Em 9 de maio de 2018, a Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara dos Deputados rejeitou o projeto de lei 4214/15, o qual criava novas regras de segurança de barragens e depósitos de resíduos tóxicos. Um dos pontos mais relevantes da proposta indicava que barragens com capacidade superior a 4 milhões de m3, sejam de rejeitos minerais, de resíduos industriais tóxicos e de reservatórios de água, deveriam priorizar sistemas construtivos à base de concreto para dar mais segurança para essas estruturas.

O projeto de lei é de 2015, e passou a tramitar no Congresso Nacional desde o rompimento da Barragem do Fundão na região de Mariana-MG. Após a rejeição da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, foi arquivado nos termos do artigo 105 do regimento interno da Câmara dos Deputados no dia 31 de janeiro de 2019. Coincidentemente, 6 dias depois do rompimento da Barragem I da Mina Córrego do Feijão, localizada em Brumadinho-MG. A estrutura, assim como a de Mariana-MG, era uma barragem construída pelo método de alteamento a montante.

A barragem que vitimou mais de 300 pessoas tinha 86 metros de altura e a área ocupada pelos rejeitos era de aproximadamente 250 mil m2, com volume de 12,7 milhões de m3. A forma como foi construída parece condenada, como definem organismos ligados à engenharia. Em manifesto, o Instituto de Engenharia reforça a ideia. Nele, o instituto critica a “abordagem excessivamente financeira” que envolve as obras, o que conduz à “redução progressiva da utilização da engenharia brasileira nos processos de escolha e contratação de projetos, construção, gerenciamentos, fiscalização de obras e montagens. Cabe lembrar que o que interessa é o menor preço no fim da obra”, alerta.

 

O Comitê Brasileiro de Barragens também procurou se manifestar sobre o rompimento da barragem em Brumadinho-MG.  No documento, referenda os argumentos do Instituto de Engenharia. “É importante frisar que as decisões de engenharia devem ser independentes de pressões, e as ações necessárias devem ser feitas dentro dos prazos necessários. Não deve haver submissão dos processos de segurança à produção, minimizando o risco de demora na decisão da ação de correção ou alerta. As barragens e seus órgãos complementares são estruturas extremamente complexas, necessitando de sedimentação do conhecimento para sua execução e operação. Portanto, é necessário o treinamento constante e qualificação dos profissionais envolvidos em todas as fases destes empreendimentos”, diz.

Seguindo a mesma linha de pensamento, o chefe do departamento de engenharia de minas da Escola de Engenharia da Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), Roberto Galéry, avalia que as barragens de rejeitos, por não pagarem seus custos, utilizam sistemas construtivos menos onerosos para as empresas. Por isso, as tecnologias que usam concreto são descartadas nesta modelagem de negócio. “A barragem de rejeito é feita para minimizar custo operacional. As hidrelétricas são feitas de concreto, mas a geração de energia paga o custo”, salienta. O especialista participou do workshop “Opções tecnológicas para a mineração: extração, barragens e rejeitos”, promovido pela UFMG na primeira semana de fevereiro de 2019. Também participaram os professores Evandro Gama e Beck Nader, que consolidaram a tese de Galéry.

Reportagem com base no conteúdo do projeto de lei 4214/15, nos manifestos do Instituto de Engenharia e do Comitê Brasileiro de Barragens e no workshop “Opções tecnológicas para a mineração: extração, barragens e rejeitos”, da UFMG