Transmissão, distribuição de energia e luz para todos

Capítulos 12

Capítulo II:
Luz para Todos

Fonte de informações: Ministério e Minas e Energia
Há alguns anos, conservar alimentos em refrigeradores, frequentar aulas noturnas, ou mesmo oferecer um simples copo de água gelada eram situações inimagináveis para milhões de moradores do meio rural.
Muitos deles passaram décadas sem ter visto uma lâmpada acesa, e a falta de energia elétrica os impedia de se desenvolverem e de melhorarem as condições de vida.
A secular exclusão de acesso à energia elétrica de grande parte da população brasileira, exclusão que ainda hoje atinge, sobretudo, os habitantes da área rural, contribuiu decisivamente para a elevada desigualdade social do País.
As famílias que viviam no campo sem acesso à energia elétrica – e muitas vezes à própria terra – eram condenadas à estagnação socioeconômica e cultural e à baixa produtividade dos seus rudimentares meios de produção.
Sobreviviam em precário regime de subsistência.
A falta de energia elétrica no meio rural, associada à baixa produtividade e ao escasso acesso à tecnologia, teve como reflexo um limitado grau de desenvolvimento econômico, agravado pela ausência de infraestrutura de serviços de saúde, de abastecimento de água e saneamento, além do nível de .escolaridade da população.
Para garantir a transparência do Programa, o Ministério de Minas e Energia definiu regras simples e objetivas, que foram publicadas no Manual de Operacionalização do Programa. 
Diferentemente dos programas de eletrificação anteriores, que exigiam uma contrapartida financeira do beneficiado – o que restringia o acesso das famílias à energia -, o Governo Federal determinou que, para o Luz para Todos, a instalação elétrica, incluindo o padrão de entrada, seria gratuita. O consumidor pagaria apenas pelo seu consumo, registrado em conta de luz, como todo cidadão brasileiro.
O Governo Federal lançou em novembro de 2003 o desafio de acabar com a exclusão elétrica no país.
É o Programa LUZ PARA TODOS, que tem a meta de levar energia elétrica para mais de 10 milhões de pessoas do meio rural até o ano de 2014.
O Programa é coordenado pelo Ministério de Minas e Energia, operacionalizado pela Eletrobrás e executada pelas concessionárias de energia elétrica e cooperativas de eletrificação rural.
O mapa da exclusão elétrica no país revela que as famílias sem acesso à energia estão majoritariamente nas localidades de menor Índice de Desenvolvimento Humano e nas famílias de baixa renda. Cerca de 90% destas famílias têm renda inferior a três salários-mínimos e 80% estão no meio rural.
Por isso, o objetivo do governo é utilizar a energia como vetor de desenvolvimento social e econômico destas comunidades, contribuindo para a redução da pobreza e aumento da renda familiar.
A chegada da energia elétrica facilitará a integração dos programas sociais do governo federal, além do acesso a serviços de saúde, educação, abastecimento de água e saneamento.
Durante a execução do Programa, novas famílias sem energia elétrica em casa foram localizadas e, em função do surgimento de um grande número de demandas, o Luz para Todos foi prorrogado para ser concluído no ano de 2010. O Programa foi novamente prorrogado, agora para ser finalizado em 2014, com uma nova meta para o período de 2011 a 2014-ralizar 813 mil ligações nos próximos quatro anos, deste total, cerca de 31% ou 257 mil ligações atenderão ao programa Brasil Sem Miséria, beneficiando pessoas em situação de extrema pobreza, o programa já fez mais de 132 mil ligações em 2011.

O Programa está orçado atualmente em R$ 20 bilhões, dos quais R$ 14,3 bilhões são recursos do governo federal. 
O restante está sendo partilhado entre governos estaduais, concessionárias e cooperativas de eletrificação.
Os recursos federais vêm de fundos setoriais de energia - a Conta de Desenvolvimento Energético (CDE) e a Reserva Global de Reversão (RGR). 
Graças ao aporte de recursos subvencionados e os financiamentos com taxas de juros bem abaixo do mercado, proporcionados pelo Luz para Todos, o governo federal antecipará a universalização da energia elétrica no País.
Em conformidade com a Resolução Aneel nº 223, de 29 de abril de 2003, as concessionárias de energia teriam até dezembro de 2015 para atender a todos os domicílios sem acesso a esse serviço público.

O Programa Luz para Todos foi instituído pelo Decreto nº 4.873, de 11 de novembro de 2003 e prorrogado pelo Decreto nº 6.442, de 25 de abril de 2008. Embora seja uma ação de governo, o Programa decorre de uma ação de Estado voltado para a universalização do serviço público de energia elétrica no País, consoante disposto na Lei nº 10.438, de 26 de abril de 2002, modificada pela Lei nº 10.762, de 11 de novembro de 2003 e pela Lei nº 10.848, de 25 de março de 2004.
Vale mencionar também a Resolução Aneel nº 175, de 28 de maio de 2005, e a sua revisão, pela Resolução Normativa 365, publicada em 28 de maio de 2009, que estabelecem as metas de atendimento para cada concessionária de energia e cooperativa de eletrificação rural, além do Protocolo de Adesão e do Termo de Compromisso, que são os instrumentos que definem as condições básicas para a implementação do Programa em cada Estado.

A chegada da luz está representando mais conforto, melhoria da qualidade de vida e novas possibilidades de geração de renda para as comunidades.
Além disso, as obras do Programa têm impulsionado a economia, abrindo oportunidades de empregos diretos e indiretos em fábricas de postes, indústrias de materiais elétricos (cabos, transformadores, etc.) e eletroeletrônicos.
Na execução do Programa, dá-se prioridade ao uso da mão-de-obra local e à compra de materiais e equipamentos nacionais que, quando possível, serão fabricados em áreas próximas às localidades atendidas.

Depois de conquistar o Brasil, levando o acesso ao serviço de energia elétrica a 14,5 milhões de brasileiros que viviam na escuridão, o Programa Luz para Todos, do Governo Federal, vem despertando a atenção de países da África, Ásia e América Latina, interessados em universalizar o acesso à energia elétrica a seus habitantes.
Os primeiros a firmar acordos de cooperação com o governo brasileiro foram Colômbia, Nicarágua, Guatemala, Peru e Moçambique.
Outros nove países, entre eles o Quênia, Zâmbia, Nicarágua e Índia, também iniciaram conversas com o Ministério de Minas e Energia e enviaram missões técnicas com intenção de firmar convênios.

A gestão do Luz para Todos é partilhada com todos os órgãos interessados: governos estaduais, distribuidoras de energia, ministérios, agentes do setor e comunidades.
Com os governos estaduais, foram assinados protocolos de adesão ao programa.
Além de participarem da gestão do Programa, os governos estaduais também entram com recursos para a eletrificação das comunidades. 

O Programa conta com uma Comissão Nacional de Universalização (CNU), coordenada pelo Ministério de Minas e Energia e integrado pela Casa Civil e pelo Ministérios de Desenvolvimento Agrário; Agricultura, Pecuária e Abastecimento; Desenvolvimento Social e Combate à Fome; Integração Nacional; Educação; Saúde; Meio Ambiente; Ciência e Tecnologia; Indústria do Desenvolvimento e Comércio Exterior e também pelo BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social); ANEEL (Agência Nacional de Energia Elétrica) e o Fórum de Secretários de Energia. O CNU estabelece ações interministeriais para o desenvolvimento das comunidades rurais. A estrutura executiva do Programa é composta pelo Comitê Gestor Nacional (CGN) e pelos Comitês Gestores Estaduais (CGEs). 
O Manual de Operacionalização do Programa Luz para Todos define a estrutura operacional, os objetivos, além de estabelecer os procedimentos e critérios técnicos e financeiros, as prioridades e o seu funcionamento.
Ele também determina a criação de um Comitê Gestor em cada Estado, que é um fórum participativo, responsável pela priorização de atendimento e pelo acompanhamento da implementação do Programa.

O CGN é formado pelo Ministério de Minas e Energia, Eletrobrás e suas empresas empresas controladas (Furnas, Chesf, Eletronorte, Eletrosul e CGTEE), Aneel, Abradee (Associação Brasileira das Distribuidoras de Energia Elétrica), OCB (Organização das Cooperativas Brasileiras), Fórum dos Secretários Estaduais de Energia e pelos Coordenadores Regionais do Programa. Sua função é coordenar, fiscalizar e acompanhar as ações do Programa em todo o país. 

 

O CGE é integrado pelo Ministério de Minas e Energia, agências reguladoras estaduais, distribuidoras de energia elétrica, governos estaduais, prefeituras e representantes da sociedade civil. Este comitê acompanha de perto o andamento do Programa e o cumprimento das metas estaduais de universalização. 
Têm a responsabilidade de ajudar a identificar as demandas e as vocações produtivas da região, informar sobre o programa, prestar assistência e orientar sobre o uso da energia e também auxiliar na fiscalização.
Os consumidores que ainda não têm energia elétrica em casa devem se dirigir à distribuidora local para fazer seu pedido de instalação.
Esta solicitação será incluída no programa de obras das distribuidoras e atendida de acordo com as prioridades estabelecidas no manual de operacionalização do Programa e pelo Comitê Gestor Estadual (CGE). 
Dessa forma, todos os projetos, ideias, avaliações e determinações são discutidos e definidos por esse colegiado.
O objetivo é fazer com que o Programa atenda de forma justa as demandas do beneficiário final. 

O Programa observa, sempre que possível, as seguintes prioridades:
1). Projetos de eletrificação rural paralisados, por falta de recursos, que atendam comunidades e povoados rurais; 
2). Municípios com Índice de Atendimento a Domicílios inferior a 85%, calculado com base no Censo 2000; 
3). Municípios com Índice de Desenvolvimento Humano inferior à média estadual; 
4). Comunidades atingidas por barragens de usinas hidrelétricas ou por obras do sistema elétrico; 
5). Projetos que enfoquem o uso produtivo da energia elétrica e que fomentem o desenvolvimento local integrado; 
6). Escolas públicas, postos de saúde e poços de abastecimento d’água; 
7). Assentamentos rurais; 
8). Projetos para o desenvolvimento da agricultura familiar ou de atividades de artesanato de base familiar; 
9). Atendimento de pequenos e médios agricultores; 
10). Populações do entorno de Unidades de Conservação da Natureza; e 
11). Populações em áreas de uso específico de comunidades especiais, tais como minorias raciais, comunidades remanescentes de quilombos e comunidades extrativistas

O Programa contempla o atendimento das demandas no meio rural através de uma das 03 (três) alternativas
1). Extensão de Rede 
2). Sistemas de Geração Descentralizada com Redes Isoladas 
3). Sistemas de Geração Individuais 
A chegada da energia elétrica está contribuindo para o desenvolvimento econômico e social das áreas beneficiadas.
O Programa também tem facilitado a integração das iniciativas públicas no meio rural, tanto no que diz respeito aos programas sociais e ações de atendimento de serviços básicos (educação, saúde, abastecimento de água) quanto às políticas de incentivo à agricultura familiar, aos pequenos produtores e comerciantes locais.
O objetivo do Programa é que o acesso à energia elétrica contribua para a diminuição da pobreza e aumento de renda das famílias atendidas. 

A atuação na área de Ações Integradas segue um conjunto de diretrizes que balizam a execução e a construção de parcerias, quais sejam:
1). ortalecimento das redes sociais;
2). qualificação dos atores envolvidos;
30. estímulo ao uso produtivo da energia elétrica;
4). gerenciamento eficiente dos projetos de ações integradas e de implantação de Centros Comunitários 
de Produção – CCPs.
Em algumas comunidades, o Programa desenvolve projetos, em regime de parceria, visando oferecer condições para o desenvolvimento sustentável, com geração de emprego e renda a partir do uso produtivo da energia elétrica.
Muitas vezes, o beneficiário, sozinho ou em associação com os vizinhos, passa a utilizar a energia elétrica para melhorar os processos produtivos e aliviar o árduo esforço, como:
1). bomba elétrica d’água nos poços;
2). irrigação;
3). máquina forrageira e trituradores para fazer ração para os animais;
4). motores elétricos, em substituição aos movidos a diesel;
5). resfriadores de leite, carne ou peixe;
6). estufas agrícolas;
7). casas de farinha;
8). beneficiamento de frutas.
Os agentes executores são as concessionárias de energia elétrica e as cooperativas de eletrificação rural que realizam as obras do Luz para Todos.
Até agora, 60 concessionárias e 33 cooperativas, em 26 estados brasileiros, realizam obras pelo Programa.
As empresas de energia fazem o levantamento da demanda de eletrificação rural na região onde atuam e elaboram o programa de obras, que é encaminhado à Eletrobrás para análise técnica e orçamentária. 
Após a sua aprovação, o contrato entre o agente executor e a Eletrobrás é assinado, para dar início às obras. 
Compete aos agentes executores responsabilizarem-se pelos projetos de eletrificação, de engenharia, de fiscalização, instalação de placas de obras, de obtenção de licenças ambientais e autorizações e pelas indenizações para passagem de redes elétricas por áreas particulares.


 Foram beneficiados 2,9 milhões de famílias do meio rural até janeiro de 2012

Região

Beneficiados em mil famílias

Norte

577 mil

Nordeste

1,4 milhão

Centro Oeste

200 mil

Sudeste

497 mil

Sul

211

A grande importância do programa Luz para Todos, é a mudança que ele provoca na vida da população que passa a ter acesso a eletricidade.
Depois que a energia elétrica chega, por exemplo, os agricultores passam a comprar equipamentos como trituradores de alimentos, sistema de irrigação, tanques para resfriamento de leite, entre outros, gerando trabalho e renda.
As famílias também compram televisores, geladeiras, ventiladores, aparelhos de som, representando a compra de 2,3 milhões de TVs, 2,1 milhões de geladeiras e mais de 1 1 milhão de liquidificadores.
Isto significa que os benefícios do Programa vão além do campo.
Eles também chegam nas grandes cidades, nas fábricas que podem aumentar as suas jornadas de trabalho para produção dos bens que as famílias da zona rural, agora podem adquirir.

O Diário Oficial da União publicou (11/07) o Decreto de nº 7.520, que institui o novo Programa Luz para Todos com prazo de execução das obras até 2014.
O objetivo é buscar a universalização com foco nas regiões e populações que necessitam, ainda, de aporte de recursos do Governo Federal.
Com a publicação dos dados preliminares do Censo 2010 foi possível concluir os enormes avanços alcançados no processo de universalização do acesso à energia elétrica, com destaques para as regiões Sul, Sudeste e parte do Nordeste brasileiro.
No entanto, ainda há um contingente expressivo de domicílios a serem atendidos, nas regiões Norte, parte do Nordeste e Centro Oeste, em especial na faixa da população extremamente pobre do meio rural.
Com o lançamento do Plano Brasil Sem Miséria esforços serão concentrados para que a universalização seja conquistada junto a essa população.



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