A
Reforma Tributária do Consumo entra em uma nova etapa de implementação, à
medida que a infraestrutura tecnológica que dará suporte ao novo modelo de
arrecadação começa a ser testada. A Receita Federal informou, em 30 de
setembro, que a partir de 15 de outubro de 2026 terá início a fase de testes de
integração entre os prestadores de serviços de pagamento e a Plataforma Pública
do Split Payment, mecanismo que prevê a segregação do valor correspondente aos
tributos no momento da liquidação financeira das operações. Os testes ocorrerão
em ambiente controlado e não terão impacto sobre transações reais.
É
nesse cenário de transformação dos processos fiscais que a Senior Sistemas, uma
das maiores empresas de tecnologia de gestão do Brasil, lança o Senior
Inteligência Tributária, plataforma que reúne ferramentas de simulação,
cálculo, auditoria, conciliação e analytics com inteligência artificial para
apoiar empresas na adaptação às novas regras. A plataforma acompanha uma
mudança que vai além da substituição de tributos: a implementação do IBS e da
CBS também exige alterações na forma como as empresas registram operações,
calculam impostos, acompanham créditos e conferem informações fiscais.
A
própria Receita Federal já disponibiliza a Apuração Assistida da CBS, modelo em
que a administração tributária consolida informações para auxiliar o
contribuinte na apuração do novo tributo. A documentação oficial prevê ainda a
integração com diferentes formas de extinção de débitos, incluindo o split
payment.
Para
Valmir Hammes, head de Produto e especialista tributário na Senior Sistemas, a
mudança reforça a importância da qualidade e da rastreabilidade dos dados
utilizados pelas empresas.
“A
Reforma Tributária está levando a área fiscal para uma realidade em que não
basta apenas calcular corretamente os tributos. Será necessário acompanhar
diferentes fontes de informação, conferir os valores apresentados pela
administração tributária, simular impactos e identificar eventuais
divergências. A tecnologia passa a ter um papel importante justamente porque
aumenta a capacidade de conferência e dá visibilidade para a tomada de
decisão”, afirma.
Uma plataforma para cada etapa da jornada tributária
Na
camada operacional, a plataforma reúne ferramentas como a Calculadora da
Reforma Tributária, que simula os impactos das novas regras e calcula os
valores de CBS e IBS; o Configurador da Reforma Tributária, voltado à definição
das regras de tributação para cada item e tipo de operação; a Conciliação da
Apuração, desenvolvida para comparar os dados apurados no ERP com as
informações da apuração assistida do Governo; e a DeRE, que apoia empresas
sujeitas à Declaração de Regimes Específicos, como instituições financeiras,
operadoras de saúde e empresas do setor de apostas.
A
DeRE integra a própria arquitetura de implementação da Reforma Tributária:
segundo o Ministério da Fazenda e a Receita Federal, a declaração foi criada
para atender setores com características específicas de tributação, e suas
informações alimentam o processo de Apuração Assistida do IBS e da CBS.
A
Conciliação da Apuração ganha relevância especialmente com a chegada da
Apuração Assistida. A partir de janeiro de 2027, as empresas poderão acompanhar
as informações disponibilizadas pelo governo e confrontá-las com seus próprios
registros. A conferência, no entanto, continua sendo responsabilidade do
contribuinte.
“Há
uma interpretação equivocada de que, se o governo calculou, basta aceitar o
resultado. A responsabilidade pelo aceite continua sendo da empresa. A conta
pode até chegar pronta, mas a responsabilidade pela conferência permanece com o
contribuinte”, explica Hammes.
A
necessidade de acompanhamento também se relaciona à evolução do Split Payment.
Em setembro, a Receita Federal e o Comitê Gestor do IBS aprovaram a
documentação técnica referente à Plataforma Pública do mecanismo, enquanto os
testes de integração com os prestadores de serviços de pagamento estão
previstos para começar em outubro.
Já
na camada estratégica, o Analytics com inteligência artificial gera insights
sobre indicadores fiscais e contábeis, enquanto o Simulador da Reforma
Tributária permite projetar cenários futuros a partir de dados históricos de
movimentação. A proposta é apoiar o planejamento e a tomada de decisão de
empresas de setores como varejo, indústria e prestação de serviços, além de
atender contadores, consultores e departamentos financeiros.
A
plataforma conta ainda com uma camada de gestão, que inclui soluções
desenvolvidas em parceria com a IOB e a Ottimizza, como o Validador Tributário,
que confere notas fiscais eletrônicas em tempo real com base em uma biblioteca
de mais de 450 milhões de regras; o Auditor Fiscal, voltado à identificação de
erros e inconsistências em obrigações acessórias; e o Calendário Fiscal, que
organiza prazos e obrigações. Completam a estrutura os pilares de conteúdo e
capacitação, com curadoria de especialistas da Senior, que incluem o Portal de
Exigências Legais, a newsletter Monitor Legal e trilhas de formação disponíveis
na Universidade Corporativa Senior.
