22.27. Trabalho, emprego e renda

22.27.1. Importância estratégica

As políticas de trabalho, emprego e renda no Brasil são determinantes para a construção de um modelo de desenvolvimento que tenha por base a ampliação permanente de oportunidades sociais e econômicas.

O mercado de trabalho brasileiro projeta-se para uma década marcada pelo contínuo avanço tecnológico e pela maior competitividade das empresas.

Nesse cenário, o principal desafio para as políticas públicas de emprego e renda será ampliar a oferta de qualificação profissional, garantindo o ingresso e a permanência de trabalhadores no segmento formal- e o consequente equilíbrio da relação entre capital e trabalho.

Como as empresas tendem a exigir do trabalhador uma formação mais elaborada e diversificada, a oferta de cursos públicos é estratégica para evitar que o crescimento econômico seja refreado pela eventual falta de mão de obra especializada.

Outro marcante desafio para o setor refere-se à tendência de aumento das taxas de desemprego em razão da evolução tecnológica e dos novos padrões de organização da produção.

O bom funcionamento das instituições do mercado de trabalho é fundamental para garantir a distribuição dos benefícios sociais do desenvolvimento econômico, na medida em que favorece a implementação de políticas que possibilitem a apropriação dos ganhos de produtividade pelos trabalhadores.

Exemplos atuais dessas políticas encontram-se na conquista de regras mais claras para condicionar o empréstimo de recursos públicos à geração/manutenção de postos de trabalho como contrapartida social das empresas e o aumento do poder de compra do salário mínimo, que influenciou decisivamente o crescimento do mercado interno e ajudou o País a superar a recente crise financeira internacional.

A partir desse cenário, a busca do pleno emprego deve ser objetivo permanente.

Para tanto, as políticas públicas devem contemplar programas de geração de emprego e renda, economia solidária, qualificação profissional, intermediação de mão de obra e ampliação do seguro-desemprego.

O trabalho decente é também um objetivo permanente.

Pressupõe relações laborais dignas, organizações sindicais autênticas e livres, respeito aos direitos sociais, amparo a todas as categorias de trabalhadores- inclusive aqueles por prazo determinado, os temporários e os terceirizados- combate à discriminação e às condições degradantes e erradicação do trabalho infantil.