Ter a carteira do CREA (Conselho Regional de Engenharia e Agronomia) é motivo de orgulho para muitos engenheiros. É por isso que muitos Engenheiros de Software comemoraram quando a sua profissão foi regulamentada pelo CREA neste ano. Porém, a alegria de alguns deixou muitos profissionais da área de TI descontentes. Neste texto, vamos mostrar um pouco sobre a regulamentação da Engenharia de Software e mostrar os motivos que deixaram o assunto tão polêmico.

Nós já falamos aqui no Blog da Engenharia sobre o curso de Engenharia de Software e sobre a atuação do profissional. Em resumo, a Engenharia de Software está relacionada ao desenvolvimento e aprimoramento de programas de computador. Embora um programador não precise ter formação em Engenharia de Software, grande parte dos Engenheiros de Software são programadores.

A profissão de Engenheiro de Software foi inserida na Tabela de Títulos Profissionais do Sistema CONFEA/CREA para a fiscalização do exercício profissional. O fato ocorreu em maio deste ano, por meio da Resolução nº 1.100. Isso significa que agora a profissão é vinculada ao CREA.

As profissões de TI são novas no mercado e há vários profissionais que não possuem raízes na área, mas que exercem profissões relacionadas. Isso acontece devido à multidisciplinaridade em que a tecnologia está inserida. É complicado exigir que um profissional de TI saia da faculdade com uma formação ampla. Por isso, é mais comum ver profissionais de áreas específicas e que possuem uma queda pela área de tecnologia que acabam desenvolvendo suas habilidades. Atualmente, muitos profissionais de TI que são destaque na profissão não são formados na área.

 

Regulamentar uma profissão exige que os profissionais tenham uma formação para exercê-la. Assim, a regulamentação de qualquer profissão de TI precisa englobar a multidisciplinaridade. Um questionamento pertinente diz respeito ao fato de que só a Engenharia de Software foi regulamentada e as outras profissões de TI não foram.

Por um lado, a regulamentação é ruim para quem não tem formação na área, mas atua na profissão. Por outro, é uma vantagem para quem é formado em Engenharia de Software, pois restringe os serviços da profissão a quem tem diploma. Ou seja, a concorrência deixa de ser tão ampla e o Engenheiro de Software passa a ser mais requisitado. Porém, isso pode ser um problema e um grande atraso no setor de tecnologia brasileiro se não houver profissionais suficientes para satisfazer a demanda do mercado.

Enquanto a Sociedade Brasileira de Computação é contra a regulamentação, o CREA afirma que, por ser uma engenharia, deve ser regida pelo Conselho. Outro questionamento da regulamentação é que ela enquadra os Engenheiros de Software na modalidade de eletricista. A Engenharia de Software não é exatamente ligada à Elétrica. Ainda, a resolução é muito incipiente e não detalha nada sobre fiscalização. Na verdade, ela não detalha quase nada.

 

Em outros países a situação também é um pouco confusa. Nos Estados Unidos, por exemplo, o Institute of Electrical and Electronics Engineers (IEEE) tem uma iniciativa para o licenciamento dos Engenheiros de Software. Porém, mesmo assim, eles ainda não abordam claramente o licenciamento. A ideia é exigir que o profissional passe por um exame de conhecimentos básicos (parecido com a prova da OAB para advogados) e tenha experiência entre 4 e 6 anos como Engenheiro de Software (parecido com a residência que os médicos fazem).

Enfim, espera-se que haja uma solução rápida que seja capaz de satisfazer, ao menos parcialmente, tanto quem é a favor quanto quem é contra a regulamentação da Engenharia de Software. Ou, pelo menos, espera-se que a resolução possa trazer mais detalhes, de modo que mostre que ela é, realmente, benéfica para os profissionais e não apenas represente uma carteirinha do CREA (e uma taxa para manter o registro ativo).