Trata-se de um acordo entre você (pessoa física ou jurídica, doravante designada “Você”) e a Engenharia Compartilhada Portal e Editora (“Engenharia Compartilhada”) para o acesso ao portal Engenharia Compartilhada serviços disponíveis na Internet pela Engenharia Compartilhada e a ele associados (doravante designado “Portal”). Emendas ou adendos a este CAEC podem ser feitos e disponibilizados no Portal ou encaminhados por email.
1. Cadastramento é obrigatório. Torna-se necessário devido à segurança do portal, controle e estatísticas de acesso.
2. A Engenharia Compartilhada não coletará do seu equipamento qualquer informação que possa identificá-lo pessoalmente.
3. Você esta ciente de que há medidas tecnológicas neste portal criadas para impedir o uso não autorizado do conteúdo do portal.
4. Você pode não ser capaz de acessar o PORTAL, de acordo com este CAEC, após a identificação de reproduções do conteúdo do PORTAL sem a devida autorização.
5. Serviços da Internet. Você não poderá usar qualquer serviço disponível na Internet pela Engenharia Compartilhada associado ao PORTAL de maneira que possa danificar, desativar, sobrecarregar ou prejudicar tais serviços ou interferir no seu uso ou aproveitamento por qualquer outra parte. Você não poderá tentar obter acesso não autorizado a qualquer serviço, conta, rede ou sistema de computador relativos aos serviços disponíveis pela Engenharia Compartilhada na Internet.
6. RESERVA DE DIREITOS E PROPRIEDADE. A Engenharia Compartilhada reserva para si a titularidade de todos os direitos que não foram expressamente concedidos a Você neste CAEC. O PORTAL é protegido por leis e tratados internacionais de direitos autorais e de propriedade intelectual. A titularidade de todos e quaisquer direitos autorais e de propriedade intelectual sobre o PORTAL é de propriedade da Engenharia Compartilhada ou de seus fornecedores. O PORTAL é licenciado, e não vendido. Este CAEC não lhe outorga quaisquer direitos relativos a quaisquer marcas comerciais ou de serviços da Engenharia Compartilhada.
7. LIMITAÇÕES À ENGENHARIA REVERSA, DESCOMPILAÇÃO, DESMONTAGEM, TRADUÇÃO, ADAPTAÇÃO E MODIFICAÇÃO. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique engenharia reversa, descompilação, desmontagem, tradução, adaptação e/ou modificação do PORTAL, ou qualquer outra conduta que possibilite o acesso ao código fonte do PORTAL, exceto e somente na medida em que essa atividade seja expressamente permitida pela legislação aplicável, não obstante esta limitação.
8. PROIBIÇÃO DE LOCAÇÃO/HOSPEDAGEM COMERCIAL. É vedada qualquer espécie de procedimento que implique: (a) o aluguel, arrendamento, empréstimo, seja total ou parcial, do conteúdo do PORTAL; (b) o fornecimento de serviços de hospedagem comercial através PORTAL.
9. LINKS PARA SITES DE TERCEIROS. A Engenharia Compartilhada não é responsável pelo conteúdo: (a) de quaisquer sites ou serviços de terceiros; (b) links contidos em sites ou serviços de terceiros; ou (c) por quaisquer alterações ou atualizações realizadas em sites ou serviços de terceiros. Conforme aplicável, a Engenharia Compartilhada indicará esses links, o acesso a sites e serviços de terceiros apenas para a sua conveniência.
10. PORTAL/ SERVIÇOS ADICIONAIS. Este CAEC se aplica a atualizações, suplementos, componentes complementares ou componentes de serviços disponíveis na Internet relativos ao Portal (conjuntamente designados “serviços adicionais”) que a Engenharia Compartilhada vier a fornecer ou disponibilizar, exceto se tais serviços adicionais forem acompanhados de outros termos separados.
11. PORTAL EDIÇÃO ACADÊMICA. Você deverá ser um “Usuário Educacional Qualificado” para usar um Portal identificado como Edição Acadêmica. Para acessar nessa categoria. As questões referentes a essa qualificação, contate o Engenharia Compartilhada para obter informações.
12. RESTRIÇÕES À EXPORTAÇÃO. Você confirma que o PORTAL licenciado sob este CAEC é de origem Brasileira e está sujeito à jurisdição Brasileira. Você concorda em cumprir todas as leis nacionais e internacionais aplicáveis ao PORTAL, incluindo as regulamentações e restrições de usuário final. O conteúdo não poderá ser traduzido.
13. SEPARAÇÃO DE COMPONENTES. O PORTAL é licenciado como um produto único e integrado. Seus componentes não poderão ser separados.
14. CONDIÇÕES - INTEGRAL E DIVISIBILIDADE. Este CAEC (incluindo quaisquer emendas ou adendos a este CAEC fornecidos posteriormente pelo PORTAL) constitui o acordo integral entre Você e a Engenharia Compartilhada relativo ao PORTAL, aos serviços e componentes a ele relacionados, conforme aplicável, e aos serviços de suporte (caso existam), e prevalecem sobre quaisquer comunicações, propostas e representações orais ou escritas anteriores ou contemporâneas relativas ao PORTAL ou a qualquer assunto tratado neste CAEC. Se os termos de quaisquer diretrizes ou programas da Engenharia Compartilhada para serviços de suporte entrarem em conflito com os termos previstos neste CAEC, os termos deste CAEC devem prevalecer. Caso qualquer disposição deste CAEC seja considerada nula, inválida, ineficaz ou ilegal, as cláusulas restantes manterão sua vigência e eficácia plena.
15. Outras condições: Você reconhece que o Produto se destina e é ofertado como um produto de uso geral, e não para o uso personalizado de qualquer usuário. Você aceita que nenhum Produto é livre de erro e aceita eventuais falhas técnicas por conta dos fornecedores de serviços de terceiros como falhas de conexão, problemas com sinal (banda e velocidade), energia elétrica. A Engenharia Compartilhada garante que: (a) o Produto desempenhará suas funções substancialmente em conformidade com a “degustação” previamente disponibilizada para o público em geral; e (b) o suporte técnico fornecido pela Engenharia Compartilhada é através de email que Você encontra na área de “Contato” do Portal. A equipe de suporte da Engenharia Compartilhada envidarão seus melhores esforços, cuidados e habilidades técnicas para solucionar quaisquer problemas que surgirem. Você concorda que a garantia acima é sua única garantia em relação ao Produto e a qualquer serviço de suporte.
16. Caso Você tenha qualquer dúvida sobre este CAEC, ou se desejar entrar em contato com a Engenharia Compartilhada por qualquer motivo, favor usar as informações de endereçamento que constam no próprio Portal - http://www.engenhariacompartilhada.com.br.