Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo VII

Saneamento básico, água, esgoto e resíduos sólidos

33.9. Saneamento básico, água e esgoto

33.9.1. Ministério das cidades

A criação do Ministério das Cidades constituiu um fato inovador nas políticas urbanas, na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento e dos transportes (mobilidade) e trânsito para integrá-los levando em consideração o uso e a ocupação do solo.
A estrutura do MCidades constitui hoje um paradigma, não só em território brasileiro, mas como em toda a América Latina.
O movimento social formado por profissionais, lideranças sindicais e sociais, ONGs, intelectuais, pesquisadores e professores universitários foi fundamental para a criação do Ministério das Cidades.
Esse movimento alcançou várias conquistas nos últimos 15 anos tais como a inserção inédita da questão urbana na Constituição federal de 1988, a lei federal Estatuto da Cidade, de 2001, e a Medida Provisória 2220, também de 2001.
Outro aspecto fundamental de sua criação está na busca da definição de uma política nacional de desenvolvimento urbano em consonância com os demais entes federativos (município e estado), demais poderes do Estado (legislativo e judiciário) além da participação da sociedade visando a coordenação e a integração dos investimentos e ações nas cidades do Brasil dirigidos à diminuição da desigualdade social e à sustentabilidade ambiental.
Mais do que 80% da população brasileira mora em cidades no ano 2000, segundo o IBGE.
Com a criação do Ministério das Cidades o governo federal ocupa um vazio institucional e cumpre um papel fundamental na política urbana e nas políticas setoriais de habitação, saneamento e transporte sem contrariar, mas reforçando, a orientação de descentralização e fortalecimento dos municípios definida na Constituição Federal de 1988.
Nas atribuições solidárias entre governo federal, governos estaduais e governos municipais como o financiamento da habitação e da infra-estrutura urbana o MCidades está desenhando novas políticas e novos sistemas que viabilizem o investimento coerente e integrado – público e privado - de modo a racionalizar os recursos de acordo com as prioridades e necessidades previstas em planos, indicadores de desempenho e posturas (nacionais/gerais e locais/específicas) definidos de forma democrática como se verá mais a frente.
Espera-se assim eliminar os constantes desperdícios de recursos decorrentes da descontinuidade de projetos, desarticulação entre ações simultâneas e sucessivas, falta de integração intermunicipal, falta de controle social e público, e desconhecimento das questões ambientais.
Planejamento urbano, políticas fundiárias e imobiliárias, (que incluem zoneamento, regularização da posse ou propriedade, código de obras) requalificação de áreas centrais, prevenção a riscos de desmoronamento de encostas, recuperação de áreas ambientalmente degradadas são atribuições municipais.
O Ministério das Cidades está consciente de que cabe ao Governo Federal definir as diretrizes gerais da Política Nacional de Desenvolvimento Urbano (cf Estatuto da Cidade) mas cabe ao município (ou aos gestores metropolitanos, definidos por lei estadual) o planejamento e a gestão urbanos e metropolitanos.
É ali, nas cidades, que os objetivos de participação cidadã e de garantia do direito à cidade para todos, podem ser viabilizados.
O MCidades pretende fortalecer essas competências, não apenas por meio do financiamento de planos, projetos e obras, mas principalmente, apoiando a capacitação técnica de quadros da administração pública municipal ou dos agentes sociais locais.
Essa capacitação envolve especialmente a modernização administrativa, em especial a atualização e o registro das informações municipais sobre o ambiente construído.
O cadastro multifinalitário é uma ferramenta eficiente tanto para o planejamento urbano quanto para a política fiscal. Esses temas estão na base da autonomia municipal.
Continuidade e mudança
Com fim do Banco Nacional da Habitação (BNH), ocorrido em 1985, o Brasil passou a viver um rumo errático no que se refere às políticas de habitação e saneamento trazendo insegurança para poder público e mercado.
O BNH e o Sistema Financeiro de Habitação (SFH) contribuíram para consolidar as desigualdades sociais no Brasil ao privilegiar os investimentos nas faixas de renda média e média baixa.
Os erros urbanísticos e arquitetônicos dos conjuntos públicos construídos também já foram muito explorados na literatura sobre o tema.
Mas o volume de construção foi muito significativo: havia um sistema constituído com agentes financeiros e promotores, públicos e privados, credenciados, e havia regras para aplicação do volume significativo de recursos existentes. O BNH foi extinto e a Caixa Econômica Federal assumiu seu espólio.
Entre 1985 e 2002 ocorreram mudanças constantes tanto na estrutura institucional da política de habitação e saneamento – quanto nos programas e recursos.
A política urbana não mereceu maiores cuidados, ao contrário, ela é objeto de organismos que emergem e desaparecem desde o regime militar, a partir de 1964.
Em verdade a política urbana tem sido, durante esse tempo todo, fortemente influenciada pelos bancos públicos responsáveis pelos financiamentos à habitação e ao saneamento. Isso aconteceu no período do BNH que se sobrepôs ao Serviço Federal de Habitação e Urbanismo (SERFHAU), criado em 1964 e o Conselho Nacional de Desenvolvimento Urbano (CNDU), como também aconteceu com a Caixa Econômica Federal que subjugou a Secretaria de Política Urbana (SEPURB), criada em 1995, e a sua sucessora, a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano (SEDU).
Diante dessa rápida retrospectiva conclui-se que o Ministério das Cidades tem, entre muitos desafios a vencer, instituir uma política de longo prazo, que tenha continuidade e seja sustentável (como exige a mudança da dramática situação das grandes cidades) e subordinar os financiamentos às diretrizes da política de desenvolvimento urbano buscando evitar os erros do passado.

33.9.2. Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Missão
A missão da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA - é assegurar à população os direitos humanos fundamentais de acesso à água potável em qualidade e quantidade suficientes, e a vida em ambiente salubre nas cidades e no campo, segundo os princípios fundamentais da universalidade, equidade e integralidade.
Meta
A SNSA tem como meta promover um significativo avanço, no menor prazo possível, rumo à universalização do abastecimento de água potável, esgotamento sanitário (coleta, tratamento e destinação final), gestão de resíduos sólidos urbanos (coleta, tratamento e disposição final), além do adequado manejo de águas pluviais urbanas, com o consequente controle de enchentes.
Direito do cidadão
Como uma questão essencialmente de saúde pública, o acesso aos serviços de saneamento básico deve ser tratado como um direito do cidadão, fundamental para a melhoria de sua qualidade de vida.
Com esse foco, a SNSA tem por objetivo a promoção do acesso universal a esses serviços, com preços e tarifas justas, mediante atendimento aos requisitos de qualidade e regularidade, com controle social.
Para tanto, adota dois eixos estratégicos de atuação: um voltado ao planejamento, formulação e implementação da política setorial, respeitando o pacto federativo; outro relacionado à identificação de novas fontes de financiamento que assegurem a contínua elevação dos investimentos no setor.
Estratégia
Há que se observar a repartição de competências estabelecida na esfera federal quanto ao repasse de recursos para iniciativas de saneamento.
No tocante ao abastecimento de água, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos urbanos, cabe ao Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental, o atendimento a municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de Regiões Metropolitanas, Regiões Integradas de Desenvolvimento ou participantes de Consórcios Públicos afins.
Para os municípios de menor porte, com população inferior a 50 mil habitantes, a SNSA só atua por meio de financiamento com recursos onerosos para as modalidades de abastecimento de água e esgotamento sanitário.
Para os municípios com população de até 50 mil habitantes, o atendimento com recursos não onerosos, ou seja, pelo Orçamento Geral da União (OGU), é realizado pelo Ministério da Saúde, por meio da Fundação Nacional de Saúde – Funasa. Particularmente, com relação ao componente manejo de águas pluviais urbanas, verifica-se a competência compartilhada entre Ministério das Cidades e Ministério da Integração Nacional, além de intervenções da Funasa em áreas com forte incidência de malária.

33.9.3. O programa de modernização do setor saneamento (PMSS)

O Programa de Modernização do Setor Saneamento (PMSS) consolidou-se, ao longo de seus anos, como um instrumento permanente de apoio à instância executiva da política de saneamento do Governo federal, tendo suas ações voltadas à criação das condições propícias a um ambiente de mudanças e de desenvolvimento do setor saneamento no país.
Atualmente é um dos principais programas da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades. 
O Programa tem, no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS), o seu mais reconhecido produto.
A credibilidade construída em torno deste instrumento permitiu, em seus 14 anos de existência, consolidar séries históricas de diversos dados e informações fornecidas por uma amostra de prestadores de serviços, tanto de água e esgotos como de resíduos sólidos, que progressivamente se amplia em tamanho e representatividade. 
Por sua vez, a assistência técnica aos órgãos e entidades do setor saneamento constitui-se em pauta fundamental do PMSS, buscando promover reformas institucionais, especialmente nos prestadores de serviços, com vistas a melhorar a qualidade e o nível de eficiência e eficácia de suas ações, condição básica para universalização dos serviços.
Neste sentido, são potenciais beneficiários do Programa:
(i) os estados e municípios, na formulação de políticas públicas e desenvolvimento de planos de saneamento;
(ii) as instâncias de regulação e fiscalização, na implementação de atividades regulatórias;
(iii) os prestadores públicos de serviços, na sua revitalização e reestruturação.

33.9.4. Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento

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33.9.4.1. Banco de Dados

O SNIS apoia-se em um banco de dados administrado pelo PMSS, que contém informações de caráter operacional, gerencial, financeiro e de qualidade, sobre a prestação de serviços de água e de esgotos e sobre os serviços de manejo de resíduos sólidos urbanos.
No caso dos serviços de água e de esgotos, os dados são atualizados anualmente para uma amostra de prestadores de serviços do Brasil, desde o ano-base de 1995.
Em relação aos serviços de manejo de resíduos sólidos, os dados são também atualizados anualmente para uma amostra de municípios brasileiros, desde o ano-base de 2002.
O SNIS consolidou-se como o maior e mais importante banco de dados do setor saneamento brasileiro, servindo a múltiplos propósitos nos níveis federal, estadual e municipal, dentre os quais destacam-se:
1). planejamento e execução de políticas públicas;
2). orientação da aplicação de recursos;
3). avaliação de desempenho dos serviços;
4). aperfeiçoamento da gestão, elevando os níveis de eficiência e eficácia;
5). orientação de atividades regulatórias e de fiscalização;
6) contribuição para o controle social;
7). utilização de seus indicadores como referência para comparação e para medição de desempenho no setor saneamento brasileiro.
A série histórica de dados do SNIS possibilita a identificação de tendências em relação a custos, receitas e padrões dos serviços, a elaboração de inferências a respeito da trajetória das variáveis mais importantes para o setor, e assim, o desenho de estratégias de intervenção com maior embasamento.
Além disso, as informações e indicadores em perspectiva histórica esclarecem mitos e descortinam realidades sobre a prestação dos serviços à sociedade brasileira.
Isso significa a abertura de mais um espaço para a sociedade atuar na cobrança por melhores serviços, por meio de argumentos técnicos e com um embasamento mais consistente.
Para a divulgação de seus dados, o SNIS publica anualmente o Diagnóstico dos Serviços de Água e Esgotos e o Diagnóstico de Manejo de Resíduos Sólidos.
Dispõe, ainda, de um sítio na Internet (www.snis.gov.br) e de um Aplicativo da Série Histórica de Dados, em que toda a base de dados pode ser consultada.
Um estudo de dimensionamento realizado pelo Programa de Modernização do Setor do Saneamento (PMSS), publicado em 2003 e revisado em 2010 pela Associação Brasileira dos Fabricantes de Materiais para Saneamento (ASFAMAS), estima que sejam necessários mais de R$ 206 bilhões de investimentos para a universalização do acesso a saneamento até 2022.
Com base nesses valores, a LCA calculou que 33% do total de investimentos necessários em 2022 (R$ 67,5 bilhões) deverão ser realizados com recursos próprios das Operadoras, outros 33% financiamentos, 29% (R$ 59,4 bilhões) com recursos do Orçamento Geral da União (OGU) e 6% (R$ 11,4 bilhões) de outras fontes de investimentos.

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33.9.4.2. Fontes de financiamento

Qualquer que venha a ser a organização jurídica adotada para solução de continuidade das funções e atividades do PMSS, o seu funcionamento dependerá do custeio de sua estrutura administrativa permanente, de sua estrutura operacional permanente (SNIS) e temporária e dos projetos contratados junto a terceiros (ACTs). 
Em princípio podem ser consideradas as seguintes fontes de financiamento: 
a). OGU – Custeio integral ou parcial (particularmente da estrutura administrativa  e operacional permanente); 
b). Agencias Financeiras Internacionais – atividades fins não permanentes (continuidade do Acordo de Empréstimo no. 4292-BR, BIRD); 
c). Contrapartida de governos ou de entidades beneficiadas pelo programa; 
d). Co-participação de outras entidades em projetos/ações comuns (Governo italiano e da HYDROAID); 
e). Remuneração pela prestação de serviços, pela realização de estudos, pesquisas, e cursos, cessão de uso ou licenciamento de sistemas, acesso ou aquisição de dados, etc. de interesse de outras instituições públicas, estatais (e privadas); 
f). Subvenções de outros entes públicos e doações privadas. 
Entre os serviços previstos na letra “e” poder-se-ia incluir: 
Atuação como “órgão técnico” junto ao FGTS, CEF, BNDES, BB, etc., para realização de pré-análise, acompanhamento e avaliação de projetos de saneamento básico financiados (onerosos e não onerosos); ¾  Assessoramento técnico ao FGTS para elaboração dos planos/programas anuais e plurianuais de investimentos em saneamento e avaliação permanente da execução dos mesmos; 
Realização de estudos de viabilidade de serviços de saneamento básico para os agentes financeiros, titulares e/ou prestadores dos serviços; 
Atuação, mediante delegação por convênio de cooperação, como órgão regulador/fiscalizador da prestação de serviços para consórcios públicos, governos estaduais e municipais.
Apoio técnico às agências reguladoras; 

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33.9.4.3. Estimativas (critérios)

Na elaboração deste estudo, as estimativas de investimento são realizadas segundo componentes de demanda que decorrem da associação das categorias de análise definidas nos Termos de Referência e explicitadas nos documentos anteriormente apresentados: 
Quanto à localização dos domicílios o  urbano ou rural  Quanto ao serviço o  água ou esgotos 
Quanto ao subsistema
distribuição de água / coleta de esgotos ou produção de água / tratamento de esgotos 
Quanto ao tipo do investimento o  expansão ou reposição.

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33.9.4.4. Caracterização global dos sistemas de água e de esgotos

Algumas informações selecionadas, que permitem identificar uma caracterização global dos sistemas de água e esgotos no Brasil, indicam os seguintes resultados totais do SNIS em 2009, mostrados no quadro abaixo. 
Caracterização global dos sistemas de água e esgotos dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009, segundo informações selecionadas.

Informação

Unidade

Valor

Quantidade de ligações de água

Unid.

42.712.270

Extensão da rede de água

km

486.230

Volume de água produzido

mil m3

14.518.110

Volume de água consumido

mil m3

8.418.217

Quantidade de ligações de esgotos

unid.

20.107.482

Extensão da rede de esgotos

km

208.540

Volume de esgoto coletado

mil m3

4.229.809

Volume de esgoto tratado

mil m3

2.894.984

 
1). Com relação a água observa-se:
Em relação a 2008, houve acréscimo de 1,6 milhão de ligações de água (4,0%) e de 16,6 mil quilômetros de redes de água (3,5%); já em relação aos volumes, verificou-se aumento de 215 milhões de metros cúbicos na produção de água (1,5%) e apenas 53,9 milhões no volume de água consumido (0,6%). 
Separando-se os prestadores entre “veteranos” e “novatos”, respectivamente, aqueles prestadores que já faziam parte e os que não faziam parte da amostra do SNIS em 2008, verifica-se que, em 2009, do total de ligações de água acrescidas, pouco mais de 1,0 milhão (63,1%) deveu-se a prestadores “veteranos”, sendo os prestadores  “novatos” responsáveis pelo acréscimo das demais 611,5 mil ligações (36,9%). 
Já em relação à  extensão de rede de água, verifica-se  uma situação oposta, ou seja, do total acrescido em relação a  2008, 10,3 mil quilômetros (62,1%) deveram-se a prestadores “novatos” e 6,3 mil quilômetros (37,9%) a “veteranos”. 
Adotando-se o mesmo critério para o volume de água produzido, verifica-se que, do total a mais produzido em 2009, 147,3 milhões de metros cúbicos (68,5%) deveram-se a prestadores “novatos”, ficando os “veteranos” responsáveis por cerca de 67,7 milhões de metros cúbicos (31,5%). 
O aumento na quantidade de prestadores que passaram a fazer parte da amostra do SNIS, em 2009, não implicou, porém, expressivo aumento no volume de água consumido.
Com efeito, os 53,9 milhões de metros cúbicos  consumidos a mais, em relação a 2008, deveram-se sobretudo à diminuição em cerca de 54,8 milhões de metros cúbicos por parte dos prestadores que já constavam da amostra do SNIS, conjugada com o volume consumido por prestadores  “novatos”, da ordem de 108,7 milhões de metros cúbicos, implicando na manutenção do volume consumido em patamares praticamente iguais aos de 2008.
2). Com relação ao esgotamento sanitário observa-se:
Já em relação aos sistemas de esgotamento sanitário, na comparação com o ano de referência de 2008, houve acréscimo de cerca de 1,1 milhão de ligações (5,8%) e aumento de 16,5 mil quilômetros de rede (8,6%); no que se refere a volume de esgoto coletado e tratado, o acréscimo foi de 211,4 milhões (5,3%) e 237,0 milhões (8,9%), respectivamente. 
Separando-se, analogamente, os prestadores de serviços de esgotamento sanitário entre “veteranos” e “novatos”, verifica-se que, do total de ligações de esgotos acrescidas, cerca de 619,0 mil ligações (55,7%) deveram-se a prestadores  “novatos”, ficando os veteranos com 491,8 mil ligações (44,3%).
Com relação à extensão de rede de esgotos acrescida, 12,2 mil quilômetros de rede (73,9%) deveram-se a  “novatos” e 4,3 mil quilômetros (26,1%) a “veteranos”. 
Interessa notar, ademais, que o acréscimo no volume de esgoto coletado em relação a 2008 deveu-se em maior quantidade também aos prestadores “novatos”, responsáveis pelo aumento de 120,4 milhões de metros cúbicos de esgoto coletado (56,9%), cabendo o volume restante, da ordem de  91,0 milhões de metros cúbicos (43,1%), a prestadores “veteranos”. 
Se assim ocorreu com o acréscimo no volume de esgoto coletado, tal não se deu com o volume de esgoto tratado: aos prestadores  “novatos” coube o acréscimo de apenas 41,3 milhões de metros cúbicos de esgoto tratado em relação a 2008, ou seja, 17,4%, enquanto aos  “veteranos” coube parcela bem mais significativa, aproximadamente da ordem de 195,7 milhões de metros cúbicos, correspondendo a 82,6% do total acrescido. 
Esta situação parece indicar que,  a princípio, parte considerável do esgoto coletado por prestadores novatos não é tratado,  sinalizando  condições inadequadas da  infraestrutura. 
Levando-se em consideração que a população média dos municípios desses prestadores atinge pouco mais de 12,5 mil habitantes, tem-se um dos grandes desafios do setor saneamento: expandir a coleta e sobretudo o tratamento de esgoto nos pequenos municípios do interior do país.
 

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33.9.4.5. Índice de atendimento

O Quadro apresenta os valores médios dos índices de atendimento  para  o conjunto de prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009,  distribuídos segundo as regiões geográficas e a média do Brasil. 
Níveis de atendimento com água e esgotos dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009, segundo região geográfica e Brasil Índice de atendimento (%).

Regiões

Índice de atendimentos (%)

Índice de tratamento de esgotos gerados

Água

Coleta de esgotos

Total

(IN055)

Urbano

(IN023)

Total

(IN056)

Urbano

(IN024)

Total

(IN046)

Norte

58,5

73,5

6,2

7,7

15,7

Nordeste

69,7

91,4

19,7

26,5

33,0

Sudeste

90,6

97,7

68,2

73,7

41,3

Sul

85,9

97,0

34,4

40,5

32,9

Centro-oeste

89,0

96,7

34,4

40,5

32,9

Brasil

81,7

95,2

44,5

52,0

37,9

Nota: Para cálculo do IN046 estima-se o volume de esgoto gerado como sendo igual ao volume de água consumido.

 
Os índices médios nacionais de atendimento da população total (urbana + rural) identificados pelo SNIS em 2009 foram de 81,7% para abastecimento de água e de 44,5% para coleta de esgotos.
Considerando somente a população urbana, os dados evidenciam um elevado atendimento pelos serviços de água, com índice médio nacional igual a 95,2%, enquanto que na coleta de esgotos esse índice foi de 52,0%. 
Em relação ao abastecimento de água, os dois índices de atendimento de água, tanto o total quanto o urbano, cresceram 0,5 ponto percentual quando comparados aos respectivos índices de 2008. 
Quanto ao  índice de atendimento urbano, observou-se diminuições nos índices de dois importantes prestadores regionais, CEDAE/RJ e SABESP/SP, cujas razões remetem a fenômenos distintos.
No caso da CEDAE/RJ, oscilações negativas na população urbana atendida com água em quatro importantes municípios  – Belford Roxo, Queimados, Nova Iguaçu e Rio de Janeiro  – implicaram  na  redução  do índice médio do prestador, o que, por sua vez, dado seu peso no conjunto da amostra do SNIS, fizeram com que o indicador nacional tivesse baixo crescimento médio. 
Somadas, as oscilações negativas nos quatro citados municípios fluminenses foram de 577,4 mil pessoas, aproximadamente, declaradas a menor como população atendida em relação a 2008.
Já no caso da SABESP/SP, não houve oscilação negativa na população urbana atendida com água, porém, um crescimento menor do que o índice de crescimento da população urbana residente nos municípios por ela atendidos. Conforme resultados do SNIS 2009, verifica-se que, em relação a 2008, a população urbana atendida com água pela SABESP/SP cresceu apenas 0,9%, ao passo que a população urbana residente dos municípios em que ela opera serviços de abastecimento de água cresceu 2,3%. 
Não obstante o baixo crescimento do índice médio nacional de atendimento urbano de água, há que se registrar, contudo, seu bom crescimento nas regiões Nordeste e Centro-Oeste, que passaram de 89,4% para 91,4 e de 95,6% para 96,7%, respectivamente. 
Já em relação aos indicadores médios nacionais de esgotamento sanitário, houve, na comparação com 2008, oscilação positiva tanto na coleta quanto no tratamento dos esgotos. Fica o destaque por conta deste último indicador, que passou de 34,6% para 37,9%, explicando-se tal fato por conta de seu crescimento geral em todas as regiões do país. Pois, com efeito, em relação a 2008, houve crescimento tanto em regiões que já apresentam os maiores índices quanto naquelas em que se apresentavam os menores.
É o caso, por exemplo, da região Centro-Oeste, que, em 2008, detinha o maior índice regional, 41,6%, quanto da região Norte, cujo índice era de apenas 11,2%.
A oscilação positiva neste indicador é muito importante na medida em que demonstra quanto do esgoto gerado é efetivamente tratado, estimando-se, como faz o SNIS, que o volume de esgoto gerado é  igual ao volume de água consumido. 
No que diz respeito  à coleta de esgotos, os índices oscilaram positivamente, quando comparados a 2008, em 1,3 e 1,4 pontos percentuais, respectivamente para o atendimento total (urbano + rural) e somente urbano. 
É importante ressaltar a situação peculiar que ocorre na cidade do Rio de Janeiro, onde a CEDAE/RJ possui delegação para prestar os serviços de esgotamento sanitário, no entanto, esta delegação não inclui uma parte significativa da cidade, denominada Área de Planejamento AP 5.
Nesta condição, vale apresentar o impacto da exclusão desta área nos índices médios de atendimento da CEDAE/RJ na cidade do Rio de Janeiro e no estado como um todo.
Com efeito, excluindo-se a população residente na área AP 5  do cálculo dos índices da CEDAE/RJ, o valor médio de atendimento com coleta  de esgotos  na cidade do Rio de Janeiro salta de 68,7% para 96,8%, tanto na área urbana (indicador IN024) como na total (urbana + rural:  indicador IN056).
Considerando o conjunto de municípios atendidos pela CEDAE/RJ, os índices médios de atendimento com coleta de esgotos  da companhia saltam de 33,4% para 38,9% na área urbana  (indicador IN024) e de 32,6% para 37,7% na área total (urbana + rural: indicador IN056). 
Cabe destacar que o SNIS solicitou à Prefeitura do Rio de Janeiro os dados referentes aos serviços de esgotamento sanitário na área em questão (Área de Planejamento AP 5), mas não obteve resposta. 
No Quadro abaixo podem ser vistos os valores médios dos índices de atendimento distribuídos segundo o tipo de prestador de serviços, permitindo inferir o grau de desempenho dos subgrupos adotados pelo SNIS sob a ótica específica deste indicador. 
Níveis de atendimento com água e esgotos dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009, segundo tipo de prestador de serviços.

Tipo de prestador

de serviços

Índice de atendimentos (%)

Índice de tratamento de esgotos gerados

Água

Coleta de esgotos

Total

(IN055)

Urbano

(IN023)

Total

(IN056)

Urbano

(IN024)

Total

(IN046)

Regional

77,8

92,7

36,5

43,8

38,7

Micro regional

96,2

98,7

62,3

71,8

78,2

Local - Direito

Público

86,9

94,8

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33.9.4.6. Visualização espacial de níveis de atendimento

 

Estados / Regiões

IN022 (l/hab.dia)

Ano 2008

IN022 (l/hab.dia)

Ano 2009

Variação (%)

2008 / 2009

Acre

143,7

187,0

30,2

Amazonas

134,1

127,1

-5,2

Amapá

160,7

171,9

6,9

Pará

147,4

147,1

-0,2

Rondônia

107,3

123,7

15,3

Roraima

134,1

145,4

8,4

Tocantins

123,1

132,3

7,4

Norte

135,7

139,5

2,8

Alagoas

89,2

86,8

2,7

Bahia

121,7

120,0

-1,4

Ceará

131,0

130,3

-0,5%

Maranhão

103,8

147,2

41,8

Paraíba

92,0

103,2

12,1

Pernambuco

90,2

90,9

0,7

Piauí

109,8

114,2

4,0

Rio Grande do Norte

116,0

113,9

-1,8

Sergipe

117,9

117,3

-0,5

Nordeste

110,5

114,4

3,5

Espírito Santo

185,0

182,6

-1,3

Minas Gerais

138,3

137,4

-0,6

Rio de Janeiro

236,3

189,1

-20,0

São Paulo

176,0

177,8

1,0

Sud

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33.9.4.7. Perdas de água

O Quadro abaixo apresenta o índice de perdas de faturamento (IN013), em valores médios, segundo tipo de prestador de serviços, região geográfica e média do país para os participantes do SNIS em 2009. 

Regiões

Tipo de prestadores de serviços

Total

Regional

Micro regional

Local

Direito

Público

Local

Direito

Privado

Local

Empresa

privada

%

%

%

%

%

%

Norte

51,8

 

42,9

 

64,3

53,7

Nordeste

44,6

 

40,5

 

25,4

44,0

Sudeste

36,4

31,8

38,3

26,1

25,9

36,2

Sul

23,2

15,1

29,2

39,2

33,2

25,3

Centro Oeste

32,3

34,7

35,3

59,0

17,3

33,8

Brasil

37,1

30,3

36,9

34,6

40,9

37,1

 
No que se refere aos dados do SNIS em 2009, o valor médio das perdas de faturamento (IN013) para todo o conjunto de prestadores de serviços foi de 37,1%, ou seja, em comparação com o ano anterior (2008) houve diminuição deste índice em 0,3 ponto percentual.
O índice é o menor valor de toda a série histórica de 15 anos do SNIS, iniciada em 1995.
O segundo menor valor da série ocorreu em 2008 e foi de 37,4%. 
De outro lado, utilizando o índice de perdas na distribuição (indicador IN049), valor que corresponde à diferença entre o volume de água disponibilizado para distribuição e o volume de água consumido, o índice médio para o conjunto de prestadores de serviços do SNIS em 2009 sobe para 41,6%, valor um pouco superior ao índice médio de 2008, que foi de 41,1%. 
Para o indicador médio de todo o subconjunto de abrangência regional, o índice médio de 2009 (37,1%) situou-se em 
patamar ligeiramente inferior ao de 2008, que foi de 37,4%. 
A análise dos resultados, segundo os prestadores de serviços, permitiu observar que, entre os de abrangência regional, apenas a SANEPAR/PR apresentou índice inferior a 20%, igual a 19,8%. 
Outras três prestadoras apresentaram índice inferior a 25% (SANEATINS/TO, 23,3%; CASAN/SC, 23,5%; e CAESB/DF, 24,9%). 
Em 2008 nenhum prestador teve índice inferior a 20%.
De outro lado, 12 prestadores de abrangência regional apresentaram índices superiores a 50%: DESO/SE (51,7%), 
CAERN/RN (52,0%), CEDAE/RJ (54,1%), AGESPISA/PI (55,3%), CASAL/AL (55,6%), COMPESA/PE (55,9%), CAER/RR (56,7%), CAEMA/MA (59,0%), CAERD/RO (66,3%), DEAS/AC (67,6%), CAESA/AP (72,1%) e COSAMA/AM (79,6%).
Ressalta-se que em 2008, 10 desses prestadores de serviços também estavam entre aqueles com índice de perdas superiores a 50%, sendo que este ano acrescentaram-se a CEDAE/RJ e a DESO/SE.
A COSANPA/PA é a única com perdas na faixa de 40 a 50%, restando as demais na  faixa intermediária  de  25  a 40%: CESAN/ES, CORSAN/RS, SABESP/SP, CAGEPA/, CAGECE/CE, COPASA/MG, SANESUL/MS, EMBASA/BA, e SANEAGO/GO.
Para os prestadores de abrangência local, verificou-se também diferenças significativas entre os valores do indicador de perdas de faturamento, conforme demonstram os números a seguir: 249 prestadores com índices menores que 25% e 153 prestadores com índices superiores a 50%.
Na faixa menor, cabe registrar a existência de 162 prestadores com índices menores que 5%, sinalizando a possibilidade de falhas nas informações fornecidas que originaram o cálculo do indicador, já que para a realidade brasileira esses índices são pouco prováveis. 
Os resultados apontaram um indicador médio de 37,2% para os prestadores de abrangência local. No ano de 2009, houve uma diminuição nas perdas igual a 0,2 ponto percentual em relação ao ano de 2008 (37,4%), redução próxima da verificada nos prestadores regionais (0,3%). 
Mesmo entre os subconjuntos de prestadores locais foram verificadas variações no índice médio, conforme dados a seguir: 36,9% nos serviços prestados por entes de direito público (LPu); 34,6% no subconjunto de serviços organizados como entes de direito privado (LPr); e de 40,9% nas empresas privadas (LEP).
No ano de referência de 2009, destacam-se, com índices de perdas muito baixos para os padrões do país, os prestadores de serviços de Limeira (FDL) e Pelotas (SANEP), com valores médios de 8,2 e 9,9%, respectivamente.
Os prestadores de outros dois municípios, Campinas (SANASA) e Campo Grande (AG), também apresentam ótimos indicadores para os padrões do país, iguais a 16,2 e 17,2%, respectivamente. 
De outro lado, os prestadores de serviços de Manaus (ADA), Cuiabá (SANECAP) e Guarulhos (SAAE) foram  os  únicos a apresentarem valores superiores  ou iguais a 50%,  iguais a  64,4, 59,3 e 50,0%, respectivamente.
Além desses, também Caxias do Sul (SAMAE), Diadema (SANED), Ribeirão Preto (DAERP), Piracicaba (SEMAE), Sorocaba (SAAE) e Mogi das Cruzes (SEMAE) 
apresentaram valores altos, todos entre 40 e 50%.
Na comparação dos dois anos de referência, 2008 e 2009, dentre os  prestadores de serviço locais considerados,  aqueles que apresentaram maior crescimento no índice de perdas foram Pelotas (SANEP), Blumenau (SANAE), Cuiabá (SANECAP) e Juiz de Fora (CESAMA).
Também apresentaram crescimento, porém mais moderado, os prestadores dos municípios de Santo André (SEMASA), Piracicaba (SEMAE), Sorocaba (SAAE), Mauá (SAMA), Porto Alegre (DMAE) e Uberlândia (DMAE). 
Ainda na comparação dos dois anos, 2008 e 2009,  observa-se a redução do índice em alguns dos prestadores de serviços considerados, com as  maiores  reduções ocorrendo em Campo Grande (AG), Mogi das Cruzes (SEMAE), Limeira (FDL), Caxias do Sul (SAMAE) e Joinville (CAJ). 
Melhorias mais moderadas foram também verificadas nos prestadores dos seguintes municípios: São José do Rio Preto (SEMAE), Jundiaí (DAE), Uberaba (CODAU), Campinas (SANASA), Ribeirão Preto (DAERP), Diadema (SANED), Campos dos Goytacazes (CAP), Guarulhos (SAAE), Bauru (DAE), Manaus (ADA) e Niterói (CAN) também apresentaram melhora nesse índice.
Convém salientar que,  índices de perdas elevados são consequência de uma infraestrutura física de má qualidade e também de uma deficiente gestão dos sistemas.
Para explicar esta situação, algumas hipóteses podem ser descritas tais como: falhas na detecção de vazamentos; redes de distribuição funcionando com pressões muito altas; elevados problemas na qualidade da operação dos sistemas; dificuldade no controle das ligações clandestinas e na aferição/calibração dos hidrômetros; ausência de programa de monitoramento de perdas; dentre outras hipóteses.
Os dados apresentados indicam que os investimentos do PAC, que se iniciaram no ano de 2007, ainda não possibilitaram (ano 2009) a redução de maneira significativa dos índices de perdas  de faturamento.
Nesta situação, a proposta de ações estruturantes têm vindo à tona na discussão do Plano Nacional de Saneamento Básico (Plansab).
Elas consistem em propor investimentos para melhoria da gestão, sustentabilidade da prestação de serviços, modernização de sistemas e apoio ao aperfeiçoamento da gestão.
Tais ações são intimamente relacionadas à eficiência da administração do sistema de abastecimento de água.
O estabelecimento de programas de redução e controle de perdas de água pode assegurar benefícios em curto, médio e longo prazos com eficiência e eficácia.
Para isso, fazem-se necessárias informações, como as do SNIS, que propiciem diagnosticar as perdas no país e, posteriormente, orientar a definição de ações de combate às mesmas.
 

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33.9.4.8. Mapas das perdas de água

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33.9.4.9. Investimentos

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33.9.4.10. Receita versus despesas

No conjunto, os prestadores de serviços participantes do SNIS no ano 2009 tiveram receita operacional total de R$ 29,3 bilhões, valor 8,1% maior que o obtido em 2008, e despesa total com os serviços de R$ 26,9 bilhões, 5,5% maior que em 2008.
Em ambos os casos, a variação foi superior à inflação de 2009, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, que apresentou valor igual a 4,31%. 
De acordo com os dados do Quadro, a seguir, 78,6% da receita operacional total correspondem aos prestadores de serviços de abrangência regional, 20,9% aos de abrangência local e 0,5% aos de abrangência microrregional, mantendo aproximadamente as mesmas proporções verificadas  nos anos anteriores.
Dados financeiros dos prestadores de serviços participantes do SNIS em 2009, segundo abrangência.

Abrangência

Receita operacional total

Despesa total com serviços

Variação da tarifa (média)

Tarifa média

Variação da despesa total (média)

Despesa total média

 

R$ milhões

R$ milhões

R$/m3

R$/m3

R$/m3

R$/m3

Regional

23.018,2

21.765,9

0,89 a 3,66

2,27

1,49 a 5,60

2,22

Microrregional

144,1

112,9

0,83 a 4,98

3,39

0,80 a 3,61

2,53

Local

6.137,0 

5.048,3

0,30 a 4,55

(1, 2)

1,48

0,30 a 4,01

1, 2

1,33

 

Brasil

29.299,3

26.927,1

,30 a 4,55

2,03

0,05 a 5,60

1,98

Não considerados os valores muito baixos dos prestadores de serviços locais, menores que R$ 0,30 / m3 , por indicarem números  inapropriados para serviços dessa natureza, muito abaixo da média dos serviços locais.

Também não considerados os valores muito elevados do município de Santa Terezinha do Progresso/SC por representarem valores muito acima da média dos demais serviços municipais.

 
Em relação à despesa total com os serviços, verifica-se também uma distribuição entre os subconjuntos com valores proporcionais próximos dos encontrados em anos anteriores (percentualmente igual a 2008) e também muito similares aos das receitas, sendo que 80,9% correspondem aos prestadores de abrangência regional, 18,7% aos de abrangência local e 0,4% aos de abrangência microrregional. 
Considerando a elevada participação dos prestadores de serviços de abrangência regional no total das receitas e despesas com os serviços, é importante uma análise que compare os valores das receitas operacionais totais dos serviços de água e esgotos e as respectivas despesas totais com os serviços para esses prestadores. Segundo essa análise, 12 prestadores de serviços possuem superávit (receita operacional maior que a despesa total com os serviços) enquanto outros 14 possuem déficit em suas contas (não incluída a COPANOR/MG). 
Chama a atenção os ótimos resultados de alguns prestadores de serviços regionais com superávits superiores a 15%, como  CESAN/ES,  COPASA/MG e SABESP/SP e outros bons resultados, com  superávits entre 10% e 15%, como SANESUL/MS, CORSAN/RS, SANEATINS/TO e CASAN/SC.
Na outra ponta, dentre os quatorze prestadores de serviços deficitários (receitas operacionais totais, menores que as expectativas despesas totais com os serviços, doze estão nas regiões Norte e Nordeste.
Além da SANEATINS/TO, que apresentou bons resultados, CAGECE/CE, COMPESA/PE e DESO/SE são os demais prestadores de serviço do Norte e Nordeste que não estão deficitários.
Completa o grupo com  déficit a SANEGO/GO, da região Centro-Oeste e CEDAE/RJ, da região Sudeste.
Nesse grupo, seis deles apresentaram  déficits superiores a 30%, sendo que DEAS/AC e COSAMA/AM alcançaram déficits próximos a 80%.

33.10. Saneamento básico, resíduos sólidos

33.10.1. Sistema nacional de informações sobre resíduos sólidos

A criação do Ministério das Cidades constituiu um fato inovador nas políticas urbanas, na medida em que superou o recorte setorial da habitação, do saneamento e dos transportes (mobilidade) e trânsito para integrá-los levando em consideração o uso e a ocupação do solo.
O Ministério das Cidades centraliza suas informações através do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIIS), conforme explicações detalhadas em seções anteriores e apresentadas nas subseções abaixo.

33.10.2. Tópico sobre gestão ambiental incluindo resíduos sólidos

Em nosso portal, apresentamos no tópico de Gestão Ambiental detalhes sobre: tipos de resíduos; período de vida de resíduos, tipos de tratamento do lixo, ciclo de avaliação, consolidação, implantação e operação de um projeto para a criação e desenvolvimento de um projeto, lixão (introdução e desvantagens irrefutáveis), aterro controlado, aterro sanitário, usinas de compostagem (conceito, etapas de decomposição, fatores que influenciam na compostagem, entre outras informações), incineradores (introdução, fluxograma, processo), usinas de conversão de lixo em energia ou usinas de recuperação energética (UREs).
Apresentamos também seção dobre reciclagem, sistemas e processos de reciclagem, ainda descrevemos sobre ecoprodutos, tipos, planejamento técnico para a obtenção de um ecoproduto, incluindo-se a avaliação do impacto ambiental e seus processos, e também sobre construção sustentável.

33.10.3. Agrupamento e distribuição das unidades de processamento no país

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33.10.3.1. Agrupamento e distribuição pelo país das unidades de processamento de todos os tipos

Agrupamentos
Independentemente do fato de que estiveram ou não em operação, com o levantamento de 2009, constatado no quadro abaixo, nas 5 regiões do país alcançou-se 1.706 unidades de processamento de resíduos sólidos.
Agrupando essas unidades quanto ao tipo, constata-se a predominância quantitativa do conjunto formado pelas unidades por disposição no solo – lixões, aterros sanitários e aterros controlados – que somam 1.006 instalações, ou seja, 59% do total cadastrado.
Em seguida a este conjunto tem-se as unidades de triagem - galpões de triagem e usinas - que somam 317, atingindo  19%.
A seguir aparece o grupo de unidades destinadas ao processamento de resíduos de construção e demolição (embora não exclusivas para este fim).
São elas: as ATTs, os aterros de RCD e as estações de reciclagem CD, as quais somam 117 instalações (7% do total), merecendo destaque o surgimento de 16 unidades de reciclagem de RCD.
Também pela tendência à exportação de resíduos vale salientar a incidência de 47 unidades de transbordo de resíduos
istribuições por regiões
Quanto à sua distribuição por regiões, há uma grande concentração de unidades cadastradas na região sudeste, cujo 
percentual assume 41,6% do conjunto. Em seguida vêm as regiões sul e nordeste com 22,8 e 22,0% respectivamente. 
A soma dos três tipos de unidades de disposição no solo  - aterros sanitários, aterros controlados e lixões  – para a região sudeste totaliza 338 unidades e para a região nordeste 280. 
Entretanto, é interessante se observar a distribuição percentual dessas unidades por tipo e região, onde se depara grande disparidade. Segundo classificação dos informantes municipais, na região sudeste figura  um percentual de 90% de aterros sanitários e controlados (304 un.), enquanto na região nordeste vê-se 78% de lixões (217 un.) até então cadastrados no SNIS-RS.  
 

Quantidade de unidades de processamento de RS cadastradas por regiões – Brasil 2009

Tipo de unidade por processamento

Norte

Nordeste

Sudeste

Sul

Centro Oeste

Total

Área de reciclagem de RCO (unidade de reciclagem de entulho

1

1

12

1

1

15

Aterro controlado

11

29

151

58

27

275

Aterro sanitário

23

34

153

128

23

359

Lixão

40

217

34

31

49

371

Unidade de transbordo

0

4

25

11

7

47

Área de transbordo e triagem de RCD e volumosos (ATT)

2

2

42

2

1

49

Aterro de resíduos de construção e demolição

1

6

32

10

3

52

Aterro industrial

0

0

3

3

0

6

Unidade de tratamento por micro-ondas ou autoclave

1

1

10

4

0

16

Unidade de compostagem (pátio ou usina)

1

33.10.4. Agente operador das unidades de processamento

Do quadro abaixo constata-se que, quanto ao agente operador, destaca-se, de longe, o poder público (prefeitura), que atua em 63,9% das unidades, seguido dos operadores privados, atuantes em 20,9% e das associações de catadores, que operam 11,0% das unidades de processamento, sendo a maioria delas do tipo unidades de triagem.

Quantidade de unidades de processamento de RS cadastradas por regiões – Brasil 2009

Total

Tipo de unidade por processamento

Total

Prefeitura

Empresa

Consórcio

Associação de catadores

Outro operador

Absoluto

Relativo

Área de reciclagem de resíduos da construção civil

14

10

1

0

1

1

1

0,7%

Área de transbordo e triagem de RCD e volumosos (ATT)

50

33

12

1

3

0

1

0,7%

Aterro controlado

276

212

43

2

2

4

25

18,7%

Aterros de resíduos construção civil inerte

52

29

19

0

0

0

3

2,2%

Aterro industrial

6

1

4

0

0

0

0

0,0%

Aterro sanitário

359

221

108

15

2

3

21

15,7%

Lixão

369

339

17

0

1

6

40

36,6%

Unidade de tratamento por micro-ondas ou autoclave

33.10.5. Massa recebidas pelas unidades de processamento e por regiões

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33.10.5.1. Quantidade de resíduos recebidos pelas unidades e por região

Com respeito às massas recebidas foram aproveitados dados de 789 unidades com discriminação simultânea do tipo de unidade e massa total recebida, as quais receberam de um ou mais municípios, 42,8 milhões de toneladas de resíduos em 2009, como apresenta o Quadro.

Quantidade de resíduos recebidos pelas unidades de processamento, segundo tipo de unidade , Brasil 2009

Tipo de unidade de processamento

Região Norte

Região Nordeste

Região Sudeste

Região Sul

Região Centro Oeste

País

Quantidade de unidades

Massa recebida

Quantidade de unidades

Massa recebida

Quantidade de unidades

Massa recebida

Quantidade de unidades

Massa recebida

Quantidade de unidades

Massa recebida

Quantidade de unidades

Massa recebida

Unid.

t x1000

Unid.

t x1000

Unid.

t x1000

Unid.

t x1000

Unid.

t x1000

Unid.

t x1000

Lixo

10

176

106

1.173

16

425

10

134

21

152

163

2.061

Aterro controlado

7

1.139

9

1.537

68

1.213

21

215

15

2.513

120

6.619

Aterro sanitário

6

1.218

30

3.087

62

7.971

56

2.383

11

279

165

14.491

Unidade de transbordo

0

0

3

1.112

17

6.233

6

624

6

672

32

8.642

Unidade de manejo galhadas e podas

0

0

1

10

6

50

2

0,083

0

0

0

60

Unidade de triagem (galpão ou usina)

1

47

31

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33.10.5.2. Análise das massas recebidas

 Dentre essas, em quantidade de unidades, predomina o grupo de lixões e aterros (controlados e sanitários) com 448, seguido das unidades de triagem com 160 unidades e pelos 3 tipos de unidades receptoras de RCD (ATTs, aterros de  construção civil e áreas de reciclagem), que somam 72 instalações. 
Dos lixões e aterros controlados e sanitários sobre os quais se têm informações da massa, totaliza-se 23,6 milhões de toneladas de resíduos recebidas.
Se abatidas, deste total, as quantidades recebidas pelas unidades de transbordo de resíduos domiciliares e pelas áreas de transbordo e triagem de RCD, por não se tratarem propriamente de processamentos finais, a cifra encaminhada ao conjunto dos lixões e aterros equivale a 70% da massa total, mostrando uma significativa concentração do uso desse tipo de unidade de processamento.
Observação interessante advém do uso de unidades de transbordo, unidades estas mais usadas recentemente e que absorveram transitoriamente, 20% da quantidade total de resíduos recebidos pelo conjunto, chegando, sua média por unidade, a 270 mil toneladas/ano, o que significa o fluxo de uma massa diária de resíduos em torno 740 toneladas.
Das 1,84 milhões de toneladas relativas às unidades de triagem, faz-se necessário expurgar 466 mil referentes a dados incorretos, tais como quantidades de entulhos, resíduos industriais e de saúde indevidamente registrados para este tipo de unidade.
Ainda assim, parece válido assinalar que 1,37 milhões de toneladas passam efetivamente por 160 unidades de triagem, o que corresponde a 5,9% do total enviado somente para aterros sanitários, aterros controlados e lixões.
Isso também implica numa média de 8,6 mil toneladas/ano ou aproximadamente 30 toneladas por dia útil por unidade.
Quanto à distribuição deste conjunto de unidades por região, verifica-se a concentração de cadastramento na região sudeste que absorve 41,1% do número de instalações e 57,6% da massa total recebida. 
É na região nordeste que aparece o maior número de lixões (106 unidades, 65% do total cadastrado) os quais recebem 1,2 milhões de toneladas de resíduos.
Os aterros controlados ocorrem em maior quantidade na região sudeste com 68 unidades, 57% do total, recebendo também aproximadamente 1,2 milhões de toneladas de resíduos.
Já os aterros sanitários aparecem também em maior numero na região sudeste, contudo acompanhado muito de perto da região sul.
Em ambas ocorrem 118 dos 165 aterros sanitários cadastrados, o equivalente a 72% do conjunto desses. 
Embora sem maiores surpresas pelo fato da concentração de grandes centros urbanos, a ocorrência de unidades de transbordo predomina na região sudeste, tanto em quantidade de instalações quanto em massa recebida.
Aliás, quanto à massa, as unidades de transbordo localizadas nesta região absorvem 72% do total transferido.
Por outro lado, na região norte não há nenhuma unidade de transbordo cadastrada. 
É interessante observar que o compartilhamento de unidades de processamento já é bastante significativo, principalmente nas regiões sul e sudeste. 
Importante ressaltar que na confecção do respectivo mapa foram incluídos os fluxos determinados tanto pela informação sobre exportação de resíduos - Co020 e Rs030 - quanto pela informação sobre importação de resíduos - Up007, Up008 e Up025. 
A exportação de resíduos domiciliares e públicos é praticada em, pelo menos, 471 municípios participantes que responderam afirmativamente à remessa (Co019) e que informaram, simultaneamente, qual o município-destino. 
Já em se tratando de resíduos de serviços de saúde, cuja especificidade de tratamento é mais sofisticada, os fluxos intermunicipais atingem 942 municípios exportadores conforme informação Rs030, ou seja, 48% dos 1.964 municípios participantes.  

33.10.6. Unidades de processamento de resíduos sólidos domiciliares e públicos por disposição no solo (lixões, aterros controlados e aterros sanitários)

São as unidades de processamento que adotam a disposição no solo como forma definitiva de destinação final dos resíduos domiciliares (RDO) e públicos (RPU), podendo contar ou não com as diversas características físicas (existência de impermeabilização de base, de drenagem de chorume e drenagem de gás, etc) e operacionais (freqüência de recobrimento, monitoramento ambiental, etc) que se constituem nos critérios para sua classificação em lixão, aterro controlado ou aterro sanitário.
Convém relembrar que o tipo da unidade de processamento aqui considerado é aquele indicado pelo órgão responsável pela gestão e manejo dos resíduos sólidos no município ou pelo do município que opera a respectiva unidade. 
As unidades de processamento de RDO e RPU por disposição no solo (lixões, aterros controlados e aterros sanitários) são o tipo predominante (56,8%) de unidades no conjunto para as quais se tem dados no ano 2009, conforme se pode verificar pelo quadro apresentado anteriormente. 
Na distribuição interna ao citado grupo, 36,8% delas foram consideradas pelos órgãos gestores do manejo como aterros sanitários, 26,8% como aterros controlados, e 36,4% como lixões. 
Entretanto, em termos de massa total recebida (Up080) por essas unidades  - lixões e aterros, somente  -  não se tem a mesma distribuição.
Ocorre uma situação mais favorável ambientalmente, já que 63,3% do total se destina a unidade classificada pelo órgão gestor municipal como aterro sanitário; 28,0% aos aterros controlados e 8,7% vai para os lixões, conforme ilustrado no Gráfico 
Na região norte a massa recebida em aterros sanitários é de 48%, na nordeste 53%, na sudeste 83%, na sul 87% e na centro-oeste 9%, sendo este último valor bastante influenciado pela presença de Brasília/DF que dispõe de um aterro controlado.
Sintetizando-se as informações sobre outro conjunto, que se refere somente à quantidade de resíduos domiciliares  e públicos recebida nestes três tipos de unidades (já que aos lixões é destinado praticamente todo tipo de resíduo) e, mesmo assim, excluindo alguns municípios que responderam valores exorbitantes  -  Três Corações/MG,  Taparuba/MG, Serranópolis de Minas/MG, São Gotardo/MG,  Camaquã/RS, Bonito de Santa Fé/PB, Antonina/PR e Aparecida d'Oeste/SP – e, acrescentando a quantidade de resíduos domiciliares e públicos destinada às unidades de triagem, esta edição do SNIS contempla a destinação de 24,9 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e públicos, sendo que deste, 16,2 milhões de toneladas (65,0%) vai para aterros sanitários,  5,6 milhões de toneladas (23,7%) para aterros controlados,  1,0 milhão de toneladas (4,2%) para unidades de triagem e de  compostagem e,  1,8 milhões de toneladas (7,1%) para os lixões. 
Assim, admitindo-se o alto índice de cobertura do serviço de coleta domiciliar apurado no SNIS e a ocorrência de 53 milhões de toneladas “potencialmente” coletadas em 2009 (sugerido em hipótese anterior mencionada (Massa coletada), conclui-se não ter informações sobre as restantes 28,1 milhões de toneladas de resíduos domiciliares e públicos coletadas nos demais  – aproximados - 2/3 dos municípios brasileiros não participantes desta edição.
Contudo, é possível dizer que uma grande parte  deste restante  ainda deva estar sendo direcionada a pequenos lixões, já que é nos municípios de menor porte populacional que predomina sua ocorrência, constituindo-se, pois, em focos de poluição bastante difusos pelo País.

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