Construtor, montador e instalador

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Capítulo III

Metodologia empresarial integrada, de custos e vendas

12.39. Metodologia empresarial integrada: custo e venda;formulação do BDI

12.39.1. Introdução

O objetivo da elaboração do conceito empresarial de venda de um projeto (empreendimento) será a apuração de valores que irão refletir na atividade da empresa e terão reflexos nas áreas financeira, econômica, administrativa, produtiva, de engenharia, de aquisição, de marketing e patrimonial, além dos impostos direto e indireto, para finalmente remunerar o capital da empresa.

O termo BDI-Benefícios e Despesas Indiretas, utilizado correntemente entre as empresas de engenharia, serve como instrumento de adequação para definir o percentual que se deve adotar como sobretaxa aos custos diretos dos serviços e/ou despesas decorrentes de sua execução, vinculados ao projeto, e se destinam a englobar as despesas não incluídas nas planilhas orçamentárias, inclusive o lucro previsto para a execução do projeto.

A determinação do custo direto e indireto dos projetos é um trabalho que requer bastante experiência do engenheiro.

Para obtê-lo é necessário um planejamento técnico e financeiro adequado, bastante preciso, pois do contrário estaremos diante de equívocos irreparáveis.

Partindo-se do planejamento técnico e de seus custos, chegamos às informações necessárias para a obtenção do fluxo de caixa, conceito fundamental para se alcançar uma justa rentabilidade.

O cálculo da taxa de BDI é uma atividade técnica que depende do uso de um plano de contas adequado, aprimorado e de uma abordagem matemática sofisticada, de forma a se obter um preço justo, de caráter interno de cada empresa.

12.39.2. Metodologia

Ao se elaborar um orçamento, ou seja, os preços de venda de um projeto ou empreendimento, levaremos em consideração na sua composição os custos do projeto e da empresa, obtendo-se com isto o lucro bruto operacional. Assim sendo, basicamente teremos a seguinte distribuição:

·   custo do projeto:

   ü custo direto dos serviços planilhados;

   ü     custo indireto do projeto;

   ü     custo de serviço técnico;

   ü     custo eventual técnico, incluído-se os riscos de engenharia;

   ü     custo da despesa financeira;

   ü     custo da fiança bancária;

   ü     custo da retenção dinheiro;

   ü     custo de caução através de papéis;

   ü     custo do seguro civil do projeto;

   ü     custo eventual financeiro de risco do cliente;

   ü     custo eventual da fórmula de reajustamento.

·  custo da empresa:

    ü    custo da administração central;

    ü    custo da administração regional;

    ü    custo dos riscos do país (por exemplo risco cambial);

·   lucro bruto operacional.

 

12.39.3. Desenvolvimento do BDI

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12.39.3.1. Custo direto dos serviços planilhados

Esta é uma análise que pretende enfocar diretrizes, não tendo a pretensão de indicar como deverá funcionar uma estrutura de projeto.

Basicamente temos na execução dos serviços os parâmetros de utilização de equipamentos, mão de obra e materiais.

A empresa, na execução dos serviços, utiliza-se de recursos próprios ou subcontratos por meio de empresas auxiliares.

Neste item, dependendo do órgão contratante, podemos ter desdobramento na planilha de tal forma que eventualmente se possa ter:

·        acampamento e canteiro;

·        manutenção e operação do canteiro e do acampamento;

·        execução dos serviços;

·        administração do projeto;

·        equipamentos de apoio;

·        mobilização e desmobilização de equipamentos;

·        mobilização e desmobilização de pessoal;

·        serviços técnicos;

·        equipamentos de pequeno porte e ferramentas.

Esta listagem é básica e naturalmente pode ser ampliada ou reduzida, conforme a dimensão e a complexidade dos projetos que a empresa realiza.

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12.39.3.2. Custo indireto do projeto

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12.39.3.3. Custos dos serviços técnicos

São despesas geradas com assessorias técnicas, que colaboram no desenvolvimento dos serviços e incorporam novas tecnologias.

Neste item também incluímos todos os serviços referentes ao controle tecnológico, que não estão incorporados diretamente nos serviços, necessários à manutenção da boa qualidade do projeto.

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12.39.3.4. Custo da administração central

São despesas geradas pela administração superior da empresa, e que podem ser descentralizadas para uma melhor obtenção na distribuição dos seus custos, tais como:

 

alta administração – conselho – presidência – vice– presidente

comercial

produção

engenharia

Aquisição (suprimento)

informática

recursos humanos

administração

patrimônio

financeira

econômica

contabilidade

controller

garantia da qualidade

apoio

outras atividades

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12.39.3.5. Custo da administração regional

Este custo depende da empresa a ser analisada e da sua forma de atuação. As administrações regionais apresentam despesas de ordem localizadas e normalmente incluem os seguintes itens:

·    despesas Pessoais

ü  honorários dos dirigentes;

ü  gerentes;

ü  secretárias;

ü  administrativos;

ü  técnicos;

ü  auxiliares administrativos;

ü  zeladores;

ü  vigilantes.

·    despesas Gerais

ü  alimentação;

ü  material de escritório;

ü  material de consumo;

ü  consumo de energia;

ü  consumo de água;

ü  consumo de telefone;

ü  aluguéis;

ü  seguros.

·    despesas legais (alvará, imposto predial)

Normalmente, as despesas com a administração regional são apropriadas em termos percentuais do faturamento, isto é, da venda de projetos que estejam sob sua responsabilidade.

Dependendo das dimensões da empresa e, principalmente da sua regionalidade, em muitos casos elas possuem departamentos descentralizados e que podem operar em apoio às demais unidades da empresa, principalmente sobre o aspecto técnico e que geram informações de cunho local, dando com isto maior confiabilidade à sua atuação.

Estes escritórios servem também para dar apoio à aquisição de matérias-primas que podem ser adquiridas nos centros mais adiantados do país, inclusive na aquisição de equipamentos de grande porte e as suas peças de reposição.

As empresas começam a atuar de forma operacional na região, ganham contratos de certo porte que as obrigam a se instalar e fixar objetivos na área e em seguida as empresas atuam com escritórios regionais.

 

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12.39.3.6. Custo eventual técnico

Este item possui pelo menos 04 (quatro) vertentes básicas para se analisar:

·   informes claros do objeto dos serviços:

Ocorrem muitos casos nos quais os editais de licitação não apresentam projetos e termos de referência bem definidos, não conseguindo analisar a sequência correta do desenvolvimento dos serviços, quer sob o aspecto do planejamento ou mesmo receptividade de um serviço.

·   responsabilidade dos quantitativos dos serviços:

Normalmente, os órgãos licitantes (clientes) apresentam planilha de quantidade e, devido à rigidez do processo licitatório (imposto pelo cliente) as empresas não podem realizar modificações de seus quantitativos, e isto pode gerar muitas distorções de planejamento e, como consequência, também distorções de seus custos.

·   tipologia dos serviços e conhecimento de execução:

Este item está diretamente ligado à cultura da empresa e à inovação dos serviços do seu quadro evolutivo, e é muito difícil de ser incorporado ao cliente, principalmente devido ao processo de menor preço.

·   riscos provenientes dos serviços a serem executados:

Este item está diretamente relacionado ao tipo de projeto e se foi realmente suficientemente detalhado na época da construção dos eventos que o compõem.

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12.39.3.7. Custo e despesa financeira

Para a sua análise, torna-se necessária a montagem do fluxo de caixa do projeto, pela comparação entre os recebimentos e os pagamentos dos valores envolvidos no orçamento.

Entende-se por montagem do fluxo de caixa a execução detalhada do planejamento e como consequência dos valores monetários dos insumos que compõem os serviços distribuídos ao longo do mês, acrescidos também de todos os seus indiretos.

Estes insumos, que podem ser equipamentos especiais, mão de obra, matérias-primas, etc., têm como forma de pagamento os períodos compreendidos no próprio mês, em 30, 60, 90 dias, ou mesmo em suas frações ou ainda, em determinados casos, como valores antecipados ou despesas que requerem um aprovisionamento devido a sua incerteza no momento em que deverá ocorrer.

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12.39.3.8. Custo da fiança bancária–caução por meio de papéis

Este item tem que ser levado em consideração, pois muitos acordos exigem segurança econômica para a sua contratação como também para o bom andamento dos serviços.

Em muitos casos as fianças bancárias seguem o cronograma físico-financeiro vinculados aos pagamentos por parte do contratante.

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12.39.3.9. Custo da retenção monetária

De modo análogo ao anterior, muitas vezes torna-se necessária a retenção de parte do faturamento previsto, acarretando com isto despesas de capital de giro ou mesmo retenção do lucro esperado.

Neste caso devemos observar também como está sendo corrigido este valor, pois podem introduzir perdas substanciais.

Atualmente, as empresas precisam apresentar balanços mensais e esta forma de retenção pode gerar custos de certa monta.

Neste caso, dar segurança ao contratante não nos parece ser a forma mais apropriada, pois o custo do dinheiro no mercado continua ainda muito alto e as empresas de construção devem agir como se o capital de giro estivesse preso.

Portanto, os projetos devem naturalmente ser acrescidos destas despesas, quando na realidade uma carta de fiança bancária poderia ter o mesmo comportamento.

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12.39.3.10. Custo do seguro civil do projeto

Alguns contratos exigem seguro de ordem civil contra danos perfeitamente definidos e como conseqüência, custos que devem ser incorporados ao valor do projeto.

SEGURO

O seguro tem por objetivo garantir as possíveis perdas decorrentes de sinistros de qualquer natureza. Dentre os tipos de seguros existentes, destacamos as principais coberturas destinadas às empresas do ramo de construção civil:

·     Seguros de pessoas;

·     Seguros de bens;

·     Seguros de responsabilidade civil;

·     Seguro de risco de engenharia.

A seguir, tentaremos expor de forma sintética as modalidades de seguros, e os comentários em relação aos produtos serão apenas genéricos, procurando dar uma conotação geral a respeito destes.

·     Seguro de pessoas

Tem como objetivo principal cobrir os colaboradores da empresa proporcionando a estes, e à própria empresa, uma maior tranqüilidade em casos de futuros sinistros destacando-se as principais coberturas.

ü     Seguro de vida:

Coberturas para morte, invalidez parcial e total.

ü    Seguro de acidentes pessoais:

Coberturas para morte por acidente, invalidez total ou parcial por acidente, assistência médica por acidente e diárias hospitalares decorrentes de acidentes.

Existem hoje no mercado seguros destinados a grupos de pessoas, que dispensam o agenciamento na contratação, ou seja, não há necessidade de enviar à seguradora a relação de funcionários da empresa e, na contratação do seguro, a empresa contrata um capital segurado total e em caso de sinistro com um funcionário, a seguradora dividirá este capital segurado pelo número de funcionários devidamente registrados na empresa no dia do sinistro, definindo então o valor da indenização ao funcionário sinistrado.

Desta maneira, observamos que este é um seguro extremamente prático em empresas com um número relativamente alto de rotatividade de funcionários, pois torna-se desnecessária a administração dos componentes do seguro.

·     Seguro de bens:

ü     Seguro de automóveis:

Tem como objetivo garantir os veículos da empresa contra os riscos de: colisão, incêndio, roubo de acessórios e do veículo, acidentes pessoais dos passageiros, responsabilidade civil contra terceiros em casos de danos pessoais, responsabilidade de danos materiais causados pelo veículo segurado.

ü     Seguros contra incêndio

O seguro contra incêndio tem como garantia básica o incêndio propriamente dito, a queda de raio e suas consequências dentro do risco segurado, e a explosão de gás de uso doméstico.

Existem hoje, apólices de seguros denominadas MULTI RISCO, que engloba diversas outras coberturas na apólice de incêndio, que antes tinham as suas contratações em cláusulas ou apólices específicas.

Estas coberturas são: danos elétricos, roubo de bens, roubo de valores, ventos fortes, temporais, responsabilidade civil, operações, desmoronamento, etc.

ü     Seguro RD de equipamentos estacionários:

Tem como objetivo cobrir os equipamentos estacionários, tais como: máquinas de terraplenagem em geral, equipamentos de concreto, equipamentos utilizados no canteiro de obras, equipamentos de escritório, microcomputadores, máquinas copiadoras, calculadoras, posto de gasolina, etc.

Esta modalidade de seguro tem como objetivo cobrir qualquer dano de origem externa causado ao equipamento, roubo, etc.

O custo deste seguro é reduzido, tornando-o um seguro indispensável em qualquer empresa.

Ressaltamos que destes seguros, alguns, principalmente os de equipamentos, podem ser incorporados diretamente na operação, isto é, nos seus custos horários direto e diluídos na execução dos serviços e nos parece uma forma conveniente de se realizar uma apropriação e com isto evitar uma diluição nos diversos itens de um contrato que, na maioria das vezes, não interferem nos demais serviços, criando com isto muitas distorções.

·     Seguro de responsabilidade civil:

Consiste no contrato em virtude do qual, mediante prêmio ou prêmios estipulados, o segurador garante ao segurado o pagamento da indenização que porventura lhe seja imposta com base em fato que acarreta sua obrigação de reparar o dano.

·     Seguro de risco de engenharia:

ü     Seguro contra risco de engenharia na fase de construção:

É um seguro para cobrir os prejuízos decorrentes de possíveis acidentes que ocorrerem durante a fase de implantação de projetos de engenharia, garantindo, desta maneira, os meios para que, uma vez iniciado, o projeto seja implantado sem a necessidade de desembolsos imprevistos decorrentes de sinistros.

A exceção será daqueles originados dos possíveis atrasos de cronograma, sendo que a cobertura fornecida é do tipo allrisks, isto é; contra todos os riscos.

Para o seguro risco de engenharia, conforme sua natureza, poderemos ter:

Ø       projetos civis em construção;

Ø       riscos de transporte dos equipamentos;

Ø       instalação e montagens dos equipamentos;

Ø      quebra de equipamentos mecânicos em operação;

Ø      quebra de equipamentos eletrônicos em operação.

As três primeiras modalidades referem-se basicamente a implantação, modificação ou expansão de projetos residenciais, comerciais ou industriais, enquanto as demais encontram meios para sua aplicação durante a fase de operação normal do projeto, com cobertura para máquinas e equipamentos em operação.

A modalidade de equipamentos eletrônicos dá cobertura aos equipamentos de processamento de dados (micro e macrocomputadores), com um leque mais amplo que aquelas fornecidas pelas modalidades de seguro de equipamentos do ramo riscos diversos.

ü    Seguro contra risco de engenharia - equipamentos-ativo fixo da empresa

No seguro risco de engenharia, conforme sua natureza poderemos ter:

Ø     projetos relacionados diretamente com a concepção dos equipamentos;

Ø    riscos de transporte dos equipamentos;

Ø    instalação e montagens dos equipamentos;

Ø    quebra de equipamentos mecânicos em testes e operação;

Ø  quebra de equipamentos eletrônicos em testes e operação.

 

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12.39.3.11. Custo evetual financeiro ou taxa de risco do cliente

O valor depende dos riscos financeiros de um projeto, que está vinculado ao cliente, tendo em vista a sua tradição na forma de atuação, e cada empresa deve estar apta a julgar os seus riscos que podem servir até de balizamento na apresentação de uma proposta.

Os principais itens a serem analisados podem ser enquadrados da seguinte forma:

·      pagamentos em dia de seus compromissos assumidos;

·      seriedade na obtenção dos seus empréstimos;

·      índices econômicos e financeiros do órgão;

·      cultura técnica/econômica na execução do projeto;

·      controle operacional de execução dos serviços, etc.

Toda vez que se coloca capital em atividade, torna-se necessário analisar seu retorno e sua consequência, de eventuais desajustes, principalmente daqueles relacionados com os recebimentos dos trabalhos executados.

Os riscos são decorrentes da falta do recebimento dos serviços executados, equipamentos colocados à disposição do projeto e equipamentos especiais adquiridos a longo prazo.

Quando uma empresa começa a selecionar as equipes, conforme as devidas especializações destas, precisam de transferências ágeis em alguns casos ou mesmo desmobilizações que acarretam custos elevados.

A falta de planejamento por parte do contratante, sob o aspecto técnico e previsão financeira, normalmente gera descontinuidade dos serviços e alterações contratuais que colocam em jogo e risco a empresa executora dos serviços.

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12.39.3.12. Lucro bruto operacional

É o lucro que se obtém, deduzindo-se os custos diretos e indiretos do projeto e, normalmente, devemos relacioná-lo com o produto de venda.

Podemos defini-lo como o resultado do preço de venda de um projeto, deduzindo-se os seus custos diretos planilhados e os indiretos do projeto, associados aos da administração central e regional e acrescidos a estas despesas. Somam-se os custos referentes às despesas financeiras, à retenção do dinheiro, ao seguro civil de construção da obra e finalmente defasagem eventual da fórmula de reajustamento.

No lucro bruto operacional encontram-se incorporados os impostos diretos que são função do faturamento da empresa, que independem do lucro, e finalmente os impostos diretos que são função do lucro da empresa.

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12.39.3.13. Lucro líquido da empresa

É o lucro que a empresa obtém deduzindo-se do lucro bruto operacional os impostos direto e indireto e deve ser relacionado com o seu capital e o seu faturamento, e é o valor que remunera o capital aplicado em um projeto e o da própria empresa.

O lucro líquido da empresa é que mostra a real vitalidade desta, isto é, sua pujança, e o bom relacionamento com as instituições econômicas, e também credita a empresa em novos investimentos e outras contratações.

Para a definição do valor do lucro líquido da empresa devemos partir do capital aplicado e verificar as oportunidades econômicas que se tem na sua aplicação, inclusive com riscos de menor monta e estimular o que a empresa tem como objetivo, sem nunca esquecer o que realmente ocorre no mercado.

12.39.4. Parâmetros do BDI

Como descrevemos anteriormente, temos as seguintes ocorrências na formulação do preço de venda de um projeto ou empreendimento:

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12.39.4.1. Fórmula básica do preço de venda

Como descrevemos anteriormente, temos as seguintes ocorrências na formulação do preço de venda de um projeto ou empreendimento:

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12.39.4.2. Introdução dos parâmetros que definem o BDI

Como descrevemos anteriormente, temos as seguintes ocorrências na formulação do preço de venda de um projeto ou empreendimento:

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12.39.4.3. Fórmula do preço de venda em função dos parâmetros básicos e lucro bruto operacional

Como descrevemos anteriormente, temos as seguintes ocorrências na formulação do preço de venda de um projeto ou empreendimento:

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12.39.4.4. Desmembramento do lucro bruto operacional

12.40. Análise e exercícios sobre os parâmetros de orçamento

12.40.1. Introdução

Nesta seção, apresentamos alguns parâmetros do orçamento empresarial e as faixas em que eles atuam, destacando-se a possibilidade de existir outros valores, não ocorrendo pois, uma regra bem definida de sua aplicação.

12.40.2. Parâmetros da remuneração do capital

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12.40.2.1. Introdução

A primeira questão que surge ao se analisar um parâmetro para remunerar o capital de uma empresa, é quanto ao seu real objetivo que, durante muito tempo, visava ao lucro imediato no final de um exercício.

A conquista de mercado está diretamente ligada às novas técnicas de marketing e administração, que repercutem a longo prazo os objetivos a serem alcançados, e um projeto poderá trazer reflexos para a empresa em dois ou três anos e o lucro no primeiro ano poderá ser relativamente pequeno.

O equilíbrio da empresa e a harmonia no trabalho sempre terão como sustentáculo o lucro empresarial.

Citamos como parâmetro de lucro líquido normal  a faixa de 15% a 25% sobre o capital.

O lucro, como vimos é diretamente proporcional ao faturamento da empresa, portanto cada caso é um caso a ser estudado no complexo do projeto.

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12.40.2.2. Parâmetros do custo da administração central

Este valor remunera a administração indireta da empresa e é a geradora estratégica da empresa no seu desenvolvimento.

Hoje, com o processo de terceirização e os custos descentralizados, podemos afirmar que as empresas estando com o seu potencial de faturamento a todo vapor o custo da administração deverá oscilar entre 4% a 12%.

Quem dita as regras é o mercado.

Neste caso porém, não se pode omitir tais custos, pois, com toda certeza, fará falta futuramente.

Determinado custo também depende da perspectiva de faturamento de uma empresa e possui um ponto mínimo de equilíbrio e os indiretos não crescem na mesma proporção do faturamento.

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12.40.2.3. Parâmetros do custo da administração regional

É semelhante ao descrito no parágrafo anterior e depende muito do mercado e do faturamento que poderá ser incrementado à regional.

Este valor deve estar na faixa de 3% a 4% do valor do projeto.

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12.40.2.4. Parâmetros do custo eventual técnico

Como descrevemos anteriormente, é um fator de risco em face às incertezas técnicas do projeto e pode variar de 0% até 3% do valor do projeto.

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12.40.2.5. Parâmetros do custo da despesa financeira

É o valor que depende do fluxo de caixa do projeto e que pode ser até negativo.

A prática tem nos levado a considerar uma faixa de variação em função da taxa de aplicação do capital nas instituições financeiras e que hoje pode estar entre 1,5% e 5%.

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12.40.2.6. Parâmetros do custo do serviço técnico

Este custo é inteiramente mensurável e realmente necessário à execução de um projeto e dependendo da complexidade deste podemos ter uma faixa entre 1,5% a 3,0% do valor do custo direto planilhado.

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12.40.2.7. Parâmetros do custo do seguro civil do projeto

Este custo é muito importante para o funcionamento normal de um projeto, que, conforme a sua complexidade e possibilidades de ocorrer um sinistro, possa atingir terceiros e este valor pode girar em torno de 0,5% a 2,0% do valor do projeto.

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12.40.2.8. Parâmetros do custo de risco do cliente

Este parâmetro, nem sempre pode cobrir todos os riscos do cliente que uma empresa contratante pode passar, porém deve-se considerar que às vezes, a possibilidade de se realizar um mau negócio pode levar a empresa contratada a situações muito difíceis, comprometendo a sua futura operacionalidade.

Para casos em que aparecerá uma suposta consideração de risco é melhor não assinar o contrato de execução de um projeto.

Normalmente este parâmetro pode estar na faixa de 2% a 5% do valor do projeto.

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12.40.2.9. Parâmetros dos impostos diretos (DIT)

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12.40.2.10. Análise dos impostos

12.40.3. Exercício – evolução do BDI em função da taxa de risco do cliente

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12.40.3.1. Dados do exercício

·       uma empresa possui capital de US$ 8.000.000 e tem como perspectiva de faturamento a ordem de US$ 40.000.000;

·       qual será o BDI a ser aplicado ao projeto cujas características estão indicadas no quadro abaixo e estudar a variação do BDI em função da taxa de risco do cliente;

·       lucro líquido pretendido de 20% sobre o capital.

Portanto, temos os seguintes passos a considerar:

a) cálculo do lucro líquido da empresa sobre o capital:

·       LLE = US$ 8.000.000 x 20% = US$ 1.600.000;

b) cálculo do percentual do lucro líquido em função do faturamento:

·       K24 = US$ 1.600.000/US$ 40.000.000 = 0,04 (4 %);

c) o próximo passo é conhecermos muito bem o projeto que se pretende executar, e as regras do contrato, tais como, os critérios de medição a forma de pagamento os riscos eventuais da parte técnica e financeira, qual é o tipo de caução que está previsto, como se comporta a fórmula de reajustamento, como está operando o mercado, qual é o potencial da empresa, etc.

d) definidos o custo operacional do projeto, isto é, a despesa e a receita, o passo principal é a definição do fluxo de caixa seco e que nos dará a despesa ou a receita financeira;

e) a seguir deveremos montar o que denominamos quadro da obtenção do BDI, que ainda é parcial;

f) de posse das informações acima mencionadas deveremos calcular o fluxo de caixa definitivo e o seu BDI verdadeiro, porém, isto só será executado nos exercícios posteriores.

Como se pode observar, a taxa de risco do cliente passa a ser um fator decisivo na formação do BDI, pois, de acordo com o quadro abaixo, para cada percentual de risco acrescido tem-se praticamente 4% de incremento sobre o BDI.

 

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12.40.3.2. Cálculo do BDI

12.40.4. Exercício – evolução do BDI em função da administração central

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12.40.4.1. Dados do exercício e cálculo do BDI

12.40.5. Exercício-evolução do BDI em função do custo financeiro

12.41. Lucro presumido

12.41.1. Introdução

·      as empresas que não são obrigadas a apurar seus lucros pelo sistema de lucro real podem se valer da opção pelo lucro presumido.

      Devem, para tanto, preencher dois requisitos básicos: o limite de faturamento e não se enquadrar em atividades impedidas.

Dentre elas destacamos:

ü  os bancos comerciais e de investimentos;

ü  as cooperativas;

ü  corretoras de títulos

ü  previdência privada aberta, - que usufruam de benefícios fiscais;

ü  de factoring;

ü  que explorem compra, venda e loteamento de imóveis;

ü  que tenham rendimentos provenientes do exterior

 

12.41.2. Enquadramento

Empresas cuja receita bruta total tenha sido igual ou inferior a R$ 48.000.000,00 (quarenta e oito milhões de reais), no ano calendário anterior, ou a R$ 4.000.000,00 (quatro milhões de reais) multiplicado pelo número de meses em atividade no ano calendário anterior (Lei nº 10.637, de 2002, art. 46); e que não estejam obrigadas à tributação pelo lucro real em função da atividade exercida ou da sua constituição societária ou natureza jurídica.

Durante o período em que estiverem submetidas ao Programa de Recuperação Fiscal (Refis), as pessoas jurídicas obrigadas ao lucro real, exceto instituições financeiras (inclusive as equiparadas e as factoring), poderão optar pelo lucro presumido (Lei no 9.718, de 1998, art. 14, inciso II; e Lei no 9.964, de 2000, art. 4o).

A partir de 1/01/2001, as sociedades em cota de participação (SCP) ficaram autorizadas a optar pelo lucro presumido, exceto aquelas com atividades imobiliárias, enquanto mantiverem registro de custo orçado (IN SRF no 31, de 2001).

A opção pelo sistema é feita no ato de pagamento da primeira parcela do imposto de renda pessoa jurídica apurado no primeiro trimestre no ano calendário, ou, em caso de início de atividade, no primeiro trimestre de atividade.

Deve-se ter, entretanto, certeza de que a opção é a melhor pois uma vez feito o pagamento a atitude é irreversível para todo o ano calendário.

12.41.3. Expectativa

Para uma opção segura, o empresário deve prever o percentual de lucro que espera ter em relação ao faturamento bruto, visto ser este a base para o cálculo do imposto. Não importa se ao final do ano calendário for apurado prejuízo ou lucro muito inferior ao previsto.

Para isso, publicamos abaixo a tabela de atividades.

Grupo I

Revenda para consumo de combustível derivado de petróleo, álcool etílico carburante e gás natural.

Grupo II

Venda de mercadorias-Transporte de cargas-Serviços hospitalares-Atividades imobiliárias-Atividade Rural-Construção por empreitada com emprego de material próprio-Industrialização com material fornecido pelo encomendante-Outras atividades sem percentual específico.

Grupo III

Serviços de transporte (exceto cargas)-Serviços em geral cuja receita bruta anual seja inferior a R$ 120.000,00 (exceto hospitalares, de transporte, de profissão regulamentada).

Grupo IV

Serviços em geral (inclusive mão de obra para construção civil e profissão regulamentada)-Intermediação de negócios - Administração, locação ou cessão de bens móveis, imóveis e de direitos de qualquer natureza

É importante notar que, quando uma empresa explorar mais de uma atividade, por exemplo, venda e serviço, será aplicado o percentual relativo a cada faturamento individualmente.

12.41.4. Impostos aplicados sobre a receita

12.41.5. Caso em que se tem outras receitas

Quando houver receitas financeiras e outros ganhos de capital deve-se aplicar a alíquota de 15% para o cálculo do Imposto de Renda (IRPJ) e de 9% para a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) sobre o valor bruto destas receitas.

Mas não é só.

Caso a empresa venha a apurar lucro presumido superior a R$ 60.000,00, no trimestre, deve ainda calcular o valor do Adicional de Imposto de Renda. Aplica-se então a alíquota de 10% sobre o excesso.

A base de cálculo do imposto e adicional no regime do lucro presumido será o montante determinado pela soma das seguintes parcelas:

1      valor resultante da aplicação dos percentuais de presunção de lucro (variáveis conforme o tipo de atividade operacional exercida pela pessoa jurídica) sobre a receita bruta auferida nos trimestres encerrados em 31 de março, 30 de junho, 30 de setembro e 31 de dezembro de cada ano calendário (RIR/1999, art. 518 e §§ 1º ao 6º do art. 519);

2      ao resultado obtido na forma do item 1, anterior, deverão ser acrescidos:

2.1         os ganhos de capital, os rendimentos e ganhos líquidos auferidos em aplicações financeiras (renda fixa e variável);

2.2         as variações monetárias ativas;

2.3         todos demais resultados positivos obtidos pela pessoa jurídica, inclusive os juros recebidos como remuneração do capital próprio, descontos financeiros obtidos e os juros ativos não decorrentes de aplicações, e outros como:

a.            os rendimentos auferidos nas operações de mútuo realizadas entre pessoas jurídicas controladoras, controladas, coligadas ou interligadas;

b.            os ganhos auferidos em operações de cobertura (hedge) realizadas em bolsas de valores, de mercadorias e de futuros ou no mercado de balcão;

c.            a receita de locação de imóvel, quando não for este o objeto social da pessoa jurídica;

d.            os juros equivalentes à taxa Selic, para títulos federais, acumulada mensalmente, relativos a impostos e contribuições a serem restituídos ou compensados;

 

12.41.6. Exemplo de uma construtora

12.41.7. Comparativo tributário entre lucro real e lucro presumido para o exercício de 2007

12.41.8. Leis aplicáveis

·         Lei no 8.383, de 1991, art. 65, §§ 1o e 2o;

·         Lei no 8.981, de 1995, arts. 27 e 45;

·         Lei no 9.065, de 1995, art. 1o;

·         Lei no 9.249, de 1995, art. 1o, art. 9o, § 4o, art. 10, art. 11, § 2o, arts. 15 e 17, art. 21, § 2o, art. 22, § 1o, arts. 27, 29 e 30 e art. 36, inciso V;

·         Lei nº 9.250, de 1995, art. 40;

·         Lei no 9.393, de 1996, art. 19;

·         Lei no 9.430, de 1996, arts. 1o, 4o, 5o, 7o e 8o, art. 19, § 7o, art. 22, § 3o, arts. 24 a 26, 51 a 54, 58, 70 e art. 88, inciso XXVI;

·         Lei no 9.532, de 1997, art. 1o;

·         Lei no 9.716, de 1998, art. 5o;

·         Lei no 9.718, de 1998, arts. 13 e 14;

·         RIR/99, arts. 516 a 528;

·         MP no 2.158-35, de 2001, arts. 20, 30 e 31;

·         MP no 2.221, de 2001, art.1o;

·         Lei no 10.637, de 2002, art. 46 e art. 68, inciso III;

·         Lei nº 10.684, de 2003, art. 22 e art. 29, inciso III; e

·         Lei nº 10.833, de 2003, arts. 30 a 33, 35, 36 e 93;

·         Lei nº 11.033, de 2004, art. 8º;

·         Lei nº 11.051, de 2004, arts. 1º e 32;

·         MP nº 232, de 2004, arts. 9º e 11.

 

12.41.9. Registros contábeis

A pessoa jurídica tributada com base no lucro presumido deverá (RIR/1999, art. 527):

a.     manter escrituração contábil nos termos da legislação comercial. Para efeitos fiscais, é dispensável a escrituração quando a pessoa jurídica mantiver Livro Caixa, devidamente escriturado, contendo toda a movimentação financeira, inclusive bancária;

b.    manter o Livro Registro de Inventário, no qual deverão constar registrados os estoques existentes no término do ano calendário abrangido pela tributação simplificada;

c.     manter em boa guarda e ordem, enquanto não decorrido o prazo decadencial e prescritas eventuais ações que lhes sejam pertinentes, todos os livros de escrituração obrigatórios determinados pela legislação fiscal específica, bem assim os documentos e demais papéis que servirem de base para escrituração comercial e fiscal (Decreto-lei nº 486, de 1969, art. 4º);

d.    LALUR, quando tiver lucros diferidos de períodos de apuração anteriores (saldo de lucro inflacionário a tributar na situação específica de ser optante pelo lucro presumido no ano calendário 1996, conforme IN SRF nº 93, de 1997, art. 36, inciso V, §§ 7º e 8º) e/ou prejuízos a compensar.

NOTA:

Na hipótese de incorporação submetida ao regime de afetação, incumbe ao incorporador manter escrituração contábil completa, ainda que optante pela tributação com base no lucro presumido (MP no 2.221, de 2001, art.1o, que altera a Lei no 4.591, de 1964).

Poderá ser distribuído a título de lucros, sem incidência de imposto de renda (dispensada, portanto, a retenção na fonte), ao titular, ao sócio ou ao acionista da pessoa jurídica, o valor correspondente ao lucro presumido, diminuído de todos os impostos e contribuições (inclusive adicional do IR, da CSLL, do Cofins, do PIS/Pasep) a que estiver sujeita a pessoa jurídica (Lei nº 9.249, de 1995, art. 10; ADN Cosit nº 4, de 1996; e IN SRF nº 11, de 1996, art. 51).

Acima desse valor, a pessoa jurídica poderá distribuir, sem incidência do imposto de renda, até o limite do lucro contábil efetivo, desde que ela demonstre, via escrituração contábil feita de acordo com as leis comerciais, que esse último é maior que o lucro presumido.

Todavia, se houver qualquer distribuição de valor a título de lucros, superior àquele apurado contabilmente, deverá ser imputada à conta de lucros acumulados ou de reservas de lucros de exercícios anteriores. Na distribuição incidirá o imposto de renda com base na legislação vigente nos respectivos períodos (correspondentes aos exercícios anteriores), com acréscimos legais.

 

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