Parcerias Público-Privadas

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Capítulo IX

Exemplos de parcerias em andamento

17.17. Exemplos de parcerias em andamento

17.17.1. Linha 4 amarela do metrô de São Paulo

17.17.2. Setor produtor do Alto Tietê, SABESP – ETA Taiaçupeba

17.17.3. Trens dedicados à linha 8 diamante da CPTM

17.17.4. Rodoanel - Trecho oeste

17.17.5. Parceria público-privada entre CEDAE e construtoras

Parceria Público-Privada entre a Cedae e algumas construtoras da região para acelerar a construção do Sistema de Esgostamento Sanitário para o emissário Submarino da Barra da Tijuca, que tem como meta promover a sustentabilidade a diversos projetos ambientais localizados na área, agregando valor ambiental a estas construções.
  • Parceria Público-Privada (PPP) entre a Nova Cedae e as empreiteiras RJZ/Cyrella e Carvalho Hosken, que prevê investimentos da ordem de R$ 7 milhões em saneamento na Barra da Tijuca.
    • o acordo pioneiro antecipará em cinco anos a implantação da captação de esgotos de diversas regiões da Barra da Tijuca, evitando a geração de futuros passivos ambientais.
    • a parceria também promoverá sustentabilidade a diversos projetos da Barra da Tijuca, agregando valor ambiental a estas novas construções no bairro.
  • com a assinatura do convênio, os novos condomínios poderão anunciar que têm piscinas, quadras de esportes e áreas de lazer e que, agora, são ambientalmente legais.
    • afinal, contarão com a implantação do sistema de esgotamento sanitário conectado ao Emissário Sumarino da Barra da Tijuca, beneficiando regiões do entorno da Avenida Via Parque, evitando que esgotos sejam lançados nas lagoas da Barra da Tijuca.
  • os condomínios que aderirem à iniciativa receberão um Selo de Empreendimento Conectado
  • a entrada em operação do novo sistema, que terá capacidade de coletar 450 litros de esgotos por segundo ao Emissário Submarino, evitará a construção de estações de tratamento em condomínios.
  • o investimento prevê a interligação da futura elevatória Lagoa da Tijuca à Estação de Tratamento da Barra da Tijuca e ao Emissário Submarino.
    • além disso, serão assentados 3.000 metros de tronco coletor com 900 milímetros de diâmetro, construídas duas elevatórias.
    • Para a realização do novo sistema, a Cedae vai construir um túnel, que passará por baixo da Avenida Ayrton Senna, que permitirá a conexão do novo tronco coletor à Estação da Barra.

17.17.6. Parceria público-privada na área federal

  • o Banco do Brasil e a Caixa Econômica Federal assinaram contrato de construção do Projeto Datacenter, centro tecnológico de dados que será compartilhado entre os dois bancos
  • com investimentos previstos de R$ 880 milhões, o centro reunirá uma cópia de informações digitais das duas instituições financeiras.
    • pelo acordo, três empresas privadas escolhidas em licitação entrarão com R$ 262 milhões iniciais e o restante será investido pelos dois bancos.
  • o complexo será construído em Brasília e deverá estar concluído no início de 2012.
  • de acordo com o Ministério do Planejamento, o Datacenter terá 24 mil metros quadrados e deverá empregar 500 pessoas apenas na execução das obras.
    • pelo contrato, as empresas privadas ficarão responsáveis pela construção, manutenção e operação da infraestrutura do prédio por 15 anos;
      • depois desse prazo, o edifício e as instalações passarão para o controle do Banco do Brasil e da Caixa.
  • pelas regras internacionais, as instituições financeiras devem ter uma cópia de segurança de todas as informações digitais que podem ser usadas em caso de perda dos arquivos originais.
    • o projeto foi lançado em outubro de 2006, mas somente em junho do ano passado o Comitê Gestor das Parcerias-Público Privadas aprovou a minuta do edital e do contrato;
    • as informações são da Agência Brasil. 

17.17.7. Rodovia ERS - 010 - rio Grande do Sul

  • O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEINFRA), com base nos termos da Lei nº 12.234/05 (art. 6º §3º) e, em obediência ao comando legal constante do art. 39 da Lei 8.666/93, comunica que realizará Audiência Pública para dar conhecimento aos interessados e receber contribuições sobre as minutas do Edital e do Contrato referentes ao processo de licitação, na modalidade de concorrência internacional, cujo objetivo:
    • é a implantação e exploração da Rodovia ERS - 010 - Rodovia do Progresso, a ser implementada mediante contrato de Parceria Público-Privada, em regime de concessão patrocinada pelo prazo de 35 (trinta e cinco) anos.
  • consulta pública nº 01/10 ERS - 010/ Rodovia do Progresso - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA (SEINFRA), nos termos da Lei nº 12.234/05 e em atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei Federal nº 11.079/04, comunica que abrirá à Consulta Pública, no período de 17 de abril a 17 de maio de 2010, as minutas do Edital e do Contrato referentes ao processo de licitação, na modalidade de concorrência internacional, cujo objetivo é:
    • a implantação e a exploração da ERS - 010 - Rodovia do Progresso, a ser implementada mediante concessão patrocinada, pelo prazo de 35 anos, com valor estimado de R$ 4.496.000.000,00.

17.17.8. Complexo prisional - Rio Grande do Sul

  • o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP), com base nos termos da Lei nº 12.234/05 (art. 6º §3º) e em obediência ao comando legal constante do art. 39 da Lei 8.666/93, comunica que
    • realizará Audiência Pública para dar conhecimento aos interessados e receber contribuições sobre as minutas do Edital e do Contrato referentes ao processo de licitação, na modalidade de concorrência internacional, cujo objeto é a construção e a gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana, a ser implantado no município de Canoas,
      • mediante contrato de Parceria Público-Privada, em regime de concessão administrativa, pelo prazo de 27 (vinte e sete) anos, com valor estimado em R$ 2.818.500.000,00.

  • o SECRETÁRIO DE ESTADO DA SEGURANÇA PÚBLICA (SSP), nos termos da Lei nº 12.234/05 e em atendimento ao disposto no inciso VI do artigo 10 da Lei Federal nº 11.079/04, comunica que:
    • abrirá à Consulta Pública, no período de 24 de abril a 4 de junho de 2010, as minutas do Edital e do Contrato referentes ao processo de licitação, na modalidade de concorrência internacional, cujo objeto é a construção e a gestão do Complexo Prisional da Região Metropolitana, a ser implantado no município de Canoas,
      • mediante contrato de Parceria Público-Privada, em regime de concessão administrativa, pelo prazo de 27 (vinte e sete) anos, com valor estimado em R$ 2.818.500.000,00. 

17.17.9. Parceria público-privada na Bahia

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17.17.9.1. Emissário submarino do Jaguaribe

  • o Sistema de Disposição Oceânica do Jaguaribe (Emissário Submarino) é um dos projetos do Governo da Bahia desenvolvidos por meio de PPP.
  • o sistema, que deve ser inaugurado nos próximos meses, vai beneficiar mais de um milhão de pessoas dos municípios de Salvador e Lauro de Freitas
    • o emissário, em 2010, terá capacidade de cobertura de 88% dos domicílios e terá extensão de 3.670 metros, chegando a uma profundidade de 45 metros na área final, garantindo a dispersão segura dos efluentes urbanos, que terão sua destinação final adequada, deixando de poluir os rios e praias.
    • todas as partículas acima de 1,5 milímetro são destinadas ao esgoto sanitário - abaixo disso, o emissário leva para o fundo do mar. São corpos minúsculos que, segundo a engenharia responsável pelo projeto, o mar absorve. 

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17.17.9.2. Arena

  • para garantir a execução da nova Arena da Fonte Nova, o Estado viabilizou com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) recursos de R$ 400 milhões.
  • de acordo com a Unidade PPP do Ministério do Planejamento, a Bahia é hoje um estado líder na execução de projetos de PPP e a execução do projeto da Fonte Nova deve fazer com que a Bahia seja bem representada na Copa do Mundo de 2014. 

17.17.10. Parceria público-privada em Pernambuco

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17.17.10.1. Leis da parceria

  • o Programa Estadual de Parcerias Público-Privadas foi iniciado a partir da publicação da Lei Estadual Nº 12.765 em janeiro de 2005, em consonância com a Lei Nº11.079 de 30 de dezembro de 2004, que instituiu normas gerais para licitação e contratação de parcerias público-privadas no âmbito dos Poderes da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
  • posteriormente, foi sancionada a Lei Estadual Nº12.976, de 28 de dezembro de 2005, que instituiu o Fundo Estadual Garantidor das Parcerias Público-Privadas e deu outras providências, tais como nova redação aos artigos 4º, 12, e 19 da Lei Nº 12.765 e a criação, na estrutura da Secretaria de Planejamento, a Unidade Operacional de Coordenação de Parcerias Público-Privadas – Unidade PPP.
  • a seguir, em janeiro de 2006, foi publicado o Decreto Nº 28.844 que instalou o Comitê Gestor do Programa Estadual, o CGPE. 

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17.17.10.2. Ponte do Paiva

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17.17.10.3. Projeto cidade da Copa

ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGPE
Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco
DATA DE REALIZAÇÃO: 17 de dezembro de 2009 às 14h30min.
LOCAL: Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Nº DE REFERÊNCIA: CGPE / RO – 018/2009
PRESENTES:
Secretário de Planejamento e Gestão – Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário de Administração – Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda – Djalmo de Oliveira Leão p/ Lincoln de Santa Cruz Oliveira
ATA DA 18ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CGPE
Comitê Gestor do Programa de Parcerias Público-Privadas de Pernambuco
DATA DE REALIZAÇÃO: 17 de dezembro de 2009 às 14h30min.
LOCAL: Secretaria de Planejamento e Gestão - SEPLAG
Nº DE REFERÊNCIA: CGPE / RO – 018/2009
PRESENTES:
Secretário de Planejamento e Gestão – Geraldo Julio de Mello Filho
Secretário de Administração – Paulo Henrique Saraiva Câmara
Secretário da Fazenda – Djalmo de Oliveira Leão p/ Lincoln de Santa Cruz Oliveira
Secretário de Transportes – Sebastião Ignácio de Oliveira Junior p/ Antônio F. Cavalcanti Júnior
Secretário de Recursos Hídricos – João Bosco de Almeida
Secretário Executivo do CGPE – Silvio Roberto Caldas Bompastor
Secretário da Casa Civil – Luiz Ricardo Leite de Castro Leitão (Convidado)
1. Pauta da Reunião:
1.1. Autorização do lançamento do Edital de Licitação do Projeto Cidade da Copa 2014;
1.2. Outros assuntos de interesse do CGPE, levantados durante a reunião.
2. Abertura da Reunião:
O Presidente do CGPE abriu a reunião falando sobre os novos acontecimentos relativos à PPP Cidade da Copa 2014. Ele comunicou que foram iniciadas as reuniões de negociação com a Federação Pernambucana de Futebol – FPF e os três principais clubes do Estado: Sport, Náutico e Santa Cruz.
Ele comunicou, ainda, que o governo federal informou que não haverá isenção de IPI, PIS ou COFINS durante o período de construção da Arena Multiuso da Copa 2014.
3. Autorização do lançamento do Edital de Licitação do Projeto Cidade da Copa 2014;
O Presidente do CGPE relatou que o Edital foi aprovado pela Procuradoria Geral do Estado.
O CGPE deliberou a publicação do Edital de Concessão Administrativa para a exploração da Arena Multiuso da COPA 2014 no dia 21 de dezembro de 2009. 

17.17.11. PPPs em saúde

  • a primeira experiência de PPP foi realizada na Bahia, com o leilão do Hospital do Subúrbio, ocorrido em 26 de fevereiro de 2010, e vencido pelo consórcio franco-baiano Promédica / Dalkia.
  • o Hospital do Subúrbio de Salvador é o primeiro do país a adotar a parceria entre governo e setor privado em seu modelo de gestão.
    • a unidade será inaugurada em julho desse ano, com uma estrutura de 298 leitos, 10.500 atendimentos de urgência por mês, todos realizados pelo SUS, e repasses do governo ao consórcio gestor de mais de R$ 1 bilhão, em um contrato com vigência de 10 anos.  

17.17.12. Complementação da rede de esgoto de Anapólis

  • com os recursos do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), Anápolis passará a ter 70% das residências ligadas à rede de esgoto.
    • o objetivo seria licitar esses 30% restantes.
  • a PPP garantiria que a empresa vencedora da concorrência pública construísse redes de esgoto em bairros sem o benefício.
    • em troca, ela teria o direito de cobrar taxa dos moradores por um prazo de 30 anos.
      • os valores dessas taxas seriam regulados pelo poder público, inclusive quando houvesse a necessi­dade de aumento.
  • dados de 2008 da Superintendência de Pesquisa e Informação (Sepin) da Secretaria de Planejamento do Estado de Goiás mostram que Anápolis tem 494.333 metros de rede de esgoto
    • em 2000 esse número era de 492.002 metros – trata-se de um crescimento de somente 0,5%.
    • ainda de acordo com a Sepin, a cidade tem 40.876 ligações de esgoto.
  • o estabelecimento de par­cerias público-privadas para construção de redes de esgoto já acontece em alguns mu­nicípios.
  • em Rio Claro (SP), o poder público licitou o serviço e a empresa ganhadora promete coletar e tratar o esgoto de toda a cidade até 2012, e em outros lugares, como Blumenau (SC), a privatização tem enfrentado polêmicas.
  • o saneamento básico está diretamente ligado à qualidade de vida.
    • para cada real investido no setor, o governo federal economiza R$ 4 em internações. Atualmente, segundo dados da Fundação Nacional de Saúde (Funasa), 65% das internações registradas no serviço público de saúde são decorrentes da falta de saneamento.
    • além disso, sete crianças morrem diariamen­te em todo mundo vítimas de diarréia provocada pela falta de saneamento básico.
  • saneamento básico de 30% da cidade seria construído por uma empresa particular. 

17.17.13. PPPs em saneamento na cidade de Rio da Ostras e Rio Claro - BNDES

  • contrato de PPP de saneamento com governo Federal - 11/09/2008;
  • as obras vão beneficiar 326 mil pessoas, das quais 119 mil em Rio das Ostras (RJ) e 207 mil, em Rio Claro (SP).
    • os dois contratos são enquadrados na modalidade PPP, concessão administrativa, com geração de 1.470 empregos durante a fase de construção e 102 empregos diretos durante operação.
      • os investimentos somam R$ 456, 5 milhões, com financiamento de R$ 313,4 milhões.
  • Rio das Ostras – A PPP no município carioca prevê a execução de obras de ampliação do sistema de esgotamento sanitário e drenagem.
  • A beneficiária é a empresa Saneamento de Rio das Ostras S/A do Grupo Odebrecht.
    • o investimento em Rio das Ostras será de R$ 375,9 milhões, com financiamento de R$ 263,1 milhões.
    • a coleta, atualmente, atende 17 mil pessoas e o tratamento, 11 mil pessoas;
      • ao final das obras, serão atendidas 119 mil pessoas;
      • serão gerados 1.000 empregos durante a fase de construção e 40 empregos diretos durante a operação.
  • Rio Claro – O município paulista será beneficiado com a execução de obras de complementação, adequação e modernização do sistema de esgotamento sanitário da cidade.
  • A empresa beneficiária é Saneamento de Rio Claro S/A.
    • o investimento em Rio Claro é de R$ 80,6 milhões, com R$ 50,3 milhões de financiamento;
    • a coleta atende, atualmente, 188 mil pessoas e o tratamento, 42,7 mil pessoas;
      • ao final das obras, serão atendidas 207 mil pessoas. 

17.17.14. Metrô de Curitiba e consulta pública para elaboração do edital da PPP - transparência

  • a partir de 25 05 de 2009, cidadãos curitibanos, empresas em geral, entidades, órgãos públicos e outros interessados poderão conhecer as informações disponíveis sobre o projeto do Metrô Curitibano e dar sugestões à proposta.
    • o site www.metro.curitiba.pr.gov.br ficará no ar por 60 dias, até o dia 31 de outubro de 2009, e as contribuições poderão ser usadas na elaboração do edital de licitação da PPP (Parceria Público-Privada) do Metrô Curitibano.
  • a expectativa da Prefeitura de Curitiba é que, a exemplo do que acontece na construção de metrôs em todo o país, o Metrô Curitibano seja implantado com recursos parciais do Governo Federal.
    • a formação de uma Parceria Público-Privada é uma das alternativas em estudo na Comissão de Gerenciamento do Programa de PPPs.
      • por meio de uma PPP Plena, poderia ser feita a parceria entre a iniciativa privada e o poder público (Governo Federal e Prefeitura de Curitiba) para a construção do metrô, aquisição do material rodante e operação do novo modal.
  • atualmente, com o apoio financeiro e técnico da Companhia Brasileira de Trens Urbanos (CBTU), estão sendo feitos os Estudos e Projetos de Engenharia do Metrô Curitibano, o EIA-RIMA (Estudo de Impacto Ambiental e Relatório de Impacto ao Meio Ambiente);
    • a CBTU é uma empresa de serviços de transporte ferroviário de passageiros ligada ao Ministério das Cidades;
    • a Prefeitura de Curitiba dispõe dos estudos preliminares para a implantação da primeira linha de metrô da cidade, feito em parceria com a CBTU, em 2005.
  • o Instituto de Pesquisa e Planejamento Urbano de Curitiba (Ippuc) estuda as estações, a implantação do pátio e suas edificações.
  • o Ippuc desenvolverá ainda os projetos básicos de comunicação visual e projetos geométricos, sinalização horizontal, vertical, semafórica e paisagismo da via estrutural sob a qual o metrô será implantado. 

17.18. Classificação de riscos a serem considerados em edital de licitação (exemplo)

17.18.1. Conselho gestor do Rio de Janeiro

 A seguir, apresentamos o exemplo das precauções relacionados aos riscos na execução das Parcerias Público Privadas no Estado do Rio de Janeiro – Conselho Gestor do Programa Estadual de Parcerias Publico Privadas – CGP

Categoria do risco

Descrição

Consequência

Mitigação

Alocação preferencial do Risco

Risco de demanda

Alterações da atividade econômica

Modificação no nível de atividade global da economia

Variação de receita e, consequentemente, variação da rentabilidade

Estabelecimento de faixa de valores de contraprestação diretamente relacionada à variação das recitas

Privado e público

Concorrência

Consumidores utilizarem serviços de concorrentes

Abaixo projeções de uma necessidade de reduzir preço e/ou de uma redução de procura global

Estabelecimento de faixa de valores de contraprestação diretamente relacionada à variação das recitas

Privado e público

Demográfico

Alteração sócio – demográfica afetar a demanda do serviço

Abaixo projeções de uma necessidade de reduzir preço e/ou de uma redução de procura global

Estabelecimento de faixa de valores de contraprestação diretamente relacionada à variação das recitas

Privado e público

Inflação

O valor dos pagamentos recebidos durante o prazo será afetado pela inflação

Alteração dos preços reais, levando a variação de receita real e, consequentemente, variação na rentabilidade real

Formular contrato com cláusulas de indexação tarifária atrelada a índice de inflação

Privado e público

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

 

Categoria do risco

Descrição

Consequência

Mitigação

Alocação preferencial do Risco

Riscos de utilização do terreno

Condição do terreno

Não suportará as facilidades do projeto

Tempo e custo adicionais para a realização da obra

Contratar um perito para emitir parecer

Privado

Estrutura existente

Não serão suficientes para apoiar novas melhorias

Tempo e custo adicionais para a realização da obra

Prever o acompanhamento através de um relatório de uma empresa de engenharia

Privado ou público dependendo da concepção do projeto

Obtenção de Licença Necessárias á Construção

Não serão obtidas ou serão obtidas com condições inesperadas

Tempo e custo adicionais para a realização da obra

Obter pareceres legais e ambientais de órgãos reguladores e afins

Privado e público

Ambiental

Terreno estar contaminado e/ou de contaminação de áreas vizinhas

Aumento de custos para despoluir

Obter pareceres de peritos ambientais e contratação de seguro

Privado e público

Propriedade do terreno

Área do terreno estar em localidades que sejam áreas indígenas, de patrimônio, cultural, arqueológico, ambiental; áreas envolvidas em processos de desapropriação

Tempo e custo adicionais para a realização da obra

Obter registros de propriedade, realizar desapropriações ou indenizações

Privado e público

Riscos do projeto e construção

Configuração do projeto

Configuração do projeto não permitirá a perfeita realização da prestação de serviço

Aumento de custo, alteração do projeto, má qualidade do serviço prestado

Estabelecer critérios de remuneração variável relacionado ao desempenho do concessionário relativos aos diversos atributos da prestação de serviços

Público e /ou privado, dependendo que qual setor for o responsável pelo projeto de engenharia

Risco de construção

Ocorrências adversas aconteçam durante o período de construção

Aumento de custo, atraso da obra, alteração do projeto e má qualidade do serviço prestado

Obter parceiros que tenham vasta experiência em construção

Público e / ou privado, dependendo que qual setor for o responsável pelo projeto de engenharia

Categoria do risco

Descrição

Consequência

Mitigação

Alocação preferencial do Risco

Comissionamento

Não realizar testes operacionais de forma integrada a uma unidade ou planta industrial, visando torná-la operacional, dentro do requisitos de desempenho especificados em projeto

Aumento de custo, atraso da obra, alteração do projeto e má qualidade do serviço prestado

Exigir do parceiro privado atestados de execução de empreendimentos ou serviços semelhantes

Privado

Relações industriais

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