Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo IX:
Concessionárias e consórcios públicos de saneamento básico

A participação privada nos serviços de água e esgoto teve início em 1995 com o primeiro contrato de concessão assinado no município de Limeira, interior de São Paulo.
Desde então tem crescido gradativamente.
Em 2004 com a promulgação da Lei 11.079/04 que regulamentou as Parcerias Público- Privadas e mais recentemete em 2007, com a promulgação da Lei 11.445/2007 que estabeleceu as diretrizes nacionais para o saneamento ambiental, regulamentada pelo Decreto 7.217 de 21.06.10, a participação privada foi fortalecida, baseada em regras claras e segurança jurídica para os investidores.

Fonte: SINDCON
Atualmente são 214 contratos, entre eles concessões plenas, parciais, BOT´s e PPP´s em 229 municípios, 13 estados brasileiros, atingindo direta ou indiretamente o atendimento de 16,30 milhões de habitantes, correspondendo a 11,3% da população urbana.
Estão previstos investimentos de e R$ 8,04 bilhões nesses contratos.
A projeção para 2017, 10 anos após a promulgação da Lei é atender 30% do mercado nacional.
 

Ano

Concessões

1995

2

1996

7

1997

13

1998

19

1999

117

2000

128

2001

165

2002

171

2003

177

2004

182

2005

182

2006

184

2007

198

2008

218

2009

221

2010

229

 Fonte: SINDCON

Ano

Concessões

milhões de reais

1995

5

1996

6

1997

15

1998

68

1999

118

2000

165

2001

207

2002

208

2003

181

2004

132

2005

132

2006

174

2007

377

2008

428

2009

520

2010

406

 

Fonte: SINDCON

 

Ano

Concessões

milhões de habitantes

1995

0,7

1996

1,7

1997

2,0

1998

3,0

1999

4,8

2000

7,8

2001

8,3

2002

8,7

2003

9,0

2004

9,0

2005

9,0

2006

9,0

2007

11,0

2008

14,5

2009

15,0

2010

16,0



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