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Gestão ambiental

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Capítulo V

Critérios de qualidade: ar; água e solo

9.13. Critérios da qualidade da água

9.13.1. Introdução

9.13.2. Definições (Art. 2º)

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9.13.2.1. Itens (I a XVIII)

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9.13.2.2. Itens (XIX a XXXVIII)

9.13.3. Classificação dos corpos de água

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9.13.3.1. Águas Doces (art. 4º)

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9.13.3.2. Águas salinas (art. 5º)

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9.13.3.3. Águas salobras (art. 6º)

9.13.4. Condições e padrões de qualidade das águas

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9.13.4.1. Limites individuais (art. 7º)

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9.13.4.2. Monitoramento (art. 8º, 9º)

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9.13.4.3. Limites (DBO) (art. 10°)

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9.13.4.4. Águas doces (art. 14º)

9.13.5. Análise da água

1.         Análise da água

1.1.Análise Biológica

1.1.1    Microbiológica

1.1.2    Bacteriológica

1.1.3    Virológica

1.2.Análise Físico-Química

1.3.Análise Física

1.4.Análise Química

1.5.Bioensaios

1.5.1    Determinação do ponto final

1.5.2    Teste do limulus

9.13.6. Poluição da água

1.             Poluição da água

1.1.   Costeira, águas subterrâneas, estuários, lagos, barragens, rios e mar, entre outros.

1.1.1.      Poluição química da água

1.1.2.      Poluentes da água

1.1.3.      Controle da contaminação da água

1.1.4.      Dispersão de poluentes

1.1.5.      Efeitos da contaminação da água

1.1.6.      Eutrofização

1.1.7.      Percolação

1.2.   Controle analítico de qualidade

1.3.   Demanda bioquímica de oxigênio

1.4.   Demanda química de oxigênio

1.5.   Laboratórios

1.6.   Amostragem

1.7.   Oxigênio dissolvido

1.8.   Ensaio de Jarras

1.9.   Química da água

9.13.7. Controle da qualidade da água

1.             Controle da qualidade da água

1.1.     Características da Água

9.13.8. Critérios de qualidade da água

1.             Critérios de qualidade da água

9.13.9. Normas de qualidade da água

1.              Normas de qualidade da água

9.14. Critérios da qualidade do ar

9.14.1. Padrões e índices: IBAMA & CONAMA

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9.14.1.1. Introdução

·      os padrões de qualidade do ar definem legalmente o limite máximo para a concentração de um poluente na atmosfera, que garanta a proteção da saúde e do meio ambiente. Os padrões de qualidade do ar são baseados em estudos científicos dos efeitos produzidos por poluentes específicos e são fixados em níveis que possam propiciar uma margem  de segurança adequada.

·      os padrões nacionais foram estabelecidos pelo Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) e aprovados pelo Conselho Nacional de Meio Ambiente (CONAMA), por meio da Resolução CONAMA 03/90.

·      são estabelecidos dois tipos de padrões de qualidade do ar: os primários e os secundários.

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9.14.1.2. Padrões primários

·      são padrões primários de qualidade do ar as concentrações de poluentes que, ultrapassadas, possam afetar a saúde da população, podendo ser entendidos como níveis máximos toleráveis de concentração de poluentes atmosféricos, constituindo-se em metas de curto e médio prazo. São medidas primárias:

ü   medir e conhecer a concentração dos poluentes no ar;

ü   definir as fontes poluentes;

ü   definir a qualidade do ar;

ü   analisar os valores limite;

ü   observar a evolução da qualidade do ar;

ü   planejar ações que promovam melhor qualidade do ar, tais como: reordenar atividades socioeconômicas, localizar fontes poluentes, alterar o percurso rodoviário e reduzir as emissões de poluentes atmosféricos.

·     para reduzir a concentração dos poluentes atmosféricos são necessárias tanto medidas preventivas como corretivas, assumindo a informação um papel fundamental na mobilização dos cidadãos.

·      entre os principais meios de intervenção disponíveis contam-se:

ü     estabelecimento de limites de qualidade do ar ambiente;

ü     definição de normas de emissão;

ü     licenciamento das fontes poluidoras;

ü     incentivo à utilização de novas tecnologias;

ü    utilização de equipamento de redução de emissões (por exemplo os catalizadores nos automóveis e a utilização de equipamento de despoluição de efluentes gasosos nas indústrias);

ü    controle dos locais de deposição de resíduos sólidos, impedindo os fogos espontâneos e a queima de resíduos perigosos;

ü     utilização de redes de monitorização da qualidade do ar;

ü     incentivo à permanência de florestas naturais;

ü     estabelecimento de planos de emergência para situações de poluição atmosférica graves;

ü    criação de serviços de informação e de auxílio às populações sujeitas ou afectadas pela poluição atmosférica;

ü    estabelecimento de limites de qualidade do ar ambiente.

·       os valores limite de concentração de poluentes atmosféricos definem níveis de concentração de poluentes no ar ambiente necessários (com uma determinada margem de precaução) para proteger a saúde pública.

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9.14.1.3. Padrões secundários

·      são padrões secundários de qualidade do ar as concentrações de poluentes atmosféricos abaixo das quais se prevê o mínimo efeito adverso sobre o bem estar da população, assim como o mínimo dano à fauna e à flora, aos materiais e ao meio ambiente em geral, e podem ser entendidos como níveis desejados de concentração de poluentes, constituindo-se em meta de longo prazo.

·      o objetivo do estabelecimento de padrões secundários é criar uma base para uma política de prevenção da degradação da qualidade do ar.

·      devem ser aplicados às áreas de preservação (por exemplo: parques nacionais, áreas de proteção ambiental, estâncias turísticas, etc.).

·      não se aplicam, pelo menos a curto prazo, a áreas de desenvolvimento, onde devem ser aplicados os padrões primários.

·      como prevê a própria Resolução CONAMA n.º 03/90, a aplicação diferenciada de padrões primários e secundários requer que o território nacional seja dividido em classes I, II e III conforme o uso pretendido.

·      a mesma resolução prevê ainda que enquanto não for estabelecida a classificação das áreas os padrões aplicáveis serão os primários.

·      os parâmetros regulamentados são os seguintes: partículas totais em suspensão, fumaça, partículas inaláveis, dióxido de enxofre, monóxido de carbono, ozônio e dióxido de nitrogênio. Os padrões nacionais de qualidade do ar são apresentados na tabela a seguir.

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9.14.1.4. Normas de emissão e licenciamento

·      destinam-se a ser aplicadas pelas fontes pontuais, sobretudo industriais, bem como pelas fontes móveis, sobretudo os veículos automóveis.

·      as normas de emissão estão intimamente relacionadas com o licenciamento das atividades produtivas.

·      o processo de licenciamento deverá ter em consideração a realização do Estudo de Impacto Ambiental, sendo aconselhável a utilização das melhores técnicas disponíveis para minimizar as emissões para a atmosfera.

·      no Brasil o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente (IBAMA) é o órgão responsável pela normatizacão do limite de emissão, que é específicos para cada setor. Alguns limites já foram determinados, como no caso da emissão de gases por ciclomotores, motociclos e veículos similares novos estabelecido pela resolucão CONAMA nº 297 de 26 de fevereiro de 2002.

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9.14.1.5. Padrões nacionais de qualidade do ar (resolução CONAMA nº 03 de 28/06/90)

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9.14.1.6. Legislação estadual (DE 8468 de 08/09/76)

9.14.2. Índice de qualidade do ar e saúde

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9.14.2.1. Parâmetros comtemplados pela CETESB

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9.14.2.2. Divulgação

9.14.3. Critérios para o controle da qualidade do ar (Estado do Paraná) (art. 1º)

9.14.4. Definições e conceitos básicos (art. 2º)

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9.14.4.1. Itens I a XI

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9.14.4.2. Itens XII a XXVIII

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9.14.4.3. Itens XXIX a XXXIX

9.14.5. Padrões de condicionamento de fontes estacionárias

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9.14.5.1. Principais condicionantes

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9.14.5.2. Caso de duas ou mais fontes

9.14.6. Asfalto (art. 37º)

Para as atividades de produção de asfalto ficam estabelecidos os seguintes critérios:

a) Não será permitida a emissão de Material Particulado Total para a atmosfera proveniente do sistema de remoção de Material Particulado Total, em concentração superior a 90 mg/Nm3, para condições referenciais de O2: 17%;

b) Semestralmente deve ser efetuada uma amostragem da emissão de Material Particulado Total para condições de operação típica da usina;

c) As emissões visíveis não poderão apresentar uma densidade colorimétrica superior a 20% equivalente ao padrão 1 da escala Ringelmann;

d) Deve ser mantida uma pressão negativa no secador rotativo, enquanto a usina estiver em operação;

e) No misturador, os silos de agregados quentes e as peneiras classificatórias devem ser dotados de sistema de remoção de Material Particulado;

f) A altura da chaminé não pode ser inferior a 12 metros;

g) O teor de enxofre do combustível não pode ultrapassar 1% por peso;

h) Devem ser fechados os silos de estocagem de massa asfáltica;

i) Deve ser enclausurada a correia transportadora de agregados frios;

j) Em função da localização pode ser exigida a pavimentação das vias de acesso e das vias internas, em instalações fixas;

k) Deve ser implantada uma cortina vegetal no entorno da usina, em instalações fixas.

Parágrafo Primeiro - Para unidades móveis devem ser atendidos, no mínimo, os critérios a), b), c) e g) sendo que os critérios restantes poderão ser dispensados quando operadas à uma distância mínima de 500 metros de áreas habitadas.

Parágrafo Segundo - Para as atividades de produção de asfalto não se aplica o artigo 21 desta Resolução.

Parágrafo Terceiro - O parâmetro densidade colorimétrica não será exigido como parte obrigatória do relatório de automonitoramento das emissões atmosféricas.

9.15. Critérios de proteção do solo; áreas contaminadas

9.15.1. Introdução

9.15.2. Definições (CETESB)

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9.15.2.1. Áreas atingidas, avaliação e bens a proteger

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9.15.2.2. Cadastro, classificação e métodos

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9.15.2.3. Riscos, sistemas e valores

9.15.3. Fontes de contaminação do solo e das águas subterrâneas (CETESB)

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9.15.3.1. Categorias

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9.15.3.2. Exemplo 1 - fontes de perigo

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9.15.3.3. Exemplo 2 - fontes de perigo

9.15.4. Particularidades de contaminação

9.15.5. Anteprojeto de lei para proteção da qualidade do solo

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9.15.5.1. Áreas atingidas, avaliação e bens a proteger

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9.15.5.2. Cadastro, classificação e métodos

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9.15.5.3. Riscos, sistemas e valores