21.55. Aspectos institucionais, contratuais, técnicos, financeiros e ambientais
21.55.1. Introdução
· a parceria público privada de um serviço público consiste na delegação participação por parte de um órgão federal, estadual, municipal ou companhia mista, a iniciativa privada ou semiprivada, a responsabilidade de fazer funcionar um serviço que tem importância fundamental na vida coletiva de uma sociedade e que denominamos serviço público;
· esta modalidade de parceria público privada está mudando a fisionomia do mundo moderno, no qual o órgão público passa a ter uma ingerência cada vez menor na atividade da população, preocupando-se mais com as diretrizes gerais como os problemas sociais que o afligem;
· desta forma, o órgão público passa a ter funções fiscalizadoras das responsabilidades atribuídas à iniciativa privada;
· ainda estamos engatinhando neste novo sistema que pode abranger: abastecimento de água, sistemas de coleta e tratamento de esgoto, sistema de coleta e tratamento de lixo, geração e distribuição de energia, sistemas de transporte público, principalmente a de infraestrutura rodoviária e ferroviária, sistemas integrado de saúde, etc.