A regulamentação da reforma tributária tem mobilizado diversos setores da economia brasileira, especialmente aqueles ligados a contratos de longa duração, alta complexidade operacional e forte intensidade de capital, realidade presente nos grandes projetos de engenharia industrial e infraestrutura.

Para a ABEMI (Associação Brasileira de Engenharia Industrial), que representa empresas responsáveis por empreendimentos estratégicos nas áreas de energia, óleo e gás, mineração, siderurgia, logística, saneamento e infraestrutura pesada, o novo modelo tributário traz avanços importantes, mas também desafios relevantes que ainda precisam ser enfrentados para garantir segurança jurídica e competitividade ao setor.

Segundo Maria Michielin, Diretora Jurídica da entidade, a implementação prática da reforma exigirá atenção especial às características específicas dos contratos de engenharia industrial. “A reforma tributária representa um avanço estrutural importante para o país, mas os projetos de engenharia industrial possuem uma dinâmica muito própria. Estamos falando de contratos plurianuais, cadeias complexas de fornecimento, cronogramas físicos e financeiros sofisticados e investimentos de longo prazo”, afirma.

Impactos relevantes

Entre os principais pontos de atenção destacados pela entidade está a operacionalização da não cumulatividade nos contratos EPC (Engineering, Procurement and Construction), conhecidos como turnkey, especialmente em cadeias produtivas longas e altamente fragmentadas. “Existe uma preocupação concreta sobre a efetiva eliminação dos resíduos tributários em contratos complexos. A não cumulatividade ampla é um princípio positivo, mas sua aplicação prática ainda gera dúvidas importantes para o setor”, destaca Maria Michielin.

Outro aspecto sensível envolve os impactos no fluxo de caixa dos projetos industriais e de infraestrutura. Como grande parte dos empreendimentos possui execução de longo prazo, há receio de que o desembolso tributário ocorra antes da geração efetiva de caixa das obras.

“A engenharia industrial não trabalha com produtos de prateleira. Cada projeto possui uma lógica própria de execução, medição e financiamento. Qualquer descompasso tributário pode gerar impactos relevantes no equilíbrio econômico-financeiro dos contratos”, explica.

A recuperação de créditos tributários também aparece como uma preocupação central para o setor, principalmente devido ao elevado volume de investimentos antecipados em equipamentos, tecnologia e insumos.“O setor não pode se tornar financiador involuntário do Estado. A eficiência do novo sistema dependerá diretamente da velocidade, previsibilidade e segurança na recuperação dos créditos tributários”, ressalta a diretora jurídica.

A ABEMI também reforça que previsibilidade regulatória será fundamental para garantir investimentos em infraestrutura, industrialização, transição energética e competitividade nacional. “Grandes projetos dependem de estabilidade jurídica para viabilizar investimentos, financiamentos e planejamento de longo prazo. Sem uma engenharia competitiva, o Brasil perde capacidade de executar seus próprios projetos estratégicos”, afirma Maria Michielin.

Para a entidade, o diálogo técnico entre governo, setor produtivo e especialistas será essencial durante o processo de regulamentação e implementação da reforma. “A efetividade da reforma tributária dependerá da capacidade de compreender a realidade operacional dos setores responsáveis pela execução dos grandes projetos brasileiros. A ABEMI está pronta para contribuir tecnicamente para que esse modelo funcione não apenas no papel, mas na prática da engenharia nacional”, conclui.

*Maria Michielin, Diretora Jurídica na ABEMI.