Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo VI

Infraestrutura hídrica, projetos de drenagem, irrigação e integração do rio São Francisco com as bacias hidrográficas

33.7. Ministério da Integração Nacional, competência, secretaria, projetos de drenagem e irrigação

33.7.1. Competência da instituição

O Ministério da Integração Nacional (MI), conforme disposto na Medida Provisória n° 103, de 1º de janeiro de 2003, convertida na Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, tem a sua atual estrutura regimental aprovada pelo Decreto nº 7.472, de 4 de maio de 2011, que estabeleceu as seguintes competências para a instituição:
1). formulação e condução da Política Nacional de Desenvolvimento Regional - PNDR;
2). formulação dos planos e programas regionais de desenvolvimento;
3). estabelecimento de estratégias de integração das economias regionais;
4). estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos dos programas de financiamento de que trata a alínea c do inciso I do art. 159 da Constituição Federal;
5). estabelecimento das diretrizes e prioridades na aplicação dos recursos do Fundo de Desenvolvimento da Amazônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;
6). estabelecimento de normas para cumprimento dos programas de financiamento dos fundos constitucionais e das programações orçamentárias dos fundos de investimentos regionais;
7). acompanhamento e avaliação dos programas integrados de desenvolvimento nacional;
8). defesa civil;
9). obras contra as secas e de infraestrutura hídrica;
10). formulação e condução da política nacional de irrigação;
11). ordenação territorial; e
12). obras públicas em faixas de fronteiras.
 

33.7.2. Órgãos colegiados

Órgãos colegiados são aqueles em que há representações diversas e as decisões são tomadas em grupo, com o aproveitamento de experiências diferenciadas.
São conhecidos pelos nomes de Conselhos, Comitês, Juntas, Câmaras, Colégios, Comissões, Equipes, Grupos de Trabalho, além de outros.
Seus representantes podem ter origem no setor público ou no setor privado, segundo a natureza da representação.
É comum aos órgãos colegiados possuírem uma secretaria-executiva, encarregada de colocar em prática suas decisões, papel que também pode ser conferido a um órgão já existente.
Colegiados integrantes da estrutura regimental do Ministério da Integração Nacional:
1).Conselho Nacional de Defesa Civil
O Conselho Nacional de Defesa Civil - CONDEC integra o SINDEC como órgão colegiado, de natureza consultiva, tendo como atribuição propor diretrizes para a política nacional de defesa civil, em face dos seguinte objetivos. 
I - planejar e promover ações de prevenção de desastres naturais, antropogênicos e mistos, de maior prevalência no País;
II - realizar estudos, avaliar e reduzir riscos de desastres;
III - atuar na iminência e em circunstâncias de desastres; e
IV - prevenir ou minimizar danos, socorrer e assistir populações afetadas, e restabelecer os cenários atingidos por desastres.
2).Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina
Ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento da Grande Teresina (Coaride Teresina) compete:
a). coordenar as ações dos entes federados que compõem a Região Integrada, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
b). aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da Região Integrada;
c). programar a integração e a unificação dos serviços públicos comuns aos entes federados que compõem a Região Integrada;
d). indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na Região Integrada com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
e). harmonizar os programas e projetos de interesse da Região Integrada com os planos regionais de desenvolvimento;
f). coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Integrada; g). aprovar seu regimento interno.
3).Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro
Ao Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Pólo Petrolina e Juazeiro (Coari de Petrolina/Juazeiro) compete:
a). coordenar as ações dos entes federados que compõem a Região Administrativa, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais;
b). aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da Região Administrativa;
c). programar a integração e a unificação dos serviços públicos comuns aos entes federados que compõem a Região Administrativa;
d). indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na Região Administrativa com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
e). harmonizar os programas e projetos de interesse da Região Administrativa com os planos regionais de desenvolvimento;
h). coordenar a execução de programas e projetos de interesse da Região Administrativa; e
i). aprovar seu regimento interno.
4).Grupo Executivo para Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo
A história do Fundo de Recuperação Econômica do Estado do Espírito Santo – FUNRES se confunde com a própria história do processo de desenvolvimento estadual que ocorreu a partir do início dos anos setenta. Criado pelo Decreto-Lei nº 880/69, com vistas a estabelecer as condições efetivas para recuperar a combalida economia estadual, esse fundo foi marcante ao oferecer possibilidades de inestimável valor para a implantação, expansão e modernização do setor produtivo estadual.
Apresentando uma singularidade e especificidade, que o caracterizou como uma espécie de “modelo capixaba“ de incentivos fiscais, os seus recursos, resultantes da efetiva capacidade de resposta do empresariado capixaba ao apelo e determinação de um ambicioso esforço de desenvolvimento industrial, ainda hoje representam uma alternativa viável para a implementação e atratividade de negócios no Espírito Santo.
5). Conselho Administrativo da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno – COARIDE
Criado pela Lei Complementar nº 94, de 19 de fevereiro de 1998 e regulamentado pelo Decreto nº 2.710, de 04 de agosto de 1998, alterado pelo Decreto nº 3.445, de 04 de maio de 2000, na estrutura do Ministério da Integração Nacional, tem a finalidade de:
a). coordenar as ações dos entes federados que compõem a RIDE, visando ao desenvolvimento e à redução de suas desigualdades regionais; 
b). aprovar e supervisionar planos, programas e projetos para o desenvolvimento integrado da RIDE; 
c). programar a integração e a unificação dos serviços públicos que sejam comuns à RIDE; 
d). indicar providências para compatibilizar as ações desenvolvidas na RIDE com as demais ações e instituições de desenvolvimento regional;
e). harmonizar os programas e projetos de interesse da RIDE com os planos regionais de desenvolvimento; 
f). coordenar a execução de programas e projetos de interesse da RIDE; 
g). aprovar seu Regimento Interno.
Consideram-se de interesse da RIDE os serviços públicos comuns ao Distrito Federal, aos Estados de Goiás e de Minas Gerais e aos municípios que a integram relacionados entre outros com as seguintes áreas:
III). saneamento básico, em especial o abastecimento de água, a coleta e o tratamento de esgoto e o serviço de limpeza pública; 
VI). proteção ao meio ambiente e controle da poluição ambiental; 
VII). aproveitamento de recursos hídricos e minerais;
6). Conselho Deliberativo do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro Oeste - CONDEL/FCO
Compete: 
a). aprovar, até 15 (quinze) de dezembro de cada ano, os programas de financiamento do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste - FCO, para o exercício seguinte, com base na proposta de aplicação dos recursos, que será encaminhada pelo Ministério da Integração Nacional até 15 de novembro de cada ano;
b). compatibilizar as aplicações de recursos do FCO com as ações dos órgãos de desenvolvimento nacional, regional, estadual e municipal;
c). acompanhar as atividades dos programas de financiamento do FCO e avaliar os resultados obtidos, à vista do relatório semestral circunstanciado, apresentado pelo Banco do Brasil, após o término de cada semestre, ao Ministério da Integração Nacional, e por este encaminhado ao CONDEL (Lei nº 7.827/89, art. 14, inciso III e art. 20, caput, com as alterações introduzidas pela lei 10.177, de 12.01.2001) determinando as medidas de ajustes, necessárias ao cumprimento das diretrizes aprovadas.
d). solicitar relatórios extraordinários, ao Agente Financeiro, quando considerar relevante e conveniente;
e). fixar, no final de cada exercício, o calendário de suas reuniões ordinárias para o ano seguinte;
f). aprovar o seu Regimento Interno e alterações posteriores;
g). identificar, observado o que dispõe o art. 6º, inciso IV e V, da Lei nº 7.827/89, outras fontes de recursos para o FCO.
Atualmente o apoio se dá sob as modalidades de Subscrição de Debêntures e Operações de Crédito, graças às disponibilidades de recursos ainda existentes.
Dessa forma, o FUNRES contribui para o alcance dos objetivos institucionais do Ministério da Integração Nacional, a quem compete propor, juntamente com o GERES, as Diretrizes e Prioridades para a sua aplicação, como também repõe a política de desenvolvimento regional entre as prioridades do planejamento estadual, em consonância com os apelos de dinamização, crescimento e inclusão social. 

33.7.3. Secretaria de Infraestrutura hídrica (SIH)

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33.7.3.1. Apresentação

 A Secretaria de Infraestrutura Hídrica, em consonância com os objetivos da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), trabalha para a construção de obras de irrigação e de abastecimento hídrico – barragens, adutoras e canais – e obras de macrodrenagem, que servem para a condução das águas captadas nas ruas, sarjetas e galerias.
O objetivo dessas ações é garantir mais saúde e conforto para a população, incentivar a geração de empregos, aumentar a renda da população e colaborar para a redução das desigualdades regionais. 
De acordo com o Decreto nº 7.226 , de 1º de Julho de 2010 , que aprova a Estrutura Regimental do Ministério da Integração Nacional, compete à Secretaria de Infraestrutura Hídrica (SIH): 
1). formular e conduzir a Política Nacional de Irrigação ; 
2). orientar e supervisionar a formulação de planos, programas e projetos de aproveitamento de recursos hídricos; 
3). apoiar a operação, a manutenção e a recuperação de obras de infraestrutura hídrica; 
4). elaborar e conduzir os programas e ações de convivência com a seca, com ênfase no aproveitamento de recursos hídricos para uso humano; 
5). promover a implementação de programas e projetos de irrigação e sua autonomia administrativa e operacional; 
6). propor e regulamentar a concessão da implantação, operação e manutenção de obras públicas de infraestrutura hídrica;
7). contribuir para a formulação da Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR); 
8). propor, analisar e aprovar estudos sócio-econômicos, ambientais e hidráulicos referentes a projetos de aproveitamento de recursos hídricos; e 
9). acompanhar, supervisionar e fiscalizar a implantação de ações voltadas ao aproveitamento dos recursos da água e do solo. 

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33.7.3.2. Projetos (Obras) de drenagem para prevenção de enchentes

Programa Drenagem Urbana Sustentável 
Aumento dos prejuízos causados por enchentes em cidades brasileiras.
Baixa capacitação institucional e técnica dos municípios, resultando na concepção inadequada das ações de drenagem urbana e baixa sustentabilidade das mesmas.
Insuficiência na oferta de infraestrutura de drenagem urbana. Escassez de recursos para implementação de ações que visem à gestão do escoamento das águas nas cidades e dos impactos de enchentes urbanas e ribeirinhas, que degradam a saúde pública, o ambiente e a qualidade de vida nas cidades. Ausência de mecanismos de controle social na prestação dos serviços.
Estratégia
Recursos oriundos do Orçamento Geral da União (fiscais e de Agências Multilaterais de Crédito), de forma descentralizada, através de convênio com o Beneficiário ou de Contrato de Repasse firmado entre o Agente Operador (CAIXA) e o Beneficiário (Estado DF, Municípios e Organizações do Terceiro Setor).
Recursos provenientes do FGTS, CAIXA e BNDES, através de Linhas de Crédito tendo como tomadores: Estado, DF, Municípios, Prestadoras de Serviços Públicas e Organizações do Terceiro Setor.
O Ministério da Integração Nacional investe R$ 443.406.164,49 em obras de drenagem para prevenção de enchentes até 2013.
Na lista estão canalizações de córregos, dragagem de canais, a construção de galerias pluviais, bocas-de-lobo, pavimentação de ruas, contenção de encostas, desassoreamento e recuperação de sistemas de drenagem.
Todas essas atividades são integrantes do Programa 1138 - Drenagem Urbana e Controle de Erosão Marítima e Fluvial.
Os recursos são provenientes do Programa de Aceleração de Crescimento (PAC).
Desde 2007, o Ministério liberou R$ 286.219.595,36 - sendo R$ 100.603.990,07 entre janeiro e agosto de 2011.
As construções vão melhorar a qualidade de vida de 1,5 milhão de pessoas em sete estados.
Cerca de 30% dos recursos liberados neste ano beneficiaram moradores do Rio de Janeiro.
As obras do Ministério da Integração Nacional também podem ser vistas nos estados de Santa Catarina, Rio Grande do Sul, Pernambuco, Bahia, Roraima e Tocantins.

RIO DE JANEIRO

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA BAIXADA CAMPISTA

População Beneficiada: 390.000 pessoas.

Característica: Dragagem dos canais de Quitinguta e Coqueiros.

Liberado em 2011: R$ 32.426.065,00.

Valor total da obra (União): R$ 104.300.965,66.

PERNAMBUCO

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA BAIXADA CAMPISTA

População Beneficiada: 390.000 pessoas

Característica: Dragagem dos canais de Quitinguta e Coqueiros.

Liberado em 2011: R$ 32.426.065,00

Valor total da obra (União): R$ 104.300.965,66.

SANTA CANTARINA

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM NA BAIXADA CAMPISTA

População Beneficiada: 390.000 pessoas.

Característica: Dragagem dos canais de Quitinguta e Coqueiros.

Liberado em 2011: R$ 32.426.065,00.

Valor total da obra (União): R$ 104.300.965,66.

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E DE RIO EM POMERODE

População Beneficiada: 25.200 pessoas.

Características: Drenagem, pavimentação, contenções e desassoreamento.

Liberado em 2011: R$ 2.983.873,30.

Valor total (União): R$ 4.783.873,30.

RECUPERAÇÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM E DE RIO EM POMERODE

População Beneficiada: 25.200 pessoas.

Características: Drenagem, pavimentação, contenções e desassoreamento.

Liberado em 2011: R$ 2.983.873,30.

Valor total (União): R$ 4.783.873,30.

DRENAGENS PLUVIAIS DO COMPLEXO SERAFIM-BUGRE-FRANCÊS EM LUÍS ALVES

População Beneficiada: 2.500 pessoas.

Característica: Drenagem, substituição de pontes e pavimentação de ruas.

Liberado em 2011: R$ 972.865,20.

Valor total (União): R$ 2.918.595,60.

MACRODRENAGEM DA VERTENTE DA RUA NORUEGA EM JOINVILLE

População Beneficiada: 7.200 pessoas.

Característica: Drenagem urbana.

Valor total (União): R$ 4.084.422,63.

DRENAGEM PLUVIAL DO COMPLEXO DO BAÚ EM ILHOTA

População Beneficiada: 2.000 pessoas.

Característica: Drenagem e pavimentação.

Liberado em 2011: R$ 881.471,02.

Valor União: R$ 2.644.413,08.

MACRODRENAGEM NA BACIA DO RIBEIRÃO VELHA EM BLUMENAU

População Beneficiada: 70.000 pessoas.

Característica: Galeria de águas pluviais.

Valor da União: R$ 8.835.000,00.

MACRODRENAGEM NA BACIA DO RIBEIRÃO ITOUPAVA EM BLUMENAU

População Beneficiada: 20.450 pessoas.

Característica: Galerias de águas pluviais.

Valor da União: R$ 7.315.000,00.

MACRODRENAGEM NA BACIA DO RIBEIRÃO GARCIA EM BLUMENAU

População Beneficiada: 39.370 pessoas.

Características: Galerias de águas de pluviais, melhoria do escoamento do Ribeirão Garcia.

Valor da União: R$ 16.435.000,00.

RIO GRANDE DO SUL

MELHORIAS E MANUTENÇÃO DO SISTEMA DE PREVENÇÃO CONTRA ENCHENTES EM SÃO LEOPOLDO

População Beneficiada: 150.000 pessoas.

Características: Recuperação de diques de controle de enchentes, dragagem do Rio dos Sinos.

Liberado em 2011: R$ 1.900,00.Valor da União: R$ 23.370.000,00.

RORAIMA

MACRODRENAGEM NAS BACIAS DE CAXANGÁ E SANTA TERESA EM BOA VISTA

População Beneficiada: 40.000 pessoas.

Características: Macrodrenagem nos Canais Tiririca, Mecejana, Caxangá e Santa Teresa.

Liberado em 2011: R$ 10.089.272,58.

Valor total (União): R$ 22.325.000,00.

BAHIA

MACRODRENAGEM E PREVENÇÃO DE DESASTRES EM SALVADOR

População Beneficiada: 450.000 pessoas.

Características: Macrodrenagem do Subúrbio Ferroviário e do Vale do Canela; segunda etapa dos canais Itagiara, Vasco da Gama, Lucaia e Suburbana.

Liberado em 2011: R$ 57.917.780,00.

Valor da União: R$ 110.138.404,41.

 

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33.7.3.3. Programa Integração de Bacias Hidrográficas

Secularmente, o homem desbravou e ocupou os espaços do território nacional apropriando-se dos recursos naturais disponíveis no desenvolvimento de suas atividades comerciais e produtivas.
Sob esta ótica, os cursos d’água tiveram papel fundamental como vetores da dispersão e desenvolvimento das populações devido à característica intrínseca de seus usos múltiplos.
Na região Nordeste do País, as características do clima e dos solos ocasionam uma crônica escassez de recursos hídricos, aumentada pelo inadequado manejo ambiental das bacias.
Em outras regiões, o crescimento descontrolado das demandas, aliado à degradação ambiental, estão gerando sérios conflitos entre os diversos usos dos recursos hídricos.
A interligação hidráulica de bacias hidrográficas permitirá maior equilíbrio regional das oportunidades de emprego e renda associadas ao desenvolvimento sustentável, especialmente em regiões semi-áridas, além de viabilizar uma sistemática mais eficiente de operação de reservatórios já construídos, significando melhor aproveitamento da infraestrutura hídrica e gestão mais eficaz da água.
A integração deve ser implementada a um ritmo tal que previna os possíveis conflitos, devendo ser iniciada e/ou continuada nos espaços sub-regionais e regionais para, a seguir, realizar a integração inter-regional.
A não implementação do programa acirrará conflitos já existentes e propiciará o desenvolvimento dos passíveis de ocorrer.
Estratégia
São visualizadas duas formas de execução do programa, em função das bacias hidrográficas envolvidas:federais e internacionais, cuja a execução será direta.
Em todas as ações deverá ser prevista a parceria com os órgãos ambientais e/ou com o MMA e a ANA, haja vista que as ações de integração entre bacias envolvem aspectos ambientais e de gestão de recursos hídricos.
As ações serão estruturadas segundo necessidades regionais, no caso de bacias federais.

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33.7.3.4. Irrigação - REIDI

Criado pelo Governo Federal pela Lei Federal n° 11.488, de 15 de junho de 2007, o REIDI é o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento da Infraestrutura, que inclui também os projetos privados de irrigação.
As pessoas jurídicas habilitadas ao REIDI gozam da suspensão da exigência de contribuição para o PIS/PASEP, de 1,65%, e da COFINS, de 7,6%, totalizando uma redução de 9,25% no custo dos materiais, serviços e equipamentos, nacionais e importados, quando aplicados em projetos privados de infraestrutura de irrigação.

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33.7.3.5. Projetos de irrigação

 

Projeto de Irrigação Barragem do Imburuçu

Para atender a necessidade de ampliação da oferta de água na área do Projeto Campo Alegre será construída a Barragem de Imburuçu. Esta barragem dará suporte hídrico ao Projeto de Irrigação Campo Alegre em uma área de aproximadamente 6.000 ha e quando construída servirá como pulmão, regularizando a vazão que atenderá a demanda de água nos períodos secos, principalmente nos anos críticos de precipitações. Com a construção da Barragem de Imburuçu será incorporado em torno de 1.700ha ao sistema produtivo através da irrigação sem as ocorrências de perdas por falta hídrica.

O Projeto Básico da Barragem sobre o Ribeirão Imburuçu terá como local de implantação a microbacia do Ribeirão de Imburuçu, pertencente ao Projeto de Irrigação Campo Alegre no município de Campo Alegre no Estado de Goiás.

O arranjo geral do barramento Imburuçu foi idealizado considerando as informações topográficas e geológicas disponíveis avaliadas nas diversas etapas dos estudos realizados.

A definição da altura da barragem e da cota da soleira vertedoura baseou-se na maximização do volume armazenado, preconizando as necessidades existentes no sentido de suprir a deficiência hídrica e atender as demandas, atendendo os projetos que serão implantados nas áreas aptas para irrigação no entorno da barragem.

Prevista para ser concluída em julho de 2012, a Barragem do Imburuçu terá maciço de terra, crista com 705m de comprimento e 7m de largura, reservatório com área superficial de 56,61km² e volume total de água acumulada de 31.110.000m³.

Projeto de Irrigação Flores de Goiás

Localização Flores de Goiás – GO

Custo Total: R$ 383.592.264,17

Valor investido: R$ 42.700.000,00

Área irrigável: 26.500ha

O Projeto de Irrigação Flores de Goiás está localizado na região dos Municípios de Flores de Goiás, Formosa e São João da Aliança. O Projeto teve início no ano de 1997 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação de uma área 26.500ha para cultivo de arroz, milho, soja e girassol.

As obras do projeto consistem na implantação de sistema de captação e distribuição de água, bem como barragens para perenização das principais fontes hídricas, as quais são os rios Paranã, Porteira e Extrema. As barragens serão interligadas por um canal principal, ao longo do qual serão implantadas tomadas d'água destinadas aos lotes e aos diversos assentamentos do INCRA.

Atualmente as obras da barragem Paranã e Porteira encontram-se 100% concluídas. A barragem do Rio Extrema ainda não foi implantada, uma vez que se encontra em fase de estudos. A conclusão da Barragem Extrema está prevista para 2014.

O empreendimento irá beneficiar diretamente a população dos Municípios da região, os quais possuem juntos uma população de aproximadamente 30.000 habitantes. No âmbito econômico e social o projeto busca condições para a eliminação da pobreza da região, dinamizando a economia com o incremento da renda regional e das receitas públicas, viabilizando-se, assim, o acesso da população do nordeste do Estado de Goiás a melhores condições de vida.

Projeto de Irrigação Barragem do Imburuçu

Localização: Campo Alegre – GO

Custo Total:

Valor investido: 

Área irrigável: 6.000 ha

O Projeto Irrigado de Campo Alegre, implantado no ano de 1986, possui suas áreas irrigadas inseridas na microbacia do ribeirão Imburuçu e faz parte de um projeto de colonização do PRODECER que possibilitou o assentamento de 29 famílias de produtores rurais.

Em 1989, os produtores iniciaram a implantação de 25 pivôs centrais para irrigar uma área de 1.827,00 ha de lavouras, possibilitando a diversificação das culturas exploradas e a obtenção de 2 safras por ano. Entretanto, a ocorrência de falta de água na microbacia do Imburuçu tem sido uma realidade há vários anos, comprometendo as produções de culturas irrigadas sob os pivôs centrais, provocando até déficit hídrico.

Para atender a necessidade de ampliação da oferta de água na área do Projeto Campo Alegre será construída a Barragem de Imburuçu. Esta barragem dará suporte hídrico ao Projeto de Irrigação Campo Alegre em uma área de aproximadamente 6.000 ha e quando construída servirá como pulmão, regularizando a vazão que atenderá a demanda de água nos períodos secos, principalmente nos anos críticos de precipitações. Com a construção da Barragem de Imburuçu será incorporado em torno de 1.700ha ao sistema produtivo através da irrigação sem as ocorrências de perdas por falta hídrica.

O Projeto Básico da Barragem sobre o Ribeirão Imburuçu terá como local de implantação a microbacia do Ribeirão de Imburuçu, pertencente ao Projeto de Irrigação Campo Alegre no município de Campo Alegre no Estado de Goiás.

O arranjo geral do barramento Imburuçu foi idealizado considerando as informações topográficas e geológicas disponíveis avaliadas nas diversas etapas dos estudos realizados. A definição da altura da barragem e da cota da soleira vertedoura baseou-se na maximização do volume armazenado, preconizando as necessidades existentes no sentido de suprir a deficiência hídrica e atender as demandas, atendendo os projetos que serão implantados nas áreas aptas para irrigação no entorno da barragem.

Prevista para ser concluída em julho de 2012, a Barragem do Imburuçu terá maciço de terra, crista com 705m de comprimento e 7m de largura, reservatório com área superficial de 56,61km² e volume total de água acumulada de 31.110.000m³.

Projeto de Irrigação Itamaraty II - MS

04/10

Localização: Município de Ponta Porã (MS)

Custo Total: R$ 98.019.763,62

Valor investido:

Área irrigável: em torno de 6.000 ha

O Projeto Itamaraty II será implantado no município de Ponta Porã (MS) e pretende irrigar as terras daquele assentamento rural, beneficiando aproximadamente 315 lotes.

O Estudo de Viabilidade apresentado pela Secretaria de Estado de Obras Públicas (SEOP) do governo de Mato Grosso do Sul, prevê o desenvolvimento da área irrigada junto à parcela societária da Fazenda Itamaraty II, com área total de 9.700 ha, envolvendo a recuperação de sistema pré-existente de pivots - com área em torno de 3.000 ha, além da incorporação de nova área irrigada - também com pouco mais de 3.000 ha.

Estão previstas novas áreas com utilização de pivots, microaspersão, gotejamento e sistema aspersor fixo (pastagens).

A distribuição será constituída de estações de bombeamento, com captação junto aos córregos Santa Virgínia e Rio Dourados, e de adutoras.

De acordo com o estudo, o custo total está previsto em R$ 98.019.763,62 (valores de fevereiro/2010).

Projeto de Irrigação Jonas Pinheiro

04/10

Localização: Município de Sorriso (MT)Custo Total: R$ 87.894.226,70Valor investido:     Área irrigável: 1.296 há

A Prefeitura Municipal de Sorriso (MT) pretende implantar o Projeto de Irrigação Jonas Pinheiro no seu município, visando à diversificação das atividades na agricultura e o aproveitamento dos recursos naturais existentes.

O Estudo de Viabilidade concluído em outubro 2008 previu um custo total de R$ 58.593.789,94; (valores de maio 2011 = R$ 87.894.226,70).

Ao todo serão beneficiados 216 lotes com área total de 3.175 ha, e área irrigada prevista de 1.296 ha. Os estudos recomendaram o cultivo de 6 ha por lote com abacaxi, banana e pupunha.

Principais obras previstas no Projeto Básico foram: canal de aproximação, estação de bombeamento principal, rede de distribuição, estações de pressurização, sistema de drenagem, sistema viário, fornecimento e montagem do sistema parcelar, sistema de distribuição de energia elétrica.

Localização: Município de Coremas, Cajazeirinha e Pombal - PB (Piancó I) e Itaporanga e Piancó - PB (Piancó III)

Custo Total:

Valor investido: 

Área irrigável:

O Projeto de Irrigação Piancó I está localizado às margens do Rio Piancó, nos municípios de Coremas, Cajazeirinha e Pombal com uma área irrigável de 543 ha, enquanto Piancó III, que abrange uma área irrigável de 744, encontra-se nos municípios de Itaporanga e Piancó, todos no Estado da Paraíba. Iniciados em 1999, ainda se encontram em fase de implantação.

A concepção dos projetos consiste na implantação da infraestrutura de irrigação em propriedades particulares, sem desapropriação. Para tanto, será feita uma adequação geométrica para os sistemas de irrigação por aspersão, micro-aspersão ou gotejamento em Piancó I e aspersão ou micro-aspersão em Piancó III. Os lotes variam entre 1 e 3 hectares, num total de 230 lotes distribuídos para 230 irrigantes, sendo 83 no Setor A e 147 no Setor B em Piancó I. Já em Piancó III, a área de cada lote é variável de acordo com a malha fundiária existente e envolve 260 famílias em 393 lotes. Neste último, há um setor de 75 ha que se encontra concluído, onde foi plantado algodão para testar o sistema de irrigação.

Planeja-se uma futura revitalização dos projetos a fim de que eles possam operar de modo sustentável. Destaca-se ainda a grande vocação dos projetos no fortalecimento da agricultura familiar da região.

Projeto de Irrigação Várzeas de Souza

04/10

Localização: Sousa - PB e Aparecida – PB

Custo Total: R$ 75.888.980,34

Valor investido: R$ 32.000.000,00

Área irrigável: 4.390,79 ha.

O Projeto de Irrigação Várzeas de Sousa esta localizado em terras dos municípios de Sousa e Aparecida, na mesorregião do Sertão do Estado da Paraíba, inserido na sub-bacia do Rio do Peixe e bacia do rio Piranhas, com acesso pela rodovia BR-230, distante 440 km da capital João Pessoa- PB.

Compõe-se da seguinte infraestrutura de irrigação: Canal da Redenção (canal condutor, com 37 km de extensão e várias obras de arte ao longo do canal, tais como: túneis, sifões e galerias); reservatório de compensação; estação de bombeamento; subestação elétrica; adutoras de recalque e distribuição; reservatório de distribuição; rede de distribuição de água para irrigação (adutoras); rede de drenagem, rede viária, cercas do perímetro e reserva legal, centro gerencial, material de irrigação parcelar. As obras estão na fase final de conclusão, com os recursos de convênio firmado com o Ministério da Integração Nacional.

O projeto estende-se por uma área total de 6.335,74 hectares (ha), assim distribuídos: 178 lotes de pequenos irrigantes totalizando 992,53 ha (e mais 65,56 ha com baixa aptidão); 18 lotes empresariais com um total de 2.309,16 ha; lotes destinados a pesquisa, experimentação e extensão rural somando 81,80 ha; 1.879,39 ha destinados às áreas ambientais e de infraestrutura e corredores da fauna, e um lote destinado ao INCRA para o assentamento de 141 famílias em um total de 1007,30 ha. As principais lavouras exploradas em 2010 no projeto estão no quadro abaixo:

 

CULTURA

ÁREA (ha)

PRODUÇÃO (t)

VALOR BRUTO DA PRODUÇÃO (R$)

Banana pacovan

135,00

8.100,00

4.979.508,20

Banana nanica

46,00

3.220,00

805.000,00

Coco anão

130,00

96,00

32.000,00

Romã

70,00

10,00

35.000,00

Arroz vermelho

30,00

120,00

480.000,00

Sorgo granífero (seq.)

100,00

150,00

75.000,00

 

A transferência de gestão do Projeto ocorrerá por meio de Termo de Compromisso entre o Estado da Paraíba e o Ministério da Integração Nacional, com recursos previstos da ordem de R$ 7.499.768,08. A transferência consiste em organizar o distrito de irrigação, realizar a manutenção e operação inicial da infraestrutura e a prestação dos serviços de assistência técnica e extensão rural.

A população beneficiada diretamente será de 395 famílias, gerando cerca de 5 mil novos empregos diretos e, entre 10 a 12 mil empregos indiretos, conforme cultivares a serem executados; onde está previsto os seguintes cultivares: banana, goiaba, manga, melão, algodão e hortaliças, além de ovinocultura orgânica.

O Projeto é uma iniciativa do Governo do Estado da Paraíba com a finalidade de impulsionar e dinamizar a agricultura na sua área de influência, com efeitos positivos sobre a economia estadual, através de ações voltadas para o desenvolvimento das atividades agrícolas e agro-industriais.

Projeto de Irrigação Passarão

04/10

Localização: Boa Vista – RR

Custo Total:

Valor investido:

Área irrigável: 400 ha

Localização: Boa Vista – RR

Área irrigável: 400 ha

O Projeto de Irrigação Passarão está localizado no Município de Boa Vista distante 56 km de Boa Vista- Roraima. O Projeto teve início no ano de 1995 e compreende a implantação de infraestrutura para irrigação da primeira etapa de 1000 hectares com uma área piloto de 400 hectares já implantada para cultivo de grãos e frutas.

As obras do projeto consistem em sistema de captação composta por estação elevatória flutuante instalada à beira do Rio Uraricoera com 6 conjuntos moto-bombas; canal de distribuição gravitaria; estação pressurizadora EP-02. Futuramente serão construídas os restantes das infraestruturas para atender os 600 hectares, compreendendo estações pressurizadoras, rede de distribuição hidráulica, sistema de drenagem, sistema viário e subestação rebaixadora de energia.

O projeto é dividido em 27 lotes sendo 22 para pequenos irrigantes com lotes de 10 hectares aproximadamente e 5 lotes empresariais. Para a fase de gestão foram previstos recursos no valor de R$ 1.500.000,00.

O empreendimento irá beneficiar diretamente a população do Município de Boa Vista com população 284.313 habitantes e indiretamente os municípios de Normandia, Bonfim, Cantá, Mucajaí, Alto Alegre e Amajari.

No âmbito econômico e social o projeto busca condições para eliminação da pobreza da região, desenvolvendo a economia com o incremento da renda regional e das receitas públicas, viabilizando-se, assim, o acesso da população a melhores condições de vida.

Projeto de Irrigação Arroio Duro

04/10

Localização:

Município de Camaquã - RS

Custo Total:

R$

Valor investido:

R$

Área irrigável:

20.000 ha

O Projeto de Irrigação Arroio Duro está localizado no município de Camaquã, tendo sido inaugurado em 1967 pelo extinto Departamento Nacional de Obras e Saneamento - DNOS. Este perímetro é formado por um reservatório de acumulação e uma rede de canais de irrigação e drenagem. Toda a estrutura é complementada por um complexo de obras de adução, ou seja, obras que sevem para levar a água, e comportas elevadoras de níveis. Elas permitem a irrigação por gravidade de 90% da área beneficiada. Nos outros 10%, onde se localizam as áreas mais elevadas, a irrigação é mecânica.

Em 1999, com a conclusão das obras do projeto de captação de água do rio Camaquã, foram incorporadas novas áreas ao Perímetro, possibilitando um aumento de 3.000 ha/ano na capacidade de irrigação do sistema. Existem 6547 lotes para médios e grandes produtores de área de até 3.000 hectares, sendo

33.8. Projeto de revitalização da Bacia Hidrográfica do São Francisco

33.8.1. Apresentação do Programa de revitalização da Bacia Hidrográfica

O Programa de Revitalização da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (PRSF) é coordenado pela Secretaria- Executiva do Ministério do Meio Ambiente, em parceria com o Ministério da Integração Nacional.
Com prazo de execução de 20 anos, suas ações estão inseridas no Programa de revitalização de bacias hidrográficas com vulnerabilidade ambiental do Plano Plurianual (PPA 2004/2007) e será complementado por outras ações previstas em vários programas federais do PPA.
As ações de revitalização são executadas de acordo com a Política Nacional de Meio Ambiente - Lei nº. 6.938/81, Política Nacional de Recursos Hídricos - Lei nº. 9.433/97 e a Política Nacional de Saneamento - Lei nº. 11.445/07.
Divide-se em 5 linhas de ações, em conformidade como Plano de Atividades e Metas 2004-2007 - PAM:
1). Gestão e Monitoramento;
2). Agenda Socioambiental;
3). Proteção e uso sustentável de recursos naturais;
4). Qualidade de saneamento ambiental e
5). Economias Sustentáveis.
No período de 2004-2006, o Programa executou ações cujo montante de recursos atingiu R$ 194.692.520,00, constando de obras de revitalização e recuperação do rio São Francisco; monitoramento da qualidade da água; reflorestamento de nascentes, margens e áreas degradadas; e controle de processos erosivos para conservação de água e do solo, nos estados de Sergipe, Alagoas, Pernambuco, Bahia, Minas Gerais.
O PRSF terá sua continuidade assegurada com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento - PAC (2007-2011) na ordem de R$ 1.274.700.000,00.
As ações previstas consistem em obras de saneamento básico (resíduos sólidos, esgoto), contenção de barrancos e de controle de processos erosivos, melhoria da navegabilidade e recuperação de matas ciliares.
As ações de esgotamento sanitário, inicialmente, envolverão os 102 municípios da calha do rio São Francisco.
Este programa representa um esforço comum de articulação e integração entre os vários órgãos de governos em todas as esferas e da sociedade civil, todos imbuídos do propósito único que é promover a revitalização da bacia e o desenvolvimento em base sustentável e alcançar a governabilidade desejada, reconhecida como chave para a gestão mais equitativa, eficiente e sustentável dos recursos naturais.

33.8.2. O Rio São Francisco

Um rio que une climas e regiões diferentes Rio da Integração Nacional, o São Francisco, descoberto em 1502, tem esse título por ser o caminho de ligação do Sudeste e do Centro-Oeste com o Nordeste.
Desde as suas nascentes, na Serra da Canastra, em Minas Gerais, até sua foz, na divisa de Sergipe e Alagoas, ele percorre 2.700 km.
Ao longo desse percurso, que banha cinco Estados, o rio se divide em quatro trechos: o Alto São Francisco, que vai de suas cabeceiras até Pirapora, em Minas Gerais; o Médio, de Pirapora, onde começa o trecho navegável, até Remanso, na Bahia; o Submédio, de Remanso até Paulo Afonso, também na Bahia; e o Baixo, de Paulo Afonso até a foz.
O Rio São Francisco recebe água de 168 afluentes, dos quais 99 são perenes, 90 estão na sua margem direita e 78 na esquerda.
A produção de água de sua Bacia concentra-se nos cerrados do Brasil Central e em Minas Gerais e a grande variação do porte dos seus afluentes é consequência das diferenças climáticas entre as regiões drenadas.
O Velho Chico - como carinhosamente o rio também é chamado - banha os Estados de Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Sergipe e Alagoas. Sua Bacia hidrográfica também envolve parte do Estado de Goiás e o Distrito Federal.
Os índices pluviais da Bacia do São Francisco variam entre sua nascente e sua foz.
A pluviometria média vai de 1.900 milímetros na área da Serra da Canastra a 350 milímetros no semi-árido nordestino.
Por sua vez, os índices relativos à evaporação mudam inversamente e crescem de acordo com a distância das nascentes: vão de 500 milímetros anuais, na cabeceira, a 2.200 milímetros anuais em Petrolina (PE).
Embora o maior volume de água do rio seja ofertado pelos cerrados do Brasil Central e pelo Estado de Minas Gerais, é a represa de Sobradinho que garante a regularidade de vazão do São Francisco, mesmo durante a estação seca, de maio a outubro.
Essa barragem, que é citada como o pulmão do rio, foi planejada para garantir o fluxo de água regular e contínuo à geração de energia elétrica da cascata de usinas operadas pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf) - Paulo Afonso, Itaparica, Moxotó, Xingó e Sobradinho.
Depois de movimentarem os gigantescos geradores daquelas cinco hidrelétricas, as águas do São Francisco correm para o mar.
Atualmente, 95% do volume médio liberado pela barragem de Sobradinho - 1.850 metros cúbicos por segundo - são despejados na foz e apenas 5% são consumidos no Vale.
Nos anos chuvosos, a vazão de Sobradinho chega a ultrapassar 15 mil metros cúbicos por segundo, e todo esse excedente também vai para o mar.
A irrigação no Vale do São Francisco, especialmente no semi-árido, é uma atividade social e econômica dinâmica, geradora de emprego e renda na região e de divisas para o País - suas frutas são exportadas para os EUA e Europa.
A área irrigada poderá ser expandida para até 800 mil hectares, nos próximos anos, o que será possível pela participação crescente da iniciativa privada.
O Programa de Revitalização do São Francisco, cujas ações já se iniciaram, contempla, no curto prazo, a melhoria da navegação no rio, providência que permitirá a otimização do transporte de grãos (soja, algodão e milho, essencialmente) do Oeste da Bahia para o porto de Juazeiro (BA) e daí, por ferrovia, para os principais portos nordestinos.

33.8.3. Números do Rio

1). Extensão: 2.700 quilômetros - desde a Serra da Canastra, no município mineiro de São Roque de Minas, onde nasce, até a sua foz, entre os estados de Sergipe e Alagoas.

2). Área da Bacia: 634 mil km2

Está dividido em quatro trechos:

2.1). Alto São Francisco - das nascentes até a cidade de Pirapora (MG), com 100.076 km2, ou 16% da área da Bacia, e 702 km de extensão.

Sua população é de 6,247 milhões de habitantes

2.2). Médio São Francisco - de Pirapora (MG) até Remanso (BA) com 402.531 km2, ou 53% da área da Bacia, e 1.230 km de extensão.

Sua população é de 3,232 milhões de habitantes

2.3). Submédio São Francisco - de Remanso (BA) até Paulo Afonso (BA), com 110.446 km2, ou 17% da área da Bacia, e 440 km de extensão.

Sua população é de 1,944 milhões de habitantes

2.4). Baixo São Francisco - de Paulo Afonso (BA) até a foz, entre Sergipe e Alagoas, com 25.523 km2, ou 4% da área da Bacia, e 214 km de extensão. Sua população é de 1,373 milhões de habitantes

3). O Rio S. Francisco banha 5 estados: Minas Gerais, Bahia, Pernambuco, Alagoas e Sergipe, mas sua Bacia alcança também Goiás e o Distrito Federal

4). A Bacia do rio abrange 504 de municípios, ou 9% do total de municípios do país.

Desse total, 48,2% estão na Bahia, 36,8% em Minas Gerais, 10,9% em Pernambuco, 2,2% em Alagoas, 1,2% em Sergipe, 0,5% em Goiás e 0,2% no Distrito Federal

5). Cerca de 13 milhões de pessoas (Censo de 2000) habitam a área da Bacia do São Francisco

6). Consumo atual de água da Bacia do rio São Francisco: 91 m³/s

7). Vazão firme na foz (garantia de 100%): 1.850 m³/s

8). Vazão média na foz: 2.700 m3/s

9). Vazão disponibilizada para consumos variados: 360 m³/s

10). Vazão mínima fixada após Sobradinho: 1.300 m³/s

11). Vazão firme para a integração das bacias: 26 m³/s (1,4% de 1.850 m³/s)

33.8.5. O projeto e a oferta de água

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33.8.5.1. Oferta de água em 2025

Ministério da Integração Social
O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional.
É destinado a assegurar oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.

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33.8.5.2. Retirada continua de água do Rio São Francisco

A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a apenas 1,42% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1.850 m³/s), sendo que 16,4 m³/s (0,88%) seguirão para o Eixo Norte e 10 m³/s (0,54%) para o Eixo Leste.
Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver com excesso de água, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, aumentando a oferta de água para múltiplos usos.

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33.8.5.3. Mapa de intervenções

33.8.6. Bacias e integração

A Região Nordeste, que possui apenas 3% da disponibilidade de água e 28% da população brasileira, apresenta uma grande irregularidade na distribuição  de recursos hídricos, uma vez que o rio São Francisco representa 70% de toda a oferta regional.
Essa irregularidade na distribuição interna dos recursos hídricos, associada a uma desigualdade nas densidades demográficas (cerca de 10 hab/km² na maior parte da bacia do rio São Francisco e aproximadamente 50 hab/km² no Nordeste Setentrional) faz com que o Semi-árido Brasileiro seja dividido em dois:
Semi-árido da Bacia do São Francisco, com 2.000 a 10.000 m³/hab/ano de água disponível em rio permanente Semi-árido do Nordeste Setentrional, compreendendo parte do estado de Pernambuco e os estados da Paraíba, Rio Grande do Norte e Ceará, com aproximadamente 400 m³/hab/ano disponibilizados através de açudes construídos em rios intermitentes e em aquíferos com limitações quanto à qualidade e/ou quanto à quantidade de suas águas.
Tendo por base a disponibilidade hídrica de 1500 m³/hab/ano, estabelecida pela ONU como sendo a quantidade mínima necessária para garantir o suprimento de água para os seus diversos usos, o Projeto de Integração interligará a bacia hidrográfica do rio São Francisco com o Semi-árido do Nordeste Setentrional, aumentando assim a disponibilidade de água nessa localidade.
As bacias que receberão a água do rio São Francisco são: Brígida, Terra Nova, Pajeú, Moxotó e Bacias do Agreste em Pernambuco; Jaguaribe e Metropolitanas no Ceará; Apodi e Piranhas-Açu no Rio Grande do Norte; Paraíba e Piranhas na Paraíba.

33.8.7. Eixos do projeto

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional  apresenta dois eixos:
1). o Norte, que levará água para os sertões de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte;
2). o Leste, que beneficiará parte do sertão e as regiões agreste de Pernambuco e da Paraíba.
Cada eixo é dividido em lotes compreendendo um total de 14 lotes de obras.
Eixo Norte
O Eixo Norte, a partir da captação no rio São Francisco próximo à cidade de Cabrobó - PE, percorrerá cerca de 402 km, conduzindo água aos rios Salgado e Jaguaribe, no Ceará; Apodi, no Rio Grande do Norte; e Piranhas-Açu, na Paraíba e Rio Grande do Norte.
Ao cruzar o estado de Pernambuco, este eixo disponibilizará água para atender as demandas de municípios inseridos em 3 sub-bacias do rio São Francisco: Brígida, Terra Nova e Pajeú.
Para atender a região de Brígida, no oeste de Pernambuco, foi concebido um ramal de 110km de comprimento que levará parte da vazão do Eixo Norte para os açudes Entre Montes e Chapéu.
O Eixo Norte operará com uma vazão contínua de 16,4 m³/s, destinados ao consumo humano.
Em períodos de escassez de água nas bacias receptoras e de abundância na bacia do São Francisco, as vazões transferidas poderão atingir a capacidade máxima estabelecida, que é de 99 m³/s.
Os volumes excedentes transferidos serão armazenados em reservatórios estratégicos existentes nas bacias receptoras: Atalho e Castanhão, no Ceará; Armando Ribeiro Gonçalves, Santa Cruz e Pau dos Ferros, no Rio Grande do Norte; Engenheiro Ávidos e São Gonçalo, na Paraíba; e Chapéu e Entre Montes, em Pernambuco.
Eixo Leste
O Eixo Leste que terá sua captação no lago da barragem de Itaparica, no município de Floresta - PE, se desenvolverá por um caminhamento de 220 km até o rio Paraíba - PB, após deixar parte da vazão transferida nas bacias do Pajeú, do Moxotó e da região agreste de Pernambuco.
Para o atendimento das demandas da região agreste de Pernambuco, o projeto prevê a construção de um ramal de 70 km que interligará o Eixo Leste à bacia do rio Ipojuca.
O Eixo Leste funcionará com uma vazão contínua de 10 m³/s, disponibilizados para consumo humano. Periodicamente, em caso de abundância  de água na bacia do São Francisco e de necessidade nas regiões beneficiadas, o canal poderá funcionar com a vazão máxima, que é de 28 m³/s.
Este excedente hídrico será transferido para reservatórios existentes nas bacias receptoras: Poço da Cruz, em Pernambuco, e Epitácio Pessoa (Boqueirão), na Paraíba.
Os canais foram concebidos na forma trapezoidal, revestidos internamente por membrana plástica impermeável, com recobrimento de concreto.
Aquedutos estão em construção nos trechos de travessia de rios e riachos, além de túneis para a ultrapassagem de áreas com altitude mais elevada.
Para vencer o desnível do terreno entre os pontos mais altos do relevo, ao longo dos percursos dos canais, e os locais de captação no rio São Francisco, estão sendo implantadas 9 estações de bombeamento: 3 no Eixo Norte, com elevação total de 180m, e 6 no Eixo Leste, que eleva a uma altura total de 300m.
Ao longo dos eixos principais e de seus ramais, estão em construção 30 barragens para desempenharem a função de reservatórios de compensação, o que permite o fluxo de água nos canais mesmo durante as horas do dia em que as estações de bombeamento estiverem desligadas (as bombas ficarão de 3 a 4 horas por dia desligadas para reduzir os custos com energia).

33.8.8. Distribuição da água

Com o Projeto de Integração do Rio São Francisco, os grandes açudes (Castanhão - CE, Armando Ribeiro Gonçalves - RN, Epitácio Pessoa - PB, Poço da Cruz - PE e outros) do Nordeste Setentrional passarão a oferecer uma maior garantia para o fornecimento de água aos diversos usos das populações.
Nos estados beneficiados com o projeto, vários sistemas de distribuição estão operando, encontram-se em obras ou estão em fase de estudos, com o objetivo de levar água destes reservatórios estratégicos para suprir cidades e perímetros de irrigação.
Ceará
No estado do Ceará, o sistema de reservatórios que abastece a Região Metropolitana de Fortaleza - RMF (açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião) já está interligado ao rio Jaguaribe através do Canal do Trabalhador (capacidade de 5 m³/s).
Em função da necessidade de se levar mais água da bacia do Jaguaribe para a RMF, o Governo do Estado está construindo o Canal da Integração (capacidade de 22 m³/s), interligando o açude Castanhão às bacias do Banabuiú (maior afluente do rio Jaguaribe) e Metropolitanas.
Rio Grande do Norte
No estado do Rio Grande do Norte, o açude Armando Ribeiro Gonçalves é responsável pelo abastecimento de uma grande quantidade de municípios das bacias do Piranhas-Açu, Apodi e Ceará-Mirim através de 4 grandes sistemas adutores que estão em operação: Adutora de Mossoró, Adutora Sertão Central / Cabugi, Adutora Serra de Santana, Adutora do Médio Oeste.
Encontra-se em fase de projeto, a Adutora do Alto Oeste que atenderá a maior parte dos municípios da bacia do Apodi, captando água no açude Santa Cruz, outro reservatório de recepção das transferências hídricas do Projeto São Francisco.
Paraíba
No estado da Paraíba, o Eixo Leste do Projeto São Francisco permitirá o aumento da garantia da oferta de água para os vários municípios da bacia do Paraíba, atendidos pelas adutoras do Congo, do Cariri, Boqueirão e Acauã.
O Eixo Norte possibilitará o abastecimento seguro de diversos municípios da bacia do Piranhas, atendidos por sistemas adutores tais como Adutora Coremas / Sabugi e Canal Coremas / Souza.
Pernambuco
No estado de Pernambuco, os Eixos Norte e Leste, ao atravessarem o seu território, servirão de fonte hídrica para sistemas adutores existentes ou em projeto, responsáveis pelo abastecimento de populações do Sertão e do Agreste: Adutora do Oeste, Adutora do Pajeú, Adutora Frei Damião e Adutora de Salgueiro.

33.8.9. Benefícios

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é a mais importante ação estruturante, no âmbito da política nacional de recursos hídricos, tendo por objetivo a garantia de água para o desenvolvimento sócio-econômico dos estados mais vulneráveis às secas (Ceará, Paraíba, Rio Grande do Norte e Pernambuco).
Neste sentido, ao mesmo tempo em que garante o abastecimento por longo prazo de grandes centros urbanos da região (Fortaleza, Juazeiro do Norte, Crato, Mossoró, Campina Grande, Caruaru, João Pessoa) e de centenas de pequenas e médias cidades inseridas no Semi-árido, o projeto beneficia áreas do interior do Nordeste com razoável potencial econômico, estratégicas no âmbito de uma política de desconcentração do desenvolvimento, polarizado até hoje, quase exclusivamente, pelas capitais dos estados.
Ao interligar os açudes estratégicos do Nordeste Setentrional com o rio São Francisco, o projeto irá permitir:
1). No Estado do Ceará;
1.1). o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores reservatórios estaduais (Castanhão, Orós e Banabuiú) que operados de forma integrada com os açudes Pacajus, Pacoti, Riachão e Gavião fornecem água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Jaguaribe e Metropolitanas (5 milhões de habitantes de 56 municípios, em 2025);
1.2). a redução do conflito existente entre a bacia do Jaguaribe e as bacias Metropolitanas, em função do progressivo aumento das transferências de água para o abastecimento da Região Metropolitana de Fortaleza que possui uma disponibilidade hídrica per capita de apenas 90 m3/hab/ano;
1.3). uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes Orós e Banabuiú, beneficiando populações do Sertão Cearense, uma vez que com o Projeto de Integração do São Francisco estes reservatórios estariam aliviados do atendimento de parte das demandas do Médio e Baixo Jaguaribe e da Região Metropolitana de Fortaleza;
1.4). a perenização do rio Salgado, estabelecendo uma fonte hídrica permanente para o abastecimento da segunda região mais povoada do Estado, o Cariri Cearense (cerca de 500 mil habitantes).
2). No Estado do Rio Grande do Norte;
2.1). o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos dois maiores reservatórios estaduais (Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves) responsáveis pelo suprimento de água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Apodi, Piranhas-Açu, Ceará-Mirim e Faixa Litorânea Norte;
2.2). a redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de água deste estado e do estado da Paraíba e entre os usos internos do próprio estado;
2.3). a perenização dos maiores trechos dos rios Apodi e Piranhas-Açu, situados a montante dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, estabelecendo uma fonte hídrica permanente para as populações de mais de 60 municípios localizados nestas duas bacias hidrográficas;
2.4). o abastecimento seguro para 95 municípios (1,2 milhões de habitantes em 2025), através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Santa Cruz e Armando Ribeiro Gonçalves, da perenização permanente de todos os trechos dos rios Apodi e Piranhas-Açu, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada há alguns anos (mais de 1000 km implantados). 
3). No Estado da Paraíba;
3.1). o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada pelos maiores reservatórios estaduais (Epitácio Pessoa, Acauã, Egº Ávidos, Coremas e Mãe D'água) responsáveis pelo suprimento de água para os diversos usos da maior parte da população das bacias do Paraíba e Piranhas;
3.2). a redução dos conflitos existentes na Bacia do Piranhas-Açu, entre usuários de água deste estado e do estado do Rio Grande do Norte e entre os usos internos do próprio estado;
3.3). a redução dos conflitos existentes na Bacia do Paraíba, fundamentalmente sobre as águas do Açude Epitácio Pessoa, insuficientes para os seus diversos usos e tendo como umas das conseqüências o estrangulamento do desenvolvimento sócio-ecnômico de Campina Grande, um dos maiores centros urbanos do interior do Nordeste (cerca de 400 mil habitantes);
3.4). uma melhor e mais justa distribuição espacial da água ofertada pelos açudes Coremas e Mãe D'Água, beneficiando populações da região do Piancó, uma vez que com o Projeto de Integração do São Francisco estes reservatórios estariam aliviados do atendimento de demandas dos trechos do rio  Piranhas, situados a jusante destes reservatórios;
3.5). o abastecimento seguro para 127 municípios (2,5 milhões de pessoas em 2025), através do aumento da garantia da oferta de água dos açudes Epitácio Pessoa, Acauã, Egº Ávidos, Coremas e Mãe D'água, da perenização permanente de todos os trechos dos rios Paraíba e Piranhas, em associação com uma rede de adutoras que vem sendo implantada há alguns anos (mais de 600 km implantados).
4). No Estado de Pernambuco;
4.1). uma melhor distribuição espacial dos seus recursos hídricos, pois além da disponibilidade de água do rio São Francisco em cerca de metade da sua fronteira sul, o Estado contará com dois grandes canais (Eixo Norte e Eixo Leste), cortando transversalmente o seu território, a partir dos quais uma rede de adutoras e/ou canais irá, de forma sustentável, garantir o abastecimento das regiões do Agreste e do Sertão, situadas em cotas elevadas e distantes daquele rio;
4.2). a divisão, com os estados do Ceará, Rio Grande do Norte e Paraíba, de parte dos custos de oferta hídrica para as regiões do Agreste e do Sertão, tornando a água, distribuída a partir dos canais do Projeto de Integração, mais barata do que aquela captada diretamente do rio São Francisco por meio de adutoras isoladas (os custos de operação e manutenção da infraestrutura dos Eixos Norte e Leste serão rateados entre os estados beneficiados, gerando uma economia de escala);
4.3). o aumento da garantia da oferta hídrica proporcionada por dois dos maiores reservatórios do Estado (Entre Montes e Poço da Cruz), estrategicamente situados para permitir o atendimento de demandas atuais e futuras das bacias dos rios Brígida e Moxotó;
4.4). o abastecimento seguro para 113 municípios (2,9 milhões de pessoas em 2025) do Sertão (bacias do Brígida, Terra Nova, Pajeú e Moxotó) e do Agreste, através da disponibilidade hídrica proporcionada diretamente pelos Eixos Norte e Leste, pelos seus ramais (Ramal de Entre Montes e Ramal do Agreste), pelos Açudes Entre Montes e Poço da Cruz, pelos leitos de rios perenizados, em associação com uma rede de adutoras que poderá ser conectada aos canais do Projeto de Integração.
O Projeto de Integração, também, terá um grande alcance no abastecimento da população rural, quer seja através de centenas de quilômetros de canais e de leitos de rios perenizados, quer seja por intermédio de adutoras para o atendimento de um conjunto de localidades.

33.8.10. População atendida e vazão disponibilizada pelo PISF em 2025

 

População atendida e vazão disponibilizada – pelo PISF em 2025

Estados

Eixo

Região Hidrográfica

Número de

municípios

População Urbana (hab.)

Vazão (m3/s)

Demanda

Disponibilizada

PE

N

Brígida

9

213.902

0,37

0,37

PE

N

Terra Nova

Pajeú Oeste

8

130.890

0,23

0,23

CE

N

Salgado/Jaguaribe

Montante Castanhão

24

754.965

1,55

1,56

CE

N

Bairro Jaguaribe

Metropolitana

32

4.272.936

9,35

7,35

PB

N

Piranhas

55

540.331

1,00

1,00

RN

N

Apodi

44

356.503

0,60

0,60

RN

N

Piranhas/Açu

51

875.023

1,70

1,70

TOTAL DO EIXO NORTE

223

7.144.569

14,80

12,80

PE

L

Moxotó/Pajeú (Leste

25

497.443

0,85

0,85

PE

L

Agreste

71

2.100.324

3,95

3,95

PB

L

Paraíba

72

1.940.231

4,20

4,20

TOTAL EIXO LESTE

168

4.537.998

9,00

12,80

TOTAL PISF

391

11.682.657

23,80

21,80

33.8.11. Relatório de Impacto Ambiental (RIMA)

O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Projeto de Integração da Bacia do Rio São Francisco às Bacias do Nordeste Setentrional detalha os objetivos sociais, econômicos e ambientais do empreendimento, que pretende assegurar o fornecimento de água ao semi-árido nordestino, cuja população, sem essa alternativa, será obrigada a migrar.
Estudos científicos revelam que, em curto prazo, o Nordeste mais seco enfrentará um estresse hídrico que se agravará ao longo deste século.

33.8.12. Programas ambientais

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33.8.12.1. Apresentação

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um dos projetos do Plano de Aceleração do Crescimento - PAC - que apresenta maior número de condicionantes ambientais.
Ao todo, o Projeto conta com 38 Programas Básicos Ambientais.
Em abril de 2005, o Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis - IBAMA - emitiu a Licença Prévia nº 200/2005 com 6 condicionantes gerais e 31 condicionantes específicas, entre eles a apresentação da Outorga de Direitos de Uso de Recursos Hídricos e do Certificado de Avaliação da Sustentabilidade da Obra Hídrica (CERTOH), ambos emitidos pela Agência Nacional de Águas (ANA) em 22 de setembro de 2005.
O atendimento às condicionantes e a apresentação do Projeto Básico Ambiental forneceram os subsídios à equipe técnica do Ibama para análise, aprovação e emissão da Licença de Instalação n°438, em março de 2007, com base no Parecer Técnico nº 15/2007. Nessa mesma data, o Ibama encaminhou o ofício nº 177/2007, no qual apresentou diretrizes a serem seguidas na execução do Programas Ambientais.
Todos os Programas Ambientais, tanto aqueles sugeridos pelo Ibama quanto os propostos no Estudo de Impacto Ambiental, foram detalhados de acordo com as exigências e diretrizes da Resolução nº 06/1986, do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama), dando origem ao Projeto Básico Ambiental (PBA), um conjunto de medidas mitigadoras dos impactos sociais e ambientais oriundos da execução do Projeto São Francisco.
O PBA é formado por 36 Programas Ambientais já implementados durante a fase atual de construção e que continuarão durante a fase de operação do empreendimento.
No desenvolvimento do PBA foram observadas as recomendações do EIA/RIMA, as condições estabelecidas na Licença Prévia (LP), emitida pelo Ibama, bem como levantamentos complementares de campo nos meses de maio, junho e julho de 2005.
As informações levantadas em campo permitiram um melhor conhecimento da realidade local, em termos de sua acessibilidade, infraestrutura disponível e demandas locais, o que possibilitou atualizar, adequar, criar e suprimir planos e programas sugeridos.

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33.8.12.2. Programas ambientais

A avaliação dos impactos ambientais decorrentes da instalação e operação do Projeto São Francisco levou à elaboração de 38 Programas Ambientais.
Ao serem executados, uns possibilitam prevenção, atenuação e correções de impactos; outros são importantes para monitorar e acompanhar as mudanças que ocorrerão no meio ambiente da região e outros foram implantados para que os benefícios do Projeto sejam alcançados e promovidas as melhorias da qualidade ambiental da região e das pessoas que vivem nas áreas por onde passará o canal.
Em todos os programas existe a participação do empreendedor, executando, ou financiando, ou gerenciando as ações sugeridas.
Seguindo as diretrizes apontadas pelo Ibama para o cumprimento dos 38 Programas Ambientais, o Ministério da Integração Nacional iniciou as ações necessárias à sua execução.
As atividades são acompanhadas e executadas por diversas equipes, como técnicos do ministério, empresas contratadas e parceiros intervenientes.
Plano de Gestão, Controle Ambiental e Social das Obras - PBA 01
Plano Ambiental de Construção - PBA 02
Programa de Comunicação Social - PBA 03
Programa de Educação Ambiental - PBA 04
Programa de Treinamento e Capacitação de Técnicos da Obra em Questões Ambientais - PBA 05
Programa de Identificação e Salvamento de Bens Arqueológicos - PBA 06
Programa de Indenização de Terras e Benfeitorias - PBA 07
Programa de Reassentamento de Populações - PBA 08
Programa de Recuperação de Áreas Degradadas - PBA 09
Programa de Supressão de Vegetação das Áreas de Obra e Limpeza dos Reservatórios - PBA 10
Programa de Apoio Técnico às Prefeituras - PBA 11
Programa de Apoio as Comunidades Indígenas - PBA 12
Programa de Compensação Ambiental - PBA 13
Programa de Conservação e Uso do Entorno e das Águas dos Reservatórios - PBA 14
Programa de Implantação de Infraestrutura de Abastecimento de Águas ao Longo dos Canais - PBA 15
Programa de Fornecimento de Água e Apoio Técnico para Pequenas Atividades de Irrigação ao Longo dos Canais para as Comunidades - PBA 16
Programa de Apoio as Comunidades Quilombolas - PBA 17
Programa de Apoio e Fortalecimento dos Projetos de Assentamento Existentes ao Longo dos Canais - PBA 18
Programa de Regularização Fundiária nas Áreas de Entorno dos Canais - PBA 19
Programa de Monitoramento de Vetores e Hospedeiros de Doenças - PBA 20
Programa de Controle de Saúde Pública - PBA 21
Programa de Monitoramento de Qualidade da Água e Limnologia - PBA 22
Programa de Conservação de Fauna e Flora - PBA 23
Programa de Prevenção à Desertificação - PBA 24
Programa de Monitoramento do Sistema Adutor e das Bacias Receptoras - PBA 25
Programa de Cadastramento de Fontes Hídricas Subterrâneas - PBA 26
Programa de Monitoramento de Processos Erosivos - PBA 27
Programa de Monitoramento de Cargas Sólidas e Aportantes nos Rios Receptores e seus Açudes Principais - PBA 28
Programa de Apoio ao Desenvolvimento de Projetos Implantados, em Implantação e Planejados - PBA 29
Programa de Apoio às Ações de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano - PBA 30
Programa de Apoio a Redução de Perdas no Sistema de Abastecimento Público e Estímulo ao de Água nas Bacias Receptoras - PBA 31
Programa de Apoio ao Saneamento Básico - PBA 32
Programa de Segurança e Alerta Quanto às Oscilações das Vazões dos Canais Naturais que irão Receber as Águas Transpostas - PBA 33
Programa de Relocação das Infraestruturas a serem Afetadas pela Implantação do Empreendimento - PBA 34
Programa de Acompanhamento da Situação dos Processos Minerários da Área Diretamente Afetada - PBA 35
Programa de Monitoramento da Cunha Salina - PBA 36
Programa de Corte e Poda Seletiva da Vegetação - PBA 37
Programa de Monitoramento, Prevenção e Controle de Incêndios Florestais na Faixa de Servidão - PBA 38

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