Empreendedor público - gestor de projetos

Capítulos 123456789

Capítulo VII:
Estudos de viabilidade, plano plurianual, concessões e parcerias público-privadas

·       o plano diretor é uma lei municipal que estabelece diretrizes para a ocupação da cidade.

·       ele deve identificar e analisar as características físicas, as atividades predominantes e as vocações da cidade, os problemas e as potencialidades.

·       é um conjunto de regras básicas que determinam o que pode e o que não pode ser feito em cada parte de cidade. É processo de discussão pública que analisa e avalia a cidade que temos para depois podermos formular a cidade que queremos.

·       desta forma, a prefeitura em conjunto com a sociedade, busca direcionar a forma de crescimento, conforme uma visão de cidade coletivamente construída e tendo como princípios uma melhor qualidade de vida e a preservação dos recursos naturais.

·       o plano diretor deve, portanto, ser discutido e aprovado pela câmara de vereadores e sancionado pelo prefeito. o resultado, formalizado como lei municipal, é a expressão do pacto firmado entre a sociedade e os poderes executivo e legislativo.

·       setores do governo

ü  prefeitura (secretarias e órgão municipais);

ü  poder público estadual (quando setores de serviços e outras questões extrapolam os limites do município);

ü  poder público federal (quando as questões lhes dizem respeito, por exemplo, áreas da marinha e aeroportos).

·       segmentos populares

ü  associações, sindicatos, conselhos comunitários e outros.

·       segmentos empresarias

·       sindicatos patronais, comerciantes, incorporadores imobiliários, entre outros.

·         o estatuto da cidade visa estabelecer diretrizes gerais da política urbana e especialmente regulamentar o artigo 182 da constituição federal, fixando os princípios, objetivos, diretrizes, e instrumentos de gestão urbana.

·         capítulo I - diretrizes gerais:

Art. 1º Na execução da política urbana, de que tratam os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, será aplicado o previsto nesta Lei.

·         capítulo II - dos instrumentos da política urbana

ü  seção I - dos instrumentos em geral

ü  seção II - do parcelamento, edificação ou utilização compulsório

ü  seção III - do IPTU progressivo no tempo

ü  seção IV - da desapropriação com pagamento em títulos

ü  seção V - da usucapião especial de imóvel urbano

ü  seção VII - do direito de superfície

ü  seção VIII - do direito de preempção

ü  seção IX - da outorga onerosa do direito de construir

ü  seção X - das operações urbanas consorciadas

ü  seção XI - da transferência do direito de construir

ü  seção XII - do estudo de impacto de vizinhança

·         capítulo III  - do plano diretor

Art. 39. A propriedade urbana cumpre sua função social quando atende às exigências fundamentais de ordenação da cidade expressas no plano diretor, assegurando o atendimento das necessidades dos cidadãos quanto à qualidade de vida, à justiça social e ao desenvolvimento das atividades econômicas, respeitadas as diretrizes previstas no art. 2º desta Lei.

Art. 40. O plano diretor, aprovado por lei municipal, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e expansão urbana.

·         capítulo IV - da gestão democrática da cidade

Art. 43. Para garantir a gestão democrática da cidade, deverão ser utilizados, entre outros, os seguintes instrumentos:

I - órgãos colegiados de política urbana, nos níveis nacional, estadual e municipal;

II -debates, audiências e consultas públicas;

III - conferências sobre assuntos de interesse urbano, nos níveis nacional, estadual e municipal;

IV - iniciativa popular de projeto de lei e de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

·         capítulo V - disposições gerais.

·         Lei no 10.933, de 11 de agosto de 2004; dispõe sobre o Plano Plurianual para o período de 2004 a 2007, em cumprimento ao disposto no art. n° 165, & 1º, da Constituição;

·         Decreto no 5.233, 06 de outubro de 2004.

O Plano Plurianual - PPA é uma lei de iniciativa do Poder Executivo que estabelece as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas de capital e outras delas decorrentes e para as relativas aos programas de duração continuada.

Em consonância com o que dispõe a Constituição Federal, o PPA do Estado de São Paulo é elaborado no primeiro ano de uma gestão.

O PPA é um o instrumento coordenador de todas as ações governamentais e como tal orienta as Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e os Orçamentos Anuais (LOAs), bem como todos os planos setoriais instituídos durante o seu período de vigência.

Estrutura a ação do Estado para um quadriênio, traduz a orientação política do Governo e imprime uma diretriz estratégica aos orçamentos anuais.

Tem a qualidade de promover a articulação entre as instâncias executivas da administração pública, proporcionando a base para a construção das ações governamentais integradas e também para a articulação dessas ações com as da iniciativa privada, do terceiro setor e das demais esferas de governo.

Permite a concepção de programas intersetoriais, multissetoriais ou a identificação de temas transversais e portanto não precisa se restringir à perspectiva setorial do planejamento.

Com essa característica ele facilita a eliminação de duplicidade de esforços e de gastos para a obtenção de resultados pretendidos.

O instrumento organizador do Plano Plurianual e que viabiliza sua integração com a LDO e a LOA, é o Programa.

A fim de integrar o planejamento, o orçamento e a gestão, as ações do setor público federal são estruturadas em programas

Um programa resulta do reconhecimento de carências, demandas sociais e econômicas e de oportunidades inscritas nas prioridades e diretrizes políticas expressas nas orientações estratégicas do governo.

Assim, o programa é o instrumento de organização da ação governamental com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização dos objetivos pretendidos.

O programa articula um conjunto coerente de ações (orçamentárias e não- orçamentárias) necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

 É o instrumento de organização da atuação governamental, que articula um conjunto de ações para o alcance de um objetivo comum preestabelecido, mensurado por indicadores, de um problema ou atendimento de demanda da sociedade ou aproveitamento de uma oportunidade de investimento.

Por ação entende-se a operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade e que contribui para atender aos objetivos de um programa.

As ações orçamentárias podem ser classificadas em projetos, atividades e operações especiais. 

Projeto é uma ação que envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou aperfeiçoamento da ação do governo.

O projeto deve ser uma unidade coerente de etapas, relacionadas a uma função específica, em um determinado território.

 Projetos fazem parte de programas e, por isso, concorrem para um objetivo maior – a solução de um problema ou o aproveitamento de uma oportunidade.

Entretanto, o projeto deve ser auto-suficiente do ponto de vista técnico.

Obras de terraplanagem ou fundação estrutural justificam-se apenas se forem seguidas por outras etapas e chegarem a formar um trecho rodoviário ou um hospital-escola, por exemplo.

É um instrumento de programação para alcançar o objetivo de um programa.

No Orçamento do Estado existem dois tipos de ação: atividade e projeto.

O PPA além desses tipos pode incluir outras ações (ações não-orçamentárias), que, embora contribuam para consecução dos objetivos dos programas, não são financiadas com recursos do orçamento do Estado.
 Com relação às Ações Orçamentárias:   

Atividade
Envolve um conjunto de operações que se realizam de modo contínuo e permanente, das quais resulta um produto necessário à manutenção da ação de Governo.

Projeto
Envolve um conjunto de operações, limitadas no tempo, das quais resulta um produto que concorre para a expansão ou o aperfeiçoamento da ação de Governo.

Ações Não-Orçamentárias; Contribuem para consecução dos objetivos dos programas, não são financiadas com recursos do orçamento do Estado.

A lei do PPA 2004-2007 estabelece2  que são projetos de grande vulto:

I – aqueles constantes dos orçamentos fiscal e da seguridade social que tenham valor total estimado superior a sete vezes o limite estabelecido no art. 23, I, "c", da Lei no 8.666, de 1993;

II – aqueles financiados com recursos do orçamento de investimento das empresas estatais, cujo valor total estimado represente mais de 5% (cinco por cento) do total de investimentos da entidade no exercício em que ocorrer sua inclusão no PPA, desde que  superior ao valor previsto no inciso I.

Essa mesma lei criou o Sistema de Avaliação do Plano Plurianual

O elemento motriz do Sistema é a Comissão de Monitoramento e Avaliação do Plano Plurianual (CMA), órgão colegiado de composição interministerial, com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda, do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (no qual é sediada).

A CMA tem o dever de orientar o processo de alocação de recursos orçamentários e financeiros e a revisão dos programas, com o apoio fundamental das diversas Unidades de Monitoramento e Avaliação nos órgãos setoriais.

Entre as atribuições da CMA está o exame da viabilidade técnica e socioeconômica dos projetos de grande vulto

 A avaliação de projetos de grande vulto se insere no ciclo de gestão do Plano Plurianual com o objetivo de aperfeiçoar o processo decisório, evitando a dispersão e o desperdício dos recursos públicos, incrementando a  eficiência do investimento e aprimorando a ação de governo.

A finalidade é proporcionar ao cidadão, ao contribuinte, mais valor por seu dinheiro; é maximizar os benefícios oriundos dos bens e serviços oferecidos pelo Estado, em prol da sociedade.

O processo de avaliação dos projetos de grande vulto é dividido em três etapas:

 i. Apresentação

 Após elaborar o estudo de pré-viabilidade do projeto, o órgão setorial deverá apresentá-lo, conforme as orientações deste manual, à Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão.

A SPI tem a função de Secretaria-Executiva da CMA.

ii. Apreciação

 A Secretaria-Executiva da CMA elaborará parecer acerca do projeto cujo estudo estiver em tela. Tal parecer será encaminhado ao Plenário da Comissão.

 iii. Decisão

 O Plenário da Comissão examinará a viabilidade técnica e socioeconômica do projeto. As decisões possíveis são:

a) Aprovação sem ressalva;

b) Aprovação com ressalva;

c) Rejeição.

Qualquer dessas decisões será emitida em deliberação da CMA.

Os projetos aprovados serão incluídos no Cadastro de Programas e Ações do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União.

Assim, os projetos de grande vulto só serão incorporados ao Plano Plurianual se forem aprovados pela Comissão. Da mesma forma, se já constarem do PPA mas tiverem nício a partir de 1º  de janeiro de 2006, somente farão parte do projeto de Lei Orçamentária Anual em caso de aprovação da CMA.

Tanto no PPA quanto nos orçamentos, os projetos de grande vulto aprovados deverão ter dotação específica e ser detalhados por título.

É importante ressaltar que independe de manifestação da CMA a incorporação de dotações, no PPA e na LOA, para elaboração dos estudos de pré-viabilidade dos projetos de grande vulto.

Portanto, essas dotações devem integrar títulos distintos daqueles dos projetos a que se referem.

Para que um projeto de grande vulto seja incorporado à lei orçamentária relativa ao ano seguinte, seu estudo de pré-viabilidade deverá ser encaminhado à CMA até 31 de março de cada exercício.

Projetos cujos estudos forem remetidos após essa data só poderão tomar parte na LOA mediante crédito especial, à medida que os estudos forem apreciados.

A seguir apresentamos o roteiro proposto pelo Ministério do Planejamento.

1.  Dados cadastrais;

·       funcionam como uma introdução ao projeto, fornecendo as informações básicas sobre ele.

Essas informações servirão para incluir o projeto no cadastro de programas e ações, se o projeto for aprovado para seus projetos de grande vulto.

1.1      Titulo;

Exemplo: escola, construção de uma barragem.

1.2      Programa;

Especificamente ao projeto

É o segmento da sociedade (pessoas, comunidades, instituições, setores etc.), que possui em comum algum atributo, necessidade ou potencialidade, ao qual se pretende atingir diretamente com os resultados esperados pela execução do programa.

1.3      Órgão unidade orçamentária responsável;

1.4      Órgão unidade administrativa responsável;

1.5      FInalidade; descrição;

1.6      Produto;

Destino, público alvo, beneficiários.

1.7      Unidade de medida; especificação;

1.8      Forma de implantação;

1.8.1       Direta;

Projeto executado diretamente ou sob contratação pela unidade responsável, sem que ocorra transferência de recursos para outros entes da federação (estados, Distrito Federal e municípios).

Exemplo:

Título: Implantação do Sistema de Comunicações Militares via Satélite

Executada diretamente pelo governo federal.

1.8.2       Descentralizada;

Projetos, na área de competência  da União, executados por outro ente da federação (estado, município ou Distrito Federal), com recursos repassados pela União.

Exemplo:

Título: Construção da Barragem Congonhas no Estado de Minas Gerais

Ação de responsabilidade da União, executada pelos governos do estado e dos municípios com repasse de recursos do governo federal.

Neste item, devem-se incluir também argumentos substantivos que amparem a escolha de uma forma de implementação em detrimento da outra, bem como justifiquem

as modalidades de contratação.

1.9      Tipo de orçamento;

Indica se o projeto pertencerá ao orçamento fiscal, da seguridade social ou de investimento das estatais.

1.10   Duração da implantação;

1.11   Valor total estimado;

Indica o valor de referência do projeto, a preços de mercado constantes , desde o seu início até a sua conclusão.

2.   Análise fundamental;

·       Consta a forma como se chegou até o projeto.

2.1      Diagnóstico;

Descreve por que o projeto é desenvolvido.

Se o programa ao qual o projeto pertence está relacionado a um problema, o projeto deve tentar solucionar (pelo menos) uma causa desse problema.

Se o programa estiver ligado a uma oportunidade, o projeto deve dar condições para o aproveitamento de tal oportunidade.

Portanto, o diagnóstico deve esmiuçar a causa ou a condição que motiva a existência do projeto.

Deve ainda se atentar às idiossincrasias da causa ou da condição no território em que o projeto será executado. Por isso, recomenda-se que, sempre que possível, a apresentação do diagnóstico seja acompanhada por mapas da infraestrutura econômica e social da área de influência do projeto.

2.2      Alternativas possíveis de alcance da finalidade;

A partir do diagnóstico, pode ser exarada a prescrição. Entretanto, é provável que  mais de uma prescrição tenha sido feita – ou seja, que tenham sido propostas mais de uma solução para a causa de um problema, ou mais de uma forma de se proverem as condições de aproveitamento de uma oportunidade. Portanto, neste item, devem ser apresentadas essas diferentes formas de se realizar a finalidade do projeto.

 Dentre as alternativas aventadas, devem ser destacadas aquelas que envolvam setores não-governamentais, outros entes federativos e outros órgãos setoriais.

Alternativas de localização do projeto são também importantes.

2.3      Alternativa selecionada;

Indica qual das alternativas do item anterior foi  escolhida. Explica as razões da escolha, inclusive no que concerne aos aspectos ambientais e aos aspectos territoriais (necessidades específicas do território de localização do projeto).

2.4      Concorrência com outros projetos e empreendimentos;

Identifica a existência de outros projetos e empreendimentos, privados ou públicos – inclusive de estados e municípios –, que concorram para o mesmo objetivo do projeto pleiteante (e que não componham agrupamento de projetos).

2.5      Sinergia e antagonismo com outros projetos e empreendimentos;

Identifica a existência de outros projetos e empreendimentos, privados ou públicos – inclusive de estados e municípios –, cujos custos possam ser reduzidos (ou aumentados) e cujos benefícios possam ser potencializados (ou deprimidos) com a implantação do projeto em tela.

Por exemplo, obras de saneamento e de cabeamento elétrico ou telefônico são menos onerosas, sem prejuízo dos benefícios, caso ocorram imediatamente antes da construção de uma rodovia ou ferrovia no mesmo local, aproveitando o leito aberto. Por outro lado, uma hidrelétrica que seja feita sem eclusa pode inviabilizar uma hidrovia no mesmo curso de água.

Em alguns casos, a identificação de projetos e empreendimentos sinérgicos é imprescindível. Isso ocorre quando a existência do projeto pleiteante depende de que outro determinado projeto seja implantado, anterior, conjunta ou posteriormente – ou seja, quando o projeto apresentado compõe, na realidade, um agrupamento de projetos.

Por exemplo, a ampliação de um porto pode ter sua utilidade prejudicada caso não haja benfeitorias na infraestrutura complementar, como em rodovias e ferrovias que permitam a chegada e a saída de bens.

Da mesma forma, a implantação de um sistema de esgotamento sanitário pode ser necessária apenas caso ocorra, no local, o desenvolvimento de um distrito industrial.

2.6      Oferta e demanda

Calcula a oferta e a demanda relacionadas ao bem ou serviço, tanto no momento atual quanto numa projeção de futuro.

O horizonte temporal a ser considerado para a projeção deve ser, no mínimo, igual a dez anos e, no máximo, igual à vida útil estimada para o empreendimento (informada no subitem c, item Características técnicas, seção

Aspectos técnicos).

Na projeção, devem ser consideradas as hipóteses “sem projeto” e “com projeto”.

Para a hipótese “sem projeto”, trata-se de apresentar o cenário inercial, ou seja, a situação que se perduraria em caso de o projeto não ser realizado

Para a hipótese “com projeto”, trata-se de estimar, inclusive, o volume de usuários do produto do projeto

O surgimento de um problema e o não aproveitamento de uma oportunidade podem ser entendidos como o efeito da distância entre a oferta de um determinado bem ou serviço e a demanda por ele.

Ao se implantar um projeto, pretende-se que esse distanciamento, se não completamente solucionado, seja ao menos atenuado.

Relativamente ao produto a ser oferecido pelo projeto, é possível notar, no momento atual, um dado número de usuários já atendidos e certo número de usuários potenciais.

Podemos denominar os dois grupos, respectivamente, de oferta atual e de demanda reprimida atual.

Passado um determinado período, duas situações são possíveis.

Se nada for feito, identificaremos um outro número de usuários atendidos e, igualmente, um outro montante de usuários potenciais, ainda impossibilitados de desfrutar do bem ou serviço.

Esses dois grupos podem ser chamados de oferta futura inercial e de demanda reprimida futura inercial, respectivamente.

Porém, se o projeto for realizado, espera-se que haja uma demanda futura modificada e, mais especialmente, uma oferta futura modificada.

 A oferta e a demanda atinentes ao projeto correspondem aos usuários do produto a ser fornecido pelo empreendimento derivado do projeto. Na maioria das vezes, os usuários são os mesmos beneficiários.

Quando usuários e beneficiários não forem os mesmos, ainda assim a demanda deverá tratar dos usuários do produto, deixando o cálculo do número de beneficiários para o item Melhorias associadas, da seção Análise socioeconômica.

3.  Aspectos técnicos;

·       Descrevem os detalhes físicos do projeto.

3.1      Características técnicas;

Expõe as características técnicas do projeto, compreendendo:

a) Alternativas técnicas avaliadas para a implantação do projeto  (inclusive a fim de reduzir custos e minimizar os impactos ambientais);

b) Descrição técnica do projeto; e

c) Vida útil estimada para o empreendimento.

3.2      Cronograma de execução física

Estipula um cronograma anual de execução física do projeto, com discriminação por etapa e por categoria de gastos.

4.  Análise financeira;

·        Trata das despesas do projeto e de suas eventuais receitas, com projeção de pelo menos 10 anos.

4.1      Gastos com implantação

Informa os gastos anuais do projeto, a preços de mercado constantes.

A referência é o Valor total estimado, seção Dados cadastrais.

Neste item, os gastos devem estar discriminados em categorias e por etapa do projeto.

Devem-se mencionar também os parâmetros referenciais de eficiência considerados.

Por exemplo, para um projeto de restauração rodoviária, pode-se indicar o gasto incorrido numa restauração semelhante em outra localidade.

4.2      Financiamento externo

Discrimina, se houver, a parcela das despesas de implantação que será financiada com recursos externos.

4.3      Gastos com operação

Informa os gastos operacionais anuais do empreendimento, a preços de mercado constantes. Os gastos devem estar discriminados em categorias.

Da mesma forma que em relação aos Gastos com implantação, devem-se mencionar os parâmetros referenciais de eficiência considerados. Por exemplo, para um projeto de implantação de laboratório de nanotecnologia, pode-se indicar, na operação, o gasto com energia elétrica em uma instalação similar.

4.4      Receita

Indica, se houver, a receita anual que se espera obter com o fornecimento do bem ou serviço, a preços de mercado constantes.

Os dados devem ser produzidos a partir da demanda futura, informada na seção Análise fundamental. Devem constar os critérios de determinação do preço do produto, bem como a base legal para isso.

Os próximos cinco itens desta seção – Fluxo de caixa financeiro, Valor presente líquido financeiro, Relação benefício/custo financeira, Taxa interna de retorno financeiro e Tempo de recuperação dos custos financeiros – são necessários apenas para projetos e empreendimentos geradores de receita.

5.  Análise financeira para projetos e empreendimentos geradores de receita

5.1      Fluxo de caixa financeiro

Dispõe em um fluxo de caixa anual os diversos custos e benefícios financeiros apresentados nesta seção.

Os custos financeiros do projeto são iguais à soma dos Gastos com implantação e dos Gastos com operação, no horizonte temporal definido.

Os benefícios financeiros do projeto são iguais à Receita, no mesmo horizonte temporal.

5.2      Valor presente líquido financeiro

Calcula o valor presente líquido financeiro do projeto, ou seja, o valor presente dos benefícios financeiros subtraído o valor presente dos custos financeiros.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa financeiro, apresentado nesta seção.

A taxa de desconto a ser considerada – que vem a ser o custo de oportunidade do capital – deve ser a Taxa de Juros de Longo Prazo vigente quando da elaboração do projeto.

5.3      Relação benefício / custo financeiro

Calcula a relação benefício/custo financeira do projeto, ou seja, a razão entre o valor presente dos benefícios financeiros e o valor presente dos custos financeiros.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa financeiro, apresentado nesta seção.

A taxa de desconto a ser considerada – que vem a ser o custo de oportunidade do capital – deve ser a Taxa de Juros  de Longo Prazo  vigente quando da elaboração do projeto.

5.4      Taxa interna de retorno financeiro

Apresenta a taxa de desconto que igualaria o total dos benefícios financeiros e o total dos custos financeiros, em valores presentes.

Portanto, a taxa interna de retorno financeiro é aquela que faz o valor presente líquido financeiro ser igual a zero, e a relação benefício/custo financeira ser igual a um.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa financeiro, apresentado nesta seção.

5.5      Tempo de recuperação dos custos financeiros

Calcula o payback financeiro do projeto, ou seja, em quanto tempo os benefícios financeiros até então gerados igualarão os custos financeiros até então incorridos, todos em valores presentes.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa financeiro, apresentado nesta seção.

A taxa de desconto a ser considerada – que vem a ser o custo de oportunidade do capital – deve ser a Taxa de Juros de Longo Prazo  vigente quando da elaboração do projeto.

6.  Análise ambiental;

·       Calculam-se os possíveis danos ecológicos derivados do projeto, descontadas as devidas mitigações.

6.1      Dados ambientais

Descreve os malefícios ambientais causados pela implantação do projeto e pela operação do empreendimento, inclusive nas áreas de amortecimento.

A título de exemplo, e não esgotando o tratamento do tema, as questões a seguir poderão ser ponderadas no levantamento dos danos ambientais.

O projeto em tela:

·         Está localizado em área estratégica, ambientalmente frágil? 

·         Está localizado em área dotada de recursos naturais relevantes?

·         Produz efeitos em algum ecossistema ou bacia hidrográfica?

·         Implica desmatamento direta ou indiretamente? 

·         Implica ameaça a espécies endêmicas da região?

·         Provoca modificações substanciais no uso e na ocupação do solo da região de interesse?

·         Implica o uso intensivo de recursos hídricos?

·         Contribui direta ou indiretamente com a emissão de CO2 e/ou gases de efeito estufa?

·         Provoca lançamento de esgotos e demais resíduos sólidos, líquidos ou gasosos, alagamentos, assoreamentos, erosões, aterramentos?

6.2      Mitigação ambientais

Descreve as iniciativas que serão tomadas a fim de mitigar os danos ambientais, mencionados no item anterior. Dentre essas iniciativas, encontram-se: reflorestamento com plantas nativas da região; restauração da disponibilidade hídrica da bacia, considerada a vazão, os usos múltiplos atuais e a demanda reprimida; recuperação e manejo sustentável de microbacias na área de influência do projeto; saneamento ambiental adequado, com acondicionamento, tratamento e destinação de esgoto e resíduos sólidos produzidos pela operação do investimento.

6.3      Passivo ambiental líquido

Calcula o passivo ambiental resultante da implantação e da operação do projeto, descontadas as mitigações ambientais.

Usar como referência os dados informados nos itens Danos ambientais e Mitigações ambientais, ambos desta seção.

Aqui, os impactos ambientais decorrentes da implantação e da operação do projeto devem ser apresentados em valores monetários anuais.

Os melhoramentos decorrentes das iniciativas mitigadoras dos danos ambientais causados também devem ser valorados e deduzidos do  passivo ambiental, desde que devidamente comprovados. 

Neste item, o horizonte temporal a ser considerado deve ser, no mínimo, igual a dez anos (somados os períodos de implantação e operação) e, no máximo, igual à vida útil estimada para o empreendimento (informada no subitem c, item Características técnicas, seção Aspectos técnicos).

7.  Análise socioeconômica;

·         A partir das análises financeira e ambiental, elabora-se a Análise socioeconômica.

7.1      Gastos com implantação a custos de fatores

Informa os gastos anuais do projeto, a custos de fatores constantes.

Os gastos devem estar discriminados em categorias e por etapa do projeto.

Usar como referência os dados informados no item Gastos com implantação, seção Análise financeira.

Devem ser apresentados os critérios adotados para a conversão dos valores de mercado em custos de fatores.

7.2      Gastos com operação a custos de fatores

Informa os gastos operacionais anuais do empreendimento, a custos de fatores constantes.

Os gastos devem estar discriminados em categorias.

Usar como referência os dados informados no item Gastos com operação, seção Análise financeira.

Devem ser apresentados os critérios adotados para a conversão dos valores de mercado em custos de fatores.

7.3      Receita a custos de fatores

Indica, se houver, qual a receita anual que se espera obter com o fornecimento do produto, a custos de fatores constantes.

Usar como referência os dados informados no item Receita, seção Análise financeira. Devem ser apresentados os critérios adotados para a conversão dos valores de mercado em custos de fatores.

7.4      Melhoria associada

Demonstra, em valores monetários anuais, as diversas melhorias advindas da implantação do projeto e da operação do empreendimento.

Ao longo da implantação do projeto e – de modo mais acentuado – a partir do início da operação do empreendimento, espera-se que haja (i) geração de ganhos diretos, (ii) incremento de externalidades positivas e (iii) diminuição de externalidades negativas.

Dentre as melhorias decorrentes do projeto, podem ser destacadas a criação de empregos, a geração de renda e a redução dos gastos do cidadão.

É fundamental que esteja explícita a metodologia de valoração da melhoria. Ou seja, é necessário indicar como foram determinados a quantidade e o valor (ou preço) de cada melhoria, uma vez que não há forma única de se fazer isso.

As melhorias devem estar patentemente relacionadas ao projeto – devem, portanto, ser conseqüência própria da implantação do projeto ou da operação do empreendimento. Por sua especificidade, as melhorias de cunho ecológico devem constar da seção Análise ambiental.

7.5      Malefícios associados

Demonstra, em valores monetários anuais, os possíveis malefícios advindos da implantação do projeto e da operação do empreendimento.

Apesar de ser precipuamente desenhado a fim de melhorar a situação atual, o projeto pode também provocar pioras indesejadas. De forma contrária às melhorias, os malefícios associados são derivados (i) de perdas diretas, (ii) da redução de externalidades positivas e (iii) do aumento de externalidades negativas.

É fundamental que esteja explícita a metodologia de valoração do malefício, uma vez que não há forma única de se fazer isso. Os malefícios devem estar patentemente relacionados ao projeto – ou seja, devem ser conseqüência própria da implantação do projeto ou da operação do empreendimento. Por sua especificidade, os malefícios de cunho ecológico devem constar da seção Análise ambiental.

7.6      Fluxo de caixa sócio econômico

Dispõe em um fluxo de caixa anual os diversos custos e benefícios socioeconômicos apresentados na seção Análise ambiental e nesta seção.

Os custos socioeconômicos do projeto são iguais à soma dos Gastos com implantação a custos de fatores, dos Gastos com operação a custos de fatores, dos Malefícios associados e do Passivo ambiental líquido, no horizonte temporal definido. Os benefícios socioeconômicos do projeto são iguais à soma da Receita a custos de fatores e das Melhorias associadas, no mesmo horizonte temporal.

 

7.7      Valor presente líquido sócioeconômico

Calcula o valor presente líquido socioeconômico do projeto, ou seja, o valor presente dos benefícios socioeconômicos subtraído o valor presente dos custos socioeconômicos.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa socioeconômico, apresentado nesta seção. A taxa de desconto a ser considerada – que vem a ser o custo de oportunidade do capital – deve ser a Taxa de Juros de Longo Prazo  vigente quando da elaboração do projeto.

7.8      Relação benefício / custo sócioeconômico

Calcula a relação benefício/custo socioeconômica do projeto, ou seja, a razão entre o valor presente dos benefícios socioeconômicos e o valor presente dos custos socioeconômicos.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa socioeconômico, apresentado nesta seção. A taxa de desconto a ser considerada – que vem a ser o custo de oportunidade do capital – deve ser a Taxa de Juros de Longo Prazo vigente quando da elaboração do projeto.

7.9      Taxa interna de retorno sócioeconômico

Apresenta a taxa de desconto que igualaria o total dos benefícios socioeconômicos e o total dos custos socioeconômicos, em valores presentes. Portanto, a taxa interna de retorno socioeconômico é aquela que faz o valor presente líquido socioeconômico ser igual a zero, e a relação benefício/custo socioeconômica ser igual a um.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa socioeconômico, apresentado nesta seção.

7.10   Tempo de recuperação dos custos socioeconômicos

Calcula o  payback socioeconômico do projeto, ou seja, em quanto tempo os benefícios socioeconômicos até então gerados igualarão os custos socioeconômicos até então incorridos, todos em valores presentes.

Os cálculos devem ser feitos a partir do fluxo de caixa socioeconômico, apresentado nesta seção. A taxa de desconto a ser considerada – que vem a ser o custo de oportunidade do capital – deve ser a Taxa de Juros de Longo Prazo vigente quando da elaboração do projeto.

8.  Análise gerencial. 

·       Trata da conjuntura em que serão administrados o projeto e o empreendimento dele derivado.

8.1      Sensibilidade do projeto

Apresenta (i) o valor presente líquido socioeconômico, (ii) a relação benefício/custo socioeconômica e (iii) a taxa interna de retorno socioeconômico que seriam obtidos em caso de aumento dos custos socioeconômicos e/ou em caso de redução dos benefícios socioeconômicos.

8.2      Riscos do projeto

Discorre sobre os possíveis pontos críticos do projeto, tais como a necessidade de criação de novos diplomas legais, ou a presença de  elementos que estejam além da governabilidade dos executores do projeto (por exemplo, variação cambial, para os projetos que possuem financiamento externo ou que exigem grandes importações de máquinas, equipamentos e insumos).

8.3      Monitoramento e avaliação

Descreve os instrumentos previstos para o monitoramento e a avaliação da implantação do projeto e da operação do empreendimento. Dentre tais instrumentos, incluem-se os mecanismos de participação da sociedade civil na tomada de decisões referentes ao projeto, no acompanhamento da execução e na verificação dos resultados.

Preferencialmente, devem ser também apontados indicadores dos benefícios esperados.

9.  Glossário

Ação

Operação da qual resulta um produto (bem ou serviço) ofertado à sociedade e que contribui para atender aos objetivos de um programa.

 Beneficiários

Parcela do público-alvo atingida direta e legitimamente pelo programa ou pela ação governamental. Por exemplo, um projeto de criação de universidade federal tem como público-alvo prioritário a população com ensino médio completo e ainda sem grau superior. Os beneficiários desse projeto, porém, são apenas aqueles que efetivamente se tornam alunos dessa universidade.

 Cadastro de Programas e Ações do Plano Plurianual e dos Orçamentos da União

Meio de registro das informações relevantes sobre os programas e ações orçamentárias.

Composto de um acervo de dados que abrange a programação de médio prazo, consubstanciada no Plano Plurianual, e a programação anual, constante dos orçamentos fiscal, da seguridade social e de investimentos das empresas estatais da União.

 Categoria de gastos

Conjunto de itens de gastos, conforme determinadas  características semelhantes (por exemplo, terrenos, mão-de-obra, insumos, equipamentos).

 Ciclo de gestão do PPA

Conjunto de eventos integrados que viabilizam o alcance dos objetivos de governo. O ciclo compreende os processos de elaboração da programação, considerando prévio diagnóstico do problema ou demanda da sociedade, a implementação dos programas, o monitoramento, a avaliação e a revisão deles.

 Custo de oportunidade

Custo de um determinado bem ou serviço de acordo com a melhor alternativa em que os recursos de aquisição ou de produção desse bem ou serviço poderiam ser empregados.

Custos de fatores

Custos calculados a partir dos preços de mercado, excluindo-se os tributos e incluindo-se os subsídios.

 Demanda reprimida

Demanda por um determinado bem ou serviço que não pode ser suprida devido à oferta insuficiente desse bem ou serviço.

 Efetividade

Correspondência entre a implementação de um programa e o alcance do seu objetivo, tendo por referência os impactos na sociedade.  Medida do grau de atingimento dos objetivos que orientaram a constituição de um determinado programa, expressa pela sua contribuição à variação alcançada dos indicadores estabelecidos pelo Plano Plurianual.

 Eficácia

Capacidade de alcance das metas previstas nas ações dos programas. Medida do grau de atingimento das metas fixadas para um determinado projeto, atividade ou programa em relação ao previsto.

 Eficiência

Uso otimizado, com economia e qualidade, dos bens e recursos empregados na execução das ações. Medida da relação entre os recursos efetivamente utilizados para a realização de uma meta para um projeto, atividade ou programa frente a padrões estabelecidos.

Empreendimento

Projeto implantado, entregue e em operação.

Etapa

Cada um dos níveis técnicos interdependentes que compõem um projeto. Uma etapa é necessária para a existência do projeto final, mas  sua existência só se justifica no conjunto de todas as etapas. Por exemplo, um projeto de melhoramento de cais pode ter as seguintes etapas: remodelagem do cais; prolongamento do cais acostável; implantação de sistemas de combate a incêndio; aquisição de sinais náuticos.

Externalidades

Efeitos positivos ou negativos causados sobre terceiros que estão além da relação direta e imediata de um dado conjunto de agentes. Esses terceiros podem ser indivíduos, grupos ou a natureza.

Fase

Cada um dos estágios intermediários que compõem um projeto. Uma fase, composta por diversas etapas, é tecnicamente independente. Pode-se justificar de forma isolada, mas contribui para a ampliação do escopo de um projeto. Por exemplo, num projeto de restauração rodoviária, cada segmento homogêneo (trecho) é uma fase. Da mesma forma, num projeto de instalações hospitalares, a construção do edifício principal e a construção de um ambulatório anexo são fases distintas.

Preços constantes

Preços praticados em um determinado momento referencial. Utiliza-se um índice deflator para transformar preços de épocas distintas em preços desse único momento de referência. Para os fins deste manual, o período de referência é o atual. Portanto, a preços constantes, quaisquer preços futuros são considerados como se a inflação para o período fosse igual a zero. Da mesma forma, preços passados devem ter acrescida a inflação ocorrida nesse intervalo temporal.

Preços correntes

Preços praticados no momento em que realmente ocorrem. A preços correntes, quaisquer preços futuros são considerados com a devida expectativa de inflação para o período.

Programa

Instrumento de organização da ação governamental, com vistas ao enfrentamento de um problema e à concretização de objetivos pretendidos. Conjunto coerente de ações necessárias e suficientes para enfrentar o problema, de modo a superar ou evitar as causas identificadas, como também aproveitar as oportunidades existentes.

Projetos de grande vulto

1. Projetos constantes do orçamento fiscal ou do orçamento da seguridade social que tenham valor total estimado superior a R$ 10.500.000,00. 2. Projetos constantes do orçamento de investimento que tenham valor total estimado superior a, ao mesmo tempo: (i) R$ 10.500.000,00; e (ii) 5% (cinco por cento) do total de investimentos da empresa estatal à qual pertencem, considerando-se o orçamento da empresa no exercício em que ocorrer a inclusão dos projetos no PPA (PLPPA ou PL de revisão do PPA).

Público-alvo

Segmento da sociedade ao qual se destina um programa governamental.

Território

Espaço geográfico de interação social, política e econômica para o qual os atores sociais, como resultado de um processo histórico, constroem uma imagem conceitual e simbólica (identidade territorial). A abrangência do território (recorte territorial) balizar-se-á pelo escopo das redes sociais, culturais, econômicas e político-administrativas existentes.

Assim, a expressão “recorte territorial” poderá designar tanto as divisões político-administrativas instituídas para o território brasileiro – estados, municípios e macro-regiões geográficas – como os recortes espaciais definidos para fins de planejamento e gestão da ação governamental.

Usuários

Parcela da população que faz uso concreto do produto da ação governamental.

Em geral, os usuários são iguais aos beneficiários, mas isso não é regra.

Por exemplo, um projeto de construção de penitenciária federal tem como beneficiária a sociedade como um todo; porém, apenas os presidiários são os usuários.

 Valor presente

Representação atual de um valor futuro.

A conversão para valor presente se dá pelo desconto do valor futuro a uma determinada taxa, considerando-se o intervalo temporal entre o momento presente e o dado momento futuro. Essa taxa indica, percentualmente, quanto se “prefere” um valor no presente a um valor no futuro.

 



© 2013 - Todos os direitos reservados DIAGRAMA MARKETING EDITORIAL


Loading