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Habitação de interesse social

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Capítulo VII

Projetos de Arquitetura e Engenharia e Meio Ambiente

32.18. Conceituação de valorização dos projetos de arquitetura e engenharia

32.18.1. Introdução

32.18.2. Responsabilidades da direção da empresa na estratégia de um projeto (empreendimento)

1). Metas
 
Significam parte dos objetivos a serem atingidos a curto prazo, e em via de regra setorizados, e devem ser sempre mensurados e monitorados ainda enquanto processos, planos e projetos.
 
2). Táticas
 
São as formas e os caminhos adotados, em obediência aos planos e projetos, para se atingir as metas.
 
3). Decisões e Ações
 
Correspondem às atitudes, comportamentos e processamentos direcionados ao cumprimento das estratégias, dos planos e dos projetos; obedecem aos planos e táticas e têm como referencial as metas. São os trabalhos propriamente ditos, realizados pelas pessoas e pela empresa.
 
4). Resultados
 
São as medidas quantitativas e / ou qualitativas do desempenho da empresa e / ou processos que se comparados com as metas, tanto podem apresentar “superávit” ou “deficit”. Devem sempre ser acompanhados durante o processo e aparecer devidamente mensurados ao seu final e ainda comparados com outros referenciais de excelência.
 
Pode-se então extrair a política da qualidade. Em linha com as definições e ações esta deve ser comunicada intensamente na empresa, através de simpósios, palestras, quadro de avisos entre outros. Todos devem conscientemente entendê-la.
 
As atividades da qualidade estão baseadas no uso dos seguintes meios:

32.18.3. Concepção e planejamento dos processos

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32.18.3.1. Introdução

No estabelecimento do marco conceitual se devem levar em conta as três fases dos processos (antes, durante e depois), isto indica que os processos dever-se-ão classificar em três tipos diferentes:
 
1). planejamento e direção (o antes);
 
2). execução, operação e controle (o durante)
 
3). avaliação (o depois).
 
Na execução dos processos se desenvolvem as estruturas gerais baseadas na prática e experiência dos integrantes na execução de trabalhos similares, e se estabelecem os aspectos afins que devem ser levados em conta para a normalização. Portanto, os processos descrevem a forma como se propõe levar a efeito uma empresa, considerando-se os requerimentos dos Termos de Referência da execução.
 
A normalização dos processos responde a uma seqüência desde a concepção, planejamento e organização de todas as operações que compõem um processo numa forma lógica e controlada.

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32.18.3.2. Marco conceitual

De acordo com estabelecido nos termos de referência, considera-se importante, para a garantia da qualidade, a definição para cada processo do antes, durante e depois; com esta definição se assegura que durante todo o processo, desde sua planificação, execução, e até o encerramento, dever-se-á levar a cabo a análise do desempenho do processo, o monitoramento dos controles, responsabilidades, registros e revisões e verificações para garantir a qualidade do produto ou serviço.
 
Associado a cada processo ou atividade os responsáveis pelo antes, durante e depois formam a matriz de responsabilidade.
 
A determinação do antes, durante e o depois pode levar-se até o nível de detalhe que se deseje de acordo com as necessidades do projeto, segundo o detalhamento que se faça do mesmo e levando-se em consideração o estudo de viabilidade técnica e econômica a partir do ciclo de vida do projeto, onde se identifica claramente o antes, durante e o depois.
 
Assim, para as funções estratégicas, técnicas, operacionais e instrumentais contempladas para a execução do projeto, definem-se o antes, durante e depois; o mesmo para cada uma das atividades que as conformam.
 
A seguir são descritos as fases que compõem o projeto e os processos. Posteriormente descrever-se-á para cada uma das funções - estratégicas, técnicas, operacionais e instrumentais - como são e ocorrem o antes, durante e depois, isto é, como será o processo da empresa e ao longo de suas quatro fases para as atividades que compõem cada função.
 
Estes processos são gerais, pois descrevem de forma geral as atividades da empresa.
 
Os processos detalhados para cada atividade fazem parte do sistema de qualidade proposto e são realizados seguindo uma norma fundamental ou parâmetros para a realização de processos.
 
Esta norma fundamental é descrita neste capítulo, bem como os processos detalhados.

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32.18.3.3. Processos correspondentes à execução dos produtos que fazem parte do projeto (empreendimento)

32.18.4. Qualidade por processos como atividade do planejamento estratégico de uma empresa e criação e desenvolvimento de um projeto (empreendimento)

32.18.5. Manual da qualidade da empresa

Manual da qualidade é um documento onde se estabelece a política da qualidade de uma empresa e se descreve a forma com que tal política é posta em prática; é  portanto um documento de caráter geral, não ligado a um determinado projeto.
 
Em outras palavras: cada interveniente na execução de um projeto (empresas de: arquitetura, engenharia, construtores, montadores, controle da qualidade, fornecedores, entre outros), tem seu próprio sistema da qualidade (bom ou mau, conhecido ou não conhecido) e a descrição desse sistema constitui seu manual da qualidade mesmo que não exista, sempre pode ser escrito: basta descrever a realidade do que é feito, quanto à qualidade e seu controle.

32.18.6. Manual da qualidade para criação e desenvolvimento de um projeto (empreendimento)

Este é outro documento exigido pela norma, na realidade, este manual deve refletir o projeto (empreendimento) em relação aos requisitos da norma, ou seja, é o retrato da organização visto pela norma.
 
Neste ponto as normas NBR ISO 9001-2000 e a NBR ISO 9004-2000 devem ser entendidas e consultadas para a montagem deste manual.
 
O objetivo desse documento é retratar formalmente o sistema de gestão da qualidade do empreendimento, através da identificação de seus processos, determinando seus objetivos e diretrizes a serem seguidos de acordo com a Norma NBR ISO 9001-2000.

32.18.7. Relação de manual da qualidade

1). manual da qualidade do empreendedor como empresa;
 
2). manual da qualidade do empreendedor voltado para o projeto;
 
3). manual da qualidade do gestor para a implantação do projeto;
 
4). manual da qualidade da empresa de arquitetura e engenharia voltada para o projeto;
 
5). manual da qualidade da empresa de projetos de engenharia;
 
6). manual da qualidade de empresas auxiliares de engenharia;
 
7). manual da qualidade das empresa construtoras, montadoras e instaladoras;
 
8). manual da qualidade da empresa de controle tecnológico.

32.18.8. Plano da qualidade

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32.18.8.1. Introdução

Plano da qualidade é um documento que descreve a aplicação do manual da qualidade a um determinado projeto. Alguns autores o denominam Programa da qualidade, porém a ISO (International Standardization Organization) não emprega a palavra programa (pois apresenta um sentido vago, sem um significado preciso no contexto da garantia da qualidade), mas sim a palavra plano.

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32.18.8.2. Qualidade do processo

Processo é um documento que descreve em detalhe a forma de executar corretamente uma determinada tarefa. Assim, por exemplo, um construtor pode ter um processo para concretagem em tempo frio, e outro para compras de material etc.; um projetista pode ter um processo para elaboração de projetos, outro para arquivo de projetos entre outros.

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32.18.8.3. Plano da qualidade do processo de execução dos projetos de arquitetura e engenharia na fase de implantação de um projeto

32.18.9. Medidas de garantia da qualidade

Medidas de garantia da qualidade são ações dirigidas para atingir a quantidade ou para demonstrar que esta foi conseguida. A natureza destas medidas pode ser técnica (quando se refere à realização material de algo) ou humana (quando se refere a aspectos pessoais ou de organização).

32.18.10. Garantia da qualidade

A expressão garantia da qualidade faz referência a um conjunto de medidas orientadas para atingir a qualidade e, em particular, para evitar ou detectar erros em todas as fases do processo, gerar confiança no sucesso do projeto em alcançar os padrões relevantes a qualidade.
 
Nesse sentido amplo, a expressão identifica-se com a gestão da qualidade.

32.18.11. Conclusão

O controle da qualidade é uma parte da garantia da qualidade; de um modo geral, poder-se-ia dizer que controle da qualidade compreende fundamentalmente medidas técnicas e a garantia da qualidade, medidas humanas (aspectos pessoais, como a formação, a motivação etc., e aspectos de organização, como a forma de circular a informação, de tomar decisões etc).
 
Estes interagem entre si e com os processos das áreas de conhecimento interno e externo a empresa e podem envolver o empenho de um ou mais indivíduos ou grupo de indivíduos.

32.18.12. Qualidade junto aos participantes do projeto

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32.18.12.1. Participantes

As definições anteriores podem ser aplicadas no âmbito particular de cada um dos intervenientes do processo da criação e desenvolvimento de um projeto: empreendedor, projetista, gestor, construtor, montador, controle tecnológico etc. e devem atender as aspirações de documentação e quanto ao produto do projeto.
 
1). empreendedor
 
O empreendedor prepara um plano da qualidade, quer dizer, um documento que descreve as medidas de garantia da qualidade que devem ser tomadas no projeto.
 
2). gestor do projeto
 
Normalmente para empreendimentos de porte, ou aqueles específicos, o empreendedor contrata empresas que assumem o papel do empreendedor, principalmente na fase de implantação. O plano de qualidade do gestor deverá estar em consonância com o do empreendedor.
 
3). intervenientes
 
Cada interveniente no projeto tem seu próprio manual da qualidade e elabora ao caso particular um plano da qualidade, mostrando a aplicação do seu sistema a esse projeto específico. O conjunto de planos da qualidade dos participantes tem que ser coerente com o plano da qualidade especificado pelo empreendedor.
 
4). omissão
 
Em muitos casos podem-se omitir os planos da qualidade de alguns participantes, quanto que, ao contrário, o plano da qualidade do empreendedor é sempre necessário e sua extensão pode ser desde um documento amplo e muito detalhado até simplesmente uma ou duas páginas nos casos correntes.
 
5). quantidade de medidas
 
O tipo e quantidade de medidas de garantia da qualidade contidas no plano dependerá do equilíbrio entre o nível desejado de redução de riscos e o custo correspondente.
 
6). características do produto
 
Em cada contrato, dentro da seqüência de contratos (empreendedor/projetista, empreendedor/construtor, empreendedor/fornecedor, empreendedor/equipamentos do ativo, entre outros) devem se definidas as características importantes do produto que, na percepção do cliente, podem influir em sua preferência.

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32.18.12.2. Exemplo: forma esquemática em relação aos participantes de um projeto

32.18.13. Visão geral da qualidade

1). Prevenção em vez de inspeção: o custo de prevenir erros é sempre menor do que o custo de corrigi-los, quando descobertos em inspeções.
 
2). Garantia da qualidade: a qualidade é obtida com planejamento e boa execução das tarefas, e a inspeção somente registra o cumprimento ou não da tarefa.
 
3). Garantia apressada: cumprir os prazos estabelecidos no cronograma realizando inspeções planejadas de forma apressada pode trazer conseqüências negativas se as conformidades passarem despercebidas.

32.18.14. Custo da qualidade

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32.18.14.1. Introdução

Quando se fala da qualidade e custos devem ser considerados dois aspectos distintos:
 
1). controle de custos: não se refere à comprovação de custos e sim ao sistema de gestão de custos
 
2). custos da qualidade: um conceito importante que será tratado em seção especifica

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32.18.14.2. Controle de custos

 Muitas atividades geram custos que não são possíveis de se conhecer de antemão, com precisão. Por isso, convém monitorar as zonas de incerteza e prever os custos a cada momento, se for possível em termos de probabilidade.
 
Esta previsão, de caráter contínuo, consiste essencialmente em:
 
1). obter informação atualizada dos custos reais; - comparar esses custos com os planos/objetivos;
 
2). estimar os custos finais;
 
3). efetuar as correções necessárias.
 
Com base nessas considerações é possível estabelecer a seguinte sequência de ações:
 
4). identificar todos os conceitos que geram custos (materiais, equipamentos, mão-de-obra, seguros, penalizações etc.).
 
5). estimar as incertezas (com respeito às previsões) de cada conceito gerador de custos, sem ser otimista e expressar estas incertezas em termos de probabilidade.
 
6). determinar qual informação sobre custos é realmente necessária e como se deve obtê-la.
 
7). prever o custo final da construção, levando-se em conta as incertezas desde agora até o término da construção.
 
8). comparar esse custo previsto com o orçado e informar aos participantes de forma clara.
 
9). tomar medidas adequadas caso existam grandes discrepâncias entre os dois valores.
 
10). comprovar se essas medidas podem ser tomadas sem afetar a qualidade planejada.
 
11). retroação da informação ao ponto de repetição do ciclo de forma regular em datas predeterminadas.

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32.18.14.3. Custo da qualidade

Chama-se “custo da qualidade” aquele que resulta de não-conformidade (rejeição) de materiais, produtos, unidades de obra, serviços, entre outros.
 
Os custos da qualidade podem agrupar-se em três tipos:
 
1).Controle Preventivo (CP);
 
2). Controle de Comprovação (CC);
 
3). Controle das Falhas (F).
 
Os dois primeiros (CP e CC) são gastos de inversão e o terceiro (F), é um gasto de consumo. A soma dos três (custo da qualidade) é uma parte do custo total da construção. O restante (custo de produção) pode ser considerado constante, quer dizer, independente do custo da qualidade.
 
O sistema de gestão da qualidade mais adequado é aquele que reduz ao máximo o custo total, ou seja, que consegue um custo da qualidade o mais baixo possível.
 
Do exposto, fica claro a conveniência de se ter uma avaliação do custo da qualidade para cada projeto, já que o valor resultante é um bom índice da eficácia do processo.
 
O custo da qualidade pode ser dividido da seguinte forma:
 
1). Custos do Controle Preventivo (CP)
  • CP 1 - Sistema de gestão da qualidade (implantação e manutenção do sistema).
  • CP 2 - Controle do processo (resolução de problemas da qualidade à medida que surgem, e ajuste do plano da qualidade mediante ações corretivas).
  • CP 3 - Aquisição de equipamentos para medições e ensaios, entre outros.
  • CP 4 - Formação e treinamento de pessoal e programas de motivação da qualidade.
  • CP 5 - Estudos e ensaios especiais.
  • CP 6 - Auditorias internas da qualidade.
 
2). Custos do controle de comprovação (CC)
  • CC 1 - Ensaios de materiais e inspeções em obra.
  • CC 2 - Aferição e gastos de manutenção dos equipamentos de ensaio.
  • CC 3 - Análise de resultados.
  • CC 4 - Pesquisas especiais de laboratório ou em obra.
 
3). Custo das falhas (F)
  • F 1 - Substituição de materiais, produtos ou unidades de obra defeituosos.
  • F 2 - Inconvenientes advindos de materiais, produtos ou unidades de obra defeituosos.
  • F 3 - Deterioração de materiais e produtos armazenados inadequadamente.
  • F 4 - Perda ou desgastes evitáveis.
  • F 5 - Contra-prova (ensaios de confirmação).
  • F 6 - Gastos originados por reclamações ( incluindo gastos de reuniões, ajustes de preço.
  • F 7 - Imobilização ou ociosidade dos meios materiais e humanos, enquanto se esperam decisões sobre aceitação, correção, reparação etc.
  • F 8 - Encargos ou gastos referentes a terceiros por falta de precisão no próprio trabalho (por exemplo, falhas de tolerâncias).
  • F 9 - Penalizações por descumprimentos.
  • F 10 - Gastos financeiros por garantias e fianças.
  • F 11 - Perdas de clientes (caso se possa quantificar).

32.19. Execução dos projetos de arquitetura e engenharia

32.19.1. Introdução

Esta seção têm como finalidade definir os objetivos e as diretrizes a serem observados no desenvolvimento do projeto preliminar (avaliação), básico (consolidação) e executivo (implantação) de arquitetura e engenharia.
 
A premissa do empreendedor com relação aos projetos de arquitetura e engenharia desenvolvidos internamente ou externamente por terceiros tem como objetivo o cumprimento integral dos conceitos, normas e padrões notadamente quanto a qualidade dos serviços, garantindo que o empreendedor receba um projeto de arquitetura e engenharia que atenda às necessidades do programa, e seja econômico, viável, e bem dimensionado sobre os seus vários aspectos.

O projeto de arquitetura e engenharia em questão desenvolver-se-á em quatro fases, sendo que a primeira é um esboço de projeto no qual as informações ainda são preliminares mas realizada por conhecedores da empresa e do empreendimento em questão e que serve de base para alavancar o projeto (empreendimento).

1). esboço do projeto: relacionado com a intenção de se executar o empreendimento.

Nesta etapa o projeto-empreendimento poderá ser suspenso, e não serão necessários as execuções dos projetos preliminar, básico e executivo de arquitetura e engenharia.

2). projeto preliminar de arquitetura e engenharia: relacionado com a avaliação de se executar o projeto.

Nesta etapa o projeto-empreendimento poderá ser suspenso, e não serão necessários as execuções dos projetos básico e executivo de engenharia e arquitetura.

3). projeto básico: relacionado com a consolidação de se executar o projeto e base para a licitação de construção do empreendimento.

Nesta etapa o projeto-empreendimento poderá ser suspenso, e não será necessário a execução do projeto executivo de arquitetura e engenharia.

4). projeto executivo: serve para a construção, implantação do empreendimento.

Nesta etapa o projeto-empreendimento deverá ser executado, portanto será necessário a execução do projeto executivo de arquitetura e engenharia.

32.19.2. Fluxograma: execução dos projetos de arquitetura e engenharia

32.19.3. Fiscalização das atividades dos projetistas

32.19.4. Acompanhamento e controle dos contratos dos projetistas

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32.19.4.1. Fiscalização do cumprimento das cláusulas contratuais

1). no acompanhamento e fiscalização dos serviços será observado o cumprimento das cláusulas contratuais, no tocante ao escopo, etapas de trabalho, desenvolvimento físico-financeiro, e ao atendimento aos padrões de qualidade e normas técnicas aplicáveis.

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32.19.4.2. Acompanhamento e controle dos saldos contratuais de prazo

1). o acompanhamento dos saldos contratuais de prazo será executado através:
 
1.1). do acompanhamento da racionalização de recursos visando o cumprimento do prazo contratual;
 
1.2). avaliação e acompanhamento do cronograma físico-financeiro;
 
1.3). acompanhamento de quantidades e serviços executados.
 
2). com base no planejamento da projetista, a fiscalização solicitará uma programação quinzenal de serviços, com a finalidade de acompanhar-se semanalmente os serviços executados, permitindo, de forma segura, administrar o andamento físico dos projetos e a produtividade geral, visando os prazos de forma abrangente.
 
3). os elementos de planejamento, tais como, cronograma de execução, serão atualizados semanalmente com base nas quantidades apropriadas nas medições dos serviços realizados.
 
4). os desvios existentes entre os avanços previstos e realizados serão detalhadamente analisados, verificando as tendências executivas (construtivas) e conseqüências nos prazos da obra.
 
5). os desvios prejudiciais encontrados e as providências necessárias para correção dos mesmos serão anotados na caderneta de ocorrências.
 
6). o serviço de fiscalização a ser implantado pelo empreendedor, estará sempre atento ao andamento dos empreendimentos, com vistas às eventuais alterações de projetos e serviços, sempre se antecipando aos problemas que possam surgir ao longo do desenvolvimento dos trabalhos e que possam influenciar direta ou indiretamente os prazos de execução.
 
7). nos casos de maior gravidade, seja motivados pela falta de ação da projetista ou pelo impacto resultante nos prazos contratados, será analisada com conclusões e recomendações quanto às ações gerenciais necessárias.

32.19.5. Verificação da consistência dos projetos

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32.19.5.1. Projetos de rede de água - exemplo

1). verificação dos memoriais de cálculo de dimensionamento hidráulico;
 
2). verificação das necessidades ou conveniências da utilização de redes duplas em determinados trechos;
 
3). obediência aos critérios de diâmetros mínimos e declividades mínimas;
 
4). atendimento das profundidades limites para assentamento de tubulações em vias pavimentadas, não pavimentadas e passeios;
 
5). avaliação dos índices percentuais de soleiras baixas atendidas;
 
6). análise crítica das singularidades: degraus, tubos de queda, poços de inspeção, sifões;
 
7). apresentação dos desenhos: plantas com curvas de nível e articulação; esquemas de amarrações das singularidades; desenhos típicos; plantas de caminhamento das tubulações; identificação de áreas com ocupação notável e áreas de inundação; projetos de remanejamento de interferências; perfis, indicações de sondagens e outros.

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32.19.5.2. Projeto de um condomínio perto de uma rodovia

I). Projeto arquitetônico de acesso ao condomínio
 
1).visibilidade;
 
2). concordância entre a rodovia, obras de arte e o shopping;
 
3). pista simples ou pista dupla;
 
4). faixas de rolamento;
 
5). acostamentos ou faixas de segurança;
 
6). faixa de aceleração e desaceleração;
 
7). faixa para pedestre;
 
8). faixa para ciclista;
 
9). elementos de proteção: barreiras e guarda-corpos;
 
10). tubulações;
 
11). drenagem.

32.19.6. A empresa de projeto

Conhecimento do projeto (exemplo)

Os proponentes deverão demonstrar que têm pleno conhecimento do projeto que se propõem a executar e dos problemas envolvidos na elaboração de projetos preliminar, básico e executivo de implantação e/ou melhoramentos e restauração de obras, mediante a demonstração “experiência em projetos/serviços similares.

32.19.7. Termo de referência para entrega dos projetos de arquitetura e engenharia

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32.19.7.1. Introdução

Os termos de referência têm como finalidade definir os objetivos e as diretrizes a serem observados no desenvolvimento do projeto preliminar (avaliação), básico (consolidação) e executivo (implantação) de arquitetura e engenharia de um sistema de abastecimento de água.
 
Deve-se seguir o escopo básico para os projetos conforme inicialmente estabelecidos nos estudos de intenções, viabilidade inicial, constante das diretrizes básicas para elaboração de estudos e projetos do empreendedor.
 
Os projetos em questão desenvolver-se-ão em quatro fases, a saber:
 
1). esboço dos projetos;

Nesta etapa o projeto – empreendimento poderá ser suspenso, e não serão necessários as execuções dos projetos preliminar, básico e executivo de arquitetura e engenharia.
 
2). projeto preliminar de arquitetura e engenharia;

Nesta etapa o projeto – empreendimento poderá ser suspenso, e não serão necessários as execuções dos projetos básico e executivo de arquitetura e engenharia.
 
3). projeto básico de arquitetura e engenharia;

Nesta etapa o projeto – empreendimento poderá ser suspenso, e não será necessário a execução do projeto executivo de arquitetura e engenharia.
 
4). projeto executivo de arquitetura e engenharia;

Nesta etapa o projeto – empreendimento deverá ser executado, portanto será necessário a execução do projeto executivo de arquitetura e engenharia

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32.19.7.2. Esboço do projeto

Terá como principal objetivo estabelecer o conceito do projeto (empreendimento), por exemplo, entre outros:
 
layout, baseado nas primeiras informações de mercado, inovações, meio ambiente, equipamentos, experiência da empresa, experiência das áreas de conhecimento, possibilidades de investimento;

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32.19.7.3. Projeto preliminar de arquitetura e engenharia

1). terá como principal objetivo estabelecer o conceito do projeto (empreendimento), na fase de avaliação, por exemplo, entre outros:
 
1.1). layout preliminar, constando de cortes transversais e longitudinais, equipamentos, mediante coleta e análise dos dados existentes, incluindo-se cartas e/ou fotografias de áreas disponíveis;
 
1.2). níveis de produção;
 
1.3). fluxograma básico das edificações e equipamentos;
 
1.4). pesquisas relacionadas a:
 
1.4.1). evolução da população;
 
1.4.2). edificações e ligações; ligações existentes e suas projeções; 
redes existentes e suas projeções;
 
1.4.3). cálculo do consumo médio diário de água a ser consumida;
 
1.4.4). cálculo do consumo médio diário de água a ser produzida;
 
1.4.5). cálculo do consumo médio horário de água a ser produzida;
 
1.4.6). automação do sistema de água;
 
1.4.7). cálculo do número de bombas de recalque;
 
1.4.8). cálculo consumo diário, mensal e anual do sistema de abastecimento de água;
 
1.4.9). cálculo da média da faixa de consumo mensal, por unidade residencial, comercial, industrial e governamental; estimativa dos custos do ativo da empresa; resumo final;
 
1.5). estudos geológicos:
 
1.5.1).coleta e análise de dados;
 
1.5.2). análise interpretativa de fotos aéreas;
 
1.5.3). investigações de campo;
 
1.5.4). estudos hidrológicos: coleta de dados hidrológicos;
 
1.5.5). preparação de planos funcionais preliminares avaliação preliminar comparativa;
 
1.6). projeto geométrico etapa preliminar, componente ambiental dos projetos de engenharia, avaliação ambiental preliminar;
 
1.7). problemas ambientais a se cadastrar na fase seguinte; existência das atividades de terceiros (lavouras, indústrias, loteamentos, etc.); antigas áreas de uso, se houver e que possam vir a ser identificadas como passivo ambiental;
 
1.8). projeto de desapropriação: avaliação preliminar da desapropriação; nesta etapa, será efetuado um levantamento preliminar das propriedades e benfeitorias existentes, a cadastrar na fase seguinte e que possa fornecer elementos para uma avaliação de custo inicial.
 
Ao final desta etapa, será entregue o relatório parcial.

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32.19.7.4. Projeto básico de arquitetura e engenharia

1). projeto básico - conjunto de elementos necessários e suficientes, com nível de precisão adequado, para caracterizar a obra ou serviço, ou complexo de obras ou serviços, elaborado com base nas indicações dos estudos técnicos preliminares, que assegurem a viabilidade técnica e o adequado tratamento do impacto ambiental do empreendimento, e que possibilite a avaliação do custo da obra e a definição dos métodos e do prazo de execução, devendo conter os seguintes elementos:
 
1.1). desenvolvimento da solução escolhida de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos constitutivos com clareza;
 
1.2). soluções técnicas globais e localizadas, suficientemente detalhadas, de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante as fases de elaboração do projeto executivo e de realização das obras e montagem;
 
1.2.1).identificação dos tipos de serviços a executar e de materiais e equipamentos a incorporar à obra, bem como suas especificações que assegurem os menores resultados para o empreendimento, sem frustrar o caráter competitivo para a sua execução;
 
1.2.2).informações que possibilitem o estudo e a dedução de métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra, sem frustar o caráter competitivo para a sua execução;
 
1.2.3). subsídios para montagem do plano de licitação e gestão da obra, compreendendo a sua programação, a estratégia de suprimentos, as normas de fiscalização e outros dados necessários em cada caso;
 
1.2.4). orçamento detalhado do custo global da obra, fundamentado em quantitativos de serviços e fornecimentos propriamente avaliados;
 
Nesta fase, após aprovadas as conclusões e recomendações da fase preliminar, terão início a execução dos projetos arquitetura e engenharia, para estudar, mais profundamente, as alternativas de soluções julgadas convenientes na fase preliminar, atendendo às recomendações dos seguintes exemplos de instruções de serviço:
 
2). estudos a realizar
 
no desenvolvimento dos trabalhos desta fase, serão desenvolvidos estudos, por exemplo:
 
2.1.). estudos dos traçados dos acessos,
 
2.2). estudos geológicos, estudos hidrológicos, deve-se observar tempos de recorrência constante.
 
3). estudos topográficos
 
3.1). pelo processo eletrônico-digital
 
3.2). os estudos topográficos pelo processo eletrônico-digital serão realizados com a utilização de equipamentos GPS (Ground Position System) e de estação total.
 
3.3). serão executadas as seguintes tarefas:
 
3.3.1). implantação de marcos planialtimétricos com utilização de equipamentos GPS (Ground Position System);
 
3.3.2). locação do eixo de referência para o levantamento;
 
3.3.3).levantamento cadastral da faixa de domínio;
 
3.3.4). levantamento de seções transversais, com detalhamento da plataforma atual;
 
3.3.5).levantamentos especiais; locais de ocorrências de materiais;
 
3.3.6). levantamento de passivo ambiental;
 
3.3.7).elaboração de planta topográfica;
 
3.3.8). implantação de marcos planialtimétricos com utilização de
equipamentos GPS,
 
3.3.9). para controle dos estudos topográficos deverá ser implantada uma rede de marcos planialtimétricos, com coordenadas e cotas verdadeiras,
 
3.3.10).locação do eixo de referência para o levantamento
 
3.3.11). a locação do eixo de referência poderá ser feita pelo eixo da pista existente ou pelo bordo da pista de rolamento, em função das condicionantes locais correspondentes à segurança da equipe.
 
3.3.12). o eixo locado deverá ser estaqueado de 20 em 20 metros, em tangentes e em curvas.
 
3.3.13). a materialização dos pontos locados será feita por meio de tachas, prego ou piquetes de madeira, dependendo do revestimento existente. Os pontos materializados serão assinalados com tinta apropriada no pavimento, sendo a estaca correspondente pintada no bordo da faixa de rolamento, ou do acostamento.
 
3.3.14). a locação do eixo poderá ser realizada com a utilização de trena de aço, e os pontos da locação deverão ser levantados por estação total, quando da ocasião do levantamento da faixa de domínio.
 
3.3.15). levantamento cadastral da faixa de domínio, executado por processo de irradiação de pontos, com utilização de estação total, devendo ser levantados todos os pontos de interesse do projeto, tais como: benfeitorias existentes, interseções, acessos a postos de abastecimento, obras de arte especiais, obras de arte correntes, dispositivos de drenagem superficial, placas de sinalização vertical, obras complementares, obras de contenção, redes de serviços públicos (água potável, água pluvial, esgoto, redes elétricas e de telefonia).
 
3.3.16). levantamento topográfico para o projeto de desapropriação.
 
4). projetos a desenvolver
 
Nesta etapa, serão complementados os estudos:
 
4.1). projeto das estruturas das obras que compõem o empreendimento, por exemplo: captação, elevatória de água bruta, tratada, adutora de água bruta, as principais edificações e as de apoio;
 
4.2). projetos de hidráulica, elétrica, drenagem;
 
4.3). projetos dos equipamentos que compõem o ativo do empreendimento por exemplo: elevadores, escadas rolantes, ar condicionados, equipamentos de segurança;
 
4.4). projeto geométrico, de terraplenagem, drenagem;
 
4.5). projeto de pavimentação (pavimentos flexíveis), pavimentação (pavimentos rígidos);
 
4.6). projeto de interseções, retornos e acessos; obras de arte especiais;
 
4.7). projeto de sinalização;
 
4.8). projeto de paisagismo;
 
4.9). projeto de dispositivos de proteção (defensas e barreiras);
 
4.10). projeto de cercas;
 
4.11). projeto de desapropriação;
 
4.12). orçamento da obra;
 
4.13). plano de execução da obra;
 
4.14). a conclusão desta fase será apresentada no relatório parcial.

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32.19.7.5. Projeto executivo de engenharia

 O projeto executivo deve ser elaborado de tal forma que o conjunto de documentos técnicos detalhe o projeto básico, com a elaboração de desenhos, memoriais descritivos, memórias de cálculo, listas de materiais quantitativos, métodos construtivos, especificações técnicas, além de outros estudos e/ou serviços necessários para a execução completa da obra, de acordo com as normas pertinentes da Associação Brasileira de Normas técnicas – ABNT.
 
No seu desenvolvimento devem ser observadas as seguintes instruções para alcançar os objetivos do projeto executivo:
 
1). desenvolver a solução escolhida, de forma a fornecer visão global da obra e identificar todos os seus elementos construtivos, com clareza;
 
2). detalhar as soluções técnicas localizadas de forma a minimizar a necessidade de reformulação ou de variantes durante a fase de execução das obras;
 
 3). identificar os tipos de serviços a executar, matérias e equipamentos a incorporar à obra, com especificações que assegurem os melhores resultados para o empreendimento;
 
4). incluir informações que possibilitem o estudo e a dedução dos métodos construtivos, instalações provisórias e condições organizacionais para a obra;
 
5). fornecer subsídios para a gestão da obra, compreendendo a programação, a estratégia de suprimentos, normas de fiscalização e outros dados necessários;
 
6). possibilitar a avaliação dos custos da obra, a definição dos métodos e do prazo de execução;
 
7). atender as normas de segurança, funcionalidade, mobilidade e adequação ao interesse público;
 
8). racionalizar os custos iniciais e de operação;
 
9). atender normas técnicas de saúde e de segurança do trabalho adequadas;
 
10). projeto de detalhes das estruturas das obras que compõem o empreendimento;
 
11). projeto geométrico, terraplenagem, drenagem; pavimentação (pavimentos flexíveis e rígidos);
 
12). projeto de interseções, retornos e acessos;
 
13). projeto de obras de arte especiais;
 
14). projeto de sinalização e de paisagismo;
 
15). projeto de dispositivos de proteção (defensas e barreiras);
 
16). projeto de cercas;
 
17). projeto de desapropriação;
 
18). orçamento da obra;
 
19). plano de execução da obra;
 
20). projeto de sinalização da rodovia durante a execução de obras e serviços;
 
21). componente ambiental dos projetos de engenharia rodoviária;
A conclusão desta fase será apresentada na minuta do projeto executivo, a qual, após aceita, dará origem à impressão definitiva do projeto executivo.

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32.19.7.6. Ensaios tecnológicos em laboratório

 Serão realizados estudos para a formulação da planilha de ensaios de laboratório e de campo e que darão sustentação tecnológica e de garantia da qualidade técnica do empreendimento, por exemplo:
 
1). estudos do subleito; incluindo sondagens e coleta com retirada de amostras para caracterização do material, até 1,5m abaixo do greide do projeto geométrico (um furo de sondagem a cada 100m).

2). com o material coletado em cada furo de sondagem serão realizados os seguintes ensaios:

2.1). caracterização: (granulometria por peneiramento e por sedimentação, LL e LP);

2.1.1). compactação;

2.1.2). índice de suporte califórnia (ISC/CBR); e

2.1.3). densidade “in situ”.

3). estudos de empréstimos para corpo de aterro; de ocorrências de materiais para pavimentação

4). nas ocorrências de cascalheiras, saibreiras, areais e pedreiras.

a). saibreiras, na fase preliminar, com o mínimo de 9 furos;

a.1) granulometria por peneiramento simples: limite de liquidez, limite de plasticidade; equivalente de areia ensaios de compactação, ISC e Densidade “in situ”

b). nos depósitos de areia;

b.1). ensaios de granulométrica; teor de matéria orgânica.

c). materiais pétreos (pedreiras);

c.1). ensaios de Abrasão Los Angeles; de Adesividade.

d). durabilidade.

32.19.8. Relatórios

Todos os relatórios apresentados deverão ser devidamente encadernados, conforme preconizado nas instruções para apresentação de relatórios e projetos executivos de engenharia do empreendedor, com os devidos ajustes para o tipo de obras que se está projetando.

32.19.9. Cronograma de entrega dos relatórios

No decorrer dos serviços deverão ser apresentados nos prazos estabelecidos em contrato, os relatórios previstos, por exemplo:
 
1). relatório de andamento n° 01 - 30 dias

2). relatório parcial nº 01 - 45 dias

3). relatório de andamento n° 02 - 60 dias

4). relatório de andamento n° 03 - 90 dias

5). relatório parcial nº 02 (RP-02) 120 dias

6). minuta do projeto executivo de implantação - 150 dias

7). impressão definitiva do projeto executivo de implantação -  180 dias

Os relatórios técnicos intermediários são relatórios de pequeno vulto e objetivam apresentar, quando necessário, informações e resultados de estudos técnicos sobre assuntos específicos discriminados nos termos de referência e no plano de trabalho do licitante, para ciência e tomada de decisão, pelo empreendedor.

32.19.10. Dados do projeto básico

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32.19.10.1. Orçamento do empreendimento e aprovação pelo empreendedor

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32.19.10.2. Exemplo: especificações técnicas de serviços e materiais

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32.19.10.3. Exemplo: especificações de serviços e materiais

32.20. Sistemática de licenciamento ambiental

32.20.1. Introdução a sistemática de licenciamento ambiental

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32.20.1.1. Local do projeto

1). a localização do projeto é o primeiro item no cumprimento das normas de controle ambiental;
 
2). no contexto das informações básicas cabe ressaltar a verificação da área do projeto, se está onerada com algum tipo de proteção ambiental ou restrição construtiva a parques, reservas e áreas de mananciais que representam os itens mais óbvios de uma tão extensa quanto variada lista de espaços físicos delimitados e condições ambientais abstratas que inviabilizam ou oneram, em demasia, qualquer projeto;
 
3). no âmbito dos municípios, a preocupação primordial é com as suas leis de zoneamento e de posturas construtivas, que restringem e condicionam a localização dos projetos.

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32.20.1.2. Restrições construtivas à implantação dos projetos

Consultar o plano diretor, quando houver, bem como lei de parcelamento, uso e ocupação do solo urbano, e ainda eventual código de projetos do município, para verificar a existência de eventuais restrições à atividade, ou de diretrizes quanto à sua localização no município, ou ainda, de índices urbanísticos aplicáveis às construções e posturas de segurança a serem observadas.

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32.20.1.3. Diagnóstico do ambiente físico

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32.20.1.4. Meio biológico

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32.20.1.5. Meio antrópico

32.20.2. Relatório Ambiental Preliminar RAP e Relatório de Impacto Ambiental EIA/RIMA

1).para o projeto que possa causar significativo impacto ambiental, na análise do pedido de licença prévia (LP), poderá vir a ser exigido um documento chamado relatório ambiental preliminar - RAP, a ser analisado pelo departamento de 2).avaliação de impacto ambiental - DAIA, da secretaria estadual do meio ambiente, quando então o projeto estará sujeito a uma licença prévia;
 
3). o RAP possui conteúdo mais simples do que o EIA/RIMA, mas de igual forma avalia a atividade a ser desenvolvida e os impactos que causará;
 
4).após a análise do RAP, o DAIA poderá opinar favoravelmente à expedição da licença prévia, ou exigir uma análise ambiental mais abrangente, através da apresentação do EIA/RIMA;
 
5).o processo de avaliação de impacto ambiental - AIA através de EIA/RIMA envolve o preparo do estudo de impacto ambiental - EIA e do relatório de impacto ambiental - RIMA, sua discussão com o órgão licenciador, o atendimento a exigências adicionais, a realização de audiência pública e outros trâmites previstos pelas normas aplicáveis.

32.21. Termos de referência, relatório ambiental, elaboração de exemplos

32.21.1. Introdução

A seguir apresentamos alguns modelos - exemplos de referência para elaboração de relatório ambiental.

32.21.2. Licenciamento ambiental de rodovias - implantação/ampliação de estrada vicinal

1). identificação do empreendedor, identificação da atividade / projeto;
 
2). tipo de documento a ser solicitado: LP, LI, LO, outros;
 
3). identificação do empreendedor, da construtora e da empresa de consultoria;
 
4). caracterização do sítio - zona urbana  ou rural, classificação da zona de acordo com o plano diretor, análise das restrições da região, localização dos recursos hídricos, laudo da cobertura vegetal, indicação das principais vias de acesso;
 
5). características do recurso hídrico - vazão mínima do recurso hídrico no ponto de captação, vazão máxima a ser captada, descrição sucinta do sistema de abastecimento de água, extensão do canal de adução e do canal de distribuição;
 
6). descrição técnica do projeto - aspectos gerais, planta de localização e de situação da estação de tratamento de água, perfil e planta do projeto geométrico, indicando transposições de cursos d’água, dos aglomerados populacionais, das intercessões das passagens, planilha das características técnicas do projeto, como por exemplo - desmatamento e limpeza do terreno, remanejamento de interferências, instalação do canteiro de obras e alojamento dos trabalhadores, execução dos serviços de terraplenagem, das escavações em rocha, da exploração de jazidas, das áreas de bota fora, dos serviços de drenagem, das escavações profundas, da substituição de solo mole, dos serviços de concretagem, planilha específica da rede de energia elétrica, de drenagem, projetos complementares, projeto de sinalização e de segurança, especificação detalhada da origem, destino e quantidades dos materiais a serem utilizados nos projetos de terraplenagem, indicação do destino final de todos os resíduos gerados nos projetos, localização da usina de concreto, central de carpintaria e armação,  e sua situação legal, finalmente o cronograma físico de execução dos projetos.
 
7). diagnóstico ambiental:
 
7.1). meio físico - característica geológica da área onde o projeto se insere, quanto aos aspectos litológicos, estratigráficos e estruturais, e geotécnica da área de influência, detalhando as áreas de corte e desmonte de rocha, inclusive seus volumes e o destino destes materiais, descrição e localização das jazidas, identificação dos mananciais
 
7.2). hídricos existentes no entorno da rodovia, geomorfologia  contemplando a topografia geral, formas de relevo, descrição do tipo de solo, cuidados especiais com os ruídos e qualidade do ar;
 
7.3). meio biótico - abrangendo a área referente à faixa de domínio do projeto, incluir o levantamento florístico, quantificação da vegetação a ser suprimida e identificação de mananciais, cuidados especiais com a flora, destacando-se a remoção da vegetação, com a fauna, morte de animais, perturbação da fauna aquática, alterações nos ecossistemas existentes ao redor do projeto;
 
7.4). meio sócio-econômico - descrição do sistema sócio-econômico das principais comunidades atingidas pelo projeto, incluindo a dinâmica demográfica proveniente do aumento da população durante a execução dos projetos e durante a fase de operação das mesmas, as condições de vida que exigem um aumento dos equipamentos sociais, tais como: escola, saúde pública, aumento do número de empregos gerados pelo início dos projetos e suas conseqüências, que ocorrências advirão quando os projetos estiverem terminadas, aumento de receita devido ao crescimento econômico, alterações muitas vezes brusca no tráfego local, no uso e ocupação do solo.
 
8). prognóstico ambiental:
 
8.1). identificação e avaliação dos impactos ambientais - identificação dos pontos positivos e negativos, focalizando as alterações nos processos do meio ambiente físico, biótico e atrófico, contemplando as fases de restauração e operação da estação de tratamento de água;
 
8.2). plano de medidas mitigadoras e compensatórias - minimizar os impactos previstos, plano de recuperação ambiental das áreas utilizadas, inclusive recuperação da vegetação, finalmente o cronograma de execução, incluindo-se também o plano de monitoramento, envolvendo desde a instalação do canteiro até a desmobilização por completo dos projetos, incluindo-se as áreas de empréstimo.

32.21.4. Exemplo: licenciamento do parcelamento urbano de uma gleba

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32.21.4.1. Identificação e índices urbanísticos

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32.21.4.2. Meio físico, biótico e antrópico

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32.21.4.3. Meio social, descrição do projeto

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32.21.4.4. Cronograma e proposito ambiental

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32.21.4.5. Exemplos: impactos potenciais e medidas mitigadoras

32.21.5. Exemplos: impactos potenciais e medidas mitigadoras

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32.21.5.1. Perturbação social

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32.21.5.2. Emissão de material particulado

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32.21.5.3. Impermeabilização, limpeza e convivência pacifica