Levantamento da Controladoria-Geral da União (CGU), em parceria com o ministério da Transparência, aponta que 54,6% das unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida (MCMV) apresentam patologias ou erros na execução da obra. O relatório, divulgado dia 16 de agosto de 2017, apura dados desde 2015 e leva em consideração apenas as reclamações de mutuários registradas na Caixa Econômica Federal, a fim de que o banco pudesse acionar as construtoras responsáveis para os reparos dentro da garantia de cinco anos, como estabelece o Código do Consumidor e o Código Civil.

Significa que os mutuários que detectaram patologias, mas não oficializaram reclamações, não constam nas estatísticas. Com base nos dados oficiais, fiscais da Controladoria-Geral da União visitaram 77 empreendimentos e 1.472 unidades habitacionais em doze estados (Bahia, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Paraíba, Paraná, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe). Segundo a avaliação da CGU, os problemas mais comuns são infiltrações, falta de prumo (verticalidade de paredes e colunas) e de esquadros (se os planos medidos estão com ângulo reto), além de rachaduras, trincas e vazamentos.

As habitações mais atingidas foram as dos beneficiários que se enquadram nas faixas 2 e 3 do MCMV.O relatório também detectou problemas nas áreas externas das edificações, como alagamentos, iluminação deficiente e falta de pavimentação. No entanto, essas avarias representam menos de 20% do espectro pesquisado. Segundo nota da CGU, “o levantamento oferece oportunidades de aprimoramentos para mitigar as fragilidades identificadas”. Os dados foram repassados ao Conselho Curador do FGTS e ao ministério das Cidades, a fim de que possam desenvolver um melhor controle de qualidade das obras.

A Controladoria-Geral da União recomenda também avaliações periódicas, a fim de que se crie um ranking para detectar os seguintes aspectos: construtoras com maior número de problemas, tipos de defeitos mais comuns nas unidades habitacionais, principais causas das patologias e localidades com maior número de falhas. “A CGU permanece na busca conjunta por soluções e realiza o sistemático monitoramento das providências adotadas pelos gestores federais responsáveis”, completa o relatório do organismo, que recomenda também a substituição de beneficiários que não atendam as regras do programa.

Entre as unidades habitacionais visitadas pelos fiscais da CGU, 47,2% dos mutuários disseram que obtiveram respostas das construtoras e que os reparos das patologias foram feitos. O relatório aponta que esse número também deve ser melhorado, já que, entre 2009 a 2014, o Minha Casa Minha Vida envolveu R$ 225,5 bilhões em volume de recursos para a construção de quase três milhões de unidades habitacionais. “Destaca-se a identificação de oportunidades de melhoria quanto à aprovação e análise dos projetos por parte da Caixa (Econômica Federal), a fim de que as planilhas orçamentárias possam gerar obras com melhor qualidade”, finaliza a análise da CGU.

Reportagem baseada em relatório da Controladoria-Geral da União

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Crédito Fotos: Radiobras/EBC e Divulgação

Jornalista responsável: Altair Santos MTB 2330