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Saneamento e recursos hídricos

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Capítulo V

Agência Nacional de Águas

33.6. Finalidade, plano de recursos hídricos, regiões e bacias hidrográficas, programação e ações

33.6.1. Finalidade

Missão
A Agência Nacional de Águas tem como missão implementar e coordenar a gestão compartilhada e integrada dos recursos hídricos e regular o acesso a água, promovendo o seu uso sustentável em benefício da atual e das futuras gerações.
Além disso, a instituição possui outras definições estratégicas centrais.
Negócio: uso sustentável da água.
Visão: ser reconhecida pela sociedade como a referência na gestão e regulação dos recursos hídricos e na promoção do uso sustentável da água.
Valores: compromisso, transparência, excelência técnica, proatividade, espírito público.
A seguir apresentamos as principais atividade da ANA e sua importância na Visão Sistêmica do País relacionadas a proteção, produção, qualidade e o monitoramento dos recursos  hídricos. 

33.6.2. Planos de recursos hídricos

Os artigos 6º e 7º da Lei nº 9.433/1997, que cria o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, estabelece que os Planos de Recursos Hídricos são diretores e de longo prazo e visam a fundamentar e orientar a implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e o gerenciamento dos recursos hídricos com horizonte de planejamento compatível com o período de implantação de seus programas e projetos.
Principais planos de recursos hídricos:
Bacia do Rio Doce
Complexo Estuarino Lagunar Mundaú/Manguaba
Guarda e Guandu Mirim - PBH-Guandu
Plano Estratégico de Recursos Hídricos da Bacia Amazônica - Afluentes da Margem Direita
São Francisco
Tocantins-Araguaia
Verde Grande
Plano Nacional de Recursos Hídricos

33.6.3. Cadastro nacional de usuários de recursos hídricos

O Cadastro Nacional de Usuários de Recursos Hídricos (Cnarh) foi instituído pela Resolução ANA nº 317/2003 para registro obrigatório de pessoas físicas e jurídicas usuárias de recursos hídricos.
O registro se aplica aos usuários de recursos hídricos que captam água, lançam efluentes ou realizam usos não consuntivos diretamente em corpos hídricos (rio ou curso d’água, reservatório, açude, barragem, poço, nascente, etc).
O conteúdo do cadastro inclui informações sobre a vazão utilizada, local de captação, denominação e localização do curso d’água, empreendimento do usuário, sua atividade ou a intervenção que pretende realizar.
O Cnarh, instituído pela Resolução ANA nº 317/2003, é a base de dados que reflete o conjunto de usos reconhecidos de recursos hídricos.
Ele é alimentado pelo processo de cadastramento de usuários e sobre ele estarão baseados alguns dos principais instrumentos da gestão de recursos como a outorga, a cobrança e a fiscalização.
Os outros instrumentos, como o enquadramento dos corpos de água e o planejamento, têm no cadastro uma importante fonte de informação.
O Cnarh é parte integrante do Sistema Nacional de Informações Sobre Recursos Hídricos (Snirh) e viabiliza o compartilhamento de informações para a gestão compartilhada entre a União e os Estados.
Apesar de o sistema já estar acessível, sua implementação está sendo realizada de forma progressiva, de forma que as bacias hidrográficas que apresentam conflitos pelo uso das águas são prioritárias para a gestão e regularização.
Dessa forma, uma vez identificada a bacia hidrográfica conflituosa, a ANA promove uma campanha de cadastro de seus usuários com o objetivo de conhecer a demanda de água naquela bacia.
Realizada a etapa de cadastro, a ANA e os órgãos gestores de recursos hídricos estaduais analisam a disponibilidade de água nas bacias hidrográficas, levando em conta sua capacidade hídrica e os diversos usos distribuídos.
Tais estudos servem, entre outras coisas, como base para análise e emissão de Outorgas de Direito de Usos de Recursos Hídricos.
Atualmente, os seguintes setores usuários de recursos hídricos podem se cadastrar no sistema Cnarh:
1). Sistemas de abastecimento público
2). Sistemas de esgotamento sanitário
3). Indústrias
4). Mineradoras (extração de areia, beneficiamento, etc.)
5). Termoelétricas
6). Irrigação
7). Criação de animais (intensiva e extensiva)
8). Outros usos que possuem captações de água ou lançamento de efluentes

33.6.4. Segurança de barragens

Com a promulgação da Lei nº 12.334, de 20 de setembro de 2010, que estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais e cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
A Agência Nacional de Águas (ANA) assume as atribuições de organizar, implantar e gerir o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens (SNISB), de promover a articulação entre os órgãos fiscalizadores de barragens, e de coordenar a elaboração do Relatório de Segurança de Barragens, encaminhando-o, anualmente, ao Conselho Nacional de Recursos Hídricos (CNRH), de forma consolidada, e de fiscalizar a segurança das barragens por ela outorgadas.
A ANA, como entidade outorgante do direito de uso dos recursos hídricos em corpos de água de domínio da União, inclusive para a finalidade de acumulação de água (exceto para fins de aproveitamento hidrelétrico), fica responsável por fiscalizar a segurança das barragens existentes em cursos d’água sob sua jurisdição e por manter o cadastro atualizado dessas barragens, com identificação dos empreendedores, para fins de incorporação ao SNISB.

33.6.5. Relatório de conjuntura de recursos hídricos no Brasil

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33.6.5.1. Introdução

O Relatório de Conjuntura de Recursos Hídricos no Brasil consiste em uma importante ferramenta de acompanhamento sistemático e periódico da situação dos recursos hídricos e de sua gestão em escala nacional. Conforme estabelecido na Resolução CNRH nº 58, de 2006, é atribuição da Agência Nacional de Águas sua elaboração.

O Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos é apresentado por meio de dois documentos: o Relatório de Conjuntura, com periodicidade quadrienal e os Relatórios de Conjuntura – Informes, de periodicidade anual.

O Relatório de Conjuntura apresenta o estado da arte e o balanço dos últimos quatro anos, nos moldes do primeiro Relatório de Conjuntura publicado em 2009.

Será lançado sempre um ano antes da revisão periódica do Plano Nacional de Recursos Hídricos (PNRH), representando importante apoio para o seu grau de avaliação e suas revisões, bem como da Política Nacional de Recursos Hídricos.

Os Relatórios de Conjuntura - Informes buscam atualizar as informações do Relatório de Conjuntura no intervalo entre suas edições.

Mais compactos, têm como objetivo avaliar, essencialmente, as modificações verificadas no estado dos recursos hídricos relativamente ao ano precedente, ocorrência de eventos hidrológicos extremos, as condições de qualidade das águas superficiais e demais fatos relevantes em relação aos usos dos recursos hídricos, além da evolução dos instrumentos de gestão. Ao fornecer uma visão atualizada, os informes terão adicionalmente a função de subsidiar a elaboração do Relatório de Conjuntura, previsto para cada quatro anos.

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33.6.5.2. Relação entre o relatório de conjuntura e o plano nacional de recursos hídricos

33.6.6. Região hidrográfica e respectivos corpos d'agua

33.6.7. Programas e projetos em andamento

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33.6.7.1. GEF Amazonas

 1). o projeto Gerenciamento Integrado e Sustentável dos Recursos Hídricos Transfronteiriços na Bacia do Rio Amazonas, conhecido como GEF Amazonas, também é um projeto financiado com recursos do GEF - Global Environment Facility, sendo executado por 8 países: Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname, Venezuela, sendo que, no Brasil, essa incumbência está a cargo da ANA.
2). o projeto tem por objetivo fortalecer o marco institucional para planejar e executar, de uma maneira coordenada, atividades de proteção e gerenciamento sustentável do solo e dos recursos hídricos na bacia do rio Amazonas em face dos impactos decorrentes das mudanças climáticas verificados na Bacia.
3). o Projeto proposto pretende desenvolver uma visão consensual de desenvolvimento sustentável da região. Esta meta deve ser atingida através de sete objetivos específicos:
4). melhorar o gerenciamento dos recursos hídricos e do solo, incorporando o planejamento voltado à adaptação às variações e mudanças climáticas.
5). fortalecer a visão estratégica compartilhada sobre a Bacia.
6). fortalecer a estrutura técnica e institucional para a identificação dos recursos hídricos e do solo sob risco ambiental (áreas críticas ou hot spots) e propor medidas, planos e projetos de proteção e/ou reabilitação dessas áreas.
7). gerar informações sobre os tipos e fontes de poluição da água na Bacia, os meios para monitorá-los e os mecanismos para combater as suas causas básicas.
8). avaliar a vulnerabilidade de ecossistemas e populações humanas às consequentes variações climáticas, particularmente aquelas que resultam em secas e enchentes.
9). melhorar a harmonização do marco legal para o desenvolvimento e o gerenciamento sustentável da Bacia, a elaboração de instrumentos econômicos, o fortalecimento de capacidades técnicas e institucionais e a participação e o envolvimento públicos no gerenciamento dos recursos hídricos e do solo na Bacia.
10). fortalecer a Secretaria da OTCA como uma agência de coordenação efetiva dos países da Bacia a curto, médio e longo prazos.
11). o produto final será o Documento de Projeto (Project Brief) do Projeto GEF Amazonas em sua versão completa e detalhada. Esse documento servirá para embasar o processo de requisição de financiamento junto ao GEF, mas também irá estimular ações paralelas dos países da Bacia e de outros atores, de forma a fortalecer a Visão da Bacia e o programa de gerenciamento integrado e sustentável dos seus recursos transfronteiriços, incluindo a adaptação às mudanças das condições ambientais e hidrológicas provocadas pela mudança climática global.
12). desta forma, a SIP visa contribuir efetivamente com a missão da ANA, que consiste em regular o uso da água dos rios e lagos de domínio da União, assegurando quantidade e qualidade para usos múltiplos, e implementar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos - um conjunto de mecanismos, jurídicos e administrativos, que visam o planejamento racional da água com a participação de governos municipais, estaduais e sociedade civil.

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33.6.7.2. Proágua

O Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos - PROÁGUA Nacional é um programa do Governo Brasileiro financiado pelo Banco Mundial por meio do Acordo de Empréstimo 7420-BR.
O Programa originou-se da exitosa experiência do PROÁGUA/ Semi-árido e mantém sua missão estruturante, com ênfase no fortalecimento institucional de todos os atores envolvidos com a gestão dos recursos hídricos no Brasil e na implantação de infraestruturas hídricas viáveis do ponto de vista técnico, financeiro, econômico, ambiental e social, promovendo assim o uso racional dos recursos hídricos.

O PROÁGUA Nacional terá duração de 3 (três) anos e recursos equivalentes a US$ 200 milhões, dos quais 25% serão financiados pelo Banco Mundial  e os 75% restantes a título de contrapartida nacional (União e Estados).

Em relação ao PROÁGUA/Semi-árido, as principais mudanças incorporadas ao PROÁGUA Nacional são:

1). a ampliação da área de abrangência do Programa para todo o território nacional;

2). a consideração de investimentos transversais ao Sistema de Gestão de Recursos Hídricos, ou seja, não apenas investimentos estruturais de aumento da oferta de água, mas também investimentos em obras de usos múltiplos.

Objetivo Geral

O objetivo geral do PROÁGUA Nacional é contribuir para a melhoria da qualidade de vida da população, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, mediante planejamento e gestão dos recursos hídricos simultaneamente com a expansão e otimização da infraestrutura hídrica, de forma a garantir a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos.

Objetivo Específico

1). consolidar o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, por meio da implantação e aprimoramento dos instrumentos de gestão e do fortalecimento institucional dos organismos gestores de recursos hídricos;

2). ampliar a eficácia e a eficiência da gestão dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, de forma descentralizada e participativa; 

3). recuperar e implantar obras de infraestrutura, observando os princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social;

4). promover a complementação de sistemas e obras hídricas incompletos ou paralisados, que atendam aos princípios de sustentabilidade, qualidade e viabilidade técnica, ambiental, financeira, econômica e social, para torná-los operacionais;

5). consolidar o planejamento estratégico e operacional como instrumentos norteadores da ação governamental na área de recursos hídricos.

A área de abrangência do PROÁGUA Nacional inclui todos os Estados inseridos na região do semi-árido brasileiro (Alagoas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte e Sergipe) para as ações diretas de consolidação da infraestrutura hídrica; e todo o território nacional para as ações de gestão de recursos hídricos.

  Gerenciado e conduzido pela ANA e pela SIH/MI, esse Componente tem como objetivo a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União e aos Estados para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos arranjos e dos instrumentos de gestão, bem como preparação de planos, estudos e projetos.

No âmbito Federal esse Componente desdobra-se em 4 (quatro) Subcomponentes:

a) Desenvolvimento Institucional

Ações elegíveis: Fortalecimento Institucional da ANA; Sistemas de Outorga e Cobrança; Capacitação de Recursos Humanos; Preparação de Programas e Projetos na Área de Recursos Hídricos; Rede Hidrometeorológica e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; e Criação de Associações de Usuários de Água e Comitês de Bacia;

b) Planos, Estudos e Projetos

Ações Elegíveis no âmbito Federal: Planos de Gerenciamento de Bacias com Conflitos de Uso de Água; Planos de Recuperação da Infraestrutura Hídrica; Planos Diretores de Recursos Hídricos para Mitigação de Situações de Emergência; e Estudos Técnicos Correlatos.

c) Modelos de Gerencimento de Bacias Hidrográficas e Iniciativas Piloto

Ações Elegíveis:

Modelos ou Iniciativas Piloto aplicados a: Qualidade da Água; Gerenciamento de Estuários; Gerenciamento de Zonas Costeiras; Controle de Erosão; Transporte de Sedimentos; Proteção e Conservação de Bacias; e Reúso da água;

d) Estudos de Suporte à Implementação de Infra-Estrutura Hídrica no Nordeste

Ações Elegíveis: Estudos Ambientais; Avaliação de Impactos Ambientais; e Estudos de Viabilidade;

No âmbito Estadual esse Componente desdobra-se em 3 (três) Subcomponentes:

a) Desenvolvimento Institucional: Estruturação dos Órgãos Gestores de Recursos Hídricos e UEGPs; Arcabouço Legal e Regulatório para Gestão de Recursos Hídricos; Sistemas de Outorga e Cobrança; Projetos de Comunicação, Divulgação e Gestão Participativa; Capacitação de Recursos Humanos; Rede Hidrometeorológica e Sistema de Informações sobre Recursos Hídricos; e Criação de Associações de Usuários de Água e Comitês de Bacia;

b) Planos, Estudos e Projetos

Ações Elegíveis no âmbito Estadual:

Planos Estaduais de Recursos Hídricos e Planos de Bacia Hidrográfica; Planos de Gerenciamento de Bacias com Conflitos de Uso da Água; e - Planos de Recuperação da Infraestrutura Hídrica;

c) Estudos Específicos

Estudos de Viabilidade, Impacto Ambiental e Projeto Básico; Estudos de Disponibilidade Hídrica; e Modelos Operacionais e de Suporte à Decisão;

Obras Prioritárias

Gerenciado pela SIH/MI, esse componente tem por objetivo o financiamento de obras de infraestrutura hídrica de interesse local, voltadas para a armazenagem e a distribuição de água por atacado para as comunidades com problemas permanentes de suprimento, bem como obras de usos múltiplos. 

Ações Elegíveis:

Adutoras; Sistemas Simplificados de Abastecimento de Água; Outras Infraestruturas Hidráulicas como: Estações de Tratamento de Água, etc.; Implementação de Medidas Mitigadoras Ambientais e de Reassentamento; Sistemas de Captação e Adução de Águas Subterrâneas; e Barragens ou Açudes;

Quadro de participação no Financiamento do Projeto por componente.

Os investimentos do PROÁGUA Nacional para o período 2007/2009 são distribuídos por usos e fontes conforme quadro a seguir.

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33.6.7.3. Prodes

Criado pela Agência Nacional de Águas (ANA) em março de 2001, o Programa Despoluição de Bacias Hidrográficas (Prodes), também conhecido como “programa de compra de esgoto tratado”, é uma iniciativa inovadora: não financia obras ou equipamentos, paga pelos resultados alcançados, ou seja, pelo esgoto efetivamente tratado.
O Prodes consiste na concessão de estímulo financeiro pela União, na forma de pagamento pelo esgoto tratado, a Prestadores de Serviço de Saneamento que investirem na implantação, ampliação e operação de Estações de Tratamento de Esgotos (ETEs), desde que cumpridas as condições previstas em contrato.
No período de 2001 até 2010 foram contratadas 42 ETEs, envolvendo um valor total dos contratos de R$ 152,2 milhões, mas que tiveram investimentos para implantação por parte dos prestadores de serviços de 467 milhões.
Relação dos primeiros 10 empreendimentos habilitados no PRODES em 2011, ETE apresentados pela classificação final: São Roque, Bragança Paulista, Conchas, Pedreira, Pau D´Alho, Capim Fino, Alumínio, Campos de Boituva, Jarinu, Joanópolis, Sarapui.

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33.6.7.4. Programa produtor de água

O Produtor de Água é uma iniciativa da ANA que tem como objetivo a redução da erosão e assoreamento dos mananciais nas áreas rurais.
O programa, de adesão voluntária, prevê o apoio técnico e financeiro à execução de ações de conservação da água e do solo, como, por exemplo, a construção de terraços e bacias de infiltração, a readequação de estradas vicinais, a recuperação e proteção de nascentes, o reflorestamento de áreas de proteção permanente e reserva legal, o saneamento ambiental, etc.
Prevê também o pagamento de incentivos (ou uma espécie de compensação financeira) aos produtores rurais que, comprovadamente contribuem para a proteção e recuperação de mananciais, gerando benefícios para a bacia e a população.
A concessão dos incentivos ocorre somente após a implantação, parcial ou total, das ações e práticas conservacionistas previamente contratadas e os valores a serem pagos são calculados de acordo com os resultados: abatimento da erosão e da sedimentação, redução da poluição difusa e aumento da infiltração de água no solo.
A seguir são apresentadas às questões que mais se destacam perante as características socioambientais
01 Vazões máximas, médias e mínimas;
02 Potencial dos aquíferos;
03 Parâmetros físicos de qualidade da água;
04 Características físicas da bacia;
05 Recarga dos aquíferos;
06 Precipitação, estiagens e cheias;
07 Erosão e assoreamento dos cursos d'água;
08 Parâmetros químicos e biológicos de qualidade de água;
09 Uso consuntivo da água;
10 Educação ambiental;
11 Integridade e supressão da vegetação;
12 Balanço hídrico da bacia hidrográfica;
13 Classificação e estrutura do solo;
14 Uso e aptidão do solo agrícola;
15 Água para abastecimento humano;
16 Uso e manejo do solo agrícola;
17 Efluentes poluidores;
18 Saneamento rural;
19 Contaminação da água por agroquímicos;
20 Espécies da fauna terrestre classificadas como endêmicas, raras e ameaçadas;
21 Padrões gerais de distribuição da fauna;
22 Dinâmica das populações faunísticas;
23 Características das fitofisionomias vegetacionais;
24 Distribuição dos remanescentes florestais;
25 Dinâmica demográfica;
26 Ritmo de ocupação;
27 Nível médio de renda;
28 Pirâmide etária e distribuição por sexo;
29 Ocupação principal da População Economicamente Ativa;
30 Associações, cooperativas e outras;
31 Recreação e lazer associados aos recursos hídricos da bacia;
32 Infraestrutura regional;
33 Oferta de serviços públicos;
34 Equipamentos comunitários;
35 Escolaridade e analfabetismo;
36 Intoxicação por agroquímicos;
37 Estrutura produtiva;
38 Economias de subsistência e autoconsumo;
39 Projetos institucionais de desenvolvimento;
40 Atuação da EMATER;
41 Atuação da Fundação Zoobotânica;
42 Atuação da SEMARH;
43 Projetos de irrigação públicos e privados;
44 Estrutura fundiária e tamanho das glebas;
45 Situação e conflitos fundiários;
Principais projetos em andamento: Extrema- MG, PCJ-MG/SP; Pipiripau - DF; Projeto Produtor - ES; Apucarana –PR; Guandu-RJ; Camboriú – SC; Guariroba – MS

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33.6.7.5. Programa nacional de avaliação da qualidade das águas

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33.6.7.6. Sala de situação

A ANA tem, dentre suas atribuições definidas no Art. 4º da Lei nº 9.984/ 2000, a tarefa de “planejar e promover ações destinadas a prevenir e minimizar os efeitos de secas e inundações no âmbito do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Singreh), em articulação com o órgão central do Sistema Nacional de Defesa Civil, em apoio aos estados e municípios”.
Face à ocorrência de sucessivos eventos críticos e à necessidade de acompanhá-los em tempo real, de forma sistemática e proativa, fornecendo respostas com maior agilidade e precisão, foi criada a Sala de Situação da ANA, cujo principal objetivo é acompanhar as tendências hidrológicas em todo o território nacional, com a análise da evolução das chuvas, dos níveis e das vazões dos rios e reservatórios, da previsão do tempo e do clima, bem como a realização de simulações matemáticas que auxiliam na prevenção de eventos extremos.
A Sala de Situação funciona como um centro de gestão de situações críticas e subsidia a tomada de decisões por parte de sua Diretoria Colegiada, em especial, na operação de curto prazo de reservatórios, através do acompanhamento das condições hidrológicas dos principais sistemas hídricos nacionais de modo a identificar possíveis ocorrências de eventos críticos, permitindo a adoção antecipada de medidas mitigadoras com o objetivo de minimizar os efeitos de secas e inundações.
Atualmente, o foco da Sala de Situação é o monitoramento de bacias hidrográficas consideradas prioritárias, sistemas de reservatórios, sistemas de alerta hidrológicos já implantados no País e decretações de Situação de Emergência ou Estado de Calamidade Pública. Novos produtos/ serviços estão em fase de desenvolvimento.
Além do monitoramento dos sistemas de alerta existentes, a Sala de Situação também emite alertas quando são detectadas situações de anormalidade hidrológica em algum rio ou reservatório por ela monitorado, ou seja, quando da previsão ou acompanhamento de algum evento hidrológico crítico.
Esse comunicado se dá através dos Informes da Sala de Situação, que têm a periodicidade adequada ao evento crítico em questão.

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33.6.7.7. Estudos e diagnósticos

Compete à Agência Nacional de Águas elaborar estudos e diagnósticos para subsidiar a aplicação de recursos financeiros da União em obras e serviços de regularização de cursos de água, de alocação e distribuição de água e de controle de poluição hídrica, em consonância com o estabelecido nos planos de recursos hídricos.
A). Atlas de Abastecimento Urbano de Águas
O portal Atlas do Abastecimento de Água oferece o diagnóstico das condições atuais de oferta de água das sedes municipais, identifica as principais alternativas técnicas (para mananciais e sistemas de produção de água) e as ações de gestão que garantam o atendimento das demandas para abastecimento humano nos horizontes de 2015 e 2025.
O escopo dos estudos inclui ainda ações de tratamento de esgotos necessárias para a proteção ou recuperação da qualidade da água dos mananciais adotados.
O portal inclui  Atlas Nordeste, o Atlas Sul e o Atlas das Regiões Metropolitanas, que apontam déficits de oferta de água, presente e futuro, e os investimentos necessários para a garantia de sustentabilidade urbana, econômica e ambiental de um conjunto de 2.965 cidades, e suas respectivas bacias hidrográficas, distribuídas em todo o território nacional.
B). Caderno de Recursos Hídricos: 
1). Panorama da qualidade das águas superficiais no Brasil
Traz estudos sobre a qualidade das águas brasileiras e aborda questões quantitativas, os diversos usos e a aplicação dos instrumentos de gestão da água, previstos na Lei n. 9.433/97.
2). Disponibilidade e Demandas de Recursos Hídricos no Brasil
Avalia, sobretudo, o balanço demanda/disponibilidade apontando trechos de rios e bacias hidrográficas que requerem maior infraestrutura e ações de gestão integrada desse recurso renovável
3). Navegação Interior e sua Interface com o Setor de Recursos Hídricos no Brasil
São abordados dois importantes setores usuários de recursos hídricos no País: a navegação interior e a geração hidrelétrica.
A segunda parte desse volume trata do “Aproveitamento do potencial hidráulico para geração de energia no Brasil”
4). Diagnóstico da Outorga de Direito de Uso dos Recursos Hídricos
É o tema da primeira parte do volume, que aborda questões relativas aos dois instrumentos básicos de gestão dos recursos hídricos.
A segunda parte, Fiscalização dos Usos de Recursos Hídricos no Brasil traz considerações sobre a atividade de fiscalização exercida pela ANA, entre outros.
5). Panorama do Enquadramento dos Corpos D’água do Brasil
Parte 1 - Panorama da Qualidade das Águas Subterrâneas no Brasil
Parte 2 - Aborda questões relacionadas à qualidade das águas brasileiras
C). Geo Brasil Recursos Hídricos
O Geo Brasil Recursos Hídricos integra uma série de relatórios sobre o estado e perspectivas do meio ambiente no País.
O Relatório adota a metodologia GEO (Estado, Pressão e Impactos, Respostas, Cenários e Propostas) para apresentar análises integradas da gestão de recursos hídricos no Brasil e é dividido nas seguinte partes:
I – Aspectos conjunturais e os recursos hídricos no Brasil;
II – Panorama geral dos recursos hídricos no Brasil;
III – A gestão dos recursos hídricos no Brasil (evolução e o estado da arte);
IV – Perspectivas futuras da gestão dos recursos hídricos no Brasil e 
V – Recomendações e propostas para um futuro sustentável dos recursos hídricos no Brasil.
D). Conjuntura de recursos hídricos
Informações sobre quantidade e qualidade das águas brasileiras e sobre a situação da gestão desses recursos até 2007 estão detalhadas no Relatório de Conjuntura dos Recursos Hídricos.
A publicação, a ser atualizada anualmente, contém ainda dados sobre precipitação; disponibilidade de águas superficiais e subterrâneas; eventos críticos; principais demandas; qualidade da água, setores usuários, entre outros.

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33.6.7.8. Programa de desenvolvimento do setor água - INTERÁGUAS

O Programa de Desenvolvimento do Setor Água – INTERÁGUAS nasceu da necessidade de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor água, melhorando sua capacidade institucional e de planejamento integrado e criando um ambiente integrador no qual seja possível dar continuidade à programas setoriais exitosos, tais como: o Programa de Modernização do Setor Saneamento – PMSS e o Programa Nacional de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos – PROÁGUA, bem como fortalecendo iniciativas de articulação intersetorial que visam a aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços associados.
Nesse contexto, são apontadas constatações que retratam o cenário da questão hídrica no Brasil e que fundamentam o desenho proposto para o Programa, são elas:
1). a água é essencial ao desenvolvimento socioeconômico e vários setores dependem dos recursos hídricos diretamente, ou os impactam, sendo necessário e oportuno avançar tanto nos contextos específicos de cada um desses setores como na articulação e coordenação intersetorial;
2). embora se tenha observado, em anos recentes, notável avanço na institucionalização de instrumentos legais e operacionais, a gestão de recursos hídricos e os serviços associados à água no Brasil ainda se caracterizam por disparidades e conflitos, seja entre os níveis federal e estadual, seja entre setores que competem pelo mesmo recurso, seja entre regiões e Unidades da Federação, o que compromete a eficiência e a eficácia do setor água e da ação governamental em todo esse campo;
3). impõe-se fortalecer as instituições incumbidas da formulação e da implementação das políticas de gestão do setor água, incluindo todas aquelas responsáveis pelas políticas setoriais que se utilizam da água, de maneira a obter a sustentabilidade da gestão;
4). é necessário que a regulação, a fiscalização, o planejamento e o controle social sejam implantados e que as metas traçadas a partir dessa prática tornem-se metas dos prestadores de serviço e dos órgãos responsáveis, de forma a se garantir a sustentabilidade dos investimentos;
5). amplos investimentos têm sido realizados pelo governo no setor água; não obstante, muitas obras têm sido projetadas e implantadas sem planejamento adequado da utilização múltipla e integrada dos recursos hídricos, decorrendo, desse fato, conflitos potenciais ou já estabelecidos entre diferentes setores usuários, resultando em indesejável sub aproveitamento desses recursos.
Devido à amplitude da problemática a ser enfrentada, o INTERÁGUAS terá abrangência nacional, com concentração em áreas e temas prioritários onde a água condiciona de forma mais forte o desenvolvimento social e econômico sustentáveis, com especial atenção às regiões mais carentes, de modo a contribuir para a redução das desigualdades regionais.
Assim, espera-se uma maior atuação voltada para a região Nordeste e áreas menos desenvolvidas das regiões Norte e Centro-Oeste, onde a ação governamental é relativamente mais necessária. Nesse sentido, o Programa buscará, prioritariamente, ter uma atuação mais concentrada e integrada nas Bacias Hidrográficas dos rios São Francisco e Araguaia-Tocantins.
Objetivo
O Programa tem por objetivo contribuir para o fortalecimento da capacidade de planejamento e gestão no setor água, especialmente nas regiões menos desenvolvidas do País, visando a:
(I) aumentar a eficiência no uso da água e na prestação de serviços;
(II) aumentar a oferta sustentável de água em quantidade e qualidade adequadas aos usos múltiplos;
(III) melhorar a aplicação de recursos públicos no setor água reduzindo deseconomias causadas por deficiências na articulação e coordenação intersetoriais.
Instituições Envolvidas
O Programa, a ser financiado pelo Banco Mundial, envolverá diretamente três ministérios, com atribuições na formulação e execução de políticas setoriais:
1). Ministério do Meio Ambiente, por meio da Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano - SRHU e da Agência Nacional de Águas - ANA;
2).  Ministério das Cidades, por meio da Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental - SNSA; e
3). Ministério da Integração Nacional, por meio da Secretaria de Infraestrutura Hídrica - SIH, da Secretaria Nacional de Defesa Civil - SEDEC e da Secretaria Nacional de Irrigação - SENIR.
Em função das ações a serem apoiadas pelo Programa, poderão ser envolvidos em casos específicos:
o Ministério das Minas e Energia;
o Ministério dos Transportes;
o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento;
o Ministério do Desenvolvimento Agrário;
o Ministério da Saúde / FUNASA.
Tal envolvimento poderá ocorrer nos casos em que as ações considerem, por exemplo, o planejamento da produção hidrelétrica, das hidrovias, da agricultura e do abastecimento de água de populações rurais dispersas.
Estrutura
O INTERÁGUAS será eminentemente um programa de assistência técnica, com foco voltado ao planejamento e à gestão do setor água, ao fortalecimento institucional, à elaboração de estudos e projetos, não prevendo investimentos em infraestrutura.
Para cumprimento de seus objetivos, o Programa está estruturado em três Componentes setoriais:
(I) Gestão de Recursos Hídricos;
(II) Água, Irrigação e Defesa Civil;
(III) Abastecimento de Água e Saneamento, um Componente de Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado e um Componente de Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação.
As ações do Componente Gestão de Recursos Hídricos serão implementadas pela Agência Nacional de Águas e pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente, tendo como objetivo geral a consolidação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos e o apoio à União, aos Estados e aos diversos organismos gestores de recursos hídricos para criação, aperfeiçoamento, modernização e qualificação dos instrumentos de gestão.
As ações do Componente Água, Irrigação e Defesa Civil serão implementadas pela Secretaria de Infraestrutura Hídrica, pela Secretaria Nacional de Defesa Civil e pela Secretaria Nacional de Irrigação do Ministério da Integração Nacional, tendo como objetivo geral o fortalecimento institucional e de planejamento estratégico e operacional nas áreas de infraestrutura hídrica, irrigação e defesa civil.
As ações do Componente Abastecimento de Água e Saneamento serão implementadas pela Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental do Ministério das Cidades, dando continuidade às ações do Programa de Modernização do Setor Saneamento, com o objetivo geral de apoiar a Secretaria em sua missão de implementar a Política Federal de Saneamento Básico, promovendo o desenvolvimento do setor em busca da melhoria da qualidade e do alcance da universalização dos serviços públicos de saneamento básico.
O Componente de Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado envolverá mais de um setor ou interveniente no “Setor Água”. Tem como objetivo apoiar o desenvolvimento de novas metodologias; buscar formas de integrar as diferentes visões setoriais; implementar instrumentos de planejamento que conciliem as atuações de instituições com competências setoriais específicas, com a finalidade de obter ganhos no processo de planejamento, implantação e operação de estruturas de utilização de recursos hídricos.
Estas ações poderão ser desenvolvidas sob a responsabilidade de diferentes executores, dependendo do grau de envolvimento ou interesse específico de cada um.
O Componente de Gerenciamento, Monitoramento e Avaliação, a ser coordenado pela Secretaria Técnica do Programa, sob orientação do Comitê Gestor, tem como objetivo gerenciar, monitorar e avaliar as ações do Programa, de modo a assegurar o cumprimento das metas, dos cronogramas e dos objetivos geral e específicos.
Orçamento e Prazo
O valor total do Programa será de US$ 143,11 milhões, a serem investidos no prazo de cinco anos.
Resultados Esperados
Em relação ao Componente 1 – Gestão de Recursos Hídricos
Espera-se que seja dado prosseguimento à implementação dos instrumentos de gestão de recursos hídricos e ao fortalecimento do Sistema Nacional de Gerenciamento dos Recursos Hídricos, eliminando as disparidades existentes entre o Governo Federal e os estados, e mesmo entre estados, uniformizando procedimentos e instituindo critérios para permanente evolução institucional, concorrendo assim para ampliar a eficiência governamental na implementação das diretrizes da política de recursos hídricos.
No que se refere ao Componente 2 – Água, Irrigação e Defesa Civil
O Programa contribuirá para consolidar o planejamento e a programação dos investimentos públicos em infraestrutura hídrica, irrigação e defesa civil, de forma a tornar mais eficiente e eficaz a ação de Governo Federal nessas áreas. Além disso, esse Componente buscará fortalecer institucionalmente os órgãos responsáveis pela operação e manutenção de infraestruturas hídricas e os órgãos responsáveis pela defesa de eventos climáticos extremos, propor modelos de gestão dos sistemas públicos de irrigação e criar um sistema de informações para gerenciamento de riscos ligados a eventos climáticos extremos.
Em relação ao Componente 3 – Abastecimento de Água e Saneamento
Os principais resultados estão relacionados a:
(I) evolução positiva da gestão dos serviços de saneamento básico;
(II) melhoria dos indicadores de desempenho dos serviços de saneamento básico;
(III) melhoria da qualidade dos serviços de saneamento básico e consequente avanço positivo nos indicadores de saúde da população;
(IV) aumento da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento, condição indispensável para a universalização com qualidade e de forma sustentável;
(V) redução dos custos com operação, manutenção e investimentos nos serviços;
(VI) maior acessibilidade aos bens e serviços públicos na área de saneamento básico;
(VII) melhoria na qualificação dos agentes públicos e privados com atuação no setor;
(VIII) melhoria na formação e capacitação de profissionais do setor;
(IX) qualificação da educação sanitária e ambiental, bem como da mobilização e participação social em saneamento;
(X) melhoria na integração e articulação dos programas, ações e políticas para saneamento básico.
No que tange ao Componente 4 – Coordenação Intersetorial e Planejamento Integrado
O principal resultado esperado é criar um ambiente de articulação intersetorial permanente, onde os problemas relativos ao setor água sejam tratados de maneira integrada, contribuindo para a racionalização dos gastos públicos no setor em busca da eficiência no uso da água e na prestação de serviços associados.
Em síntese, os resultados esperados do Programa são amplos e variados, assim como são também os beneficiários de suas ações.
Diretamente, o Programa beneficiará os Estados, os Municípios e as instituições federais setoriais relacionadas ao “Setor Água”, apoiando a consolidação de suas estruturas legal e institucional, com repercussões na qualidade do planejamento e da gestão do setor.

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33.6.7.9. GEF São Francisco

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33.6.7.10. GEF Pantanal

A bacia do Alto Paraguai, com cerca de 600.000 km² , tem no Brasil 362.376 km² , abrangendo 4,3% do território nacional e englobando os Estados de Mato Grosso e de Mato Grosso do Sul.
A bacia do Alto Paraguai reveste-se de grande importância no contexto estratégico da administração dos recursos hídricos do Brasil, da Bolívia e do Paraguai, que a compartem.
A Bacia inclui o Pantanal, uma das maiores extensões de áreas alagadas do planeta, com 147.574 km², e é o elo de ligação entre o Cerrado do Brasil e o Chaco da Bolívia e do Paraguai.
O Pantanal, na porção brasileira, foi declarado Patrimônio Nacional pela Constituição de 1988.
O Projeto Implementação de Práticas de Gerenciamento Integrado de Bacias Hidrográficas para o Pantanal e Bacia do Alto Paraguai, conhecido por GEF Pantanal/Alto Paraguai, é executado pela ANA com recursos do Fundo para o Meio Ambiente Mundial - Global Environment Facility (GEF) e tem a participação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (PNUMA), Organização dos Estados Americanos (OEA), estados de Mato Grosso e Mato Grosso do Sul e diversas organizações da sociedade civil.
O objetivo principal do GEF Pantanal é promover o desenvolvimento sustentável da Bacia Hidrográfica do Alto Paraguai, que inclui toda a região do Pantanal mato-grossense, apoiando prioridades identificadas no Plano de Conservação da Bacia do Alto Paraguai (PCBAP) e prevendo um Programa de Ações Estratégicas (PAE), que contemplará os principais investimentos para a Bacia.

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33.6.7.11. GEF Aquífero Guarani

Projeto de Proteção Ambiental e Desenvolvimento Sustentável do Sistema Aquífero Guarani, conhecido por Projeto Aquífero Guarani (SAG) foi criado com o propósito de apoiar Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai na elaboração e implementação de um marco legal e técnico de gerenciamento e preservação do Aquífero Guarani para as gerações presentes e futuras.
Esse projeto foi executado com recursos do Global Environment Facility (GEF), sendo o Banco Mundial a agência implementadora e a Organização dos Estados Americanos (OEA) a agência executora internacional.
O SAG foi implementado pela Secretaria Geral do Projeto, em estreita coordenação com as quatro Agências Executoras Nacionais.
No Brasil, o papel de Agência Executora Nacional do projeto foi desempenhado pela Secretaria de Recursos Hídricos e Ambiente Urbano do Ministério do Meio Ambiente SRHU / MMA.

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33.6.7.12. Projeto de Integração do Rio São Francisco - PISF

O Projeto de Integração do Rio São Francisco com as Bacias Hidrográficas do Nordeste Setentrional é um empreendimento do Governo Federal, sob a responsabilidade do Ministério da Integração Nacional, destinado a assegurar a oferta de água, em 2025, a cerca de 12 milhões de habitantes de pequenas, médias e grandes cidades da região semi-árida dos estados de Pernambuco, Ceará, Paraíba e Rio Grande do Norte.
A integração do rio São Francisco às bacias dos rios temporários do Semi-árido será possível com a retirada contínua de 26,4 m³/s de água, o equivalente a 1,4% da vazão garantida pela barragem de Sobradinho (1850 m³/s) no trecho do rio onde se dará a captação.
Este montante hídrico será destinado ao consumo da população urbana de 390 municípios do Agreste e do Sertão dos quatro estados do Nordeste Setentrional.
Nos anos em que o reservatório de Sobradinho estiver vertendo, o volume captado poderá ser ampliado para até 127 m³/s, contribuindo para o aumento da garantia da oferta de água para múltiplos usos.

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33.6.7.13. Projeto Reúso

O Projeto Reuso proposto pela Agência Nacional de Águas - ANA, tem como objetivos:
1). Demonstrar a viabilidade técnica e econômica do tratamento de esgoto municipal e seu reúso como água de utilidades na indústria ou como água de irrigação na agricultura;
2). Fornecer subsídios para a regulamentação do uso de águas residuárias no País

33.6.8. Atlas e a garantia da oferta de água em todo o País

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33.6.8.1. Introdução

O ATLAS, coordenado pela Agência Nacional de Águas – ANA, consolida um amplo trabalho de diagnóstico e planejamento nas áreas de recursos hídricos e saneamento no Brasil, com foco na garantia da oferta de água para o abastecimento das sedes urbanas em todo o País.
Em um processo participativo e consensual, a elaboração do ATLAS contou com a mobilização de uma equipe multidisciplinar e a parceria de diversas instituições, assegurando a convergência de decisões entre as instâncias de planejamento federal, estadual e municipal e, ao mesmo tempo, a integração desejada entre a gestão do uso da água e o abastecimento urbano.
A partir dos resultados de diagnóstico detalhado, em que foram avaliados todos os mananciais e sistemas de produção de água de cada sede urbana, são indicadas as principais obras e ações de gestão para o atendimento das demandas até 2025.
Adicionalmente, são indicadas ações de coleta e tratamento de esgotos necessárias para a proteção da qualidade das águas dos mananciais. 
Ao abordar também os custos das soluções propostas e os arranjos institucionais mais indicados para viabilizá-las, o ATLAS se insere em um contexto mais amplo de planejamento e formulação de políticas públicas, oferecendo um portfólio de projetos e obras abrangente e disponibilizando ferramenta adequada para a tomada de decisões e a racionalização de investimentos.

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33.6.8.2. Histórico e ações

O Atlas Brasil é fruto de uma sequência de estudos que vêm sendo desenvolvidos desde o ano de 2005 e que se iniciaram pela Região Nordeste, tiveram continuidade com a Região Sul e as Regiões Metropolitanas de todo o País e agora incluem a totalidade do território nacional, ampliando e aprimorando a primeira experiência bem-sucedida com o Atlas Nordeste para todos os 5.565 municípios brasileiros.
Entre 2005 e 2009, os Atlas Nordeste, Regiões Metropolitanas e Sul avaliaram 2.963 municípios, os quais representaram 77% da população urbana do país, conforme segue:
1). Atlas Nordeste: teve sua primeira versão realizada entre 2005 e 2006, abrangendo 1.384 sedes urbanas localizadas nos nove estados da Região Nordeste e no norte de Minas Gerais (bacias dos rios Pardo, Mucuri, Jequitinhonha e São Francisco).
Entre 2007 e 2009 o estudo foi complementado, alcançando 1.892 municípios.
2). Atlas Regiões Metropolitanas: elaborado entre 2007 e 2009, abrangeu todas as regiões metropolitanas, regiões integradas de desenvolvimento, capitais e cidades com mais de 250 mil habitantes, totalizando 430 municípios, os quais reúnem cerca de 94 milhões de habitantes (60% da população urbana do país).
3). Atlas Sul: desenvolvido entre 2007 e 2009, envolveu todas as sedes urbanas dos estados do Rio Grande do Sul e de Santa Catarina, totalizando 789 municípios e cerca de 13,5 milhões de habitantes.
A partir de 2009, o Atlas Brasil efetuou a revisão e a atualização dos dados dessas publicações além de complementar os trabalhos já realizados com o estudo do universo remanescente de 2.602 sedes municipais situadas nos estados do Acre, Amazonas, Amapá, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Pará, Paraná, Rio de Janeiro, Rondônia, Roraima, São Paulo e Tocantins.

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33.6.8.3. Informações, síntese por regiões geográficas

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33.6.8.4. Informações por estado, por exemplo estados de São Paulo e do Pará

O Estado de São Paulo
É o mais populoso e o de maior dinamismo econômico do País, possuindo 645 municípios, reunindo 39,5 milhões de habitantes e inserido em duas grandes Regiões Hidrográficas brasileiras: Paraná e Atlântico Sudeste.
Pouco mais da metade dos municípios paulistas possuem captações exclusivamente subterrâneas. Próximo à capital e a leste do Estado encontra-se um maior número de captações superficiais (29% dos municípios), enquanto os 20% restantes das sedes urbanas são abastecidas de forma mista.
Ao todo são 26 sistemas integrados no Estado que envolvem 71 municípios.
A SABESP - Companhia de Saneamento Básico do Estado de São Paulo é responsável pela operação dos serviços de abastecimento de água em 366 municípios.
No Estado existem 414 sedes municipais em condições satisfatórias com relação aos mananciais e sistemas produtores existentes; 154 sedes urbanas requerem adequação dos sistemas de produção de água, sendo 88% isolados e 12% integrados; outras 74 sedes municipais necessitam de novos mananciais, devido à insuficiência das disponibilidades hídricas superficiais ou subterrâneas para o atendimento das demandas futuras.
Os investimentos previstos para tais melhorias totalizam R$ 5,4 bilhões, equivalentes a 24% de todos os recursos previstos no ATLAS.
Deste total, 85% correspondem às melhorias nas três regiões metropolitanas do Estado, com destaque para os aportes da RMSP que totalizam R$ 4 bilhões (75%).
O Estado do Pará
Possui 143 municípios que reúnem cerca de 5,2 milhões de habitantes.
A disponibilidade hídrica superficial em todo o Estado é elevada, sendo maior na sub-bacia do rio Tapajós.
Quanto à disponibilidade de água subterrânea, o sistema aquífero Alter do Chão se sobressai.
A maioria dos municípios do Estado é abastecida por mananciais subterrâneos, o que ocorre em 76% das sedes municipais.
A Companhia de Saneamento do Pará - COSANPA presta serviços de abastecimento de água a 41% dos municípios.
Os demais sistemas de abastecimento são operados por serviços municipais de saneamento e pela SANEATINS (empresa privada que abastece boa parte do Tocantins), totalizando 5 sedes.
Mais da metade dos municípios do Estado (77 sedes urbanas) não possuem tratamento da água distribuída à população.
Ao todo, 58% dos municípios necessitam de alguma adequação em seus sistemas de produção de água, considerando ampliações da infraestrutura existente ou a implantação de novas instalações e 35 sedes municipais requerem novos mananciais.
O total de investimentos previstos para o Pará alcança R$ 680,6 milhões.
Nesse montante, incluem-se as adequações previstas para o sistema integrado Bolonha-Utinga, que abastece a RM Belém.

33.6.9. Regiões hidrográficas

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33.6.9.1. Região Hidrográfica Amazônica

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33.6.9.2. Região Hidrográfica do Tocantins - Araguaia

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33.6.9.3. Região Hidrográfica Atlântico Nordeste Ocidental

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33.6.9.4. Região Hidrográfica do Parnaíba

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33.6.9.5. Região Hidrográfica do Atlântico Nordeste Oriental

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33.6.9.6. Região Hidrográfica do São Francisco

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33.6.9.7. Região Hidrográfica do Atlântico Leste

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33.6.9.8. Região Hidrográfica Atlântico Sudeste

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33.6.9.9. Região Hidrográfica do Paraguai

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33.6.9.10. Região Hidrográfica do Paraná

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33.6.9.11. Região Hidrográfica do Uruguai

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33.6.9.12. Região Hidrográfica Atlântico Sul