O Conselho de Arquitetura e Urbanismo do Brasil (CAU/BR) assinou nesta semana, em Brasília, dois Acordos de Cooperação Técnica (ACTs) voltados à ampliação da assistência profissional em políticas habitacionais, com foco na população de baixa renda. A assinatura ocorreu durante o 1º Encontro do Programa Reforma Casa Brasil.
As parcerias foram firmadas com a Secretaria Nacional de Habitação do Ministério das Cidades (SNH/MCid) e a Caixa Econômica Federal. Um dos acordos também conta com a participação do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia (Confea) e do Conselho Federal de Técnicos Industriais (CFT), ampliando a articulação entre conselhos profissionais.
Os acordos respondem a um dos principais desafios habitacionais do país. Hoje, o Brasil tem 12,5 milhões de moradias inadequadas - número duas vezes maior que o déficit habitacional - o que evidencia a necessidade de políticas públicas voltadas à melhoria das condições existentes.
O primeiro ACT prevê a estruturação de uma rede nacional de cooperação para promoção, capacitação e cadastramento de profissionais, por meio de um projeto piloto de credenciamento para atuação no programa Reforma Casa Brasil.
Já o segundo acordo estabelece a execução de um projeto piloto de assistência técnica no Distrito Federal, voltado a famílias com renda mensal de até R$ 3,2 mil. A iniciativa inclui o cadastramento de profissionais para facilitar o acesso da população a serviços técnicos qualificados.
Durante a cerimônia, o secretário nacional de Habitação, Augusto Henrique Alves Rabelo, destacou a importância da parceria com o CAU/BR para garantir qualidade na implementação da política. “Com o CAU, vamos habilitar profissionais para que possam oferecer assistência técnica. Isso é muito importante. Queremos que avance, mas que avance com qualidade”, disse.
A presidente do CAU/BR, Patrícia Sarquis Herden, ressaltou que os acordos fortalecem uma agenda histórica da arquitetura e urbanismo no país. “A luta pela moradia digna é algo essencial para os arquitetos e urbanistas, desde nossas entidades centenárias”, afirmou.
Segundo a presidente Patrícia, a iniciativa também consolida uma diretriz institucional do Conselho. “Arquitetura e urbanismo para todos nasce como missão e hoje é um propósito na nossa estratégia institucional.”
A presidente destacou ainda o papel da assistência técnica como instrumento de inclusão social. “Além de aproximar da população, buscamos contribuir com a Assistência Técnica para a Habitação de Interesse Social (ATHIS), que garante atendimento técnico à população de baixa renda.”
No projeto piloto, a atuação será voltada à Faixa I do Programa Reforma Casa Brasil, público que concentra maior vulnerabilidade e demanda por orientação técnica. “Neste piloto, atuaremos com a população mais carente de informação e orientação técnica”, afirmou.
O CAU/BR também vem ampliando iniciativas na área, como o Observatório ATHIS, que reúne e divulga boas práticas em todo o país, além de ações de Assistência Técnica de Interesse Público (ATIP), voltadas a municípios impactados por eventos climáticos extremos.
A expectativa é que os resultados do projeto piloto contribuam para a estruturação de uma política nacional. “Esperamos colher resultados inspiradores e efetivos destas parcerias, beneficiando a sociedade e os profissionais envolvidos nesse projeto que sonhamos transformar em Programa Nacional de Assistência Técnica”, disse Patrícia Sarquis Herden.
A vice-presidente de Habitação da Caixa Econômica Federal, Inês Magalhães, destacou o potencial transformador da política habitacional. “A habitação mobiliza muitas pessoas e tem uma capacidade transformadora excepcional dentro das políticas públicas”, afirmou.
