Ativos: manutenção e conservação

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Capítulo XI

Vida útil e prazos de garantia das edificações prediais

18.34. Vida útil e prazos de garantia - edificações prediais

18.34.1. Vida útil de projeto (VUP)

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18.34.1.1. Introdução

Entendido como o periodo estimado de tempo, durante o qual, o sistema pode ser utilizado sob condições satisfatórias de segurança, saúde e higiene, e em conformidade com os desempenhos esperados, assim como expressa, de forma objetiva, a durabilidade prevista para os sistemas contemplados por esse projeto de norma.

Exemplos de vida útil de projeto, aplicando os conceitos do anexo informativo da norma.


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18.34.1.2. Período de durabilidade

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18.34.1.3. Períodos de durabilidade - 2

18.34.2. Prazo de garantia

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18.34.2.1. Introdução

Fica estabelecido na Norma que prazo de garantia é o periodo de tempo em que é elevada a probabilidade de que eventuais vícios ou defeitos em um sistema, em estado de novo, venham a se manifestar, decorrentes de anomalias que representam em desempenho inferior aquele previsto.

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18.34.2.2. Prazo de garantia 1

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18.34.2.3. Prazo de garantia

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18.34.2.4. Prazo de garantia 3

18.34.3. Código de defesa do consumidor

Código de Defesa do Consumidor, CDC, artigo 50 e seu parágrafo único:

Art. 50 - A garantia contratual é complementar à legal e será conferida mediante termo escrito.

Parágrafo único - O termo de garantia ou equivalente deve ser padronizado e esclarecer, de maneira adequada, em que consiste a mesma garantia, bem como a forma, o prazo e o lugar em que pode ser exercitada e os ônus a cargo do consumidor, devendo ser-lhe entregue, devidamente preenchido pelo fornecedor, no ato do fornecimento, acompanhado de manual de instrução, de instalação e uso de produto em linguagem didática, com ilustrações.

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