Licitações, pregão e leilão

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Capítulo II

Atividades da equipe de gestão e estratégia para a criação de um projeto

20.8. Atividades da equipe gestão de projetos do empreendedor

20.8.1. Introdução

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20.8.1.1. Orientação para a realização dos processos

Para que haja uma melhor compreensão desta seção, vamos relembrar as orientações para a realização dos processos. 

A implantação de um projeto desde a intenção até a operação está vinculada diretamente a processos e subprocessos necessários para que seja concluído de maneira satisfatória.

Podemos considerar para as evoluções dos estágios desde o ciclo de intenção até os ciclos de avaliação, consolidação, implantação e operação. Esta estrutura tem procedimentos que permitem uma atuação segura para a integração das áreas de conhecimento (acionistas, conselho, presidência, marketing, administração, engenharia, econômico-financeiro, patrimônio, aquisições, recursos humanos, produção, comunicação, meio ambiente, ações legais, qualidade, controller, integração), dando ênfase aos riscos por meio de:

·       processos de coleta de dados de entrada: dados para a formatação das análises;

·       processamento dos dados: ferramentas de análise, processos auxiliares (subprocessos) vinculados à cultura da empresa, interessados internos e externos ao projeto da empresa, expertos e consultores específicos do projeto em questão. Será sempre uma série de operações necessárias para registrar dados e convertê-los em todas as informações de saída desejáveis; e

·       processos de saída das informações: resultado da análise das entradas e seu processamento para a execução de planejamento e controle e consequentemente para tomada de decisões e que servem como subsídio a outras análises subsequentes.

A interligação desses processos depende do projeto e de suas dimensões, mas de forma geral deveremos considerar para qualquer um dos estágios (ciclos) acima mencionados, a seguinte interdependência:

·       processo de inicialização: estabelece a base do projeto como um todo ou um dos estágios e obtém o compromisso dos interessados (ações, responsabilidades, metas, técnicas, custos, entre outros) para com o projeto;

·       processo de planejamento: desenvolve um plano para orientar a execução das metas do projeto como um todo ou um dos estágios acima mencionados, fixando principalmente as precedências lógicas das atividades (fluxogramas, desenhos, metas, estratégias, detalhamento técnico e econômico, recursos humanos e de equipamentos e materiais, entre outros), o controle (avaliação do andamento do projeto nas áreas de conhecimento) e o encerramento do projeto, com ênfase no cumprimento das metas;

·       processo de execução; coordenam os recursos do projeto como um todo ou um dos estágios acima mencionados, tanto humanos como materiais, equipamentos, enfim, os insumos para realizarem o trabalho descrito no plano (é nesta área que se tem os maiores gastos de implantação de um projeto) e no caso do ciclo de implantação do projeto teremos:

ü     construção: materiais, mão de obra e equipamentos para a execução das instalações referentes a edificações ou similares que fazem parte do ativo fixo de um projeto. Por exemplo: construção de uma barragem, de um edifício, etc.;

ü     instalações efetivas de produção que fazem parte do ativo fixo do projeto, teste inicial, final e início de operação (por exemplo, as turbinas que deverão gerar energia de uma hidrelétrica, os elevadores e o sistema de inteligência de um edifício).

·       processo de controle: acompanha e mede o desenvolvimento do projeto (principalmente o processo de execução), fazendo ajustes para garantir que ele atinja suas metas;

·       processo de encerramento: conclui formalmente o projeto.

20.8.2. Participantes na execução de um projeto

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20.8.2.1. Empresa empreendedora

·       empresa empreendedora é o termo utilizado para qualificar, ou especificar, aquelas empresas que detêm uma forma especial, inovadora, de se dedicar às atividades de organização, administração e execução, principalmente na geração de riquezas, na transformação de conhecimentos e bens em novos produtos (mercadorias ou serviços), gerando um novo método com as áreas de seu próprio conhecimento, ou atraindo outras empresas com conhecimento específicos, ou ainda captando inteligências para gerar novos negócios;

·       possuem a habilidade de desenvolver novos projetos, produtos que podem levar meses, anos, e que podem gerar fonte de renda para a empresa por muitos anos;

·       empresa empreendedora consciente é aquela que conhece o processo de criação e desenvolvimento nos seus diversos ciclos, por exemplo, uma empresa pode considerar que levará alguns anos para atingir o ponto de equilíbrio econômico, porém o ciclo de vida é longo.

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20.8.2.2. Gestão de projetos

·       normalmente para projetos de porte, ou aqueles específicos, a empresa empreendedora contrata empresas que assumem o papel do empreendedor, principalmente na fase de implantação, e com isso é denominada “Gestor de Projeto”.

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20.8.2.3. Intervenientes

·       empresas contratadas para a execução de projetos de arquitetura e engenharia, das obras e/ou fornecimentos de materiais, equipamentos e serviços para a implantação do projeto;

·       são responsáveis pelo cumprimento integral do escopo contratual, pela qualidade dos materiais e serviços, pelos prazos de execução ou de fornecimento, pelos custos contratados, pela segurança de uma forma geral, tanto do seu pessoal como também de terceiros, no âmbito de sua responsabilidade, pela preservação do meio ambiente naqueles locais onde estiver atuando;

·       também serão responsáveis pelo fornecimento de todas as informações solicitadas pela equipe de gestão de projetos (gerenciadora), relativas ao projeto, de caráter técnico, físico ou econômico-financeiro, necessárias à elaboração dos documentos de planejamento, programação, acompanhamento e controle dos projetos.

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20.8.2.4. Outras Instituições

·      compreendem as concessionárias de serviços públicos, como de energia elétrica, telefonia, as próprias prefeituras municipais e outras instituições ou empresas que, por ocasião da implantação dos projetos, poderão ser solicitadas a atuarem, dentro de suas responsabilidades, em situações de interferências ou nas interfaces dos projetos que as afetem.

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20.8.2.5. Eventos significativos que compõem a implantação de um projeto

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20.8.2.6. Fluxogramas sintéticos das atividades para a criação, a implantação e a operação de um projeto

20.9. Estratégia para a criação e o desenvolvimento de um projeto e as interdependências com a qualidade, o meio ambiente e o controle tecnológico

20.9.1. Introdução

20.9.2. Introdução ao Art. 7o da Lei de Licitações Públicas

Com relação aos investimentos públicos temos as condicionantes descritas na seções seguintes.

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20.9.2.1. Sequência executiva dos projetos

Art.7º - As licitações públicas para a execução de obras e para a prestação de serviços obedecerão ao disposto neste artigo e, em particular, à seguinte sequência:

I - projeto básico;

II - projeto executivo;

III - execução das obras e dos serviços.

§1o - a execução de cada etapa será obrigatoriamente precedida da conclusão e da aprovação, pela autoridade competente, dos trabalhos relativos às etapas anteriores, à exceção do projeto executivo, o qual poderá ser desenvolvido concomitantemente com a execução das obras e dos serviços, desde que também autorizado pela Administração.

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20.9.2.2. Limitações para as licitações

§2º - As obras e os serviços somente poderão ser licitados quando:

I - houver projeto básico aprovado pela autoridade competente e disponível para exame dos interessados em participar do processo licitatório;

II - existir orçamento detalhado em planilhas que expressem a composição de todos os seus custos unitários;

III - houver previsão de recursos orçamentários que assegurem o pagamento das obrigações decorrentes de obras ou serviços a serem executados no exercício financeiro em curso, de acordo com o respectivo cronograma;

IV - o produto dela esperado estiver contemplado nas metas estabelecidas no Plano Plurianual de que trata o art. 165 da Constituição Federal, quando for o caso.

§3º - É vedado incluir no objeto da licitação a obtenção de recursos financeiros para sua execução, qualquer que seja a sua origem, exceto nos casos de empreendimentos executados e explorados sob o regime de concessão, nos termos da legislação específica.

20.9.3. Fluxograma: atividades

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