades brasileiras.
Baixa capacitação institucional e técnica dos municípios, resultando na concepção inadequada das ações de drenagem urbana e baixa sustentabilidade das mesmas.
Insuficiência na oferta de infraestrutura de drenagem urbana. Escassez de recursos para implementação de ações que visem à gestão do escoamento das águas nas cidades e dos impactos de enchentes urbanas e ribeirinhas, que degradam a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Ausência de mecanismos de controle social na prestação dos serviços.
Estratégia
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, através de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estado DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor).
Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, através de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estado, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicas e Organizações do Terceiro Setor.
O Ministério da Integração Nacional investe R$ 443.406.164,49 em obras de drenagem para prevenção de enchentes até 2013.
Na lista estão canalizações de córregos, dragagem de canais, a construção de galerias pluviais, bocas-de-lobo, pavimentação de ruas, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.
Todas essas atividades são integrantes do Programa 1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.
Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Desde 2007, o Ministério liberou R$ 286.219.595,36 - sendo R$ 100.603.990,07 entre janeiro e agosto de 2011.
As construções vão melhorar a qualidade de vida de 1,5 milhão de pessoas em sete estados.
Cerca de 30% dos recursos liberados neste ano beneficiaram moradores do Rio de Janeiro.
As obras do Ministério da Integração Nacional também podem ser vistas nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Roraima e Tocantins.

RIO DE JANEIRO

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA BAIXADA CAMPISTA

População Beneficiada: 390.000 pessoas.

Característica: Dragagem dos canais de Quitinguta e Coqueiros.

Liberado em 2011: R$ 32.426.065,00.

Valor total da obra (União): R$ 104.300.965,66.

PERNAMBUCO

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA BAIXADA CAMPISTA

População Beneficiada: 390.000 pessoas

Característica: Dragagem dos canais de Quitinguta e Coqueiros.

Liberado em 2011: R$ 32.426.065,00

Valor total da obra (União): R$ 104.300.965,66.

SANTA CANTARINA

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA BAIXADA CAMPISTA

População Beneficiada: 390.000 pessoas.

Característica: Dragagem dos canais de Quitinguta e Coqueiros.

Liberado em 2011: R$ 32.426.065,00.

Valor total da obra (União): R$ 104.300.965,66.

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E DE RIO EM POMERODE

População Beneficiada: 25.200 pessoas.

Características: Drenagem, pavimentação, contenções e desassoreamento.

Liberado em 2011: R$ 2.983.873,30.

Valor total (União): R$ 4.783.873,30.

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E DE RIO EM POMERODE

População Beneficiada: 25.200 pessoas.

Características: Drenagem, pavimentação, contenções e desassoreamento.

Liberado em 2011: R$ 2.983.873,30.

Valor total (União): R$ 4.783.873,30.

DRENAGENS PLUVIAIS DO COMPLEXO SERAFIM-BUGRE-FRANCÊS EM LUÍS ALVES

População Beneficiada: 2.500 pessoas.

Característica: Drenagem, substituição de pontes e pavimentação de ruas.

Liberado em 2011: R$ 972.865,20.

Valor total (União): R$ 2.918.595,60.

MACRODRENAGEM DA VERTENTE DA RUA NORUEGA EM JOINVILLE

População Beneficiada: 7.200 pessoas.

Característica: Drenagem urbana.

Valor total (União): R$ 4.084.422,63.

DRENAGEM PLUVIAL DO COMPLEXO DO BAÚ EM ILHOTA

População Beneficiada: 2.000 pessoas.

Característica: Drenagem e pavimentação.

Liberado em 2011: R$ 881.471,02.

Valor União: R$ 2.644.413,08.

MACRODRENAGEM NA BACIA DO RIBEIRÃO VELHA EM BLUMENAU

População Beneficiada: 70.000 pessoas.

Característica: Galeria de águas pluviais.

Valor da União: R$ 8.835.000,00.

MACRODRENAGEM NA BACIA DO RIBEIRÃO ITOUPAVA EM BLUMENAU

População Beneficiada: 20.450 pessoas.

Característica: Galerias de águas pluviais.

Valor da União: R$ 7.315.000,00.

MACRODRENAGEM NA BACIA DO RIBEIRÃO GARCIA EM BLUMENAU

População Beneficiada: 39.370 pessoas.

Características: Galerias de águas de pluviais, melhoria do escoamento do Ribeirão Garcia.

Valor da União: R$ 16.435.000,00.

RIO GRANDE DO SUL

MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA ENCHENTES EM SÃO LEOPOLDO

População Beneficiada: 150.000 pessoas.

Características: Recuperação de diques de controle de enchentes, dragagem do Rio dos Sinos.

Liberado em 2011: R$ 1.900,00.Valor da União: R$ 23.370.000,00.

RORAIMA

MACRODRENAGEM NAS BACIAS DE CAXANGÁ E SANTA TERESA EM BOA VISTA

População Beneficiada: 40.000 pessoas.

Características: Macrodrenagem nos Canais Tiririca, Mecejana, Caxangá e Santa Teresa.

Liberado em 2011: R$ 10.089.272,58.

Valor total (União): R$ 22.325.000,00.

BAHIA

MACRODRENAGEM E PREVENÇÃO DE DESASTRES EM SALVADOR

População Beneficiada: 450.000 pessoas.

Características: Macrodrenagem do Subúrbio Ferroviário e do Vale do Canela; segunda etapa dos canais Itagiara, Vasco da Gama, Lucaia e Suburbana.

Liberado em 2011: R$ 57.917.780,00.

Valor da União: R$ 110.138.404,41.

 
Secularmente, o homem desbravou e ocupou os espaços do território nacional apropriando-se dos recursos naturais disponíveis no desenvolvimento de suas atividades comerciais e produtivas.
Sob esta ótica, os cursos d’água tiveram papel fundamental como vetores da dispersão e desenvolvimento das populações devido à característica intrínseca de seus usos múltiplos.
Na região Nordeste do País, as características do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hídricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias.
Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, estão gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hídricos.
A interligação hidráulica de bacias hidrográficas permitirá maior equilíbrio regional das oportunidades de emprego e renda associadas ao desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões semi-áridas, além de viabilizar uma sistemática mais eficiente de operação de reservatórios já construídos, significando melhor aproveitamento da infraestrutura hídrica e gestão mais eficaz da água.
A integração deve ser implementada a um ritmo tal que previna os possíveis conflitos, devendo ser iniciada e/ou continuada nos espaços sub-regionais e regionais para, a seguir, realizar a integração inter-regional.
A não implementação do programa acirrará conflitos já existentes e propiciará o desenvolvimento dos passíveis de ocorrer.
Estratégia
São visualizadas duas formas de execução do programa, em função das bacias hidrográficas envolvidas:federais e internacionais, cuja a execução será direta.
Em todas as ações deverá ser prevista a parceria com os órgãos ambientais e/ou com o MMA e a ANA, haja vista que as ações de integração entre bacias envolvem aspectos ambientais e de gestão de recursos hídricos.
As ações serão estruturadas segundo necessidades regionais, no caso de bacias federais.

Criado pelo Governo Federal pela Lei Federal n° 11.488, de 15 de junho de 2007, o REIDI é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, que inclui também os projetos privados de irrigação.
As pessoas jurídicas habilitadas ao REIDI gozam da suspensão da exigência de contribuição para o PIS/PASEP, de 1,65%, e da COFINS, de 7,6%, totalizando uma redução de 9,25% no custo dos materiais, serviços e equipamentos, nacionais e importados, quando aplicados em projetos privados de infraestrutura de irrigação.

 

Projeto de Irrigação Barragem do Imburuçu

Para atender a necessidade de ampliação da oferta de água na área do Projeto Campo Alegre será construída a Barragem de Imburuçu. Esta barragem dará suporte hídrico ao Projeto de Irrigação Campo Alegre em uma área de aproximadamente 6.000 ha e quando construída servirá como pulmão, regularizando a vazão que atenderá a demanda de água nos períodos secos, principalmente nos anos críticos de precipitações. Com a construção da Barragem de Imburuçu será incorporado em torno de 1.700ha ao sistema produtivo através da irrigação sem as ocorrências de perdas por falta hídrica.

O Projeto Básico da Barragem sobre o Ribeirão Imburuçu terá como local de implantação a microbacia do Ribeirão de Imburuçu, pertencente ao Projeto de Irrigação Campo Alegre no município de Campo Alegre no Estado de Goiás.

O arranjo geral do barramento Imburuçu foi idealizado considerando as informações topográficas e geológicas disponíveis avaliadas nas diversas etapas dos estudos realizados.

A definição da altura da barragem e da cota da soleira vertedoura baseou-se na maximização do volume armazenado, preconizando as necessidades existentes no sentido de suprir a deficiência hídrica e atender as demandas, atendendo os projetos que serão implantados nas áreas aptas para irrigação no entorno da barragem.

Prevista para ser concluída em julho de 2012, a Barragem do Imburuçu terá maciço de terra, crista com 705m de comprimento e 7m de largura, reservatório com área superficial de 56,61km² e volume total de água acumulada de 31.110.000m³.

Projeto de Irrigação Flores de Goiás

Localização Flores de Goiás – GO

Custo Total: R$ 383.592.264,17

Valor investido: R$ 42.700.000,00

Área irrigável: 26.500ha

O Projeto de Irrigação Flores de Goiás está localizado na região dos Municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João da Aliança. O Projeto teve início no ano de 1997 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de uma área 26.500ha para cultivo de arroz, milho, soja e girassol.

As obras do projeto consistem na implantação de sistema de captação e distribuição de água, bem como barragens para perenização das principais fontes hídricas, as quais são os rios Paranã, Porteira e Extrema. As barragens serão interligadas por um canal principal, ao longo do qual serão implantadas tomadas d'água destinadas aos lotes e aos diversos assentamentos do INCRA.

Atualmente as obras da barragem Paranã e Porteira encontram-se 100% concluídas. A barragem do Rio Extrema ainda não foi implantada, uma vez que se encontra em fase de estudos. A conclusão da Barragem Extrema está prevista para 2014.

O empreendimento irá beneficiar diretamente a população dos Municípios da região, os quais possuem juntos uma população de aproximadamente 30.000 habitantes. No âmbito econômico e social o projeto busca condições para a eliminação da pobreza da região, dinamizando a economia com o incremento da renda regional e das receitas públicas, viabilizando-se, assim, o acesso da população do nordeste do Estado de Goiás a melhores condições de vida.

Projeto de Irrigação Barragem do Imburuçu

Localização: Campo Alegre – GO

Custo Total:

Valor investido: 

Área irrigável: 6.000 ha

O Projeto Irrigado de Campo Alegre, implantado no ano de 1986, possui suas áreas irrigadas inseridas na microbacia do ribeirão Imburuçu e faz parte de um projeto de colonização do PRODECER que possibilitou o assentamento de 29 famílias de produtores rurais.

Em 1989, os produtores iniciaram a implantação de 25 pivôs centrais para irrigar uma área de 1.827,00 ha de lavouras, possibilitando a diversificação das culturas exploradas e a obtenção de 2 safras por ano. Entretanto, a ocorrência de falta de água na microbacia do Imburuçu tem sido uma realidade há vários anos, comprometendo as produções de culturas irrigadas sob os pivôs centrais, provocando até déficit hídrico.

Para atender a necessidade de ampliação da oferta de água na área do Projeto Campo Alegre será construída a Barragem de Imburuçu. Esta barragem dará suporte hídrico ao Projeto de Irrigação Campo Alegre em uma área de aproximadamente 6.000 ha e quando construída servirá como pulmão, regularizando a vazão que atenderá a demanda de água nos períodos secos, principalmente nos anos críticos de precipitações. Com a construção da Barragem de Imburuçu será incorporado em torno de 1.700ha ao sistema produtivo através da irrigação sem as ocorrências de perdas por falta hídrica.

O Projeto Básico da Barragem sobre o Ribeirão Imburuçu terá como local de implantação a microbacia do Ribeirão de Imburuçu, pertencente ao Projeto de Irrigação Campo Alegre no município de Campo Alegre no Estado de Goiás.

O arranjo geral do barramento Imburuçu foi idealizado considerando as informações topográficas e geológicas disponíveis avaliadas nas diversas etapas dos estudos realizados. A definição da altura da barragem e da cota da soleira vertedoura baseou-se na maximização do volume armazenado, preconizando as necessidades existentes no sentido de suprir a deficiência hídrica e atender as demandas, atendendo os projetos que serão implantados nas áreas aptas para irrigação no entorno da barragem.

Prevista para ser concluída em julho de 2012, a Barragem do Imburuçu terá maciço de terra, crista com 705m de comprimento e 7m de largura, reservatório com área superficial de 56,61km² e volume total de água acumulada de 31.110.000m³.

Projeto de Irrigação Itamaraty II - MS

04/10

Localização: Município de Ponta Porã (MS)

Custo Total: R$ 98.019.763,62

Valor investido:

Área irrigável: em torno de 6.000 ha

O Projeto Itamaraty II será implantado no município de Ponta Porã (MS) e pretende irrigar as terras daquele assentamento rural, beneficiando aproximadamente 315 lotes.

O Estudo de Viabilidade apresentado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) do governo de Mato Grosso do Sul, prevê o desenvolvimento da área irrigada junto à parcela societária da Fazenda Itamaraty II, com área total de 9.700 ha, envolvendo a recuperação de sistema pré-existente de pivots - com área em torno de 3.000 ha, além da incorporação de nova área irrigada - também com pouco mais de 3.000 ha.

Estão previstas novas áreas com utilização de pivots, microaspersão, gotejamento e sistema aspersor fixo (pastagens).

A distribuição será constituída de estações de bombeamento, com captação junto aos córregos Santa Virgínia e Rio Dourados, e de adutoras.

De acordo com o estudo, o custo total está previsto em R$ 98.019.763,62 (valores de fevereiro/2010).

Projeto de Irrigação Jonas Pinheiro

04/10

Localização: Município de Sorriso (MT)Custo Total: R$ 87.894.226,70Valor investido:     Área irrigável: 1.296 há

A Prefeitura Municipal de Sorriso (MT) pretende implantar o Projeto de Irrigação Jonas Pinheiro no seu município, visando à diversificação das atividades na agricultura e o aproveitamento dos recursos naturais existentes.

O Estudo de Viabilidade concluído em outubro 2008 previu um custo total de R$ 58.593.789,94; (valores de maio 2011 = R$ 87.894.226,70).

Ao todo serão beneficiados 216 lotes com área total de 3.175 ha, e área irrigada prevista de 1.296 ha. Os estudos recomendaram o cultivo de 6 ha por lote com abacaxi, banana e pupunha.

Principais obras previstas no Projeto Básico foram: canal de aproximação, estação de bombeamento principal, rede de distribuição, estações de pressurização, sistema de drenagem, sistema viário, fornecimento e montagem do sistema parcelar, sistema de distribuição de energia elétrica.

Localização: Município de Coremas, Cajazeirinha e Pombal - PB (Piancó I) e Itaporanga e Piancó - PB (Piancó III)

Custo Total:

Valor investido: 

Área irrigável:

O Projeto de Irrigação Piancó I está localizado às margens do Rio Piancó, nos municípios de Coremas, Cajazeirinha e Pombal com uma área irrigável de 543 ha, enquanto Piancó III, que abrange uma área irrigável de 744, encontra-se nos municípios de Itaporanga e Piancó, todos no Estado da Paraíba. Iniciados em 1999, ainda se encontram em fase de implantação.

A concepção dos projetos consiste na implantação da infraestrutura de irrigação em propriedades particulares, sem desapropriação. Para tanto, será feita uma adequação geométrica para os sistemas de irrigação por aspersão, micro-aspersão ou gotejamento em Piancó I e aspersão ou micro-aspersão em Piancó III. Os lotes variam entre 1 e 3 hectares, num total de 230 lotes distribuídos para 230 irrigantes, sendo 83 no Setor A e 147 no Setor B em Piancó I. Já em Piancó III, a área de cada lote é variável de acordo com a malha fundiária existente e envolve 260 famílias em 393 lotes. Neste último, há um setor de 75 ha que se encontra concluído, onde foi plantado algodão para testar o sistema de irrigação.

Planeja-se uma futura revitalização dos projetos a fim de que eles possam operar de modo sustentável. Destaca-se ainda a grande vocação dos projetos no fortalecimento da agricultura familiar da região.

Projeto de Irrigação Várzeas de Souza

04/10

Localização: Sousa - PB e Aparecida – PB

Custo Total: R$ 75.888.980,34

Valor investido: R$ 32.000.000,00

Área irrigável: 4.390,79 ha.

O Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa esta localizado em terras dos municípios de Sousa e Aparecida, na mesorregião do Sertão do Estado da Paraíba, inserido na sub-bacia do Rio do Peixe e bacia do rio Piranhas, com acesso pela rodovia BR-230, distante 440 km da capital João Pessoa- PB.

Compõe-se da seguinte infraestrutura de irrigação: Canal da Redenção (canal condutor, com 37 km de extensão e várias obras de arte ao longo do canal, tais como: túneis, sifões e galerias); reservatório de compensação; estação de bombeamento; subestação elétrica; adutoras de recalque e distribuição; reservatório de distribuição; rede de distribuição de água para irrigação (adutoras); rede de drenagem, rede viária, cercas do perímetro e reserva legal, centro gerencial, material de irrigação parcelar. As obras estão na fase final de conclusão, com os recursos de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.

O projeto estende-se por uma área total de 6.335,74 hectares (ha), assim distribuídos: 178 lotes de pequenos irrigantes totalizando 992,53 ha (e mais 65,56 ha com baixa aptidão); 18 lotes empresariais com um total de 2.309,16 ha; lotes destinados a pesquisa, experimentação e extensão rural somando 81,80 ha; 1.879,39 ha destinados às áreas ambientais e de infraestrutura e corredores da fauna, e um lote destinado ao INCRA para o assentamento de 141 famílias em um total de 1007,30 ha. As principais lavouras exploradas em 2010 no projeto estão no quadro abaixo:

 

CULTURA

ÁREA (ha)

PRODUÇÃO (t)

VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO (R$)

Banana pacovan

135,00

8.100,00

4.979.508,20

Banana nanica

46,00

3.220,00

805.000,00

Coco anão

130,00

96,00

32.000,00

Romã

70,00

10,00

35.000,00

Arroz vermelho

30,00

120,00

480.000,00

Sorgo granífero (seq.)

100,00

150,00

75.000,00

 

A transferência de gestão do Projeto ocorrerá por meio de Termo de Compromisso entre o Estado da Paraíba e o Ministério da Integração Nacional, com recursos previstos da ordem de R$ 7.499.768,08. A transferência consiste em organizar o distrito de irrigação, realizar a manutenção e operação inicial da infraestrutura e a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

A população beneficiada diretamente será de 395 famílias, gerando cerca de 5 mil novos empregos diretos e, entre 10 a 12 mil empregos indiretos, conforme cultivares a serem executados; onde está previsto os seguintes cultivares: banana, goiaba, manga, melão, algodão e hortaliças, além de ovinocultura orgânica.

O Projeto é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba com a finalidade de impulsionar e dinamizar a agricultura na sua área de influência, com efeitos positivos sobre a economia estadual, através de ações voltadas para o desenvolvimento das atividades agrícolas e agro-industriais.

Projeto de Irrigação Passarão

04/10

Localização: Boa Vista – RR

Custo Total:

Valor investido:

Área irrigável: 400 ha

Localização: Boa Vista – RR

Área irrigável: 400 ha

O Projeto de Irrigação Passarão está localizado no Município de Boa Vista distante 56 km de Boa Vista- Roraima. O Projeto teve início no ano de 1995 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação da primeira etapa de 1000 hectares com uma área piloto de 400 hectares já implantada para cultivo de grãos e frutas.

As obras do projeto consistem em sistema de captação composta por estação elevatória flutuante instalada à beira do Rio Uraricoera com 6 conjuntos moto-bombas; canal de distribuição gravitaria; estação pressurizadora EP-02. Futuramente serão construídas os restantes das infraestruturas para atender os 600 hectares, compreendendo estações pressurizadoras, rede de distribuição hidráulica, sistema de drenagem, sistema viário e subestação rebaixadora de energia.

O projeto é dividido em 27 lotes sendo 22 para pequenos irrigantes com lotes de 10 hectares aproximadamente e 5 lotes empresariais. Para a fase de gestão foram previstos recursos no valor de R$ 1.500.000,00.

O empreendimento irá beneficiar diretamente a população do Município de Boa Vista com população 284.313 habitantes e indiretamente os municípios de Normandia, Bonfim, Cantá, Mucajaí, Alto Alegre e Amajari.

No âmbito econômico e social o projeto busca condições para eliminação da pobreza da região, desenvolvendo a economia com o incremento da renda regional e das receitas públicas, viabilizando-se, assim, o acesso da população a melhores condições de vida.

Projeto de Irrigação Arroio Duro

04/10

Localização:

Município de Camaquã - RS

Custo Total:

R$

Valor investido:

R$

Área irrigável:

20.000 ha

O Projeto de Irrigação Arroio Duro está localizado no município de Camaquã, tendo sido inaugurado em 1967 pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS. Este perímetro é formado por um reservatório de acumulação e uma rede de canais de irrigação e drenagem. Toda a estrutura é complementada por um complexo de obras de adução, ou seja, obras que sevem para levar a água, e comportas elevadoras de níveis. Elas permitem a irrigação por gravidade de 90% da área beneficiada. Nos outros 10%, onde se localizam as áreas mais elevadas, a irrigação é mecânica.

Em 1999, com a conclusão das obras do projeto de captação de água do rio Camaquã, foram incorporadas novas áreas ao Perímetro, possibilitando um aumento de 3.000 ha/ano na capacidade de irrigação do sistema. Existem 6547 lotes para médios e grandes produtores de área de até 3.000 hectares, sendo a produção média de arroz de 7.000 kg/ha.

Atualmente encontra-se em construção uma infraestrutura com canal de 24 km e 3 estações de bombeamento para irrigar uma área de 10.000 hectares. O valor da obra é de aproximadamente R$ 65.000.000,00 e está sendo financiada pelo Ministerio da Integração Nacional.

Projeto de Irrigação do Arroio Jaguari

04/10

Localização:

Município de São Gabriel (RS)

Custo Total:

R$ R$52.180.195,69

Valor investido:

R$

Área irrigável:

ha

O Sistema de Distribuição de Água do Arroio Jaguari está sendo implantado no município de São Gabriel (RS) e pretende regularizar o abastecimento de água naquela cidade, além de irrigar terras nesse município e em Lavras do Sul e Rosário do Sul.

Conforme estudos apresentados pela Secretaria Extraordinária da Irrigação e Usos Múltiplos da Água do Estado do Rio Grande do Sul, a parte do sistema de distribuição referente à irrigação será concebida, a partir do barramento e regularização da vazão do Arroio Jaguari, com a implantação de estrutura de captação e canal de distribuição em seção trapezoidal e comprimento de 42km de extensão.

A execução da barragem do Arroio Jaguari e das estruturas de captação para o abastecimento foram contempladas no PAC, contudo, ainda se encontram em execução.

Principais obras previstas para a irrigação: tomada de água, canal de distribuição, aqueduto e drenagem.

Custo estimado em maio 2009: R$ 52.180.195,69

Projeto de Irrigação da Barragem de Taquarembó - RS

04/10

Localização:

Município de Dom Pedrito (RS)

Custo Total:

R$  60.566.640,73

Valor investido:

R$

Área irrigável:

em torno de 13.000 ha

Localização:Custo Total:

Valor investido: -

Área irrigável: em torno de 13.000 ha

O Sistema de Distribuição da Barragem de Taquarembó será implantado no município Dom Pedrito (RS) e pretende abastecer de água aquela cidade, além de irrigar terras nesse município e em Lavras do Sul e Rosário do Sul, beneficiando culturas como a do arroz.

A partir da execução da barragem - que ainda se encontram em conclusão, o sistema foi concebido para permitir a irrigação por meio da regularização da vazão do Arroio Taquarembó - com captação direta; e por meio da implantação de estrutura de captação e canal de distribuição - com tomadas de água. Na extremidade desse canal haverá a elevatória e adutora destinadas ao abastecimento público.

Principais obras: tomada de água, túnel de adução (seção arco-retangular com 4 m de base e altura máxima de 4,5m), canal de fuga, canal de distribuição, tomadas de água, estação elevatória/bombeamento e adutora.

População Beneficiada com abastecimento: 40.000 mil habitantes de Dom Pedrito.

Projeto de Irrigação da Barragem de Taquarembó - RS

04/10

Localização:

Município de Dom Pedrito (RS)

Custo Total:

R$  60.566.640,73

Valor investido:

R$

Área irrigável:

em torno de 13.000 ha

Localização:Custo Total:Valor investido: -Área irrigável: em torno de 13.000 ha

O Sistema de Distribuição da Barragem de Taquarembó será implantado no município Dom Pedrito (RS) e pretende abastecer de água aquela cidade, além de irrigar terras nesse município e em Lavras do Sul e Rosário do Sul, beneficiando culturas como a do arroz.

A partir da execução da barragem - que ainda se encontram em conclusão, o sistema foi concebido para permitir a irrigação por meio da regularização da vazão do Arroio Taquarembó - com captação direta; e por meio da implantação de estrutura de captação e canal de distribuição - com tomadas de água. Na extremidade desse canal haverá a elevatória e adutora destinadas ao abastecimento público.

Principais obras: tomada de água, túnel de adução (seção arco-retangular com 4 m de base e altura máxima de 4,5m), canal de fuga, canal de distribuição, tomadas de água, estação elevatória/bombeamento e adutora.

População Beneficiada com abastecimento: 40.000 mil habitantes de Dom Pedrito.

Projeto de Irrigação Sampaio

Localização:

Município Sampaio - TO

Custo Total:

R$ 107.618.297,16

Valor investido:

R$ 107.618.297,16

Área irrigável:

1.070  ha

O Projeto de Irrigação Sampaio está localizado no Município Sampaio, região do Bico do Papagaio, extremo norte do Estado do Tocantins.

O projeto teve início no ano de 2000 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de 1.070 ha para cultivo de frutas, grãos, entre outros.

As obras do projeto consistem em sistemas de bombeamento para captação, distribuição e drenagem d'água, bem como dique para proteção das áreas de lavoura contra as cheias do Rio Tocantins.

Atualmente, as obras encontram-se com 74% de avanço físico. A conclusão do projeto está prevista para o primeiro semestre de 2012.

O Projeto contempla, ainda, a fase de operação inicial e transferência de gestão do empreendimento para os próprios produtores da região. A previsão é de que área irrigável do projeto seja subdividida em 75 lotes, entre pequenos produtores, e 30 lotes grandes (empresariais).

Já estão previstos recursos no valor de R$ 9.500.000,00 para essa fase. Porém, serão liberados somente depois que as obras do projeto estiverem concluídas.

O empreendimento beneficiará diretamente a população do Município Sampaio, cuja população é de 5.500 habitantes. Indiretamente, beneficiará também as comunidades dos municípios vizinhos: Augustinópolis e Praia Norte.

A região de Samapaio possui um dos menores Índices de Desenvolvimento Humano (IDH) do Brasil. A implantação do projeto é uma tentativa de amenizar a pobreza da região, incrementando a renda da população e aumentando a arrecadação de impostos para o Município, que poderá investir na melhoria dos serviços públicos da região.

Projeto de Irrigação São João

04/10

Localização:

Porto Nacional - TO

Custo Total:

R$

Valor investido:

R$

Área irrigável:

ha

Localização:

Área irrigável: 5.000ha

O Projeto de Irrigação São João está localizado no Município de Porto Nacional distante 25 km de Palmas- Tocantins. O Projeto teve início no ano de 2001 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de uma área de 5.129 ha para cultivo de frutas.

As obras do projeto consistem em sistema de captação do Lago da UHE Luís Eduardo Magalhães, com canal de chamada e estação de bombeamento principal; estações pressurizadoras; sistemas de distribuição e drenagem d'água.  Atualmente as obras civis encontram-se 100% concluídas, e o empreendimento encontra-se em fase de operação inicial e transferência de sua gestão para a própria comunidade local.

Também foi implantada uma subestação rebaixadora de energia elétrica, a qual irá permitir que a rede elétrica de alta tensão local alimente o projeto, atendendo toda sua demanda. A subestação encontra-se com concluída aguardando apenas liberação para operar.

O projeto será dividido em 363 lotes sendo 326 para pequenos irrigantes com lotes de que variam de 4 a 8 hectares e 37 lotes empresariais. Para a fase de gestão foram previstos recursos no valor de aproximadamente R$ 8.500.000,00 os quais irão garantir a continuidade dos trabalhos de gestão até o final do ano de 2014.

O empreendimento irá beneficiar diretamente a população do Município de Porto Nacional e Palmas com população de 49.136 e 228.332 habitantes respectivamente. Cabe ressaltar que o Projeto irá impulsionar a Central de Abastecimento de Hortifrutigranjeiros do Estado do Tocantins - CEASA situado entre o Projeto e Palmas.

No âmbito econômico e social o projeto busca condições para a enriquecimento da região, dinamizando a economia com o incremento da renda regional e das receitas públicas, viabilizando-se, assim, o acesso da população a melhores condições de vida.



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