Retrato do Brasil

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Capítulo II

Partidos políticos, ações e politicas externas

22.3. Partidos políticos e ações políticas

22.3.1. Introdução

A seguir, apresentamos alguns aspectos relacionados à política, claro sem o intuito de ser abrangente e polêmico, pois a materia é extensa e específica, porém para a formulação do planejamento estratégico torna-se necessário e  importante que se tenha uma visão ampla do nosso País.

22.3.2. Quadro-planejamento estratégico-partidos políticos e ações políticas (realização 2004/2005-horizonte até 2020)

22.3.3. Política

·      a política é denominada arte ou ciência da organização, da direção e da administração de nações ou Estadosa; a aplicação desta arte aos negócios internos da nação (política interna) ou aos negócios externos (política externa);

·    nos regimes democráticos, ciência política é a atividade dos cidadãos que se ocupam dos assuntos públicos com seu voto ou com sua militância.

22.3.4. Cidadão e a política

A democracia, para Norberto Bobbio, caracteriza-se pela constituição pactuada de um conjunto de regras fundamentais que estabelecem quem está autorizado a tomar decisões coletivas e com quais procedimentos.

Tais regras são denominadas por Bobbio como universais e processuais:

·        todos os cidadãos que tenham alcançado a maioridade etária sem distinção de raça, religião, condição econômica e sexo, devem gozar de direitos políticos;

·        o voto de todo o cidadão deve ter igual peso;

·        todos aqueles que gozam dos direitos políticos devem ser livres para votar;

·    devem ser livres também no sentido de que devem ser colocados em condições de escolher entre diferentes soluções;

·        seja para as eleições, seja para as decisões coletivas, deve valer a regra da maioria numérica;

·        nenhuma decisão tomada por maioria deve limitar os direitos da minoria.

22.3.5. A política e o político

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22.3.5.1. Qualidade e liberdade

Ainda segundo Norberto Bobbio, podemos afirmar que nenhuma profissão é mais nobre que a política porque quem a exerce assume responsabilidades só compatíveis com grandes qualidades morais e de competência.

·     liberdade política deve ser condição elementar para a tomada de decisões, assim como a regra da maioria deve ser aplicada tanto para eleições de governantes quanto para tomada de decisões por colegiados;

·       os indivíduos com incumbência para decidir devem exercer seus direitos políticos livremente assegurados por limites constitucionais, tais como os direitos de liberdade de opinião e manifestação, de reunião, de associação, de religião e até mesmo de escolher qual é a orientação de sexualidade que pretende seguir.

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22.3.5.2. Mecanismos de ampla divulgação

Ainda segundo Norberto Bobbio:

·       em um regime democrático é imprescindível que haja mecanismos de ampla divulgação das normas que regem o processo governamental de modo que o poder possa, em decorrência da proximidade espacial entre governante e governado, ser controlado e fiscalizado pelo povo.

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22.3.5.3. Evolução tecnológica: governantes e governados

·       a evolução tecnológica permite aos cidadãos maior controle sobre os governantes, mas também ao contrário: a tecnologia possibilita o máximo controle dos cidadãos por parte de quem detém o poder.

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22.3.5.4. Reflexão sobre cidadãos ativos

·       o crescente desinteresse pela participação política revela que as questões políticas não são prioridade para relevante parcela do eleitorado, pois outros atrativos veiculados pela mídia de comunicação ocupam lugar de destaque.

·    essa renúncia à participação política demonstra que a própria representatividade dos eleitos fica fragilizada quando se sabe que um percentual elevado de brasileiros mostra total desinteresse pelo direito de participar diretamente da escolha dos governantes.

·       Norberto Bobbio assevera, entretanto, que a educação para a cidadania é também mais uma promessa não cumprida pela democracia.

·    para o mestre italiano, cidadãos ativos não são aqueles que estão preocupados apenas com seus interesses particulares ou com as vantagens pessoais que do sistema político podem extrair, mas sim aqueles potencialmente empenhados na articulação das demandas e na formação das decisões .

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22.3.5.5. Expectativa com relação aos políticos

·       a atividade política só se justifica se o político tiver espírito republicano, ou seja;

ü      se suas ações, além de buscarem a conquista do poder, forem dirigidas para o bem público, que não é fácil definir, mas que é preciso sempre buscar.

·       um bem público variará de acordo com a ideologia ou os valores de cada político, mas o qual se espera que ele busque com prudência e coragem;

·       a ética da política não pode ser diferente da ética da vida pessoal;

·       além de não distinguir, de qualquer forma, os demais membros da sociedade, deve ser capaz de mostrar à esses membros que assume a responsabilidade pela consecução deste objetivo;

ü      exerce assim, o que se convencionou chamar da ética da responsabilidade;

·       e a ética da responsabilidade leva em consideração as consequências das decisões que o político adota;.

·       em muitas ocasiões, o político pode ser colocado frente a dilemas morais para tomar decisões:

ü     mas, o político ciente de sua obrigação com a ética da responsabilidade, sabe que não deve subverter seus valores e, muito menos, aqueles que apresentou para seus eleitores.

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22.3.5.6. Com relação ao aspecto político partidário

·         o Brasil tem hoje uma democracia que se consolida, alicerçada em instituições sólidas, um ambiente político estável e garantidor do estado de direito individual;

·         nos últimos 25 anos prevaleceu a normalidade democrática, com uma sequência de cinco processos eleitorais presidenciais regulares;

·         foram eleitos presidentes de diferentes matizes ideológicos e partidários, que cumpriram integralmente seus mandatos e colocaram ênfase no processo de:

ü   controle da inflação;

ü   aprimoramento da educação;

ü   gestão macroecônomica eficiente;

ü   melhoria no ambiente de negócios;

ü   redução das desigualdades sociais.

22.4. Política externa, relações internacionais, democracia e país soberano

22.4.1. Introdução

22.4.2. Entendendo as relações internacionais

Extraimos do Google as seguintes definições e explicações:

As Relações Internacionais (RI) visam ao estudo sistemático das relações políticas, econômicas e sociais entre diferentes países cujos reflexos transcendam as fronteiras de um Estado, i.e., tenham como locus o sistema internacional.

Entre os atores internacionais, destacam-se:

·         os Estados;

·         as empresas transnacionais;

·         as organizações internacionais;

·         e as organizações não governamentais.

Pode se focar tanto na política externa de determinado Estado, quanto no conjunto estrutural das interações entre os atores internacionais.

Além da ciência política, as Relações Internacionais mergulham em diversos campos como a Economia, a História, o Direito Internacional, a Filosofia, a Geografia, a Sociologia, a Antropologia, a Psicologia e estudos culturais.

Envolve uma cadeia de diversos assuntos incluindo mas não limitados a: globalização, soberania, sustentabilidade, proliferação nuclear, nacionalismo, desenvolvimento econômico, sistema financeiro, terrorismo, crime organizado, segurança humana, intervencionismo e direitos humanos.

 

22.4.3. Um pouco de história

José Eduardo Faria, nos esclarece:

Em 1986 o Brasil viu chegar ao fim o ciclo do regime militar instaurado pelo golpe de 1964.

Mas ainda há poucos estudos sobre o trabalho de Olavo Setubal como o primeiro ministro das Relações Exteriores do país depois da ditadura.

Bem sucedido banqueiro e empresário, político eventual, ele próprio se surpreendeu, como a maioria dos analistas, políticos e diplomatas, com sua escolha por Tancredo Neves para chefiar o Itamaraty.

Sua gestão foi marcada por um profundo senso de independência e, apesar das críticas à esquerda e à direita na época, produziu um legado nada desprezível, que inclui, entre outros, os fundamentos para uma nova relação com a Argentina a qual resultaria no Mercosul, a ênfase na América Latina como tema prioritário da política externa e a adesão do país a todos os tratados de direitos humanos que a ditadura não havia reconhecido.

22.4.4. O Brasil na próxima década- País soberano e democrático

Na próxima década, de 2010 a 2020, o Brasil será Estado ainda mais soberano e cada vez mais democrático, uma sociedade mais justa e progressista; um país em acelerado desenvolvimento sustentável

Estado Plenamente soberano, o Brasil pa.rticipará em condições de igualdade dos mecanismos de governança mundial e regional: do Conselho de Segurança das Nações Unidas, do qual será membro permanente; do G-20, que será o principal organismo de coordenação da econômia mundial; da União das Nações Sul Americanas-UNASUL, que será o centro de um pólo sulamericano; da Organização Mundial do Comércio-OMC e do Fundo Monetário Interbancional- FMI onde terá a capacidade de influir em favor dos países em desenvolvimento.

22.4.5. Alguns fatos sobre a política externa brasileira

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22.4.5.1. Clima Copenhague - Brasil e França - 2010

Fruto da aliança estratégica entre os dois países, a proposta conjunta sobre clima enfatiza a necessidade de adoção de metas globais de redução e padrão único para o registro das emissões de CO2.

Defende, ainda, financiamento público e privado e cooperação internacional que vincule o desenvolvimento sustentável ao combate à pobreza nos países em desenvolvimento.

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22.4.5.2. Conselho de Segurança das Nações Unidas

Eleito em 15 de outubro de 2009 para mais dois anos como membro não permanente do Conselho de Segurança (de 10 janeiro de 2010 a 31 dezembro de 20111), Brasil contou com 182 votos (de um total de 183 países) e ocupará pela 10a vez um assento eletivo.

As prioridades do País no Conselho são: a estabilidade no Haiti e na Guiné-Bissau, a paz no Oriente Médio, o desarmamento, o respeito ao Direito Internacional Humanitário, as operações de paz e a articulação entre garantia da segurança e promoção do desenvolvimento.

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22.4.5.3. 64a Assembleia Geral das Nações Unidas discute clima, desarmamento e crise econômica

O Brasil participou da abertura da 64a Assembleia Geral das Nações Unidas (Nova Yorque, de 21 a 24 de setembro de 2009), que privilegiou os temas de mudança do clima, desarmamento e crise econômica internacional.

O País deu continuidade à busca de soluções para a superação da pobreza, a resolução de conflitos e a reforma da ONU, inclusive do Conselho de Segurança.

Tradicionalmente orientada pela busca da paz, a política externa do Brasil valoriza as organizações multilaterais, em especial as Nações Unidas, e atua pela construção de nova ordem econômica internacional, mais justa e democrática.


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22.4.5.4. Cúpula do G20 financeiro reforça papel do foro econômico mundial

A Cúpula do G20 Financeiro (EUA, Pittsburgh, 24 a 25 de setembro de 2009) marca a ascensão do grupo a principal foro de cooperação econômica internacional, em detrimento do G8.

A declaração final do encontro formalizou a transferência de poder de voto dos países desenvolvidos para os em desenvolvimento, tanto no FMI quanto no Banco Mundial.

Foram adotados princípios gerais para o equilíbrio da economia mundial e tratados temas como regulação bancária, combate a paraísos fiscais, financiamento de mudanças climáticas e segurança alimentar.

22.4.6. Conclusão

O Brasil se encontra na faixa do otimismo.

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