08 de novembro de 2019

Resolução do Conselho de Arquitetura e Urbanismo abre debate entre profissionais

Decisão reserva a arquitetos tarefas comumente realizadas por paisagistas, engenheiros e designers de interiores

Cleia Viana/Câmara dos Deputados
A Comissão de Trabalho deu um prazo para que as diferentes categorias cheguem a um acordo, antes da votação do projeto
 
Arquitetos, urbanistas, paisagistas, engenheiros e designers de interiores têm três semanas para chegar a um acordo sobre a resolução (51/13) do Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU) que dispõe sobre as áreas de atuação privativa dos arquitetos e urbanistas e as de atuação compartilhada com outras profissões. Até lá terão à disposição a sala da presidência da Comissão de Trabalho, de Administração e de Serviço Público da Câmara dos Deputados. Uma primeira reunião já foi marcada para a próxima quarta-feira (6), às 10 horas.

A resolução é polêmica por atingir tarefas comumente realizadas por paisagistas, engenheiros e designers de interiores. Enquanto não se chega a um acordo, o CAU suspendeu os itens da resolução que afetam outras categorias.

A matéria foi tema de audiência pública na Comissão de Trabalho nesta quinta-feira (31). Representantes das diferentes profissões criticaram a resolução, cuja suspensão também já foi pedida pelo deputado Ricardo Izar (PP-SP) no Projeto de Decreto Legislativo 901/18.

A audiência foi sugerida pelo deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), a fim de ampliar o debate sobre a proposta. O relator, deputado Tiago Mitraud (Novo-MG), recomendou a aprovação do projeto, com a consequente suspensão da resolução do CAU. “Os conselhos fazem um papel importante, mas algumas vezes passam um pouco do ponto e restringem a liberdade de outros profissionais”, afirmou.

Diálogo
O deputado Ricardo Izar defendeu o diálogo entre as entidades. “Seria o melhor caminho. É importante que vocês sentem e conversem, senão vamos colocar o projeto para votar”, ponderou, ao sugerir a rodada de negociações e o prazo para uma solução.

A sala da presidência foi colocada à disposição pela presidente da Comissão de Trabalho, deputada Professora Marcivania (PCdoB-AP). “Em uma discussão que envolve tantas profissões, é necessário muito diálogo e empatia, a gente se colocar no lugar do outro”, aconselhou a parlamentar.

No caso de as categorias chegarem a uma solução, Ricardo Izar retirará o projeto de decreto legislativo.

Argumentos
Na audiência desta quinta, o presidente do CAU, Luciano Guimarães, explicou que a resolução foi elaborada dentro da legalidade, conforme exigência da Lei 12378/10, que regulamenta o exercício da arquitetura e do urbanismo. O CAU, acrescentou Guimarães, não faz reserva de mercado. “Defendemos atribuições profissionais dadas pela formação profissional. Esse é o princípio que garante a defesa da sociedade”, defendeu.

Profissionais que se sentem atingidos pela resolução defenderam sua suspensão. A presidente da Associação Nacional de Paisagismo (ANP), Eliana Azevedo, disse que as atribuições de um paisagista são internacionalmente reconhecidas como distintas, separadas e complementares às de um arquiteto. Ao comparar currículos dos dois cursos, ela demonstrou que paisagistas precisam estudar biogeografia, botânica florestal e hidrologia, por exemplo.

“Às vezes, dá a impressão de que as pessoas confundem paisagismo com jardinagem. Recuperar uma paisagem não é recuperar plantinha”, disse, citando exemplo de atividade afetada pela resolução. “O dano causado por um projeto de paisagismo malfeito com relação à função ambiental é catastrófico. É por isso que estamos com ilhas de calor, uma qualidade péssima de vida nas cidades, enchentes, desmoronamento de encostas. Isso é graças ao mau conhecimento dos profissionais que atuam na área de paisagem”, acrescentou.

Eliane Azevedo também relatou as dificuldades de atuação de paisagistas no Brasil, que sofreriam processos por exercício ilegal da profissão.

Consulta pública
Por sua vez, o conselheiro do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) Edson Alves Delgado disse que os engenheiros são regulamentados pelo Confea, tarefa que não caberia a nenhuma outra autarquia. “A resolução foi editada sem prévia consulta pública. A consulta deveria ter sido feita anteriormente”, reclamou.

Recentemente, o CAU colocou a resolução em consulta pública. O prazo terminou na semana passada.

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