Retrato do Brasil

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Capítulo IV

Política econômica, banco central e planejamento do estado

22.11. Política econômica

22.11.1. Visão sistêmica de um país e a cidadania

A política econômica, especialmente a política fiscal, cria as bases para o desenvolvimento e, articulada às demais políticas públicas, tem o potencial de orientar o País no sentido da obtenção de elevadas taxas de crescimento com sustentabilidade ambiental e redução da pobreza, da desigualdade de renda e das disparidades regionais.

De fato, além de arrecadar recursos para o financiamento da ação do Estado, as políticas implementadas pelo Ministério da Fazenda, em coordenação com os demais Ministérios, são capazes de garantir um ambiente econômico propício ao bom funcionamento dos mercados e de estimular diretamente a economia, promovendo o desenvolvimento econômico.

A política econômica persegue uma gestão fiscal eficiente, o controle da inflação e do endividamento público e o ajuste das contas externas, para assegurar a estabilidade macroeconômica.

Esse contexto estável confere segurança às decisões de poupar, investir, produzir e consumir no País e, em última instância, viabiliza o crescimento.

Além disso, a solidez e o funcionamento eficiente do mercado dependem, entre outros fatores, de condições adequadas de concorrência, do constante aperfeiçoamento do sistema tributário e da regulação dos mercados financeiros e de capitais, partes essenciais dessa política.

No que se refere à ação direta na economia, os instrumentos à disposição da Fazenda têm grande repercussão sobre o desenvolvimento do País.

Por exemplo, medidas de desoneração seletiva do setor produtivo, somadas à priorização dos gastos em investimentos públicos, notadamente os orientados para regiões carentes de infraestrutura, aumentam o potencial de crescimento e atenuam as disparidades regionais.

Ademais, alíquotas tributárias podem ser fixadas para auxiliar a melhoria da distribuição de renda e incentivar a transição para uma economia ambientalmente sustentável.

A gestão eficiente do gasto público também é fundamental para garantir a manutenção dos programas sociais e, por conseguinte, para a redução da pobreza.

O estímulo ao crédito, por sua vez, permite o aumento do consumo das famílias e o crescimento do mercado doméstico.

Assim, dada a capacidade de estimular diretamente a economia e de garantir o equilíbrio macroeconômico e um ambiente econômico eficiente, a Fazenda é determinante na trajetória de desenvolvimento do Brasil.

22.11.2. Importância estratégica

Fonte de informações: Secretaria de Assuntos Estratégicos

22.11.3. Planejamento estratégico econômico- realizado em 2004

22.11.4. Principais avanços recentes

22.11.5. Metas e ações para o período de 2010 a 2022

22.11.6. Ponderações

·       o País mudou de moeda e estabilizou a inflação em 1994, as contas públicas estão em ordem, o superávit primário tem se mantido em torno de 4% desde 2004 e a relação dívida/PIB está em queda, dese 2007:

ü    a dívida pública do setor público em relação ao Produto Interno Bruto (PIB) caiu em 2010, de acordo com estudo do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES):

v       motivo do otimismo para a dívida é o crescimento esperado do PIB, que cresceu em torno de 7,5 % em 2010 e projeção de 5,0% em 2011;

v      se considerarmos o PIB a preços de paridade e poder de compra, em conta ainda não oficial (merço de 2011), a ser feita pelo FMI (Fundo Monetário Internacional) ou pelo Banco Mundial, atingimos um PIB de R$ 3,6 trilhões, o que nos coloca em sétimo lugar, superando a França e o Reino Unido.

ü     o Brasil passou de devedor a credor nominal no mercado internacional.

·        as resevas internacionais brasileiras atingiram o patamar inédito de US$ 240 bilhões, um aumento de US$ 143 bilhões desde março de 2006;

·         as Expectativas de Mercado e a atual composição da dívida pública aponta para uma relação dívida/PIB em 2010 de 42,6%, chegando a 40% apenas em 2011.

·        expectativas de Mercado-vários economistas:

Tal cenário se firmará em um quadro de progresso no lado da oferta, favorecido por eventos tais como:

ü   manutenção do quadro de consolidação e responsabilidade fiscal;

ü   aumento da concorrência nos mercados domésticos;

ü   crescente abertura da economía;

ü   harmonia nas políticas de renda;

ü   maior abrangência dos efeitos da taxa Selic sobre o vetor de taxas de juros domésticas;

ü   na direção contrária, merece registro que os cenários mencionados podem ser afetados.

22.11.7. Equilibrio, estabilidade e oportunidades

·         a combinação de estabilidade macroeconômica e institucional, crescimento sustentado, forte política de inclusão social e distribuição de renda projeta um novo Brasil no cenário internacional;

ü    essas mudanças, aliadas à existência de um moderno e sólido sistema financeiro, junto com o rigoroso equilíbrio das contas públicas, tornaram o Brasil mais resistente que a maioria dos países aos efeitos da crise financeira in­ternacional deflagrada em 2008:

v        somem-se a isso um mercado interno fortalecido e as medidas anticíclicas adotadas pelo Governo Federal e o resultado é um Brasil que ganha mais destaque no cenário internacional.

·         inflação controlada, contas públicas equilibradas e um vigoroso programa de inclusão social são os fatores que impulsionam um novo ciclo de expansão, apoiado num alentado plano de investimento em infraestrutura e na melhoria da qualidade da educação pública;

·         com uma população de 190,6 milhões de habitantes, o Brasil é a sétima maior economia mundial:

ü   a economia brasileira exibe sólidos fundamentos: inflação de 5% ao ano, crescimento económico sustentável na faixa de 4% a 7% anuais e estabilidade fiscal, com um superávit primário das contas públicas de 4,1% do PIB em 2008.

·         o Brasil é uma república federativa, com um sistema presidencialista de governo:

ü     tem um sistema democrático consolidado, com eleições livres a cada dois anos, com equilíbrio entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário;

ü     signatário dos principais tratados internacionais e aberto aos investimentos estrangeiros, é um País que vive em paz e coopera com seus vizinhos.

22.12. Banco Central do Brasil

22.12.1. Conhecimento

22.12.2. Visão do Brasil e do Mundo- extrato segundo o Banco Central (fevereiro de 2011)

·       o Brasil vem adotando uma política macroeconómica, baseada no tripé formado pelo compromisso com:

ü      inflação baixa e estável;

ü   política fiscal austera, capaz de impor uma trajetória de redução gradual e sustentada da dívida pública em relação ao produto interno bruto;

ü      regime de câmbio flutuante, essencial na absorção de choques externos.

·       as pesquisas apontam que empresários e consumidores estão bastante confiantes em relação ao cenário prospectivo para a produção e o investimento e para  o emprego e a renda:

ü     a política monetária tem exatamente esse papel, de contribuir para a consolidação de um ambiente macroeconômico favorável em prazos mais longos, propiciando maior previsibilidade do cenário econômico e, consequentemente, ampliação do horizonte de planejamento das empresas, das famílias e do próprio Estado.

·   contudo, há evidências que alguns segmentos econômicos já enfrentam o desafio de encontrar profissionais, principalmente aqueles que demandam mão de obra qualificada:

ü   mas esse fenômeno é observado também em segmentos como a construção civil, tradicional demandante de mão de obra de menor qualificação, nn qual a situação está crônica e já tem afetado os preços;

ü   nesse contexto, o momento atual requer moderação, a fim de que a trajetória de crescimento sustentável seja mantida e os ganhos da estabilidade econômica não sejam desperdiçados;

ü   por isso, é importante suavizar o ritmo de crescimento da demanda, para que não haja pressão excessiva sobre os preços.

·     as decisões do Comitê de Política Monetária sempre foram, e continuarão sendo adotadas com esse objetivo principal, focando o centro da meta e baseadas em um amplo rol de dados e indicadores da economia doméstica e internacional:

ü   a inflação corrente é, sem dúvida alguma, uma variável importante que, em conjunto com indicadores, alimentam os cenários que balizam as decisões do Comitê;

ü  é preciso olhar os preços em perspectiva; considerar variáveis cujos efeitos ainda não se manifestaram; analisar o cenário interno, mas também o externo.

·       o mundo hoje cresce em três velocidades:

ü     o velho continente ainda não conseguiu retomar uma rota de crescimento sustentável e uniforme;

ü    o Reino Unido enfrenta um cenário adverso, com baixo crescimento e inflação em alta, acima dos padrões aceitáveis pelo seu regime de meta para a inflação;

ü    outras economias periféricas da zona do euro ainda não conseguiram sequer solucionar as causas da crise financeira de 2008, enfrentando ainda instabilidades nos seus sistemas financeiros;

ü     outras convivem agora com incerteza quanto à sustentabilidade de suas dívidas soberana e privada;

ü    a recuperação da economia norte-americana, que representa parcela expressiva da demanda e da riqueza global, apresenta agora sinais mais claros de recuperação.

As expectativas apontam para um crescimento da economia norte-americana em 2011 entre 3,5% e 4,0%.

·      o Brasil, como outras economias emergentes, vem observando, ao longo dos últimos anos, um influxo contínuo de capitais estrangeiros:

ü      parte desse influxo tem sido absorvido no contexto de uma política de acumulação de reservas, cujo objetivo é lidar com o excesso, reduzir a volatilidade excessiva da taxa de câmbio sem, no entanto, influenciar sua tendência;

ü   é importante lembrar que parte significativa desse influxo, ocorre na forma de investimento estrangeiro direto;

ü    ou seja, recurso que entra no Brasil com foco de médio e longo prazo, contribuindo para ampliar o investimento no setor produtivo e nos projetos de infraestrutura.

·      é natural que um contexto de liquidez nos mercados internacionais e um cenário ainda de incertezas nas economias maduras contribuam de forma significativa para o influxo de recursos para o Brasil, em que a perspectiva de crescimento para os próximos anos é extremamente positiva:

ü     e, por mais que o Banco Central intensifique sua política de acumulação de reservas, sempre há uma parcela desses recursos que permanece no mercado;

ü     e esta parcela vinha ampliando-se nos últimos meses, alimentando uma expansão não tão saudável do mercado de crédito (de consumo), correndo o risco de propiciar o surgimento de bolhas e distorções exageradas nos preços de ativos (inclusive da taxa de câmbio).

22.12.3. Expectativa do mercado- Relatório Focus- fevereiro de 2011- O Copom

·    o Copom foi instituído em 20 de junho de 1996, com o objetivo de estabelecer as diretrizes da política monetária e de definir a taxa de juros;

·    destaca-se a adoção, pelo Decreto 3.088, em 21 de junho de 1999, da sistemática de metas para a inflação como diretriz de política monetária;

·       formalmente, os objetivos do Copom são implementar a política monetária, definir a meta da Taxa Selic e seu eventual viés, e analisar o Relatório de Inflação;

·       a taxa de juros fixada na reunião do Copom é a meta para a Taxa Selic (taxa média dos financiamentos diários, com lastro em títulos federais, apurados no Sistema Especial de Liquidação e Custódia), a qual vigora por todo o período entre reuniões ordinárias do Comitê. Se for o caso, o Copom também pode definir o viés, que é a prerrogativa dada ao presidente do Banco Central para alterar, na direção do viés, a meta para a Taxa Selic a qualquer momento entre as reuniões ordinárias;

·       o Copom é composto pelos membros da Diretoria Colegiada do Banco Central do Brasil: o presidente, que tem o voto de qualidade e os diretores de Política Monetária, Política Econômica, Estudos Especiais, Assuntos Internacionais, Normas e Organização do Sistema Financeiro, Fiscalização, Liquidações e Desestatização, e Administração. Também participam do primeiro dia da reunião os chefes dos seguintes Departamentos do Banco Central: Departamento Econômico (Depec), Departamento de Operações das Reservas Internacionais (Depin), Departamento de Operações Bancárias e de Sistema de Pagamentos (Deban), Departamento de Operações do Mercado Aberto (Demab), Departamento de Estudos e Pesquisas (Depep), além do gerente-executivo da Gerência Executiva de Relacionamento com Investidores (Gerin). Integram ainda a primeira sessão de trabalhos três consultores e o secretário-executivo da Diretoria, o assessor de imprensa, o assessor especial e, sempre que convocados, outros chefes de departamento convidados a discorrer sobre assuntos de suas áreas;

·       ao final de cada trimestre civil (março, junho, setembro e dezembro), o Copom publica, em português e em inglês, o documento Relatório de Inflação, que analisa detalhadamente a conjuntura econômica e financeira do País, bem como apresenta suas projeções para a taxa de inflação.

22.12.4. Evolução do Spread

·    o spread bancário (pronuncia-se spréd) é a diferença entre os juros cobrados pelos bancos nos empréstimos a pessoas físicas e jurídicas e as taxas pagas pelos bancos aos investidores que colocam seu dinheiro em aplicações do banco;

·        quanto maior o spread bancário, maior é o lucro que os bancos têm nas operações de crédito.

     É por conta disso que o spread bancário brasileiro, um dos mais altos do mundo, é criticado por economistas independentes, líderes sindicais, empresários e pelo governo - o dinheiro que poderia estar movimentando a economia é engolido pelos bancos.

22.12.5. Projeções – expectativa do mercado

22.13. Planejamento do Estado

22.13.1. Importância estratégica

Fonte de informações: Secretaria de Assuntos Estratégicos.

As funções de planejamento, orçamento e gestão integradas em um mesmo órgão expressam em si um projeto de modernização do Estado.

Uma concepção de administração pública comprometida com a eficiência e, sobretudo, orientada para a cidadania requer políticas públicas efetivas de reposicionamento estratégico do gasto para os objetivos de mudanças sociais.

Isto é, uma administração voltada para o desenvolvimento e a equidade social.

Assim, destacam-se as medidas referentes à modelagem das instituições públicas, à profissionalização meritocrática, ao processo integrado de planejamento e orçamento, às compras governamentais e à expansão do governo eletrônico, pilar de novas formas de governança.

São metas que impactam a qualidade das políticas públicas o acesso a serviços e bens públicos e, sobretudo, a melhor utilização dos recursos.

A reinvenção do federalismo por cooperação procurou, simultaneamente, descentralizar as políticas públicas e promover maior equidade e coesão entre as regiões do País.

Após anos de um Estado voltado para o equilíbrio fiscal (legado importante, mas insuficiente), é possível, enfim, construir uma administração pública voltada ao desenvolvimento sustentável.

O Estado resultante desse entendimento é leve, como todas as organizações competitivas, inclusivas e contemporâneas.

É ágil, como aqueles que perseguem a prosperidade e a permanente construção da cidadania.

É preciso, quando visa aos princípios de economicidade, eficiência, eficácia e efetividade.

É visível, quando todos os segmentos sociais se identificam com ele, com base em um sentimento comum de pertencimento e de estima.

É múltiplo, nos termos da pluralidade política, com instituições aptas a servir a governos de distintas orientações ideológicas em variados momentos.

É consistente, uma vez que de sua coesão extrai a robustez necessária de mudanças rumo a um projeto nacional.

Somente um Estado flexível poderá promover inovações institucionais necessárias ao cumprimento do seu papel na coordenação do desenvolvimento do País.

Para tanto, o Estado deve estar atento às mudanças sociais e de organização da economia.

Nesse sentido, o seu principal desafio configura-se na superação da defasagem entre o Estado legado do século XX e o necessário para uma Nação democrática, inclusiva e integrada, que se projeta como ator global do século XXI.

 

22.13.2. Principais avanços recentes

22.13.3. Metas e avanços para o período de 2010 a 2022

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