Capítulos - Engenharia Compartilhada

Meio ambiente, legislação e requisitos

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Capítulo IV

Programa nacional de controle

8.18. Programa Nacional de Controle de Qualidade do Ar (PRONAR)

8.18.1. Resolução CONAMA Nº 018, de 6 de junho de 1986

Institui, em caráter nacional, o programa de controle da poluição do ar por veículos automotores - PROCONVE, com os objetivos de :

reduzir os níveis de emissão de poluentes por veículos automotores buscando o atendimento aos padrões de qualidade do ar, especialmente nos centros urbanos;

promover o desenvolvimento tecnológico nacional, tanto na engenharia automobilística, como também em métodos e equipamentos para ensaios e medições da emissão de poluentes;

criar programas de inspeção e manutenção para veículos automotores em uso;

promover a conscientização da população em relação à questão da poluição do ar por veículos automotores;

estabelecer condições de avaliação dos resultados alcançados;

promover a melhoria das características técnicas dos combustíveis líquidos, postos à disposição da frota nacional de veículos automotores, buscando a redução de emissões poluidoras à atmosfera.

8.18.2. Programa Nacional de Controle da Qualidade do Ar (PRONAR) [+]

8.18.3. Estratégias [+]

8.18.4. Prevenção de deterioração significativa da qualidade do ar [+]

8.18.5. Monitoramento da qualidade do ar [+]

8.18.6. Gerenciamento do licenciamento de fontes de poluição do ar [+]

8.18.7. Inventário nacional de fontes e poluentes do ar [+]

8.18.8. Gestões políticas [+]

8.18.9. Desenvolvimento nacional na área de poluição do ar [+]

8.18.10. Ações de curto, médio e longo prazo [+]

8.18.11. Instrumentos [+]

8.18.11.1. Introdução [+]

8.18.11.2. Instrumentos do PRONAR [+]

8.18.12. Disposições gerais [+]