Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo VII:
Saneamento básico, água, esgoto e resíduos sólidos

A criação do Ministério das Cidades constituiu um fato inovador nas políticas urbanas, na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento e dos transportes (mobilidade) e trânsito para integrá-los levando em consideração o uso e a ocupação do solo.
A estrutura do MCidades constitui hoje um paradigma, não só em território brasileiro, mas como em toda a América Latina.
O movimento social formado por profissionais, lideranças sindicais e sociais, ONGs, intelectuais, pesquisadores e professores universitários foi fundamental para a criação do Ministério das Cidades.
Esse movimento alcançou várias conquistas nos últimos 15 anos tais como a inserção inédita da questão urbana na Constituição federal de 1988, a lei federal Estatuto da Cidade, de 2001, e a Medida Provisória 2220, também de 2001.
Outro aspecto fundamental de sua criação está na busca da definição de uma política nacional de desenvolvimento urbano em consonância com os demais entes federativos (município e estado), demais poderes do Estado (legislativo e judiciário) além da participação da sociedade visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações nas cidades do Brasil dirigidos à diminuição da desigualdade social e à sustentabilidade ambiental.
Mais do que 80% da população brasileira mora em cidades no ano 2000, segundo o IBGE.
Com a criação do Ministério das Cidades o governo federal ocupa um vazio institucional e cumpre um papel fundamental na política urbana e nas políticas setoriais de habitação, saneamento e transporte sem contrariar, mas reforçando, a orientação de descentralização e fortalecimento dos municípios definida na Constituição Federal de 1988.
Nas atribuições solidárias entre governo federal, governos estaduais e governos municipais como o financiamento da habitação e da infra-estrutura urbana o MCidades está desenhando novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado – público e privado - de modo a racionalizar os recursos de acordo com as prioridades e necessidades previstas em planos, indicadores de desempenho e posturas (nacionais/gerais e locais/específicas) definidos de forma democrática como se verá mais a frente.
Espera-se assim eliminar os constantes desperdícios de recursos decorrentes da descontinuidade de projetos, desarticulação entre ações simultâneas e sucessivas, falta de integração intermunicipal, falta de controle social e público, e desconhecimento das questões ambientais.
Planejamento urbano, políticas fundiárias e imobiliárias, (que incluem zoneamento, regularização da posse ou propriedade, código de obras) requalificação de áreas centrais, prevenção a riscos de desmoronamento de encostas, recuperação de áreas ambientalmente degradadas são atribuições municipais.
O Ministério das Cidades está consciente de que cabe ao Governo Federal definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (cf Estatuto da Cidade) mas cabe ao município (ou aos gestores metropolitanos, definidos por lei estadual) o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos.
É ali, nas cidades, que os objetivos de participação cidadã e de garantia do direito à cidade para todos, podem ser viabilizados.
O MCidades pretende fortalecer essas competências, não apenas por meio do financiamento de planos, projetos e obras, mas principalmente, apoiando a capacitação técnica de quadros da administração pública municipal ou dos agentes sociais locais.
Essa capacitação envolve especialmente a modernização administrativa, em especial a atualização e o registro das informações municipais sobre o ambiente construído.
O cadastro multifinalitário é uma ferramenta eficiente tanto para o planejamento urbano quanto para a política fiscal. Esses temas estão na base da autonomia municipal.
Continuidade e mudança
Com fim do Banco Nacional da Habitação (BNH), ocorrido em 1985, o Brasil passou a viver um rumo errático no que se refere às políticas de habitação e saneamento trazendo insegurança para poder público e mercado.
O BNH e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) contribuíram para consolidar as desigualdades sociais no Brasil ao privilegiar os investimentos nas faixas de renda média e média baixa.
Os erros urbanísticos e arquitetônicos dos conjuntos públicos construídos também já foram muito explorados na literatura sobre o tema.
Mas o volume de construção foi muito significativo: havia um sistema constituído com agentes financeiros e promotores, públicos e privados, credenciados, e havia regras para aplicação do volume significativo de recursos existentes. O BNH foi extinto e a Caixa Econômica Federal assumiu seu espólio.
Entre 1985 e 2002 ocorreram mudanças constantes tanto na estrutura institucional da política de habitação e saneamento – quanto nos programas e recursos.
A política urbana não mereceu maiores cuidados, ao contrário, ela é objeto de organismos que emergem e desaparecem desde o regime militar, a partir de 1964.
Em verdade a política urbana tem sido, durante esse tempo todo, fortemente influenciada pelos bancos públicos responsáveis pelos financiamentos à habitação e ao saneamento. Isso aconteceu no período do BNH que se sobrepôs ao Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), criado em 1964 e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), como também aconteceu com a Caixa Econômica Federal que subjugou a Secretaria de Política Urbana (SEPURB), criada em 1995, e a sua sucessora, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU).
Diante dessa rápida retrospectiva conclui-se que o Ministério das Cidades tem, entre muitos desafios a vencer, instituir uma política de longo prazo, que tenha continuidade e seja sustentável (como exige a mudança da dramática situação das grandes cidades) e subordinar os financiamentos às diretrizes da política de desenvolvimento urbano buscando evitar os erros do passado.

Missão
A missão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA - é assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.
Meta
A SNSA tem como meta promover um significativo avanço, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.
Direito do cidadão
Como uma questão essencialmente de saúde pública, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida.
Com esse foco, a SNSA tem por objetivo a promoção do acesso universal a esses serviços, com preços e tarifas justas, mediante atendimento aos requisitos de qualidade e regularidade, com controle social.
Para tanto, adota dois eixos estratégicos de atuação: um voltado ao planejamento, formulação e implementação da política setorial, respeitando o pacto federativo; outro relacionado à identificação de novas fontes de financiamento que assegurem a contínua elevação dos investimentos no setor.
Estratégia
Há que se observar a repartição de competências estabelecida na esfera federal quanto ao repasse de recursos para iniciativas de saneamento.
No tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins.
Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, a SNSA só atua por meio de financiamento com recursos onerosos para as modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para os municípios com população de até 50 mil habitantes, o atendimento com recursos não onerosos, ou seja, pelo Orçamento Geral da União (OGU), é realizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Particularmente, com relação ao componente manejo de águas pluviais urbanas, verifica-se a competência compartilhada entre Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional, além de intervenções da Funasa em áreas com forte incidência de malária.

O Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS) consolidou-se, ao longo de seus anos, como um instrumento permanente de apoio à instância executiva da política de saneamento do Governo federal, tendo suas ações voltadas à criação das condições propícias a um ambiente de mudanças e de desenvolvimento do setor saneamento no país.
Atualmente é um dos principais programas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. 
O Programa tem, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o seu mais reconhecido produto.
A credibilidade construída em torno deste instrumento permitiu, em seus 14 anos de existência, consolidar séries históricas de diversos dados e informações fornecidas por uma amostra de prestadores de serviços, tanto de água e esgotos como de resíduos sólidos, que progressivamente se amplia em tamanho e representatividade. 
Por sua vez, a assistência técnica aos órgãos e entidades do setor saneamento constitui-se em pauta fundamental do PMSS, buscando promover reformas institucionais, especialmente nos prestadores de serviços, com vistas a melhorar a qualidade e o nível de eficiência e eficácia de suas ações, condição básica para universalização dos serviços.
Neste sentido, são potenciais beneficiários do Programa:
(i) os estados e municípios, na formulação de políticas públicas e desenvolvimento de planos de saneamento;
(ii) as instâncias de regulação e fiscalização, na implementação de atividades regulatórias;
(iii) os prestadores públicos de serviços, na sua revitalização e reestruturação.

O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado pelo PMSS, que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
No caso dos serviços de água e de esgotos, os dados são atualizados anualmente para uma amostra de prestadores de serviços do Brasil, desde o ano-base de 1995.
Em relação aos serviços de manejo de resíduos sólidos, os dados são também atualizados anualmente para uma amostra de municípios brasileiros, desde o ano-base de 2002.
O SNIS consolidou-se como o maior e mais importante banco de dados do setor saneamento brasileiro, servindo a múltiplos propósitos nos níveis federal, estadual e municipal, dentre os quais destacam-se:
1). planejamento e execução de políticas públicas;
2). orientação da aplicação de recursos;
3). avaliação de desempenho dos serviços;
4). aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
5). orientação de atividades regulatórias e de fiscalização;
6) contribuição para o controle social;
7). utilização de seus indicadores como referência para comparação e para medição de desempenho no setor saneamento brasileiro.
A série histórica de dados do SNIS possibilita a identificação de tendências em relação a custos, receitas e padrões dos serviços, a elaboração de inferências a respeito da trajetória das variáveis mais importantes para o setor, e assim, o desenho de estratégias de intervenção com maior embasamento.
Além disso, as informações e indicadores em perspectiva histórica esclarecem mitos e descortinam realidades sobre a prestação dos serviços à sociedade brasileira.
Isso significa a abertura de mais um espaço para a sociedade atuar na cobrança por melhores serviços, por meio de argumentos técnicos e com um embasamento mais consistente.
Para a divulgação de seus dados, o SNIS publica anualmente o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e o Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos.
Dispõe, ainda, de um sítio na Internet (www.snis.gov.br) e de um Aplicativo da Série Histórica de Dados, em que toda a base de dados pode ser consultada.
Um estudo de dimensionamento realizado pelo Programa de Modernização do Setor do Saneamento (PMSS), publicado em 2003 e revisado em 2010 pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS), estima que sejam necessários mais de R$ 206 bilhões de investimentos para a universalização do acesso a saneamento até 2022.
Com base nesses valores, a LCA calculou que 33% do total de investimentos necessários em 2022 (R$ 67,5 bilhões) deverão ser realizados com recursos próprios das Operadoras, outros 33% financiamentos, 29% (R$ 59,4 bilhões) com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e 6% (R$ 11,4 bilhões) de outras fontes de investimentos.

Qualquer que venha a ser a organização jurídica adotada para solução de continuidade das funções e atividades do PMSS, o seu funcionamento dependerá do custeio de sua estrutura administrativa permanente, de sua estrutura operacional permanente (SNIS) e temporária e dos projetos contratados junto a terceiros (ACTs). 
Em princípio podem ser consideradas as seguintes fontes de financiamento: 
a). OGU – Custeio integral ou parcial (particularmente da estrutura administrativa  e operacional permanente); 
b). Agencias Financeiras Internacionais – atividades fins não permanentes (continuidade do Acordo de Empréstimo no. 4292-BR, BIRD); 
c). Contrapartida de governos ou de entidades beneficiadas pelo programa; 
d). Co-participação de outras entidades em projetos/ações comuns (Governo italiano e da HYDROAID); 
e). Remuneração pela prestação de serviços, pela realização de estudos, pesquisas, e cursos, cessão de uso ou licenciamento de sistemas, acesso ou aquisição de dados, etc. de interesse de outras instituições públicas, estatais (e privadas); 
f). Subvenções de outros entes públicos e doações privadas. 
Entre os serviços previstos na letra “e” poder-se-ia incluir: 
Atuação como “órgão técnico” junto ao FGTS, CEF, BNDES, BB, etc., para realização de pré-análise, acompanhamento e avaliação de projetos de saneamento básico financiados (onerosos e não onerosos); ¾  Assessoramento técnico ao FGTS para elaboração dos planos/programas anuais e plurianuais de investimentos em saneamento e avaliação permanente da execução dos mesmos; 
Realização de estudos de viabilidade de serviços de saneamento básico para os agentes financeiros, titulares e/ou prestadores dos serviços; 
Atuação, mediante delegação por convênio de cooperação, como órgão regulador/fiscalizador da prestação de serviços para consórcios públicos, governos estaduais e municipais.
Apoio técnico às agências reguladoras; 

Na elaboração deste estudo, as estimativas de investimento são realizadas segundo componentes de demanda que decorrem da associação das categorias de análise definidas nos Termos de Referência e explicitadas nos documentos anteriormente apresentados: 
Quanto à localização dos domicílios o  urbano ou rural  Quanto ao serviço o  água ou esgotos 
Quanto ao subsistema
distribuição de água / coleta de esgotos ou produção de água / tratamento de esgotos 
Quanto ao tipo do investimento o  expansão ou reposição.
Algumas informações selecionadas, que permitem identificar uma caracterização global dos sistemas de água e esgotos no Brasil, indicam os seguintes resultados totais do SNIS em 2009, mostrados no quadro abaixo. 
Caracterização global dos sistemas de água e esgotos dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009, segundo informações selecionadas.

Informação

Unidade

Valor

Quantidade de ligações de água

Unid.

42.712.270

Extensão da rede de água

km

486.230

Volume de água produzido

mil m3

14.518.110

Volume de água consumido

mil m3

8.418.217

Quantidade de ligações de esgotos

unid.

20.107.482

Extensão da rede de esgotos

km

208.540

Volume de esgoto coletado

mil m3

4.229.809

Volume de esgoto tratado

mil m3

2.894.984

 
1). Com relação a água observa-se:
Em relação a 2008, houve acréscimo de 1,6 milhão de ligações de água (4,0%) e de 16,6 mil quilômetros de redes de água (3,5%); já em relação aos volumes, verificou-se aumento de 215 milhões de metros cúbicos na produção de água (1,5%) e apenas 53,9 milhões no volume de água consumido (0,6%). 
Separando-se os prestadores entre “veteranos” e “novatos”, respectivamente, aqueles prestadores que já faziam parte e os que não faziam parte da amostra do SNIS em 2008, verifica-se que, em 2009, do total de ligações de água acrescidas, pouco mais de 1,0 milhão (63,1%) deveu-se a prestadores “veteranos”, sendo os prestadores  “novatos” responsáveis pelo acréscimo das demais 611,5 mil ligações (36,9%). 
Já em relação à  extensão de rede de água, verifica-se  uma situação oposta, ou seja, do total acrescido em relação a  2008, 10,3 mil quilômetros (62,1%) deveram-se a prestadores “novatos” e 6,3 mil quilômetros (37,9%) a “veteranos”. 
Adotando-se o mesmo critério para o volume de água produzido, verifica-se que, do total a mais produzido em 2009, 147,3 milhões de metros cúbicos (68,5%) deveram-se a prestadores “novatos”, ficando os “veteranos” responsáveis por cerca de 67,7 milhões de metros cúbicos (31,5%). 
O aumento na quantidade de prestadores que passaram a fazer parte da amostra do SNIS, em 2009, não implicou, porém, expressivo aumento no volume de água consumido.
Com efeito, os 53,9 milhões de metros cúbicos  consumidos a mais, em relação a 2008, deveram-se sobretudo à diminuição em cerca de 54,8 milhões de metros cúbicos por parte dos prestadores que já constavam da amostra do SNIS, conjugada com o volume consumido por prestadores  “novatos”, da ordem de 108,7 milhões de metros cúbicos, implicando na manutenção do volume consumido em patamares praticamente iguais aos de 2008.
2). Com relação ao esgotamento sanitário observa-se:
Já em relação aos sistemas de esgotamento sanitário, na comparação com o ano de referência de 2008, houve acréscimo de cerca de 1,1 milhão de ligações (5,8%) e aumento de 16,5 mil quilômetros de rede (8,6%); no que se refere a volume de esgoto coletado e tratado, o acréscimo foi de 211,4 milhões (5,3%) e 237,0 milhões (8,9%), respectivamente. 
Separando-se, analogamente, os prestadores de serviços de esgotamento sanitário entre “veteranos” e “novatos”, verifica-se que, do total de ligações de esgotos acrescidas, cerca de 619,0 mil ligações (55,7%) deveram-se a prestadores  “novatos”, ficando os veteranos com 491,8 mil ligações (44,3%).
Com relação à extensão de rede de esgotos acrescida, 12,2 mil quilômetros de rede (73,9%) deveram-se a  “novatos” e 4,3 mil quilômetros (26,1%) a “veteranos”. 
Interessa notar, ademais, que o acréscimo no volume de esgoto coletado em relação a 2008 deveu-se em maior quantidade também aos prestadores “novatos”, responsáveis pelo aumento de 120,4 milhões de metros cúbicos de esgoto coletado (56,9%), cabendo o volume restante, da ordem de  91,0 milhões de metros cúbicos (43,1%), a prestadores “veteranos”. 
Se assim ocorreu com o acréscimo no volume de esgoto coletado, tal não se deu com o volume de esgoto tratado: aos prestadores  “novatos” coube o acréscimo de apenas 41,3 milhões de metros cúbicos de esgoto tratado em relação a 2008, ou seja, 17,4%, enquanto aos  “veteranos” coube parcela bem mais significativa, aproximadamente da ordem de 195,7 milhões de metros cúbicos, correspondendo a 82,6% do total acrescido. 
Esta situação parece indicar que,  a princípio, parte considerável do esgoto coletado por prestadores novatos não é tratado,  sinalizando  condições inadequadas da  infraestrutura. 
Levando-se em consideração que a população média dos municípios desses prestadores atinge pouco mais de 12,5 mil habitantes, tem-se um dos grandes desafios do setor saneamento: expandir a coleta e sobretudo o tratamento de esgoto nos pequenos municípios do interior do país.
 

O Quadro apresenta os valores médios dos índices de atendimento  para  o conjunto de prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009,  distribuídos segundo as regiões geográficas e a média do Brasil. 
Níveis de atendimento com água e esgotos dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009, segundo região geográfica e Brasil Índice de atendimento (%).

Regiões

Índice de atendimentos (%)

Índice de tratamento de esgotos gerados

Água

Coleta de esgotos

Total

(IN055)

Urbano

(IN023)

Total

(IN056)

Urbano

(IN024)

Total

(IN046)

Norte

58,5

73,5

6,2

7,7

15,7

Nordeste

69,7

91,4

19,7

26,5

33,0

Sudeste

90,6

97,7

68,2

73,7

41,3

Sul

85,9

97,0

34,4

40,5

32,9

Centro-oeste

89,0

96,7

34,4

40,5

32,9

Brasil

81,7

95,2

44,5

52,0

37,9

Nota: Para cálculo do IN046 estima-se o volume de esgoto gerado como sendo igual ao volume de água consumido.

 
Os índices médios nacionais de atendimento da população total (urbana + rural) identificados pelo SNIS em 2009 foram de 81,7% para abastecimento de água e de 44,5% para coleta de esgotos.
Considerando somente a população urbana, os dados evidenciam um elevado atendimento pelos serviços de água, com índice médio nacional igual a 95,2%, enquanto que na coleta de esgotos esse índice foi de 52,0%. 
Em relação ao abastecimento de água, os dois índices de atendimento de água, tanto o total quanto o urbano, cresceram 0,5 ponto percentual quando comparados aos respectivos índices de 2008. 
Quanto ao  índice de atendimento urbano, observou-se diminuições nos índices de dois importantes prestadores regionais, CEDAE/RJ e SABESP/SP, cujas razões remetem a fenômenos distintos.
No caso da CEDAE/RJ, oscilações negativas na população urbana atendida com água em quatro importantes municípios  – Belford Roxo, Queimados, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro  – implicaram  na  redução  do índice médio do prestador, o que, por sua vez, dado seu peso no conjunto da amostra do SNIS, fizeram com que o indicador nacional tivesse baixo crescimento médio. 
Somadas, as oscilações negativas nos quatro citados municípios fluminenses foram de 577,4 mil pessoas, aproximadamente, declaradas a menor como população atendida em relação a 2008.
Já no caso da SABESP/SP, não houve oscilação negativa na população urbana atendida com água, porém, um crescimento menor do que o índice de crescimento da população urbana residente nos municípios por ela atendidos. Conforme resultados do SNIS 2009, verifica-se que, em relação a 2008, a população urbana atendida com água pela SABESP/SP cresceu apenas 0,9%, ao passo que a população urbana residente dos municípios em que ela opera serviços de abastecimento de água cresceu 2,3%. 
Não obstante o baixo crescimento do índice médio nacional de atendimento urbano de água, há que se registrar, contudo, seu bom crescimento nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, que passaram de 89,4% para 91,4 e de 95,6% para 96,7%, respectivamente. 
Já em relação aos indicadores médios nacionais de esgotamento sanitário, houve, na comparação com 2008, oscilação positiva tanto na coleta quanto no tratamento dos esgotos. Fica o destaque por conta deste último indicador, que passou de 34,6% para 37,9%, explicando-se tal fato por conta de seu crescimento geral em todas as regiões do país. Pois, com efeito, em relação a 2008, houve crescimento tanto em regiões que já apresentam os maiores índices quanto naquelas em que se apresentavam os menores.
É o caso, por exemplo, da região Centro-Oeste, que, em 2008, detinha o maior índice regional, 41,6%, quanto da região Norte, cujo índice era de apenas 11,2%.
A oscilação positiva neste indicador é muito importante na medida em que demonstra quanto do esgoto gerado é efetivamente tratado, estimando-se, como faz o SNIS, que o volume de esgoto gerado é  igual ao volume de água consumido. 
No que diz respeito  à coleta de esgotos, os índices oscilaram positivamente, quando comparados a 2008, em 1,3 e 1,4 pontos percentuais, respectivamente para o atendimento total (urbano + rural) e somente urbano. 
É importante ressaltar a situação peculiar que ocorre na cidade do Rio de Janeiro, onde a CEDAE/RJ possui delegação para prestar os serviços de esgotamento sanitário, no entanto, esta delegação não inclui uma parte significativa da cidade, denominada Área de Planejamento AP 5.
Nesta condição, vale apresentar o impacto da exclusão desta área nos índices médios de atendimento da CEDAE/RJ na cidade do Rio de Janeiro e no estado como um todo.
Com efeito, excluindo-se a população residente na área AP 5  do cálculo dos índices da CEDAE/RJ, o valor médio de atendimento com coleta  de esgotos  na cidade do Rio de Janeiro salta de 68,7% para 96,8%, tanto na área urbana (indicador IN024) como na total (urbana + rural:  indicador IN056).
Considerando o conjunto de municípios atendidos pela CEDAE/RJ, os índices médios de atendimento com coleta de esgotos  da companhia saltam de 33,4% para 38,9% na área urbana  (indicador IN024) e de 32,6% para 37,7% na área total (urbana + rural: indicador IN056). 
Cabe destacar que o SNIS solicitou à Prefeitura do Rio de Janeiro os dados referentes aos serviços de esgotamento sanitário na área em questão (Área de Planejamento AP 5), mas não obteve resposta. 
No Quadro abaixo podem ser vistos os valores médios dos índices de atendimento distribuídos segundo o tipo de prestador de serviços, permitindo inferir o grau de desempenho dos subgrupos adotados pelo SNIS sob a ótica específica deste indicador. 
Níveis de atendimento com água e esgotos dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009, segundo tipo de prestador de serviços.

Tipo de prestador

de serviços

Índice de atendimentos (%)

Índice de tratamento de esgotos gerados

Água

Coleta de esgotos

Total

(IN055)

Urbano

(IN023)

Total

(IN056)

Urbano

(IN024)

Total

(IN046)

Regional

77,8

92,7

36,5

43,8

38,7

Micro regional

96,2

98,7

62,3

71,8

78,2

Local - Direito

Público

86,9

94,8

70,0

76,0

32,3

Local - Direito

Privado

98,2

99,9

72,1

73,7

32,0

Local – Empresa

Privada

93,2

98,1

54,4

56,4

54,1

Nota: Para cálculo do IN046 estima-se o volume de esgoto gerado como sendo igual ao volume de água consumido.

 

 

Estados / Regiões

IN022 (l/hab.dia)

Ano 2008

IN022 (l/hab.dia)

Ano 2009

Variação (%)

2008 / 2009

Acre

143,7

187,0

30,2

Amazonas

134,1

127,1

-5,2

Amapá

160,7

171,9

6,9

Pará

147,4

147,1