16.1. Preceitos constitucionais, leis e decretos
16.1.1. Percepção e sua importância
· a percepção em relação ao ambiente influencia o surgimento de estratégias emergentes que resultam em estratégias mais amplas. Portanto, é de suma importância que estejamos atentos ao que ocorre no mundo globalizado e no Brasil;
· inicialmente, a maior preocupação na formatação das agências era econômica, na obtenção de recursos para pagamento da dívida pública, e o argumento essencial relacionava-se à ausência de recursos governamentais para investimentos nesses setores;
· nos últimos anos, o governo e a iniciativa privada realizaram em conjunto projetos que colaboraram no fortalecimento do desenvolvimento do país, inclusive com participações de capital estrangeiro.
16.1.2. Preceitos constitucionais [+]
16.1.3. Programa nacional de desestatização (Lei nº 9.491, de 09 de setembro de 1997) [+]
16.1.4.1. O Estado e a economia no Brasil [+]
16.1.4.2. O processo de privatização [+]
16.1.5. Lei nº 9.491/97 e decretos de regulamentação (2.594, 2.430 e 1.068) [+]
16.1.6. Lei nº 9.648/98 referente ao setor elétrico [+]
16.1.7. Lei nº 9.472/97 referente ao setor de telecomunicações [+]