O Brasil pode enfrentar um grave retrocesso na política pública de inclusão produtiva de adolescentes e jovens. Em discussão na Câmara dos Deputados, o Projeto de Lei nº 6.461/2019, que institui o chamado Estatuto do Aprendiz, tem sido alvo de emendas que podem comprometer significativamente o programa de aprendizagem profissional no país.
Atualmente, a aprendizagem é regulamentada pela Lei nº 10.097/2000, que estabelece a contratação de jovens entre 14 e 24 anos incompletos em um modelo que combina formação teórica e prática. A legislação também determina que empresas de médio e grande porte destinem entre 5% e 15% de suas vagas para aprendizes, garantindo uma importante porta de entrada para o mercado de trabalho.
Embora o texto original do Estatuto do Aprendiz não crie novas obrigações nem gere custos adicionais, emendas propostas por alguns parlamentares podem desobrigar empresas do cumprimento da cota de aprendizagem. Entre as mudanças sugeridas está a exclusão de diversas funções da base de cálculo — como motoristas, vigilantes, transporte de valores e atividades externas — o que pode reduzir drasticamente o número de vagas disponíveis.
Estimativas apontam que, caso essas alterações sejam aprovadas, o país poderá perder cerca de 500 mil oportunidades de aprendizagem, impactando diretamente jovens em busca do primeiro emprego e qualificação profissional.
Além da redução de vagas, especialistas também alertam para a inclusão de temas que não dialogam com o objetivo central do Estatuto. Essas inserções podem gerar insegurança jurídica e desestimular a contratação de aprendizes pelas empresas.
Para Antonio Pasin, superintendente da Federação Brasileira de Associações Socioeducacionais de Adolescentes (Febraeda), o momento exige cautela. “A prioridade deve ser fortalecer os mecanismos existentes e ampliar o acesso dos jovens à formação profissional. A aprovação do texto com essas alterações representa um risco de retrocesso em uma política reconhecida por seu impacto social e econômico positivo”, afirma.
Diante desse cenário, a Febraeda lança uma campanha nas redes sociais para conscientizar parlamentares e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como política pública preventiva e intersetorial, com impactos diretos nas áreas de trabalho, educação e assistência social. A entidade defende a retirada das emendas que ameaçam o programa e reforça a necessidade de ampliação das oportunidades para a juventude brasileira.
