Ativos: manutenção e conservação

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Capítulo II

Garantia, manutenção, conservação baseada em processos para a realização de um ativo

18.3. Garantia, manutenção, conservação de ativos - baseada em processos

18.3.1. Abordagem dos processos

Apresentação dos princípios e diretrizes que devem abordar os processos e orientar a empresa em suas atividades operacionais para a obtenção da garantia da qualidade.

Deve-se controlar os efeitos adversos controlando-se os processos, ao invés de controlar os resultados, visando:

·      a qualidade no seu aspecto geral;

·      a qualidade referenciada ao meio ambiente;

·      o controle tecnológico referenciado aos insumos (materiais, serviços) que compõem os produtos produzidos;

A organização deve estabelecer, documentar, implementar e manter um sistema de gestão da qualidade e melhorar continuamente a sua eficácia, de acordo com os requisitos da NBR ISO 9001 –2000;

·      identificar os processos necessários para o sistema de gestão da qualidade e sua aplicação por toda a organização;

·      determinar a sequência e interação desses processos;

·      determinar critérios e métodos necessários para assegurar que a operação e o controle desses processos sejam eficazes;

·      assegurar a disponibilidade de recursos e informações necessários para apoiar a operação e o monitoramento desses processos;

·      monitorar, medir e analisar esses processos;

·      implementar ações necessárias para atingir os resultados planejados e a melhoria contínua desses processos

Todo trabalho importante realizado nas empresas faz parte de algum processo. Não existe um produto ou serviço oferecido por uma empresa sem um processo organizacional (Gonçalves, 2000, p.6)

18.3.2. Política da qualidade da empresa

Definição por escrito da política da qualidade da empresa, bem como, o comprometimento da alta administração da empresa com a implementação deste Sistema da Qualidade.

Compromisso com a qualidade, assinado pela alta administração da empresa.

É responsabilidade da alta administração assegurar a eficácia e adequação da política da qualidade da organização, inclusive com relação à comunicação e entendimento por parte de todos os envolvidos, e atendendo aos requisitos do cliente.

A política da qualidade deve ser avaliada com objetivos mensuráveis, tais como:

·      demonstrada (documentada) por meio de ações, objetivos e indicadores;

·      análise crítica da direção, contemplando a avaliação de resultados e da eficácia, ou seja, a análise crítica é um plano de melhorias contínuas;

·      critérios de avaliação da eficácia dos treinamentos.

18.3.3. Estrutura e responsabildade dos processos da qualidade da empresa

Apresentação da estrutura organizacional, definição por escrito das atribuições e responsabilidades de cada função que afeta a qualidade e do responsável pela garantia da qualidade, incluídos no manual da empresa.

Estabelecer setores e níveis que definam as áreas de atividades, de responsabilidades e de atuação dos diferentes órgãos e elementos constitutivos da empresa.

18.3.4. Estrutura e responsabilidade dos processos da qualidade de um projeto

Deve ser apresentado, levado em consideração e analisado:

·      o organograma para a execução de um projeto;

·      o manual da qualidade para a execução de um projeto;

·      os requisitos legais e outros requisitos do produto definido, com base nas informações inseridas na criação e desenvolvimento de um projeto.

O planejamento do projeto deve contemplar os dados de entrada, de saída, bem como, a análise crítica do projeto.

O controle de “dados de projeto” deve ser demonstrado, ou seja, o controle dos parâmetros numéricos, critérios, e requisitos sobre os quais se baseia o projeto.

O controle das interfaces e dos processos externos, se estes forem interferir no produto, deve ser procedido mediante a identificação prévia dos mesmos, definição clara das responsabilidades, perfeita organização do fluxo de informações entre os intervenientes, detalhando em cada caso o meio de transmissão.

Devem ser produzidos os correspondentes processos.

18.3.5. Formação de pessoal de produção e da garantia da qualidade

Devem ser abordados, pelo menos, os itens relacionados a seguir:

·         capacitação inicial (qualificação);

·         treinamento;

·         responsabilidades;

·         reciclagem;

·         critérios de avaliação da eficácia de treinamento.

18.3.6. Elaboração de processos na realização do produto

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18.3.6.1. Objetivos e metas

A organização (empresa) deve estabelecer e manter objetivos e metas de seus processos na realização do produto, documentados em cada nível e funções pertinentes da organização.

Ao estabelecer e revisar seus objetivos, a organização deve considerar os requisitos legais e outros requisitos, seus aspectos gerais, ambientais, significativos, suas opções tecnológicas, seus requisitos financeiros, operacionais, bem como a visão dos empreendedores.

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18.3.6.2. Processos relacionados ao planejamento da realização do produto/serviço

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18.3.6.3. Processos relacionados ao cliente

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18.3.6.4. Projeto e desenvolvimento

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18.3.6.5. Produção e fornecimento de serviço

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18.3.6.6. Propriedade do cliente

A organização deve ter cuidado com a propriedade do cliente enquanto estiver sob o controle da organização ou sendo usada por ela. A organização deve identificar, verificar, proteger e salvaguardar a propriedade do cliente fornecida para uso ou incorporação no produto. Se qualquer propriedade do cliente for perdida, danificada ou considerada inadequada para uso, isso deve ser informado ao cliente e devem ser mantidos em registros.

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18.3.6.7. Preservação do produto

A organização deve preservar a conformidade do produto durante processo interno e entrega no destino pretendido.

Esta preservação deve incluir identificação, manuseio, embalagem, armazenamento e proteção. A preservação também deve ser aplicada às partes constituintes de um produto.

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18.3.6.8. Controle dos dispositivos de medição e monitoramento

A organização deve determinar as medições e monitoramentos a serem realizados, e os dispositivos de medição e monitoramento necessários para evidenciar a conformidade do produto com os requisitos determinados.

A organização deve estabelecer processos para assegurar que medição e monitoramento possam ser realizados e executados de uma maneira coerente com os requisitos.

Quando for necessário, assegurar resultados válidos, o dispositivo da medição deve ser organizado.

A organização pode cumprir isto com uma matriz com os equipamentos, data de validade responsável, data de nova aferição, quem calibrou, etc. A aferição é obrigatória aos equipamentos que tenham impacto nos produtos.

A organização deve ter:

·     aferido ou verificado em intervalos especializados ou antes do uso, contra padrões de medição rastreáveis a padrões de medição internacionais ou nacionais: quando esse padrão não existir, a base usada para aferição ou verificação deve ser registrada;

·     ajustado ou reajustado, quando necessário;

·     identificado para possibilitar que a situação da aferição seja determinada;

·     protegido contra ajustes que possam invalidar o resultado da medição;

·     protegido de dano e deterioração durante o manuseio, manutenção e armazenamento.

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18.3.6.9. Medição, análise e melhoria

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18.3.6.10. Autor do processo

Identificação das pessoas, empresas envolvidas no desenvolvimento dos processos para a empresa e para os projetos

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18.3.6.11. Descrições

Definição dos seguintes itens:

·     a pessoa responsável por executar o trabalho;

·     o método e sequência ordenada de como deve ser executado o trabalho;

·     os critérios de aceitação e rejeição do resultado do trabalho;

·     identificação dos pontos e momentos passíveis de verificação, assim como os pontos críticos, em que é mais fácil a ocorrência de defeitos;

·     ocasiões em que se deve realizar inspeção e/ou auditoria, e quem deve fazer;

·     ensaios e plano de ensaios;

·     especificação(es) técnica(s) relativa(s).

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18.3.6.12. Controle de documentação

Devem conter modelos de impressos, planilhas de controle, etc e norma(s) aplicável(eis).

18.3.7. Processos relativos à aquisição de materiais e serviços

Quanto aos fornecedores de materiais e de serviços (subcontratados) há necessidade de critérios de avaliação e seleção com base na capacidade em fornecer de acordo com os requisitos especificados.

Para tanto, devem ser estabelecidos critérios para seleção, avaliação e reavaliação, devendo ser mantidos registros dos resultados das avaliações e das ações decorrentes.

Os subitens relacionados a seguir poderão colaborar na elaboração dos critérios e processos específicos:

·     responsabilidades;

·     critérios para seleção e avaliação de fabricantes e fornecedores;

·     elaboração de documentos técnicos para compra/contratação, definindo com precisão a qualidade requerida e as modalidades de controle de recepção;

·     avaliação de propostas e capacitação técnica;

·     controle de fabricantes e fornecedores;

·     controle de mudanças e alterações;

·     controle de recepção e armazenamento de materiais;

·     critérios de aceitação de produtos e serviços;

·     registros dos resultados das avaliações e das ações decorrentes.

18.3.8. Processos relativos ao controle de mudanças de projeto

Devem ser elaborados processos adequados para assegurar a correta e rápida transmissão de qualquer mudança entre o projetista e a obra, ou vice-versa, contemplando todos os envolvidos.

Deve ser definida de quem é a responsabilidade por tais alterações (mudanças) no projeto.

18.3.9. Processos relativos ao controle tecnológico e inspeções

Devem ser abordados, pelo menos, os itens relacionados a seguir:

·         responsabilidades das pessoas ou grupos envolvidos;

·         qualificação dos inspetores e técnicos;

·         atuação do laboratório (equipamentos mínimos);

·         plano de aferição de equipamentos;

·         planos de amostragem;

·         programa de ensaios;

·         programa de inspeção de máquinas e equipamentos de construção (produção);

·         programa de inspeção de equipamentos;

·         programação de inspetores e técnicos;

·         plano de inspeção da execução e cuidados de obra;

·         ensaios não destrutivos;

·         ensaios destrutivos.

18.3.10. Processos relativos à aquisição de materiais, componentes e equipamentos

Devem ser abordados, pelo menos, os itens relacionados a seguir:

·         operações de recebimento;

·         identificação, operacionalidade e rastreabilidade;

·         armazenamento e conservação;

·         manuseio;

·         instalação e operação;

·         plano de manutenção preventiva de máquinas e equipamentos (produção e ensaios).

18.3.11. Verificação e ação corretiva

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18.3.11.1. Controle de anomalias e não conformidades

As anomalias e não conformidades podem ser determinadas por meio de operações normais de controle, inspeção, ou por auditoria.

Devem ser elaborados processos que regulem as atuações para esses casos, e tais processos devem incluir:

·         elaboração de relatório de não conformidade;

·         análise crítica visando determinação da causa geradora;

·         ação corretiva definindo o que deve ser realizado para sanar a não conformidade;

·         forma de proceder o acompanhamento e implementação (aprovação) da ação corretiva;

·         definição do que deve ser feito para evitar reincidência da não conformidade (retro-alimentação).

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18.3.11.2. Medidas corretivas

Descrição da rotina de circulação do relatório de não conformidade, principalmente às pessoas envolvidas diretamente e/ou relacionadas, para tomada de conhecimento, análise crítica e elaboração das ações corretivas e retro-alimentação do sistema, de modo a minimizar a ocorrência de não conformidades.

Estas documentações devem ser devidamente monitoradas para análise de eventual nível de reincidência, e medidas de melhoria a serem tomadas (análise crítica).

18.3.12. Controle de documentos

Devem ser realizadas listas de distribuição atualizadas, de forma a garantir que os setores envolvidos tenham à sua disposição a documentação necessária ao desempenho de suas atividades, e que os documentos ultrapassados não sejam utilizados.

Os documentos devem ser classificados em três categorias:

·     documentos legais, relacionados ao Governo e às leis;

·     documentos contratuais, que estabelecem as condições de relação de cada participante com os demais intervenientes no processo da construção;

·     documentos técnicos.

Deve haver um setor de normalização na empresa que cuida para que sejam atendidos os itens relacionados a seguir:

·     padronização de todos os documentos essenciais que possam afetar a qualidade;

·     implantação de um sistema de controle da documentação;

·     identificação das unidades operacionais ou pessoais responsáveis pela preparação, verificação, aprovação, liberação, emissão, distribuição, substituição, cancelamento, revisão, alteração (errata, emenda) e arquivamento dos diversos documentos;

·     elaboração de processos escritos para assegurar o controle da documentação, incluindo, entre outros:

ü  entrega de documentos para aprovação externa, quanto necessário;

ü  identificação apropriada para os documentos a serem utilizados durante as atividades;

ü  estabelecimento de listas de distribuição atualizadas;

ü  guarda de documentos de forma a evitar perdas, danos e deterioração.

ü  a revisão de documentos deve ser submetida ao mesmo nível de controle aplicado à emissão dos documentos originais.

Deve ficar comprovado que as pessoas que recebem os documentos revisados procedam imediatamente a anulação dos documentos anteriores, de maneira que fique garantido que estão sendo utilizadas sempre as últimas revisões.

18.3.13. Processos relativos à garantia da qualidade

A empresa deve elaborar a documentação necessária para assegurar o planejamento, a operação e controle eficazes de seus processos e do próprio sistema de gestão da qualidade.

A eficácia deve ser demonstrada mediante monitoramento e análise dos resultados atingidos x planejados, por meio de indicadores para os vários processos.

18.3.14. Processos relativos ao ambiente de trabalho

Dentro das perspectivas dos direitos fundamentais do trabalhador em usufruir de uma boa e saudável qualidade de vida, na medida em que não se pode dissociar os direitos humanos e a qualidade de vida, verifica-se, gradativamente, a grande preocupação dos processos relativos com as condições do trabalho.

A empresa deve elaborar a documentação para assegurar um planejamento do trabalho, a operação e controle eficaz de indicadores para alcançar a conformidade no requisito dos vários processos ( produtos), como por exemplo

Programa de saúde e segurança do trabalhador

·         PPRA – programação de prevenção de riscos ambientais;

·         CIPA – comissão interna de prevenção de acidentes, mapa de riscos;

·         SESMET – serviços especializados em segurança e medicina do trabalho

·         Programa 5S, ergonomia, entre outros.

18.3.15. Auditorias

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18.3.15.1. Finalidade

·         sistema

Avaliar se o planejamento da qualidade atenderá as metas da qualidade especificada.

·         processo

Controlar uma operação ou série de operações de produção, verificando se a execução segue os planos, sistemas e processos pré-estabelecidos.

·         produto

Verificar se o produto atende às especificações e às necessidades de adequação ao uso.

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18.3.15.2. Abrangência

·         completa

·         parcial

·         de acompanhamento

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18.3.15.3. Periodicidade

A periodicidade da auditoria poderá ser determinada em função dos principais fatores relacionados a seguir:

·         número de não conformidades encontradas;

·         relevância das não conformidades;

·         custos causados pelas não conformidades;

·         experiência e capacitação do pessoal que executa as operações a serem auditadas;

·         exigências contratuais – pré-qualificação critério;

·         etapa de processo de qualificação (fornecedor, fabricante, laboratório de ensaio, etc.);

·         etapa do processo de requalificação;

·         programação de auditorias normais de rotina.

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18.3.15.4. Atividades e planejamento

Deve ser elaborado um plano de auditoria contendo pelo menos o escopo, os requisitos, a composição da equipe auditora, as atividades a serem auditadas, as organizações/setores a serem notificados, os documentos aplicáveis, a duração, as listas de verificação, e outras informações julgadas convenientes.

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18.3.15.5. Notificação

A organização/setor a ser auditada deve ser notificada sobre a auditoria com antecedência, por escrito e incluindo informações, tais como os objetivos, a programação da auditoria e o nome do auditor.

18.3.16. Manual de uso e manutenção

O Manual de uso e manutenção deve ser elaborado em forma de minuta na fase de projeto e posteriormente, quando da execução, o manual deve ser revisado e complementado para ser utilizado na obra realmente construída, passando a ser definitivo.

O manual deve conter pelo menos os seguintes itens relacionados a seguir:

·         normas de uso;

·         documentação sobre riscos;

·         garantias;

·         planos de inspeção e manutenção;

·         listas de documentação;

·         registro de mudanças.

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18.3.16.1. Elaboração e conteúdo

O Manual de uso e manutenção deve ser elaborado em forma de minuta na fase de projeto, e posteriormente, quando na execução, o manual deve ser revisado e complementado para ser utilizado na obra realmente construída, passando a ser definitivo.

O manual deve conter, pelo menos, os seguintes itens relacionados a seguir:

·         normas de uso;

·         documentação sobre riscos;

·         garantias;

·         planos de inspeção e manutenção;

·         listas de documentação;

·         registro de mudanças.

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18.3.16.2. Normas de uso

 

Deve conter, regularmente, sobre responsabilidades e deveres do proprietário e usuários. 

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18.3.16.3. Alterações propostas ou observadas

Informações sobre como proceder quando for desejada alguma alteração de uso.

Informações a serem incluídas ao plano de inspeção e manutenção advindas da(s) alteração(es) supracitada(s).

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18.3.16.4. Documentação sobre riscos

Deve conter o conjunto de dados relativos a possíveis riscos durante o uso, bem como medidas que possam minimizar os danos em caso de acidentes.

Para acidentes de grande magnitude, devem ser preparados planos de emergência.

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18.3.16.5. Planos de inspeção e manutenção

As instruções devem abranger três aspectos: inspeção, avaliação e manutenção. 

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18.3.16.6. Listas de documentação

O manual deve conter uma lista de documentos importantes (plantas, memórias de cálculo, caderno de encargos, ensaios realizados, inspeções, auditorias, etc.), bem como devem estar arquivadas e período de guarda dos mesmos.

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18.3.16.7. Registros de mudanças

Qualquer modificação realizada ou constatada deve ser registrada, anexando, ao manual, a documentação correspondente.

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18.3.16.8. Análise crítica pela administração

A alta administração da empresa, em intervalos por ela determinados, deve analisar, criticamente. o sistema de gestão da qualidade, para assegurar sua conveniência, adequação e eficácia contínuas.

São informações relevantes que devem ser levadas para a análise crítica:

·         resultados das auditorias internas;

·         itens relacionados às metas fixadas;

·         itens relacionados ao controle tecnológico;

·         reclamações de partes interessadas;

·         itens relacionados ao meio ambiente;

·         acidentes ambientais;

·         notificação ou interpelações judiciais;

·         comprometimento com a melhoria contínua dos resultados;

·         atendimento ao plano da qualidade e satisfação do cliente.

18.4. Processos para realizar a garantia da qualidade

18.4.1. Objetivo

Este documento tem por objetivo apresentar as diretrizes, para o estabelecimento da garantia da qualidade, a serem exigidas das empresas para a implantação do projeto.

18.4.2. Sistema da qualidade da empresa

Sistema da qualidade, estrutura organizacional, procedimentos, responsabilidades, processos, indicadores da qualidade, e recursos para a implementação da gestão da qualidade.

Este documento trata do sistema da qualidade, isto é, o existente, concebido de acordo com a política de gestão da qualidade da empresa, de caráter geral, e não específico, para projeto em questão.

18.4.3. Introdução

A garantia da qualidade identifica-se com a gestão da qualidade, e corresponde à execução das atividades de qualidade planejada(s) e, que a empresa tem como objetivos:

·      a utilização de todos os processos necessários para atender aos requisitos da qualidade;

·      que os padrões de qualidade sejam alcançados;

·      um conjunto de medidas orientadas para atingir a qualidade, em outras palavras, evitar ou detectar erros em todas as fases do processo construtivo;

·      um conjunto de processos para a resolução de problemas ou de correções de defeitos, com abordagem consistente e rigorosa, que assegure que eles sejam corrigidos de maneira eficiente;

·      referência à demonstração documentada de que foram efetuados os pertinentes controles da qualidade;

·      estabelecer os critérios de desempenho do projeto para assegurar que o processo está funcionando, e que o projeto irá atender os padrões estabelecidos no planejamento da qualidade

Normalmente, será efetuada por meio da supervisão de uma unidade externa ao projeto (o que permite a isenção necessária para a equipe de projeto, a organização executora, o cliente ou o empreendedor), as seguintes atividades:

·      melhoria contínua relativa aos processos que devem ser implementados e aprimorados ao longo do tempo;

·      proporcionar a redução dos desperdícios e as atividades sem valor agregado;

·      permitir melhora da eficiência e eficácia nos processos.

18.4.4. Fornecedores

Empresa subcontratada de qualquer natureza, e todos os fornecedores envolvidos no projeto, deverão ter sistema da qualidade implantado e compatível com o sistema de garantia da qualidade da empresa.

A empresa deverá ter procedimentos contemplando métodos e critérios estabelecidos para seleção, avaliação e reavaliação, com respectivos registros e ações decorrentes.

Somente será admitida a não existência de sistema da qualidade de participantes projeto quando a empresa assumir integralmente, e por escrito, a total responsabilidade.

18.4.5. Gestão da qualidade

Modo de gestão de uma organização, centrado na qualidade, abordando o planejamento estratégico, a locação de recursos e outras atividades sistemáticas para o sucesso a longo prazo, por meio da satisfação do empreendedor.

18.4.6. Processos para a formulação dos critérios da qualidade

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18.4.6.1. Organização

Deve ser estabelecida uma estrutura organizacional:

·      formal e documentada para o gerenciamento, execução e controle das atividades relacionadas com a qualidade;

·      definição das atribuições funcionais, os níveis de responsabilidade e as linhas de comunicação internas e externas;

·      em que o contratante ou fornecedor responsável pela qualidade e controle tecnológico tenha um programa de garantia da qualidade, podendo, no entanto, delegar esta tarefa, ou qualquer de suas partes, a subcontratantes, agentes ou consultores, isto, porém, sem eximir-se da responsabilidade pelo programa.

As funções da garantia da qualidade relacionam-se com os seguintes aspectos:

·      assegurar que um programa de garantia da qualidade seja estabelecido e esteja efetivamente executado.

·      verificar se as atividades que afetam a qualidade estão sendo desempenhadas corretamente, através de inspeções, controles e auditorias.

As pessoas e órgãos que desempenham funções de garantia da qualidade devem ter:

·      suficiente autoridade e autonomia na organização para identifIcar e investigar não conformidades com relação à qualidade;

·      iniciar, recomendar ou providenciar medidas para solucioná-Ios e acompanhar a aplicação dessas medidas, até que produzam os efeitos desejados;

·      esses órgãos e pessoas devem estar subordinados ou reportar-se a um nível hierárquico da organização que lhes proporcione autoridade e liberdade organizacional, inclusive com suficiente independência para se sobrepor aos interesses da qualidade aos condicionantes de custos e cronogramas, fazendo prevalecer a política de qualidade da empresa, isto certamente contribuirá para a formação, a longo prazo, de uma sólida imagem no mercado.

As pessoas ligadas à garantia da qualidade devem ter:

·      bom nível de conhecimentos técnicos e experiência profIssional de forma a se fazerem respeitar e poderem cumprir suas funções de maneira efetiva,

Não existe uma organização padrão obrigatória e cada empresa pode adotar aquela que lhe for mais conveniente, desde que obedeça aos preceitos mencionados e às boas técnicas de administração.

No entanto, independente da estrutura escolhida, todos os indivíduos que tenham a responsabilidade de assegurar a efetiva execução de qualquer parte do Programa de Garantia da Qualidade, em qualquer local onde as atividades respectivas sejam desempenhadas, devem ter acesso direto ao nível administrativo que lhes proporcione o efetivo desempenho de suas funções.

O responsável pelo gerenciamento do programa de garantia da qualidade deve ter:

·      independência para dirigir e controlar a conformidade da organização com relação aos requisitos da qualidade

·      autoridade da direção da empresa a fim de desempenhar, com autonomia. as funções pré-estabelecidas de garantia nas atividades que afetam a qualidade dos projetos, compras, produção, testes, etc

·      nível hierárquico, pelo menos, igual ao mais alto nível dentre os órgãos que realizam atividades que afetam a qualidade, assegurando-lhe voz ativa nas discussões que se fizerem necessárias.

É de importância fundamental uma política da qualidade, compatível com a faixa de mercado pretendida, seja estabelecida pela própria alta administração da empresa, e que esta se envolva suficientemente com os problemas da qualidade e caso isto não ocorra, todos os demais critérios ficam prejudicados e a qualidade da empresa não pode ser considerada confiável.

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18.4.6.2. Programa de Garantia da Qualidade (PGG)

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18.4.6.3. Documentação

Este critério estabelece que todas as atividades relacionadas à qualidade devem ser executadas obedecendo a documentos específicos, tais como: planos, desenhos, processos, procedimentos, listas de verificação e instruções escritas; e devem sempre incluir os critérios de aceitação, qualitativos ou quantitativos, permitindo um julgamento correto e inequívoco a respeito da qualidade de cada fase produzida.

Os documentos devem estar sempre atualizados, sofrendo revisões quando for necessário.

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18.4.6.4. Controle da documentação

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18.4.6.5. Manuseio, transporte e armazenagem

Este critério estabelece que devem ser adotadas medidas de controle durante o manuseio, transporte e armazenagem de materiais, equipamentos, partes e componentes de forma a evitar danos, deterioração, perda parcial ou total.

Rotinas de limpeza, preservação e embalagem devem ser estabelecidas sempre que necessário, seguindo as instruções dos fabricantes, processos, procedimentos e planos, ou de acordo com a boa prática existente e a execução dessas rotinas deve ser controlada, sendo efetuada por pessoal especializado e treinado.

Sempre que itens de preço elevado ou com maior risco de deterioração ou avaria estiverem sendo envolvidos e, sempre que necessário, devem ser previstos cuidados adicionais, tais como meios próprios de transporte, embalagens protetoras, equipamentos especiais para manuseio e ambientes de armazenagem com controle de temperatura, umidade, nível de poeira, etc.

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18.4.6.6. Identificação e controle de materiais, partes e componentes

O critério estabelece que devem ser previstas medidas para a identificação e o controle de materiais, partes e componentes (incluindo-se os conjuntos parcialmente fabricados), ao longo do recebimento, fabricação, montagem, instalação e utilização, sempre que for necessário.

Essas medidas devem permitir a rastreabilidade desses materiais, partes e componentes, pela identificação do seu número de série, do item, da corrida ou qualquer outro meio conveniente.

A identificação física deve ser usada, quando necessário, com a marcação do item de maneira clara, indelével e inequívoca. Quando isto for impraticável ou desaconselhável, outros meios podem ser empregados, tais como a separação física, o controle processual, etc.

O planejamento das medidas de identificação e controle deve visar especialmente a segregação e a não utilização de materiais, partes e componentes rejeitados durante as inspeções e ensaios.

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18.4.6.7. Controle de processos e procedimentos executivos

Este critério estabelece que todos os processos de produção, instalação e operação que afetam a qualidade devem ser controlados, obedecendo-se aos requisitos e critérios especificados ou recomendados.

Trata-se do detalhamento de cada atividade voltado para a elaboração do projeto executivo e para a execução dos serviços específicos, atendendo aos requisitos das especificações técnicas. Estes deverão ser coerentes com a sequência dos serviços e suas interfaces, dentro do padrão próprio de qualidade fixado pelo programa de garantia da qualidade da contratada.

Quando necessário ou conveniente, os processos devem ser executados sob condições controladas que incluam:

·      utilização de instruções, processos e procedimentos qualificados e aprovados;

·      utilização de equipamentos testados e qualificados;

·      participação de pessoal especializado e qualificado para o tipo específico de serviço, incluindo-se a sua supervisão;

·      existência das condições ambientais previstas (temperatura, umidade, limpeza, etc.); - cumprimento anterior de todos os pré-requisitos exigidos;

·      acompanhamento por inspetores qualificados.

Alguns processos especiais podem exigir maiores cuidados na sua execução, tais como nos casos de soldas, pinturas especiais e tratamentos térmicos, etc.

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18.4.6.8. Planejamento, execução e controle de inspeções e/ou auditoria.

Segundo este critério, deve haver um planejamento das inspeções e/ou auditoria em produtos ou processos de produção de campo, com a elaboração de programas que permitam a sua realização de maneira sistemática, cobrindo todas as atividades que afetam a qualidade.

Durante as inspeções e/ou auditoria, deve ser verificado se existe conformidade do material ou serviço inspecionado com os planos, especificações, processos, procedimentos e instruções pertinentes que devem estar previamente aprovados. As inspeções e/ou auditoria devem ser efetuadas por pessoal qualificado tecnicamente e treinado para a função, usando instruções e listas de verificação previamente aprova­das.

O planejamento deve prever os pontos ou estações da linha de fabricação que devem ter inspeção obrigatória, tal que o trabalho não prossiga sem a aprovação da fase realizada.

Deve estabelecer também quem são os responsáveis pela inspeção, especificando os pontos de autocontrole e os de inspeção pelo órgão de Controle da Qualidade.

As inspeções e/ou auditoria podem ser substituídas por monitoramento dos métodos de processamento, equipamentos e pessoal, quando for conveniente e da mesma forma, o programa pode estabelecer inspeções e/ou auditoria e monitoramento quando ambas forem consideradas essenciais.

Exceto nos casos de autocontrole, as inspeções e/ou auditoria e monitoramento devem ser desempenhadas por pessoa diferente daquela que realizou a atividade controlada, não estando subordinada ao supervisor responsável por essa atividade.

Quando houver autocontrole é conveniente existirem monitoramento e auditorias periódicas, para verificação da sua eficiência e levantamento das necessidades de treinamento e motivação do pessoal envolvido.

Os resultados das inspeções e/ou auditoria devem ser documentados de acordo com os critérios estabelecidos e avaliados por pessoal competente.

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18.4.6.9. Planejamento, execução e controle de ensaios e testes

Este critério estabelece que deve haver um planejamento e uma programação de ensaios e testes para demonstrar que os materiais, produtos, sistemas e componentes funcionarão satisfatoriamente em serviço.

A programação poderá incluir:

·         ensaios e testes para qualificação de processos, procedimentos e equipamentos;

·         ensaios e testes para qualificação de protótipos;

·         ensaios e testes durante a fabricação;

·         ensaios e testes pré-operacionais;

·         ensaios e testes operacionais.

Os ensaios e testes devem ser executados atendendo a processos, procedimentos escritos, que incluam os requisitos de projeto e os limites de aceitação, e devem ser discriminados os pré-requisitos para cada ensaio ou teste, a qualificação do pessoal que vai executá-Ios, a instrumentação a ser utilizada e as condições ambientais necessárias.

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18.4.6.10. Registros da garantia da qualidade

Devem ser elaborados registros contendo as informações provenientes das inspeções e dos ensaios e testes realizados.

Esses registros devem ser suficientes para documentar a qualidade, e a empresa deve ter a preocupação de não gerar burocracia desnecessária, que em nada contribui para a qualidade.

Os registros devem ser identificáveis e rastreáveis, sendo arquivados durante o tempo especificado em contrato ou de acordo com as conveniências de cada caso.

Os resultados de inspeções, ensaios e testes devem registrar os seguintes dados:

·         rastreabilidade do material, parte ou componente avaliado;

·         data de realização;

·         pessoal responsável pela amostragem e envio do material ao laboratório de ensaio;

·         pessoal responsável pela inspeção, ensaio ou teste;

·         tipo de inspeção, ensaio ou teste;

·         processo, procedimento adotado;

·         instrumentos ou equipamentos utilizados observando número do patrimônio, certificado de aferição;

·         sempre que  necessário, deverá ser registrado o seu número de série, como no caso de produtos para a indústria nuclear;

·         resultados obtidos;

·         observações e registros importantes.

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18.4.6.11. Identificação de inspeções, testes e estágios de operação

Este critério estabelece a identificação adequada dos materiais (partes, componentes, itens e equipamentos) aprovados em testes, inspeções e estágios de operação por meio do uso de estampas, marcações, carimbos, cartões, etiquetas, rótulos ou registros de inspeção e quando conveniente, a própria segregação física pode ser utilizada, de maneira a indicar aprovação ou não, desde que impeça o uso inadvertido de produtos rejeitados.

Essa identificação deve ser mantida, de acordo com a necessidade, ao longo de toda a fabricação, instalação e operação do material, para assegurar que apenas sejam utilizados os materiais aprovados.

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18.4.6.12. Controle de instrumentos de medida e equipamentos de teste

Aqui o critério estabelece que devem ser adotadas providências para garantir que os instrumentos de medição, os calibres e outros equipamentos e dispositivos de inspeção, e ensaio sejam do tipo, capacidade, faixa de precisão e exatidão adequados.

Deve ser criada rotina apropriada para manutenção e aferição dos instrumentos de medida e dos equipamentos de teste, de acordo com suas características próprias, frequência de uso e cuidados no seu manuseio.

As rotinas para aferição e manutenção devem conter:

·         periodicidade;

·         local onde serão feitas;

·         qualificação do pessoal que vai executá-Ias.

Quando a aferição indicar desvios além dos permitidos, deverá ser feita uma análise a respeito da validade das medições e testes anteriores, devendo-se reavaliar a aceitação dos materiais e equipamentos inspecionados ou testados.

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18.4.6.13. Controle de materiais não conformes

Este critério estabelece que os materiais (partes, componentes, equipamentos, itens) não aprovados ou rejeitados em inspeções, ensaios e testes devem ser controlados, com identificação, documentação e segregação física, quando conveniente, e eventual retrabalho e critério de avaliação.

Deve ser criada uma sistemática para o tratamento a ser aplicado aos itens não-conformes, estabelecendo quem tem autoridade para decidir sobre as providências a serem adotadas em cada caso.

Nos Estados Unidos, é usual na indústria a existência de uma comissão de revisão Material Review Board (M.R.B.) - que decide sobre o que fazer em caso de reprovação, estuda as causas de não-conformidade, bem como recomenda e acompanha a implementação de medidas que visem à prevenção de defeitos similares.

Esse grupo geralmente é de alto nível e tem muito prestígio e força dentro da indústria. Sua constituição mínima inclui os seguintes membros:

·         um do departamento de garantia da qualidade que geralmente é o presidente do M.R.B.;

·         um do departamento que projetou o item;

·         um do departamento que fabricou o item.

As pessoas que constituem o grupo variam de acordo com as especialidades envolvidas. As seguintes decisões podem ser tomadas em relação aos itens não-conformes:

·         não conformidade pontual ou crônica;

·         aceitar no estado;

·         sucatear;

·         providenciar novas operações de fabricação;

·         reparar segundo o processo, procedimento aprovado, ou seja, retrabalho;

·         devolver ao fabricante;

·         inspeção de 100% em lotes reprovados, para separar os itens aprovados.

Os órgãos internos da empresa afetados pela rejeição do material devem ser notificados com a devida brevidade, a fim de que possam tomar outras medidas necessárias e atualizar seus planejamentos.

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18.4.6.14. Controle das ações corretivas

Quando existir rejeição de materiais, partes e componentes, inclusive de conjuntos ou itens parcialmente fabricados, o critério anterior estabelece que a autoridade competente pode determinar ações corretivas, tais como o retrabalho, a inspeção de 100% em lote, ou novas operações de fabricação.

Este critério estabelece que essas ações corretivas devem ser executadas com a urgência necessária a cada caso, sendo acompanhadas por pessoal competente, documentadas e relatadas aos níveis apropriados da organização.

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18.4.6.15. Controle das ações preventivas

A organização deve definir ações para eliminar as causas de não-conformidades potenciais:

·      análise de contrato (ação de prevenção);

·      análise de projeto (ação de prevenção);

·      comparações entre como executar e o que foi executado em função das não-conformidades encontradas, prevendo-se a não repetição dos mesmos ,sendo esta uma ação de prevenção:

·      análises críticas para a não repetição das não-conformidades (ação de prevenção);

·      treinamentos específicos para ações atuais e futuras (atitude de prevenção);

·      ações de melhoria contínua (ações de prevenção);

·      análise dos indicadores, principalmente quanto ao desempenho organizacional, trata-se de uma ação de prevenção. Planos e projetos para melhoria destes indicadores devem ser evidenciados e operacionalizados dentro do princípio do P.D.C.A., portanto, com este entendimento, um processo, procedimento documentado deve ser estabelecido para:

ü  definição de não-conformidades potenciais (pontual ou crônica) e de suas causas;

ü  avaliação das necessidades de ações para evitar a ocorrência de não-conformidades;

ü  definição e implementação de ações necessárias;

ü  registros de resultados de ações necessárias;

ü  análise crítica de ações preventivas executadas.

A melhor ação preventiva é a conscientização da direção, gerências e suas lideranças de que quanto maior for a eficácia do sistema de qualidade adotado, menores serão os custos da não-qualidade organizacional e, portanto, melhores serão os indicadores de desempenho.

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18.4.6.16. Auditorias

Sendo um dos mais importantes, este critério estabelece a necessidade de um programa de auditorias internas e externas a serem realizadas de acordo com planejamento global, com periodicidade a ser estabelecida para verificar se todos os aspectos do programa de garantia da qualidade estão sendo cumpridos e se são eficazes.

As auditorias não devem ser realizadas de surpresa, devendo obedecer a roteiro previamente agendado e aprovado, com a utilização de procedimentos escritos e listas de verificação, cujo conhecimento deve ser dado às áreas a serem submetidas à auditoria com a devida antecedência, bem como, os critérios de aceitação/rejeição.

É importante que os auditores sejam selecionados entre técnicos qualificados e experientes, que não tenham nenhuma responsabilidade pelas atividades submetidas à auditoria, a fim de que suas análises e julgamentos possam ser imparciais, justos e construtivos.

Os resultados das auditorias devem ser informados às áreas auditadas durante a própria realização da auditoria, de maneira informal e posteriormente, de maneira oficial, devem ser informados por escrito, em relatório próprio que deve ser encaminhado à área auditada e à organização responsável pela mesma.

Como aspecto de suma importância, deverá haver acompanhamento (pelos auditores) das ações para correção das deficiências encontradas na auditoria, até que elas sejam cabalmente implementadas e se mostrem efetivas. Caso isto não possa ser cumprido, a própria validade da auditoria fica comprometida.

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18.4.6.17. Planejamento inicial da qualidade

Fica estabelecido, de acordo com este critério, que devem ser previstas medidas que possibilitem a revisão de todos os documentos pertinentes, antes do início do primeiro processo de fabricação, para verificar se todos os requisitos do cliente ou do projeto foram contemplados nas especificações, desenhos, processos, procedimentos e instruções.

Da mesma forma, antes da assinatura de um contrato, devem ser estabelecidas medidas para qualificar se os fabricantes potenciais possuem capacidade de processos, equipamentos, procedimentos, práticas e de pessoal para assegurar a qualidade desejada ao produto.

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18.4.6.18. Controle estatístico de processos relacionados à qualidade (CEQ)

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18.4.6.19. Fatores impositivos e condições específicas

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18.4.6.20. Procedimentos executivos

Após aprovação, pela empreendedora, do programa da garantia de qualidade, a empresa deverá apresentar os procedimentos executivos para a sua liberação.

O planejamento para realização das atividades executivas deverá contemplar: planejamento técnico, planejamento físico-financeiro e o plano da qualidade.

O plano da qualidade no âmbito da produção deverá contemplar, pelo menos, os itens a seguir:

·     organização da obra e responsabilidades;

·     objetivos da qualidade e requisitos da obra;

·     estabelecer processos e documentos e prover recursos específicos para a obra (verificação, validação, monitoramento, inspeção e atividades de ensaios requeridos, bem como os critérios de aceitação da obra ou partes dela).

O cronograma de apresentação destas informações cabe à contratada, prevendo uma antecedência mínima de 15 dias úteis para discussões e análises.

18.4.7. Estratégia de fiscalização

A estratégia de fiscalização é função do sistema de qualidade e programa de garantia da qualidade da empresa, e esta será apresentada à empreendedora durante a reunião de implantação do programa de qualidade do projeto.

As verificações sistemáticas ou programadas por meio da realização de inspeções e/ou auditorias em produtos e/ou processos da produção de campo e/ou sistema da qualidade por parte do empreendedor, poderão ser realizadas em todas e quaisquer etapas do projeto a critério do empreendedor.

18.4.8. Reunião de implantação do programa da qualidade

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18.4.8.1. Pauta da reunião

As principais pautas da reunião de implantação do programa da qualidade do projeto serão:

·      aprovação do PGG da empresa;

·      apresentação da estratégia de fiscalização do contratante;

·      liberação para início dos serviços; 

·      determinação do cronograma de entrega, com determinação dos pontos de parada e com determinações dos critérios gerais de embargo de atividades.

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18.4.8.2. Custos relacionados à qualidade

Finalmente, fica estabelecido, de acordo com este critério, que devem ser previstas medidas que possibilitem a execução de um programa de custos relacionados à qualidade, com a finalidade básica de permitir que a qualidade seja alcançada ao seu menor custo total.

Esse critério deve ser tratado com o maior interesse pela empresa, pois permitirá que sejam obtidas vantagens substanciais para a sua sobrevivência no mercado.

18.5. Manual da qualidade da empresa

18.5.1. Introdução

Manual da qualidade da empresa é um documento em que se estabelece a política da qualidade e descreve-se a forma com que tal política é posta em prática; é portanto, um documento de gestão, não ligado a um projeto específico.

Em outras palavras, cada interveniente, por exemplo as empresa de arquitetura, engenharia, construtores, montadoras, controle tecnológico, gerenciadoras, fornecedores de insumos, industrias, fornecedores de equipamentos do ativo do projeto, têm seu próprio sistema de qualidade (bom ou mau, conhecido ou não conhecido) e a descrição desse sistema constitui seu manual de qualidade (mesmo que não exista, sempre pode ser escrito, basta descrever a realidade do que é feito, quanto à qualidade e seu controle).

18.5.2. Plano da qualidade de um projeto

É um documento que descreve a aplicação do manual da qualidade em um projeto em particular. Alguns autores o denominam Programa da qualidade, porém a ISO (International Standardization Organization) não emprega a palavra programa (apresenta um sentido vago, sem um significado preciso no contexto da garantia da qualidade), mas sim a palavra  plano.

Muitas empresas, na criação e desenvolvimento de projetos, costumam denominar como manuais as diversas fases de evolução do projeto

18.5.3. Planejamento do sistema da qualidade

O planejamento do Sistema da Qualidade deverá ser estabelecido considerando a visão estratégica da empresa por:

·      identificação dos macroprocessos que compõem o sistema da qualidade;

·      mapeamento dos macroprocessos e seus pontos de controle;

·      identificação e mapeamento dos microprocessos e seus pontos de controle;

·      estabelecimento de processos e instruções;

·      deve prever a avaliação de conformidade com os processos e instruções definidos;

·      deve prever a avaliação das melhorias de processo;

·      implantação de um cronograma de planejamento de implantação do sistema;

·   sempre que houver alteração significativa da estrutura organizacional da empresa ou emprego de novos produtos, deve-se emitir um plano transitório da qualidade (se houver necessidade, emitir um processo, caso contrário não considerar os planos de qualidade transitórios ).

·      definição dos recursos necessários para a implantação do sistema.

18.5.4. Processo

É um documento que descreve, em detalhes, a forma de executar corretamente uma determinada tarefa, assim, por exemplo, um construtor pode ter um processo para concretagem em tempo frio, e outro para compras de material entre outros,um projetista pode ter um processo para elaboração de projetos, outro para arquivo de projetos, entre outras.

18.5.5. Processo do planejamento operacional

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18.5.5.1. Planejamento: técnico da execução do produto

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18.5.5.2. Planejamento: custo da execução do produto

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18.5.5.3. Plano de controle do projeto

Nesta fase, deve-se estabelecer o fluxograma geral do projeto com a identificação dos processos e instruções a serem seguidas, e a lista mestra para a identificação dos processos suportes e processos necessários à execução do projeto para fins de atendimento às aspirações do empreendedor.

O plano de controle do projeto deve explicitar os processos específicos de cada atividade.

No plano de controle do projeto, deve estar contido todo o controle da qualidade necessário para garantir a qualidade requerida, devendo prever os itens de equipamentos do ativo, materiais e serviços, ou atividades efetivamente controladas em função do contrato ou das especificidades do projeto.

As atividades específicas não previstas devem ser identificadas nesta fase, devendo seus controles e registros serem elaborados sob responsabilidade da equipe de qualidade e, inseridos no sistema de garantia da qualidade.

Devem estar previstos no plano de controle os seguintes fatores, entre outros:

·         indicadores da garantia do processo;

·         indicadores da qualidade;

·         registros;

·         como controlar;

·         técnicas estatísticas;

·         responsáveis;

·         melhoria contínua;

·         manual da gestão da qualidade em projetos.

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18.5.5.4. Plano de garantia com relação ao meio ambiente

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18.5.5.5. Produção e fornecimento de serviço

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18.5.5.6. Medidas de Garantia

São aquelas ações dirigidas a atingir a quantidade ou para demonstrar que esta foi conseguida. A natureza destas medidas pode ser técnica (quando se refere à realização material de algo) ou humana (quando se refere a aspectos pessoais ou de organização).

Consequentemente, o controle da qualidade faz parte da garantia da qualidade; de um modo geral, poder-se-ia dizer que controle da qualidade compreende, fundamentalmente, medidas técnicas e a garantia da qualidade, medidas humanas (aspectos pessoais, como a formação, a motivação, etc., e aspectos de organização, como a forma de circular a informação, de tomar decisões, etc.).

As definições anteriores podem ser aplicadas no âmbito particular de cada um dos intervenientes do processo construtivo: empreendedor, fornecedor, projetista, construtor, entre outros.

·    o empreendedor prepara um plano da qualidade, ou seja, um documento que descreve as medidas de garantia da qualidade que devem ser tomadas no Projeto;

·    cada interveniente no projeto tem seu próprio manual da qualidade e o adapta ao caso particular (plano da qualidade) mostrando a aplicação do seu sistema da qualidade a esse projeto em específico. O conjunto de planos da qualidade dos participantes tem que ser coerente com o plano da qualidade especificado pelo empreendedor;

·    em muitos casos; pode-se omitir os planos da qualidade de alguns participantes e, ao contrário, o plano da qualidade do empreendedor é sempre necessário. Sua extensão pode ser muito diversa, desde um documento extenso e muito detalhado até um papel simples de uma ou duas páginas para os casos correntes;

·    o tipo e quantidade de medidas da garantia da qualidade contidas no plano dependerá do equilíbrio entre o nível desejado de redução de riscos e o custo correspondente;

·    em cada contrato, dentro da sequência de contratos (empreendedor/projetista, empreendedor/construtor, empreendedor/fornecedor, empreendedor/equipamentos do ativo, entre outros)

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18.5.5.7. Medição, análise e melhoria

18.5.6. Manual (vários) da Qualidade

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18.5.6.1. Generalidades

Como foi comentado, um manual da qualidade é um documento no qual se estabelece a política da qualidade de uma empresa (de projetos, de estudos, de construção de obras, de controle da qualidade, etc.) e se descreve a forma como esta política é colocada em prática, trata-se, portanto, de um documento de gestão, não específico a um determinado projeto.

Atualmente, o fato de se possuir um manual de qualidade representa uma arma comercial, e por menor que seja uma empresa, ela deveria elaborar seu próprio manual como testemunho de responsabilidade profissional.

Trata-se de expor como a empresa organiza seu trabalho. Aqueles que se utilizam da indefinição são, a princípio, suspeitos no que se refere à qualidade do que produzem; e esta é a filosofia que cada vez mais está sendo imposta no mercado da construção e de seus insumos.

Na seção a seguir é apresentado um exemplo real de manual de qualidade de uma empresa construtora. Foi elaborado com critério amplo para que seja mais útil, já que é mais fácil suprimir que acrescentar. A partir dele não será difícil elaborar um especifico para a sua empresa.

Ainda que o exemplo escolhido se refira a uma construtora, pode ser adaptado para qualquer empresa participante da construção (de projeto, de materiais, etc.), já que os distintos itens são comuns a todos os casos.

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18.5.6.2. Fluxograma: elaboração do plano de qualidade para a gestão de fiscalização do projeto

18.6. Manual da qualidade: operação, uso e manutenção - termo de garantia - edificações prediais

18.6.1. Manual de operação e manutenção de edificações prediais (MOME)

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18.6.1.1. Garantia contratual – código do consumidor

·     faz parte das garantias oferecidas pelo Empreendedor ao adquirente ou usuário do imóvel, em decorrência do estabelecido no Código de Defesa do Consumidor, CDC, artigo 50 e seu parágrafo único:

ü  Art. 50 - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Parágrafo único - O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso de produto em linguagem didática, com ilustrações.

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18.6.1.2. Termo de garantia, prazo legal e responsabilidade

·    o MOME acompanha o Termo de Garantia Contratual que, por sua vez, é complementar à garantia legal especificada no Artigo 1.245 do Código Civil Brasileiro:

ü          Art. 1.245 - Nos contratos de empreitada de edifícios ou outras construções consideráveis, o empreiteiro de materiais e execução responderá, durante 5 (cinco) anos, pela solidez e segurança do trabalho, assim em razão dos materiais, como do solo, exceto, quanto a este, se, não o achando firme, preveniu em tempo o dono da obra.

ü         este prazo de garantia legal, que no caso dos edifícios é também chamado de garantia qüinqüenal, refere-se exclusivamente aos casos de solidez e segurança da edificação, ou seja, ocorrências que possam vir a causar ameaça à integridade física de pessoas. São ocorrências que se enquadram na definição de defeito, estabelecido no CDC

ü         Art. 12 - O fabricante, o produtor, o Empreendedor, nacional ou estrangeiro, e o importador respondem, independentemente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados aos consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e riscos.

Ø  § 1º - O produto é defeituoso quando não oferece a segurança que dele legitimamente se espera,[...]

ü          Art. 18 - Os fornecedores de produtos de consumo duráveis ou não duráveis respondem solidariamente pelos vícios de qualidade ou quantidade que os tornem impróprios ou inadequados ao consumo a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da disparidade, com as indicações constantes do recipiente, da embalagem, rotulagem ou mensagem publicitária, respeitadas as variações decorrentes de sua natureza, podendo o consumidor exigir a substituição das partes viciadas.

18.6.2. Manual de operação e manutenção das edificações prediais (03 de 1998) NBR 14.037

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18.6.2.1. Introdução

A busca da qualidade no processo de produção das edificações, uma das metas que nos últimos anos impulsiona a introdução de significativas mudanças na construção civil, tem evidenciado a necessidade de uma abordagem mais ampla do processo e dos intervenientes envolvidos.

O processo de produção das edificações, normalmente, vinha sendo observado como constituído de apenas duas etapas:

·     o projeto (algumas vezes subdividido em etapas intermediárias, desde a definição conceitual do projeto até a produção de detalhes de execução);

·     e a execução em canteiro.

Entretanto, a edificação construída não pode ser entendida, ela própria, como a realização do objetivo do processo, pois é somente após a conclusão do projeto e da execução da edificação que ela pode ser colocada a serviço dos seus usuários e, servindo-os adequadamente em relação ao previsto, realizar o motivo pelo qual a edificação foi produzida.

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18.6.2.2. Operação, uso e manutenção

Estando diretamente relacionadas com os objetivos do processo de produção das edificações e, portanto, com a qualidade do processo, as etapas posteriores à construção da edificação (operação, uso e manutenção) têm assumido crescente importância na gerência do processo.

·     por um lado, dadas suas características afins, existe uma razoável integração entre as etapas posteriores à execução da edificação;

·     por outro lado, existe já urna crescente integração entre as etapas de projeto e execução em canteiro;

·     a questão centra-se, então, no desenvolvimento de uma interface eficiente entre estes dois conjuntos de etapas, um aspecto tão mais crítico quanto se tornam mais complexas as edificações, afastando-se de padrões convencionais conhecidos;

·     técnicas de avaliação pós-ocupação (APC) têm sido utilizadas para retomar as etapas de projeto e execução das informações sobre as condições reais de apropriação pelos usuários do espaço construído, identificadas a partir de observações das etapas de operação, uso e manutenção.

·     a qualificação da documentação técnica produzida ao longo das etapas de projeto e execução, e seu direcionamento para esclarecer dúvidas relativas às etapas de operação, uso e manutenção, sistematizada na forma de manuais de operação, uso e manutenção das edificações, tem sido outro instrumento para melhorar a comunicação no processo, e este é o objeto de atenção desta Norma.

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18.6.2.3. Objetivo

·     esta norma estabelece o conteúdo a ser incluído no manual de operação, uso e manutenção das edificações, com recomendações para sua elaboração e apresentação.

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18.6.2.4. Referências normativas

·     as normas relacionadas a seguir contêm disposições que, ao serem citadas neste texto, constituem prescrições para esta norma.

       As edições indicadas estavam em vigor no momento desta publicação.

      Como toda norma está sujeita à revisão, recomenda-se àqueles que realizam acordos com base nesta, que verifiquem a conveniência de se usarem as edições mais recentes das normas citadas a seguir. A ABNT possui a informação das normas em vigor em um dado momento.

ü    NBR 5.674 /1977 - Manutenção de edificações - Procedimento

ü    NBR13.531/1995 - Elaboração de projetos de edificações - Atividades técnicas

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18.6.2.5. Finalidade do manual

18.7. Manual da qualidade: operação, uso e manutenção - termo de garantia - equipamentos

18.7.1. Manual de operação e manutenção de equipamentos

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18.7.1.1. Introdução

A busca pela qualidade no processo de produção de produtos, uma das metas que nos últimos anos impulsiona a introdução de significativas mudanças dos projetos, tem evidenciado a necessidade de uma abordagem mais ampla do processo e dos intervenientes envolvidos.

O processo de produção de produtos normalmente vinha sendo observado como constituído de apenas duas etapas:

·      o projeto (algumas vezes subdividido em etapas intermediárias, desde a definição conceitual do projeto até a produção de detalhes de execução);

·      e a sua implantação.

Entretanto, os projetos não podem ser entendidos, eles próprios como a realização do objetivo do processo, pois é somente após à conclusão do projeto de engenharia e arquitetura e da implantação que ele pode ser colocado a serviço dos seus usuários e, servindo-os adequadamente em relação ao previsto, realizar o motivo pelo qual o projeto foi concebido.

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18.7.1.2. Operação, uso e manutenção

Estando diretamente relacionadas com os objetivos do processo de produção e, portanto, com a qualidade do processo, as etapas posteriores à implantação (operação, uso e manutenção) têm assumido crescente importância na gerência do processo.

·     por um lado, dadas suas características afins, existe uma razoável integração entre as etapas posteriores à sua implantação.

·     por outro lado, existe já urna crescente integração entre as etapas de projeto, sua implantação e a operação, uso e manutenção

·     a questão centra-se, então, no desenvolvimento de uma interface eficiente entre estes dois conjuntos de etapas, um aspecto tão mais crítico quanto se tornam mais complexas os projetos afastando-se de padrões convencionais conhecidos.

·     a qualificação da documentação técnica produzida ao longo das etapas do projeto de engenharia e arquitetura, e implantação e seu direcionamento para esclarecer dúvidas relativas às etapas de operação, uso e manutenção, sistematizadas na forma de manuais de operação, uso e manutenção dos equipamentos, tem sido outro instrumento para melhorar a comunicação no processo, e este é o objeto de atenção do manual e as informações técnicas do equipamento.

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18.7.1.3. Finalidade do manual

18.7.2. NR 12 - máquinas e equipamentos

A seguir apresentamos os principais itens decorrentes da NR 12

·      12.1. Instalações e áreas de trabalho.

ü  12.1.1. Os pisos dos locais de trabalho onde se instalam máquinas e equipamentos devem ser vistoriados e limpos, sempre que apresentarem riscos provenientes de graxas, óleos e outras substâncias que os tornem escorregadios. (112.001-8 / I1)

ü  12.1.2. As áreas de circulação e os espaços em torno de máquinas e equipamentos devem ser dimensionados de forma que o material, os trabalhadores e os transportadores mecanizados possam movimentar-se com segurança. (112.002-6 / I1)

ü  12.1.3. Entre partes móveis de máquinas e/ou equipamentos deve haver uma faixa livre variável de 0,70m (setenta centímetros) a 1,30m (um metro e trinta centímetros), a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho. (112.003-4 / I1)

ü  12.1.4. A distância mínima entre máquinas e equipamentos deve ser de 0,60m (sessenta centímetros) a 0,80m (oitenta centímetros), a critério da autoridade competente em segurança e medicina do trabalho. (112.004-2 I1)

ü  12.1.5. Além da distância mínima de separação das máquinas, deve haver áreas reservadas para corredores e armazenamento de materiais, devidamente demarcadas com faixa nas cores indicadas pela NR 26. (112.005-0 / I1)

ü  12.1.6. Cada área de trabalho, situada em torno da máquina ou do equipamento, deve ser adequada ao tipo de operação e à classe da máquina ou do equipamento a que atende. (112.006-9 / I1)

ü  12.1.7. As vias principais de circulação, no interior dos locais de trabalho, e as que conduzem às saídas devem ter, no mínimo, 1,20m (um metro e vinte centímetros) de largura e ser devidamente demarcadas e mantidas permanentemente desobstruídas. (112.007-7 / I1)

ü  12.1.8. As máquinas e os equipamentos de grandes dimensões devem ter escadas e passadiços que permitam acesso fácil e seguro aos locais em que seja necessária a execução de tarefas. (112.008-5 / I1)

·      12.2. Normas de segurança para dispositivos de acionamento, partida e parada de máquinas e equipamentos.

ü  12.2.1. As máquinas e os equipamentos devem ter dispositivos de acionamento e parada localizados de modo que:

ü  a) seja acionado ou desligado pelo operador na sua posição de trabalho; (112.009-3 / I2)

ü  b) não se localize na zona perigosa de máquina ou do equipamento; (112.010-7 / I2)

ü  c) possa ser acionado ou desligado em caso de emergência, por outra pessoa que não seja o operador; (112.011-5 / I2)

ü  d) não possa ser acionado ou desligado, involuntariamente, pelo operador, ou de qualquer outra forma acidental; (112.012-3 / I2)

ü  e) não acarrete riscos adicionais. (112.013-1 / I2)

ü  12.2.2. As máquinas e os equipamentos com acionamento repetitivo, que não tenham proteção adequada, oferecendo risco ao operador, devem ter dispositivos apropriados de segurança para o seu acionamento. (112.014-0/ I2)

ü  12.2.3. As máquinas e os equipamentos que utilizarem energia elétrica, fornecida por fonte externa, devem possuir chave geral, em local de fácil acesso e acondicionada em caixa que evite o seu acionamento acidental e proteja as suas partes energizadas. (112.015-8 / I2)

ü  12.2.4. O acionamento e o desligamento simultâneo, por um único comando, de um conjunto de máquinas ou de máquina de grande dimensão, devem ser precedido de sinal de alarme. (112.016-6 / I2

·      12.3. Normas sobre proteção de máquinas e equipamentos.

ü  12.3.1. As máquinas e os equipamentos devem ter suas transmissões de força enclausuradas dentro de sua estrutura ou devidamente isoladas pôr anteparos adequados. (112.017-4 / I2)

ü  12.3.2. As transmissões de força, quando estiverem a uma altura superior a 2,50m (dois metros e cinqüenta centímetros), podem ficar expostas, exceto nos casos em que haja plataforma de trabalho ou áreas de circulação em diversos níveis. (112.018-2 / I2)

ü  12.3.3. As máquinas e os equipamentos que ofereçam risco de ruptura de suas partes, projeção de peças ou partes destas, devem ter os seus movimentos, alternados ou rotativos, protegidos. (112.019-0 / I2)

ü  12.3.4. As máquinas e os equipamentos que, no seu processo de trabalho, lancem partículas de material, devem ter proteção, para que essas partículas não ofereçam riscos. (112.020-4 / I2)

ü  12.3.5. As máquinas e os equipamentos que utilizarem ou gerarem energia elétrica devem ser aterrados eletricamente, conforme previsto na NR 10. (112.021-2 / I2)

ü  12.3.6. Os materiais a serem empregados nos protetores devem ser suficientemente resistentes, de forma a oferecer proteção efetiva. (112.022-0 / I1)

ü  12.3.7. Os protetores devem permanecer fixados, firmemente, à máquina, ao equipamento, piso ou a qualquer outra parte fixa, por meio de dispositivos que, em caso de necessidade, permitam sua retirada e recolocação imediatas. (112.023-9 / I1)

ü  12.3.8. Os protetores removíveis só podem ser retirados para execução de limpeza, lubrificação, reparo e ajuste, ao fim das quais devem ser, obrigatoriamente, recolocados. (112.024-7 / I1)

ü  12.3.9. Os fabricantes, importadores e usuários de motosserras devem atender ao disposto no Anexo I desta NR.

ü  12.3.10. Os fabricantes, importadores e usuários de cilindros de massa devem atender ao disposto no Anexo II desta NR.

ü  12.3.11 Os fabricantes e impotadores de máquinas injetoras de plástico, ao disposto na norma NBR 13536/95.

ü  12.3.11.1 Os fabricantes e importadores devem afixar, em local visível, uma identificação com as seguintes características:

·      12.4. Assentos e mesas.

ü  12.4.1. Para os trabalhos contínuos em prensas e outras máquinas e equipamentos, onde o operador possa trabalhar sentado, devem ser fornecidos assentos conforme o disposto na NR 17. (112.025-5 / I1)

ü  12.4.2. As mesas para colocação de peças que estejam sendo trabalhadas, assim como o ponto de operação das prensas, de outras máquinas e outros equipamentos, devem estar na altura e posição adequadas, a fim de evitar fadiga ao operador, nos termos da NR 17. (112.026-3 / I1)

ü  12.4.3. As mesas deverão estar localizadas de forma a evitar a necessidade de o operador colocar as peças em trabalho sobre a mesa da máquina. (112.027-1 / I1)

·      12.5. Fabricação, importação, venda e locação de máquinas e equipamentos.

ü  12.5.1. É proibida a fabricação, a importação, a venda, a locação e o uso de máquinas e equipamentos que não atendam às disposições contidas nos itens 12.2 e 12.3 e seus subitens, sem prejuízo da observância dos demais dispositivos legais e regulamentares sobre segurança e medicina do trabalho. (112.028-0 / I2)

ü  12.5.2. O Delegado Regional do Trabalho ou Delegado do Trabalho Marítimo, conforme o caso, decretará a interdição da máquina ou de equipamento que não atender ao disposto no subitem 12.5.1.

·      12.6. Manutenção e operação.

ü  12.6.1. Os reparos, a limpeza, os ajustes e a inspeção somente podem ser executados com as máquinas paradas, salvo se o movimento for indispensável à sua realização. (112.029-8 / I2)

ü  12.6.2. A manutenção e inspeção somente podem ser executadas por pessoas devidamente credenciadas pela empresa. (112.030-1 / I1)

ü  12.6.3. A manutenção a inspeção das máquinas e dos equipamentos devem ser feitas de acordo com as instruções fornecidas pelo fabricante e/ou de acordo com as normas técnicas oficiais vigentes no País. (112.031-0 / I1)

ü  12.6.4. Nas áreas de trabalho com máquinas e equipamentos devem permanecer apenas o operador e as pessoas autorizadas. (112.032-8 / I1)

ü  12.6.5. Os operadores não podem se afastar das áreas de controle das máquinas sob sua responsabilidade, quando em funcionamento. (112.033-6 / I1)

ü  12.6.6. Nas paradas temporárias ou prolongadas, os operadores devem colocar os controles em posição neutra, acionar os freios e adotar outras medidas, com o objetivo de eliminar riscos provenientes de deslocamentos. (112.034-4 / I1)

ü  12.6.7. É proibida a instalação de motores estacionários de combustão interna em lugares fechados ou insuficientemente ventilados. (112.035-2 / I2)

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