A Confederação Nacional da Indústria (CNI) lançou nesta terça-feira (24), em solenidade no Plenário da Câmara dos Deputados, a 31ª edição da Agenda Legislativa da Indústria, com destaque para projetos trabalhistas, tributários, de comércio exterior, de infraestrutura e de inovação.
O documento reúne 135 proposições acompanhadas de perto pela CNI que tramitam no Congresso Nacional – o setor industrial defende a aprovação de 81 delas (60%) e se posiciona com divergência em relação à 54 (40%). Quinze desses projetos foram elencados como prioritários e estão listados na Pauta Mínima da Indústria.
O presidente da CNI, Ricardo Alban, destaca que o setor industrial pretende contribuir com o aperfeiçoamento econômico e social do país em um momento de transformações tecnológicas aceleradas, reorganização das cadeias globais de valor e intensificação das disputas geopolíticas que recolocaram a indústria no centro das estratégias nacionais de desenvolvimento e soberania.
“Esta edição de 2026 reforça a importância do avanço de medidas importantes, como a construção de um marco regulatório equilibrado para a inteligência artificial, o aprimoramento das diretrizes para a economia circular, o fortalecimento dos mecanismos de financiamento e da inserção internacional da indústria, a modernização das regras de concessões e de parcerias público-privadas, e o tratamento responsável de temas relacionados à sustentabilidade fiscal e às relações de trabalho”, afirma o presidente Alban.
O deputado Sergio Souza, que presidiu a sessão solene, destacou a relevância do setor. “Recebemos a trigésima primeira Agenda Legislativa da indústria com a certeza de que ela representa a voz de um setor que sustenta o crescimento econômico do Brasil, gera milhões de empregos e impulsiona a inovação”, disse.
Projetos prioritários da indústria
Entre as 15 proposições prioritárias acompanhadas pela CNI, estão a PEC 8/2025, que trata da redução da jornada de trabalho, na qual a CNI propõe maior aprofundamento do debate antes da votação, e o PL 4/2025, que reforma o Código Civil – a CNI tem posição divergente a esse projeto. Também fazem parte dessa lista o PL 2373/2025, que trata da lei geral de concessões; e o PL 4133/2023, que cria o marco legal da política industrial. Dois projetos da Agenda de 2026 já foram aprovados – o PDL 41/2026, que ratifica o Acordo Mercosul-União Europeia e o PL 6139/2023, que moderniza o sistema brasileiro de crédito à exportação. O primeiro já foi promulgado pelo Legislativo e o segundo aguarda sanção presidencial.
Ricardo Alban pontua que a indústria é parceira para contribuir com soluções para um país mais próspero. “Renovamos o compromisso da indústria de dialogar com o Congresso Nacional e os demais Poderes da República em favor de um Brasil soberano, sustentável e inclusivo. A indústria brasileira está pronta para investir, inovar, empregar e competir. Mas precisa de estabilidade, previsibilidade e racionalidade nas decisões estruturais”, destaca Alban. “O que nós, não apenas do setor produtivo, mas brasileiros queremos, precisamos e vamos trabalhar é para um Brasil do amanhã. Um Brasil que nós acreditamos que vale a pena”, completa.
Confira aqui e baixe a íntegra da Agenda Legislativa da Indústria 2026
Construção conjunta do setor industrial
A Agenda Legislativa de 2026 foi construída, ao longo dos últimos 3 meses, pela CNI junto com as 27 federações estaduais das indústrias, 115 associações setoriais e 11 sindicatos nacionais. Em relação ao ano passado, a agenda incorporou 55 novos projetos e manteve 80 proposições remanescentes. A mobilização para essa edição envolveu essas 153 entidades que participaram ativamente do processo de priorização, com cerca de 20 mil votos nas fichas eletrônicas. Em média, cada entidade indicou 30 proposições consideradas estratégicas para a competitividade industrial.
De acordo com o diretor de Relações Institucionais da CNI, Roberto Muniz, em um ano marcado pelo calendário eleitoral e pela consequente redução do espaço para deliberação de matérias estruturantes, a priorização qualificada torna-se ainda mais estratégica.
“A Agenda Legislativa da Indústria 2026 organiza as proposições com maior potencial de impacto sobre competitividade, segurança jurídica, inovação, sustentabilidade e inserção internacional do Brasil, reafirmando o compromisso da indústria com o aperfeiçoamento do ambiente de negócios e com o desenvolvimento econômico sustentável”, pontua. “Temos uma atuação propositiva em temas de interesse geral. Nesta edição da Agenda, temos convergência da indústria com 60% dos projetos”, acrescenta Muniz.
Brasil 2050
Durante a solenidade de apresentação da Agenda Legislativa da Indústria 2026, a CNI lançou também o Projeto para o Brasil 2050, com uma série de propostas para o país crescer, por meio do fortalecimento do equilíbrio fiscal e de vantagens competitivas, da melhora do ambiente de negócios, além do fomento a iniciativas que o Brasil tem potencial, como a economia circular, datacenters e combustíveis sustentáveis. A CNI propõe um compromisso que envolva todos os Poderes, os empresários e os trabalhadores.
Em essência, o objetivo é criar um consenso em torno de metas fiscais e de políticas econômicas estruturantes, garantindo que, enquanto se busca o equilíbrio das contas públicas haja também estímulos seletivos que assegurem a continuidade dos investimentos e do crescimento.
