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Sincronismo organizacional

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Capítulo I

A empresa e a sociedade

3.1. Objetivos, sequência e atividades básicas

3.1.1. Objetivos

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3.1.1.1. Valores da empresa

Se nós observarmos o mundo que nos envolve, poderemos encontrar uma grande quantidade de ideias e criações. Mas sem risco, planejamento, trabalho, especialização, conhecimento, comunicação, remuneração e participação da sociedade relacionados às finanças não representa nenhum interesse.

Na realidade, nenhum criador sem conhecimento pode esperar realizar ou propor um produto ou um serviço capaz de responder a um segmento insatisfeito ou mal satisfeito sem negociar esse produto ou serviço a um preço aceitável para seus clientes e rentável para o futuro da empresa.

O estágio atual de desenvolvimento de nossa sociedade exige reflexões cada vez mais profundas das atividades de nossas empresas, e a chave da discussão de nosso século gira em torno dos valores da ética, moral da integridade, do meio ambiente, áreas de conhecimento e da comunicação de seus dirigentes e colaboradores.

Em razão disso, as empresas têm uma imagem ética, moral e de conhecimento a resguardar, patrimônio essencial para a continuidade do próprio negócio e representa um ativo econômico sensível à credibilidade que a sociedade exige.

Procuramos com isto, uma integridade estratégica, tática e operacional envolvendo as ações do indivíduo na sociedade e sua atuação na empresa.

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3.1.1.2. Visão sistêmica

Os fundamentos da excelência definidos no Prêmio Nacional da Qualidade entende que:

·         visão sistêmica:

Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.

·         como este conceito é colocado em prática:

As organizações são constituídas por uma complexa combinação de recursos, interdependentes e inter-relacionados, que devem perseguir os mesmos objetivos e cujo desempenho pode afetar, positiva ou negativamente, a organização em seu conjunto.

Um sistema organizacional pode ser dividido em subsistemas e componentes com menor grau de complexidade, permitindo maior facilidade no gerenciamento das atividades e processos.

Porém, a tomada de decisão, o gerenciamento dos processos e a análise do desempenho da organização devem considerar o conjunto dos subsistemas e suas inter-relações.

A visão sistêmica pressupõe que as pessoas da organização entendam seu papel no todo, as inter-relações entre os elementos que compõem a organização e a importância da integração desta com o mundo externo. Inclui a focalização de toda a organização na estratégia, o que significa monitorar e gerenciar o desempenho com base nos resultados de negócio e no atendimento harmônico e equilibrado das necessidades de todas as partes interessadas.

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3.1.1.3. Visão estratégica, estrutura organizacional e processos

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3.1.1.4. Modelagem e interdependência de processos de trabalho

3.1.2. A empresa e o projeto

3.1.3. Sequência e atividades básicas

A Empresa e a Sociedade:

Indivíduo e a Empresa na Sociedade.

 

Na primeira fase da compreensão da direção de empresas, procura-se compreender a interdependência das atuações do indivíduo e a empresa na sociedade, articulando as atividades mais importantes que caracterizam os conceitos mais modernos de uma sociedade que se encontra em evolução e projeta dias melhores para a o futuro bem próximo.

 

Áreas de Conhecimento e Responsabilidades na Empresa.

 

Apresenta-se um estilo de organização baseada nas diversas áreas de conhecimento, procurando a substituição do tradicional organograma em mecanismos modernos de como e para quem produzir, levando em consideração as estratégicas empresariais e as responsabilidades de seus acionistas, direção e líderes.

 

Balanço Patrimonial, Social, Ecológico.

 

Balanço Contábil Patrimonial, Social e Ecológico.

 

Balanço Patrimonial: nesta seção aproveita–se a oportunidade para apresentar de forma detalhada o balanço contábil, de forma clara e com os problemas que normalmente ocorrem e que levam a conclusões empresariais importantes em suas tomadas de decisões.  

 

Balanço Social: contempla uma série de informações de caráter qualitativo e quantitativo, que serve como instrumento de gestão e informação à sociedade e que visa evidenciar, da forma mais transparente possível, informações econômicas e sociais.     

 

Balanço Ecológico: nesta parte estão inseridos exemplos de aplicação das contas de partidas relacionadas com a ecologia, vertente que passa a ter informações importantes para atender demonstrativos de interesse da sociedade.

3.2. O indivíduo na sociedade

3.2.1. Ator econômico

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3.2.1.1. Relação normal da humanidade

Cada indivíduo assume um posto sócio-econômico dentro de nossa sociedade. Podemos ter de forma abrangente a seguinte relação observada no transcurso normal da humanidade:

·         produção: trabalho; conhecimento; comunicação;

·         consumidor: compras de bens e serviços;

·         governo: impostos * controles * ação social;

·         poupança: economias;

·         meio ambiente: pela manutenção do meio ambiente;

·         ética: responsabilidade produtiva e na manutenção dos princípios morais;

·         social: bem estar do próximo.

A diversificação destas relações conclui facilmente que a vida econômica de um país repousa sobre uma escolha principal, isto é:

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3.2.1.2. Relação trabalho x remuneração x poupança

Toda a atividade de uma nação está fundamentada, direta ou indiretamente, no trabalho dos indivíduos e na contrapartida financeira que eles recebem. A forma como eles podem realizar uma poupança e esta relação tem repercussão sobre a economia de um país.

Todos somos capazes de realizar uma dada tarefa útil, por mais simples e humilde que esta seja, ou que nossas habilidades ou capacidade intelectuais nos permitam; em outras palavras, ninguém é inútil.

Em todas as situações e em todas as condições, o trabalho é a meta do ser humano; e a solução para todos os problemas é o trabalho.

O trabalho ordenado é alavanca principal do desenvolvimento do ser humano.

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3.2.1.3. Consumidor

·         o dinheiro favorece o desenvolvimento comercial e a atividade produtiva.

·         o consumidor é a alavanca do trabalho.

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3.2.1.4. Formas e participação

·         os fundos de investimentos preparam as empresas do amanhã.

Portanto, nós participamos da Economia de nosso país de várias formas:

·         por nosso conhecimento;

·         por nosso trabalho;

·         pela capacidade de comunicação;

·         por nossa economia.

O complexo das empresas produtoras, e aí estão incluídas as construtoras e prestadoras de serviços, assegura para uma economia moderna, uma forte especialização de trabalho associada ao conhecimento e à comunicação, e ao mesmo tempo uma estrutura econômica dinâmica, ágil e eficaz.

Empresas industriais, comerciais e, hoje principalmente, as públicas devem assegurar, cada uma, tarefas e responsabilidades adequadas à finalidade para as quais foram constituídas.

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3.2.1.5. Participação do indivíduo

A evolução do relacionamento entre as empresas e o trabalho caminha rapidamente para o ponto comum de participação do trabalhador na economia da empresa.

Concluímos que um país de maior pujança tem como ponto primordial a participação do indivíduo na sociedade, segundo a relação:

·         trabalho;

·         especialização;

·         conhecimento;

·         comunicação

·         remuneração;

·         participação;

·         economia.

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3.2.1.6. Ética na sociedade

O indivíduo participa de várias maneiras na sociedade, de forma ética, na manutenção dos princípios morais (básicos para a boa convivência), com responsabilidade produtiva, e segundo as leis do país.

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3.2.1.7. Proteção ao meio ambiente

Atualmente, a conscientização social refere-se à capacidade do indivíduo de se organizar para a manutenção do meio ambiente em que vive, e é medida através de valores morais de obediência aos preceitos da lei que a gere.

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3.2.1.8. Participação social na sociedade

A participação social na sociedade requer a conscientização do indivíduo, como ser humano, de se organizar para colaborar ativamente com programas de impactos sociais que visam o bem estar do próximo.

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3.2.1.9. Visão sistêmica

Entendimento das relações de interdependência entre os diversos componentes de um país, destacando-se as ações: da política; do social; da economia; da ética; do trabalho; do conhecimento; da comunicação; do meio ambiente e de uma organização, bem como entre a organização e o ambiente externo.

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3.2.1.10. Visão de futuro

Compreensão dos fatores que afetam o desenvolvimento do país, da sociedade e da empresa, permitindo o delineamento de uma perspectiva consistente para o futuro desejado.

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3.2.1.11. Empreendedorismo

Este conceito tem sido muito difundido no Brasil, intensificando-se no final da década de 1900, com a criação de pequenas empresas duradouras e com transmissão de conhecimentos.

Na formação e desenvolvimento de um país, é de suma importância que os indivíduos tenham iniciativas próprias que gerem riquezas e transmissão de conhecimentos.

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3.2.1.12. Visão da política

Diz respeito a programas e projetos que a sociedade propõe para o desenvolvimento social que a compõe.

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3.2.1.13. Conclusão

3.3. A empresa e a sociedade

3.3.1. Bases de uma empresa

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3.3.1.1. Visão sistêmica

O mundo está mudando muito rapidamente, não só em respeito ao avanço da ciência, à convergência tecnológica o ao desenvolvimento das comunicações. A mudança é mais profunda e se refere à forma de entender, de forma sistêmica, os ciclos de criação, implantação e operação de um projeto (empreendimento), levando-se em consideração os riscos de implantação e operação de um projeto.

A evolução dos negócios necessariamente deve incorporar a visão global, social, ambiental, organizacional, e o impacto local, do contrário, enfrentará problemas e riscos em quaisquer de suas etapas: valorização, implantação, desenvolvimento e operação.

O desenvolvimento científico está conectado ao impacto de suas pesquisas e, mais do que nada, ao valor comercial que ele representa.

Os homens de negócios devem entender esta realidade, estar dispostos a aprender esta nova linguagem e a conectar-se com as ciências e sua gente.

O impacto do jogo global, a força de novos poderes que influenciam o meio ambiente e a repercussão da ciência nos negócios são novas variáveis que, até agora, não haviam emergido com tanta força.

Sem engano, o futuro potencializará estas dimensões, como também as nossas empresas deverão se preparar para este salto, incluindo os seus riscos.

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3.3.1.2. Fundamentos

Podemos considerar como os principais fundamentos de uma empresa:

·         o aglutinamento de capital;

·         o lucro como mola propulsora para a sua manutenção;

·         a organização da empresa, o conhecimento, a comunicação e o trabalho;

·         a ética como a manutenção da convivência normal entre as pessoas;

·         a manutenção do meio ambiente como respeito à convivência com a natureza;

·         necessidade dos seus produtos e serviços;

·         parcerias, a qualidade e a inovação dos seus produtos e serviços;

·         a especialização de cada trabalho é sempre dependente dos outros;

·         a atuação eficaz individual não é mais suficiente, é preciso a eficácia do conjunto;

·         sua função social junto à sociedade;

·         as empresas são dependentes do seu relacionamento interno e externo.

 

Em conclusão, uma empresa é a conjugação dos seguintes elementos:

capital - conhecimento - qualidade - lucro - projetos - organização - ética - meio ambiente - atividade social - cliente - concorrência - riscos - matéria-prima - trabalho e ética - parcerias - empresas - inovação e agilidade - equipamento - informações - tecnologia da informação - comunicação - monitoramento

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3.3.1.3. Capital

A criação e a fomentação de uma empresa dependem do capital que se coloca em jogo. Seu crescimento e desenvolvimento estão vinculados à injeção de novos recursos.

·       sem capital adequado e remunerado não se consegue levar uma empresa à frente, mesmo que se tenha boas intenções;

·        uma empresa necessita de capital de giro para poder realizar seus negócios;

·        é importante que as pessoas tenham intenção de capitalizar a empresa.

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3.3.1.4. Conhecimento

O equilíbrio de uma empresa deve ser obtido em função do conhecimento adquirido pelas pessoas que a compõem e suas áreas de atuação, muito bem definidas no contexto e objetivo da empresa.

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3.3.1.5. Qualidade e autoavaliação

As empresas devem participar dos programas de qualidade visando objetivamente, entre outros, aos seguintes aspectos:

·       formação adequada do seu planejamento estratégico;

·       entender os requisitos de qualidade para a obtenção da melhoria contínua do desempenho da empresa;

·       medir e identificar onde possa melhorar o desempenho da empresa;

·       integrar as necessidades de todas as partes interessadas no sucesso da empresa;

·       identificar com clareza todos os pontos fortes e fracos e as oportunidades para a sua melhoria;

·       promover a cooperação interna entre os setores, os processos e as pessoas da força de trabalho;

·       relações transparentes com a sociedade e com a publicação do balanço social, definindo indicadores de desempenho estruturados e que sejam acessíveis e eficientes.

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3.3.1.6. Lucro

As relações econômicas mundiais são fundadas sobre o lucro.

·      lucro da empresa: ele se manifesta através do mercado, que apesar da concorrência, cada produtor procura realizar um mínimo de lucro para assegurar o investimento aplicado, remunerar os acionistas e assegurar o seu desenvolvimento;

·      lucro distribuído entre os assalariados: como vimos, hoje existe uma consciência em desenvolvimento, entre empresa e trabalhador, participativa no estudo da distribuição do resultado da empresa.

Esta é uma alavanca de desenvolvimento e poupança, que ajuda a gerar riqueza, não só individual, mas também da coletividade de um país.

·       imagem do lucro: na realidade, pode ser traduzida como sendo um ato de eficácia e vitalidade da empresa;

·       lucro líquido da empresa: quando se estuda o lucro de uma empresa, deve-se sempre pensar na forma como interagem os impostos que incidem sobre o lucro operacional da empresa;

·      satisfações do lucro: toda empresa que apresenta boa rentabilidade gera satisfações e segurança junto ao seu pessoal e possibilita o seu crescimento técnico e econômico.

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3.3.1.7. Projetos de complexidade variada

As empresas devem determinar com clareza de objetivos os processos de complexidade variada, pequenos ou grandes, de pequena ou longa duração, em diferentes ambientes e independentes do tipo de produto do projeto, mesmo aqueles de cunho específico.

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3.3.1.8. Projeto

Processo único, consistindo em um grupo de atividades coordenadas e controladas com datas para início e término, empreendido para alcance de um objetivo conforme requisitos específicos, incluindo limitações de tempo, custo e recursos:

·      um projeto individual pode fazer parte de uma estrutura de projetos mais abrangente;

·      em alguns projetos, o(s) objetivo(s) é(são) aperfeiçoado(s) e as características do produto são definidas progressivamente, enquanto o projeto evolui;

·      o resultado de um projeto pode ser uma ou várias unidades de um produto;

·      a organização é temporária e estabelecida para o tempo de vida do projeto, normalmente em forma de comitê;

·      as interações entre as atividades do projeto podem ser complexas.

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3.3.1.9. Produto do projeto

Aquilo que é definido no objetivo do projeto e entregue para o cliente.

  • O objetivo pode ser atualizado durante a evolução do projeto. 

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3.3.1.10. Meio ambiente

Nas últimas décadas, tem ocorrido uma mudança muito grande no meio em que as empresas operam, com responsabilidades referentes ao meio ambiente. Resultado das exigências do clamor popular e das leis específicas decorrentes dos problemas que saltam aos nossos olhos, dos passivos ambientais e que comprometem a nossa existência.

Considerando-se as relações entre as empresas, o ambiente e a sociedade, existem alguns pontos importantes que devem ser considerados e incorporados aos seus objetivos e planos de ação:

·        mútua interação com o meio ambiente em que atua;

·       considerar que o ambiente ajuda a determinar as alternativas que influem nas decisões organizacionais, por parte das empresas governamentais e particulares;

·     deveremos analisar que o estoque territorial da terra, suas condições naturais, o solo, a água e a atmosfera são recursos renováveis para nossa sobrevivência, atualmente são recursos decrescentes, por estarem sendo continuamente degradados pela ação humana; 

·    as empresas, nas novas modalidades de contratos com órgãos governamentais e particulares, devem considerar nas suas atividades afins, o que possa afetar a comunidade, relacionadas aos aspectos técnicos e econômicos de seus serviços, advindos dos passivos ambientais em que se localiza o empreendimento.

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3.3.1.11. Atividade social

·       as empresas devem interagir diretamente com a sociedade, inseridas no contexto social em que operam, na liderança e no apoio de interesses sociais, podendo incluir a educação, a assistência comunitária, a promoção da cultura, do esporte e do lazer e a participação ativa no desenvolvimento nacional, regional ou setorial;

·       a responsabilidade social e ética potencializa a credibilidade e o reconhecimento público, aumentando o valor da organização.

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3.3.1.12. Cliente – mercado

·      pode ser uma pessoa ou uma empresa que, por sua vez, determina quais empresas devem colaborar na execução dos seus empreendimentos, e estas deverão se adaptar para servir dentro das normas determinadas pela qualidade e pela pontualidade na entrega do produto, observadas as regras de menor preço do mercado;

·         sem cliente, um excelente produto não consegue ser comercializado;

·         uma empresa é rica porque ela possui um bom mercado, e não porque possui uma grande quantidade de equipamentos;

·         nas economias ocidentais e, atualmente com tendências para todo o mundo, o mercado se equilibra segundo a lei da oferta e da procura, passando pela qualidade.

Em regra geral, temos:

·         demanda: conjunto de vontade do consumidor em adquirir um produto que pode ser estimado por região, país ou mesmo em nível mundial;

·         oferta: conjunto de potencialidade de industrialização das empresas capacitadas para fornecer o produto;

·     assim sendo, se a oferta é superior à demanda, os preços estão em baixa, de outra forma, se a demanda é superior à oferta, os preços têm a tendência de se elevar e, normalmente, incitam as empresas a produzirem cada vez mais;

·         teoricamente, após certas flutuações, um equilíbrio se estabelece e ocorre a regularização do mercado de oferta e demanda.

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3.3.1.13. Relações com a concorrência

Quanto às políticas de relacionamento com a concorrência, as empresas devem seguir as práticas de preço, qualidade, pontualidade, ética, entre outros, e concorrência comuns de mercado, cumprindo as legislações vigentes e buscando alcançar padrões de concorrência cada vez mais elevados.

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3.3.1.14. Inovação e agilidade

Quanto às políticas de relacionamento com a concorrência, as empresas devem seguir as práticas de preço, qualidade, pontualidade, ética, entre outros, e concorrência comuns de mercado, cumprindo as legislações vigentes e buscando alcançar padrões de concorrência cada vez mais elevados.

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3.3.1.15. Matéria-prima

São os produtos de base necessários à industrialização, como por exemplo: madeira, cimento, petróleo, materiais siderúrgicos, etc.

·      a empresa deve exigir que seus fornecedores e parceiros reproduzam as suas exigências, quanto à responsabilidade da empresa;

·      apoiar, estimular e facilitar as empresas fornecedoras em novos projetos técnicos, assim como os projetos ambientais e sociais.

A inadequação da obtenção da matéria-prima pode levar a empresa a:

·      perdas excessivas;

·      baixa produtividade;

·      custos elevados;

·      baixa qualidade.

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3.3.1.16. Trabalho e comportamento ético

Ele representa um conjunto de esforços consagrados à produção e à administração, é o princípio vital da empresa, visando os seguintes pontos:

·      pessoal adequado;

·      salários competitivos;

·      participação e responsabilidade efetiva;

·      trabalho ordenado que determina preços competitivos;

·      comportamento ético diante da necessidade de redução de pessoal, oferecendo serviços de apoio e/ou recolocação e/ou recapacitação e extensão de benefícios a todos os trabalhadores demitidos;

·      compromisso com o desenvolvimento profissional e a empregabilidade;

·      cuidados com saúde, segurança e condições de trabalho, com a participação dos empregados e divulgados amplamente;

·      preparação do pessoal na passagem para a aposentadoria.

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3.3.1.17. Equipamento

·       em economia, podemos considerar como equipamentos não somente as máquinas, mas também as edificações, terrenos, etc., que representam os investimentos realizados para criar e desenvolver a empresa;

·       apoiar, estimular e facilitar as empresas fornecedoras de equipamentos em novos projetos técnicos para o contínuo aperfeiçoamento dos produtos e serviços de apoio, substituindo componentes de menor eficiência, mais seguros e que oferecem menor risco à saúde, assim como os projetos ambientais e sociais;

·       a escolha inadequada de equipamentos pode proporcionar situações à empresa, as quais podem levar aos seguintes comprometimentos:

ü  perdas excessivas do patrimônio;

ü  baixa produtividade;

ü  comprometimento dos prazos operacionais;

ü  reflexo negativo nos custos operacionais;

ü  baixa qualidade nos serviços.

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3.3.1.18. Parcerias - empresas complementares

·     são empresas que concentram um conjunto de esforços necessários à realização de produtos, serviços e demais atividades complementares, geralmente específicas, e que colaboram na execução do projeto.

·      de uma forma geral estas empresas prestadoras de serviços ou fornecedoras de equipamentos especiais conduzem a:

ü  tecnologia própria;

ü  trabalhos esporádicos e, às vezes, concentrados;

ü  equipamentos específicos utilizados esporadicamente;

ü  boa qualidade dos serviços;

ü  custos bem apropriados.

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3.3.1.19. Fluxograma: atividades básicas de uma empresa

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3.3.1.20. Comunicação

As empresas, para se desenvolverem internamente e se relacionarem externamente, necessitam de um meio de comunicação eficaz, ágil e competente. Hoje, é a ferramenta mais importante para os indivíduos, que a compõem, se desenvolverem.

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3.3.1.21. Riscos

A fim de evitar maiores consequências no desenvolvimento de uma empresa, convém que estejam disponíveis e sejam utilizadas e analisadas, todas as formas de riscos que uma empresa pode enfrentar, evitando surpresas que acarretam a insolvência, conforme detalhados no tópico sobre riscos.

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3.3.1.22. Sistema Integrado de gerenciamento e programas de informática

·    a informação é um patrimônio da empresa, configurando-se uma poderosa ferramenta de gestão, na medida em que orienta as tomadas de decisões de maneira precisa, oportuna e ágil;

·    a informação permeia por toda a organização (via Intranet e Internet) como um bem que é aproveitado por todos;

·    cada área de conhecimento da empresa deverá ter o seu programa específico operacional, e que deverá estar integrado às áreas afins;

·    as informações são confiáveis e aproveitáveis ao máximo quando selecionadas de forma objetiva.

3.3.2. Empresa e seus objetivos

 O equilíbrio de uma empresa deve ser obtido de acordo com as atividades do mercado:

·         mercado de trabalho: equilíbrio entre emprego e salário;

·         mercado financeiro: equilíbrio da necessidade do capital e dos custos deste capital;

·         mercado produtivo: equilíbrio que demanda da necessidade do cliente em função da concorrência.

·         existe um fenômeno, que denominamos conjuntural, podendo ser, entre outros, político, política econômica, social, falta de planejamento estratégico governamental, crises externas que afetam o país e que dependem de fatores palpáveis a curto prazo, e que às vezes é favorável ou desfavorável, e na maioria das vezes provoca consequências fortes sobre a economia e pode motivar ou desmotivar o conjunto mercadológico;

·         outro ponto de análise fundamental é representado pelo poder de investimento de uma empresa que, na realidade, define o poder de compra dos bens, ditos duráveis ou ativos, os quais podem ser principalmente imóveis e equipamentos, e que estão diretamente ligados à produção;

·         a expansão de uma empresa está diretamente ligada ao poder de obtenção de financiamento, além do mercado disponível e da rentabilidade dos negócios;

·         o aumento do poder de compras desenvolve as vendas e o crédito de financiamento permite aumentar a produção.

3.3.3. Áreas de atuação de uma empresa

As áreas de atuação de uma empresa são abrangentes e diferenciadas em suas especializações, sua tecnologia, seu capital, evolução do seu curriculum, entre outros, e isto se faz notar nos projetos, especializações ou tipos de serviço.

Estas áreas podem ser subdivididas por grupos de projetos e/ou serviços que espelham com maior clareza as atividades da empresa e a sua forma de atuação.

Grupo I - Saneamento

·       água - captação, adutora, elevatória, estação tratamento de água, adutora, redes de distribuição, ligações domiciliares;

·       esgoto - troncos coletores, emissário, estação de tratamento de esgoto, elevatória, emissário subaquático, redes, ligações prediais;

·       lixo - estação de tratamento de lixo, coleta e transporte.

Grupo II - Projetos Viários, Rodoviários e Ferroviários

·       urbanas, vicinais, intermunicipais e interestaduais, principais e secundárias, destacando-se a sua implantação, ampliação, conservação, recuperação de pavimentos e obras de arte.

Grupo III - Edificações

·       prédios administrativos, comerciais, residenciais e operacionais - infraestrutura, superestrutura, acabamento, instalações elétricas, hidráulicas; equipamentos especiais - elevadores, escadas rolantes, lavanderia, cozinha, ar condicionado.

Grupo IV - Indústrias

·       siderurgia, celulose, suco de laranja, automóvel, refrigerantes, etc., infraestrutura, superestrutura, acabamento, instalações, montagem, equipamentos especiais, outros serviços.

Grupo V - Conjuntos Habitacionais

·       especialização em habitações de baixa renda: paredes de alvenaria cerâmica normal, paredes de alvenaria cerâmica intertravada, paredes de blocos de concreto normal, paredes de blocos de concreto intertravado, paredes de concreto, paredes mistas aço e concreto, etc.;

·       especializações em habitações verticalizadas;

·       normais, pré-fabricadas.

Grupo VI - Hospitais

·       são projetos específicos em que a parte de construção exige alguns cuidados especiais, porém a grande diferença está nos equipamentos exigidos, tais como: instalações de ar condicionado, instalações de ar comprimido, gás, instalações de equipamentos de cozinha, instalações de equipamentos de lavanderia, sinalização, sonorização, subestação, equipamentos hospitalares, sala de raio X, UTI e sala de operação.

Grupo VII - Obras de Arte

·       pontes e viadutos - concreto armado comum, concreto armado comum e superestrutura de concreto protendido, concreto armado comum e superestrutura de concreto protendido premoldado, concreto armado comum e superestrutura de aço, instalações, etc.;

·       túneis - em solo, rocha ou ambos;

·       metrô - estações, obras viárias, trincheira, túneis, elevados;

·       aeroportos - pistas de rolamento das aeronaves, edificações.

Grupo VIII - Barragens

·       geração de energia - micros, macros;

·       regularização - pequeno porte, médio porte, grande porte.

Grupo IX - Irrigação

·       canais tronco;

·       canais de derivação;

·       redes de distribuição.

Grupo X - Dragagem

·       rios de pequeno calado;

·       rios de grande calado;

·       portos;

·       mar confinado;

·       mar aberto;

·       específicas.

Grupo XI - Subestações e Linhas de Transmissão

·       pequeno porte;

·       médio porte;

·       grande porte.

Grupo XII - Mineração

·       movimento de minério e rejeitos - extração, transporte, beneficiamento do minério, estocagem do minério beneficiado;

·       exploração de pedreiras - beneficiamento, transporte;

·       exploração de areia - beneficiamento, transporte.

Grupo XIII - Redes de Telefonia e Gás

·       centro urbano, meio rural - elevadas, enterradas.

Grupo XIV - Centros de Lazer

·       estádios de futebol, complexos esportivos.

Grupo XV - Restauração

·       edifícios normais, edifícios tradicionais;

·       museus, palácios;

·       teatros, estações;

·       metrô, trem, ônibus, barcaças, etc.

3.3.4. Atuação individual

·     é uma forma de execução de um projeto, na qual a responsabilidade fica limitada diretamente à empresa.

3.3.5. Em forma de consórcio

·    é uma forma de reunião entre empresas de construção civil, montagem, instalações, entre outras, e que tem como meta a execução de um projeto;

·    normalmente tem como objetivo a aglutinação de capital e capacidade técnica;

·    é uma forma de evolução na execução de um projeto, pois se pode diluir responsabilidades e cobrir com facilidade as metas técnicas, prazos e custos na sua execução.

3.3.6. Concessões e privatização

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3.3.6.1. Introdução

·   a concessão de um serviço público consiste na delegação, por parte de um órgão federal, estadual, municipal ou companhia mista, à iniciativa privada ou semiprivada da responsabilidade de fazer funcionar um serviço que tem importância fundamental na vida coletiva de uma sociedade e que denominamos serviço público;

·    esta modalidade de concessão está mudando a fisionomia do mundo moderno, no qual o órgão público passa a ter uma ingerência cada vez menor na atividade da população, preocupando-se mais com as diretrizes gerais, como os problemas sociais que o afligem;

·      desta forma, o órgão público passa a ter funções fiscalizadoras das responsabilidades atribuídas à iniciativa privada;

·     ainda estamos engatinhando neste novo sistema que pode abranger: abastecimento de água, sistemas de coleta e tratamento de esgoto, sistema de coleta e tratamento de lixo, geração e distribuição de energia, sistemas de transporte público, principalmente a de infraestrutura rodoviária e ferroviária, sistemas integrados de saúde, etc.

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3.3.6.2. Período

·      estes projetos, normalmente, são de longo prazo e de projeções difíceis de serem avaliadas, tendo em vista que as ocorrências nem sempre são possíveis de serem detectadas e, com toda certeza, as mutações devem ocorrer como sempre tem acontecido em nossos projetos de longo alcance;

·      esta futura evolução deve prever mecanismos que possam ser facilmente adaptáveis às regras de concessão, tendo em vista o caráter abrangente destes serviços, caso contrário, teremos rapidamente uma desmoralização do processo e consequências imprevisíveis;

·      além do que, se colocarmos todas as variáveis de máxima segurança, com toda certeza, não teríamos possibilidades de viabilizarmos quaisquer tipos de serviço.

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3.3.6.3. Projeto

·     qualquer que seja o projeto de execução de um serviço, ele é, na realidade, técnico, porém deve ter uma avaliação econômica e financeira de rigor maior, e com maior conotação para um projeto financeiro;

·     lembramos que à medida que passamos estas ações para a iniciativa privada, temos que ter em vista que o capital em jogo pertence diretamente a pessoas físicas, investidoras e que não devem colocar seu capital e economias em alto risco, além dos riscos considerados como normais, pois podem levar à insolvência da empresa concessionária, e riscos maiores à população que utiliza seus serviços.

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3.3.6.4. Viabilidade

3.3.7. Parceria público-privada

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3.3.7.1. Aspectos gerais

·     as parcerias entre os setores público e privado vêm ganhando espaço no mundo como forma de viabilizar a implantação, entre outros, de projetos de infraestrutura básica (como energia, rodovias, ferrovias, portos, aeroportos), podendo contemplar projetos específicos de infraestrutura nas áreas de saúde (como hospitais), de esportes (como os estádios poliesportivos), assim como em áreas de educação (como prédios escolares) e uma infinidade de outras áreas destinadas ao bem-estar da comunidade;

·      forma de expressão e atuação baseada na responsabilidade social atribuída ao capital privado;

·     vale ressaltar que os projetos conheceram grande desenvolvimento e expansão em países da Europa, como a Inglaterra, Alemanha, Itália e Holanda.

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3.3.7.2. Definição

·    execução de obras, serviços e atividades de interesse público, cuja responsabilidade pelo investimento e pela exploração incumbem, no todo ou em parte, ao ente privado, e a viabilidade econômico-financeira do projeto depende de um fluxo de receitas total ou parcialmente proveniente do setor público.

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3.3.7.3. Atrativas

·     é necessário estabelecer que essas parcerias devem ser atrativas, a um só tempo, à entidade governamental, qualquer que seja ela, e aos capitais privados;

·     a atratividade de um projeto a ser implementado mediante estruturas de PPP baseia-se, de um lado, na prioridade que a entidade governamental atribui a ele e na oportunidade e na urgência de sua implementação;

·      não podemos esquecer que esses projetos são geradores de trabalho e ativadores da atividade econômica de qualquer país;

·      a maior vantagem dessas parcerias se situa na colaboração entre as forças vivas da nação e na maximização dos recursos disponíveis na criação de trabalho.

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3.3.7.4. Setores regulados – inalterabilidade

·     atratividade desses investimentos, em sua maior parte em setores regulados, estará condicionada à estabilidade, clareza e transparência do marco regulatório setorial;

·     a existência real de um mercado consumidor, seja local e/ou externo, determinará a decisão de investir para expandir;

·     no entanto, existindo infraestrutura, servirá esta como mola propulsora de implantação de outros projetos;

·     é importante que se tenha em mente que a estabilidade, clareza e transparência do marco regulatório não implica em sua inalterabilidade, pois como qualquer setor de atividade econômica, o das atividades reguladas é dinâmico e deve atender às necessidades de cada um dos estágios de seu desenvolvimento;

·     em muitas oportunidades, a viabilidade de um projeto PPP poderá se ver comprometida pela ausência de um conjunto estável de regras.

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3.3.7.5. Riscos e fôlegos

·     essas parcerias viabilizam a implementação de projetos que, em função do alto risco envolvido, não seriam (ou dificilmente viriam a ser) implementados pelo setor privado, agindo isoladamente sem repercussão desse risco na remuneração do projeto;

·     além disso, a viabilidade do financiamento de operações dessa natureza é afetada sempre que existir uma excessiva concentração de risco em determinado segmento de operação (negócio);

·     em função do volume de recursos a serem carreados para esses projetos, o setor público não teria fôlego necessário para enfrentá-los sozinho, já que mobilizariam recursos a serem compartilhados com outras prioridades governamentais.

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3.3.7.6. A sociedade

Na realidade, dispomos de, pelo menos, duas alternativas básicas:

·    consórcios;

·    constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPE):

 ü  por força de dispositivo constitucional, a participação de empresas públicas ou sociedades de economia mista no capital de empresa privada dependerá sempre de autorização legislativa.

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3.3.7.7. Busca de capital – financiamento de investimentos em PPP

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3.3.7.8. Retorno de capital e outras formas

·     do ponto de vista do parceiro privado, no entanto, é preciso se levar em conta que a participação em projetos dessa natureza deverá assegurar o retorno do capital envolvido, ou seja, a geração de recursos necessários para amortização de financiamentos envolvidos e a respectiva remuneração do capital, neles próprios aplicado a taxas que sejam compatíveis com as praticadas no setor e capazes de atrair o investidor privado.

·   em estágio mais avançado de utilização dessas estruturas, as parcerias na Europa levam a um constante exercício de criatividade, buscando-se, tanto quanto possível, formas de remuneração do investimento privado que rompam com fórmulas clássicas, como é o caso de dividendos.

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3.3.7.9. Project finance

·     questiona-se neste momento, se estruturas de project finance, na forma em que são atualmente praticadas, não seriam aplicadas para os projetos PPP, levando em conta uma nova realidade de mercado e de mundo, sob pena de caírem em desuso;

·     qualquer financiamento de projeto, ainda que não se enquadre no conceito e modelagem de project finance, requererá sempre a adoção de mecanismos de controle estrito do fluxo de caixa, tendo como elegíveis projetos que tenham, em sua operacionalização, capacidade comprovada de geração de recursos necessários à sua manutenção e à liquidação do principal e do serviço da dívida contraída.

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3.3.7.10. Riscos

·      embora garantidas pelos ativos do projeto e, adicionalmente, por garantias outorgadas pelos patrocinadores privados, essas operações precisam ser capazes de gerar, por elas próprias, os fundos necessários à liquidação da dívida, enquanto a execução das garantias é um paliativo para situações extremas e inadequada para os acidentes normalmente verificados na implantação de projetos;

·     não se poderia imaginar como aceitável, para fins dessa parceria, uma operação em que se pudesse detectar, desde a  concepção, que o risco determinado pelas partes comprometeria a sua implantação;

·     nessa mesma linha de ideias, deve-se ter em mente que devem ser igualmente equacionadas, de forma satisfatória, as questões legais aplicáveis ao setor público para a constituição de ônus sobre bens integrantes de seu patrimônio;

·     sem que possam os financiadores contar com garantias adequadas, dificilmente assegurar-se-á o acesso ao financiamento necessário.

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3.3.7.11. Flexibilidade

·     o projeto PPP poderá abarcar o desenho, o planejamento, o financiamento, a construção e a operação de projetos concebidos para implantação e que, aos olhos da autoridade governamental, viabilizar-se-á de forma mais racional e econômica com a participação conjunta do setor privado;

·     mais flexível que os instrumentos anteriores:

ü      lei de concessões - o setor privado pode construir e operar, mas não pode receber remuneração parcial do setor público;

ü      lei das licitações - o setor privado é essencialmente um fornecedor do estado, não pode cobrar tarifas e está limitado a contratos de 5 anos;

ü      parceria público privado - aumentam as modalidades de participação do setor privado nos investimentos em parceria com o setor público.

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3.3.7.12. Aspectos chaves da PPP no Brasil

·    procedimentos inseridos no conceito das PPP:

ü     procedimento de contratação deve respeitar a lei de responsabilidade fiscal;

ü      provisões legais determinam que o pagamento dos contratos de PPP tem prioridade em relação a outros investimentos e despesas correntes;

ü      garantias adicionais serão criadas por meio de fundos específicos de ativos públicos geridos pelo setor privado;

ü     o financiamento será facilitado pelo BNDES, bancos multilaterais e pelo mercado de capitais.

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3.3.7.13. Harmonização e compatibilização

 ·         a questão central a ser enfrentada em cada negociação (projeto) será, antes de qualquer coisa, a harmonização e compatibilização do interesse público (representado pelo setor público) e os interesses individuais (representados pelo setor privado):

ü  do maior ao menor grau de harmonização de interesses aparentemente conflitantes, dependerá a exata percepção e mensuração de risco pelos financiadores e outros responsáveis pelo aporte de recursos;

ü  em um primeiro momento que essa relação nasça marcada pela bilateralidade, o exercício em que o setor público e o setor privado terão que, necessariamente, se lançar terá sempre que levar em consideração um caráter multilateral, ou seja, prever por antecipação aspectos que assegurem a financiabilidade do mesmo;

ü  indubitavelmente, uma das questões fundamentais será a forma de remuneração atribuída ao setor privado em cada projeto PPP, e de que maneira o resultado será partilhado entre o setor público e o setor privado;

ü  não há receita pré-determinada, devendo a questão ser examinada caso a caso onde a criatividade desempenhará papel fundamental.

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3.3.7.14. Modelo de remuneração

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3.3.7.15. Ganhos

·     ganhos de eficiência:

ü  construir infraestrutura com menor custo;

ü  oferecer serviços públicos de qualidade em menor prazo.

·     ganhos em volume de investimento:

ü  aumenta a carteira de projetos economicamente viáveis;

ü  permite superar gargalos e assim estimula outros investimentos.

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3.3.7.16. Introdução ao projeto de Lei Nº 2.546, de 05/03/2005

·     projeto de lei nº 2.546, de 2003 - institui normas gerais para licitação e contratação de parceria público-privada, no âmbito da administração pública;

·     esta lei se aplica aos órgãos da administração direta, aos fundos especiais, às autarquias, às fundações públicas, às empresas públicas, às sociedades de economia mista e às demais entidades controladas direta ou indiretamente pela união, estados, distrito federal e municípios;

·     art. 2° para os fins desta lei, considera-se contrato de parceria público-privada o ajuste celebrado entre a administração pública e entidades privadas que estabeleçam vínculo jurídico para implantação ou gestão, no todo ou em parte, de serviços, projetos e atividades de interesse público, em que haja aporte de recursos pelo parceiro privado que responderá pelo respectivo financiamento e pela execução do objeto, observadas as seguintes diretrizes:

ü     eficiência no cumprimento das missões de estado e no emprego dos recursos da sociedade;

ü     indelegabilidade das funções de regulação, jurisdicional e do exercício de poder de polícia;

ü     responsabilidade fiscal na celebração e execução das parcerias;

ü     transparência dos procedimentos e das decisões;

ü     repartição dos riscos de acordo com a capacidade dos parceiros em gerenciá-los;

ü     sustentabilidade financeira e vantagens sócio-econômicas do projeto de parceria.

·     é assegurada, a qualquer interessado, a apresentação à administração pública da proposta de contrato de parceria público-privada nos termos da legislação vigente, sem prejuízo da sua participação no respectivo processo licitatório.

·     art. 3º pode ser objeto de parceria público-privada:

ü      a delegação, total ou parcial, da prestação ou exploração de serviço público, precedida ou não da execução de obra pública;

ü      o desempenho de atividade de competência da administração pública, precedido ou não da execução de obra pública;

ü      a execução de obra para a administração pública;

ü      a execução de obra para sua alienação, locação ou arrendamento à administração pública.

·     as modalidades contratuais previstas nesta lei, bem como as demais modalidades de contratos previstas na legislação em vigor, poderão ser utilizadas individual, conjunta ou concomitantemente em um mesmo projeto de parceria público-privada, podendo submeter-se a um ou mais processos de licitação.

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3.3.7.17. Prazos e penalidades

·     art. 4º são cláusulas necessárias nos contratos de parceria público-privada:

ü       prazo de vigência compatível com a amortização dos investimentos realizados, limitado a trinta e cinco anos;

ü      as penalidades aplicáveis à Administração Pública e ao parceiro privado para a hipótese de inadimplemento das obrigações contratuais;

ü      as hipóteses de extinção antes do advento do prazo contratual e os critérios para o cálculo, prazo e demais condições de pagamento das indenizações devidas;

ü      o compartilhamento com a Administração Pública, nos termos previstos no contrato, dos ganhos econômicos decorrentes da alteração das condições de financiamento;

ü   a identificação dos gestores responsáveis pela execução do contrato, no que tange ao parceiro privado, e pela fiscalização da conformidade com os termos do ajuste, relativamente ao ente público signatário do contrato;

ü      a forma e a periodicidade de atualização dos valores envolvidos no contrato.

·     as indenizações de que trata o inciso iii poderão ser pagas à entidade financiadora do projeto de parceria.

·     nas hipóteses de execução de obra ao término do contrato de parceria público-privada, a propriedade do bem móvel ou imóvel, salvo disposição contratual em contrário, caberá à administração pública, independentemente de indenização.

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3.3.7.18. Remuneração

·     art. 5º a contraprestação da administração pública nos contratos de parceria público-privada poderá ser feita por:

ü  ordem bancária;

ü  cessão de créditos não tributários;

ü  outorga de direitos em face da Administração Pública;

ü  outorga de direitos sobre bens públicos;

ü  outros meios admitidos em lei.

·     os contratos previstos nesta lei poderão prever o pagamento ao parceiro privado de remuneração variável vinculada ao seu desempenho na execução do contrato, conforme metas e padrões de qualidade e disponibilidade previamente definidos.

·     nas concessões e permissões de serviço público, a administração pública poderá oferecer ao parceiro privado contraprestação adicional à tarifa cobrada do usuário, ou, em casos justificados, arcar integralmente com sua remuneração.

·     a contraprestação da administração pública será obrigatoriamente precedida da disponibilização ou do recebimento do objeto do contrato de parceria público-privada.

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3.3.7.19. Garantias

·     art. 6º as obrigações contraídas pela administração pública junto ao parceiro privado, relativas ao objeto do contrato de parceria público-privada serão garantidas sem prejuízo de outros mecanismos admitidos pela legislação;

·     art. 7º para o cumprimento das obrigações mencionadas no art. 6º, será admitida a vinculação de receitas e a instituição ou utilização de fundos especiais, desde que previstos em lei específica;

·     art. 8º para concessão de garantia ao cumprimento das obrigações a que se refere o art. 6º, fica a união autorizada a integralizar recursos, nos termos da legislação pertinente e na forma que dispuser ato do poder executivo, em fundos fiduciários de incentivo às PPPs (Parcerias Público-Privadas), criados por instituições financeiras públicas;

·     a integralização a que se refere o caput poderá ser realizada com os seguintes recursos públicos:

ü  dotações consignadas no orçamento e créditos adicionais;

ü  transferência de ativos não financeiros;

ü  transferência de bens móveis e imóveis, que poderão ser alienados na forma da legislação pertinente.

·     a integralização de recurso em fundo fiduciário, mediante a transferência de ações de companhias estatais ou controladas pela administração pública, nos termos do inciso ii do § 1º, não poderá acarretar a perda do controle acionário pela união.

·     os saldos remanescentes dos fundos fiduciários, ao término dos contratos das PPPs, serão reutilizados em outros projetos, na forma deste artigo, ou, sucessivamente, revertidos ao patrimônio do ente que integralizou os respectivos recursos.

·     os estados, o distrito federal e os municípios poderão, mediante lei específica, autorizar a integralização de fundos fiduciários com as características referidas neste artigo.

·     art. 9º o contrato de parceria público-privada poderá admitir, em favor da entidade financiadora do projeto de parceria:

ü  emissão dos empenhos relativos às obrigações de que trata o art. 6º diretamente em seu nome;

ü  legitimidade para receber pagamentos efetuados por intermédio dos fundos previstos no art. 8º.

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3.3.7.20. Licitação: exigência de pré-qualificação

·     art. 10. A contratação de parceria público-privada deve ser precedida de licitação na modalidade de concorrência, observado o seguinte:

ü      o edital indicará expressamente a submissão da licitação e do contrato às normas desta lei;

ü      a concorrência será promovida com a exigência de pré-qualificação;

ü      o edital de licitação poderá exigir como condição para celebração do contrato, que o licitante vencedor adote contabilidade e demonstração financeira padronizadas;

ü      ainda, a adoção da arbitragem, em relação a aspectos previamente delimitados, para solução dos conflitos decorrentes da execução do contrato.

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3.3.7.21. Retorno financeiro e sociedade

·     as propostas incluirão a taxa percentual projetada de retorno financeiro sobre o capital investido.

·     o edital estabelecerá, como condição para celebração do contrato, que o licitante vencedor constitua sociedade de propósito específico para implantar ou gerir o respectivo objeto.

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3.3.7.22. Audiência pública

·     o projeto de parceria público-privada será objeto de audiência pública, com antecedência mínima de trinta dias da publicação do edital da respectiva licitação, mediante a publicação de aviso na imprensa oficial, em jornais de grande circulação e por meio eletrônico, na qual serão informadas a justificativa para a contratação, a identificação do objeto, o prazo de duração do contrato e seu valor estimado, fixando-se prazo para oferecimento de sugestões, cujo termo dar-se-á pelo menos com sete dias de antecedência da data prevista para a publicação do edital.

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3.3.7.23. Estudos técnicos

·     art. 11. a abertura de processo licitatório para contratar parceria público-privada está condicionada ao despacho fundamentado da autoridade competente, a partir de estudo técnico que demonstre sua conveniência e oportunidade, e ao cumprimento das seguintes regras:

ü      elaboração de estimativa do impacto orçamentário-financeiro nos exercícios em que deva vigorar o contrato de parceria público-privada;

ü      previsão de fluxo de recursos públicos suficiente para o cumprimento, a cada exercício, das obrigações contraídas pela administração pública no decorrer do contrato;

ü     declaração do ordenador da despesa de que as obrigações contraídas pela administração pública no decorrer do contrato são compatíveis com a lei de diretrizes orçamentárias, e estão previstas na lei orçamentária anual;

ü  inclusão de seu objeto no plano plurianual em vigor no âmbito onde o contrato será celebrado.

·     para efeito do atendimento do que prevê o caput , o ato será acompanhado de comprovação de que as despesas criadas ou aumentadas não afetarão as metas de resultados fiscais previstas no anexo referido no § 1o do art. 4o da lei complementar nº 101, de 2000, devendo seus efeitos financeiros, nos períodos seguintes, ser compensados pelo aumento permanente de receita ou pela redução permanente de despesa.

·     as obrigações do parceiro público, criadas ou aumentadas em decorrência da celebração do contrato de parceria público-privado, observarão os limites decorrentes da aplicação do art. 30 da lei complementar nº 101, de 2000, nos casos em que, nos termos das normas a que se refere o art. 16 desta lei, devam ser integradas à dívida pública consolidada de que trata o art. 29 daquela lei complementar.

·     a comprovação referida no § 1o conterá as premissas e metodologia de cálculo utilizadas sem prejuízo do exame de compatibilidade das despesas com as demais normas do plano plurianual e da lei de diretrizes orçamentárias.

·     a assinatura do contrato de parceria público-privada fica condicionada à observância das medidas referidas nos §§ 1º e 2º.

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3.3.7.24. Classificação das propostas

·     art. 12. A licitação, após a fase de pré-qualificação e desde que previsto no edital, observará os seguintes procedimentos:

ü       a Administração Pública receberá propostas técnicas dos licitantes e procederá à avaliação e classificação destas propostas de acordo com critérios pertinentes e adequados ao objeto licitado, definidos no edital;

ü       classificadas as propostas técnicas, a Administração Pública poderá determinar adequações, limitadas ao respectivo conteúdo, que reputar conveniente para atendimento do interesse público, mantendo-se as pontuações inicialmente atribuídas;

ü       será fixado no edital, o prazo suficiente e razoável para atendimento das determinações da administração;

ü       encerrada a fase de adequação das propostas técnicas, a Administração Pública receberá as propostas econômicas dos licitantes;

ü       os licitantes poderão apresentar, em dia, hora e local previamente definidos, em sessão pública, novas e sucessivas propostas econômicas até a proclamação do vencedor, nas condições e prazos previstos no edital;

ü       o edital poderá limitar o direito de apresentação de novas e sucessivas propostas econômicas aos licitantes que se situarem em intervalo definido no edital a partir da proposta inicialmente classificada em primeiro lugar;

ü       não existindo pelo menos três propostas econômicas situadas no intervalo previsto no edital, os autores das três melhores propostas poderão oferecer novas e sucessivas propostas econômicas;

ü       o oferecimento de novas propostas econômicas será efetuado na ordem inversa da classificação resultante da apresentação da primeira proposta econômica.

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3.3.7.25. Julgamento das propostas

·     art. 13. a licitação será julgada de acordo com um dos seguintes critérios, na forma definida pelo edital:

ü       melhor proposta econômica;

ü       melhor combinação entre a proposta técnica e a econômica, observado o disposto no caput e no § 3º do art. 46 da Lei nº 8.666, de 1993.

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3.3.7.26. Aspectos econômicos

·     além de outros aspectos relacionados à natureza do objeto e do contrato de parceria público-privada, a proposta econômica poderá abranger:

ü     o valor das tarifas a serem cobradas dos usuários após a execução da obra ou do serviço;

ü     os pagamentos devidos pelo parceiro privado em razão da concessão ou da permissão do serviço abrangido pelo contrato;

ü     a contraprestação da Administração Pública, a ser efetuada nos termos do art. 5º;

ü     as melhorias ou benfeitorias a serem realizadas no patrimônio público envolvido na execução do objeto;

ü     as utilidades e benefícios a serem assegurados às populações alcançadas pelo contrato de parceria público-privada.

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3.3.7.27. Aspectos gerais

·     art. 14. ato do poder executivo instituirá órgão gestor colegiado com a finalidade de, no âmbito da administração pública federal, fixar procedimentos para contratação de parcerias público-privadas, definir as atividades, obras ou serviços considerados prioritários para serem executados sob o regime de parceria, bem como autorizar a abertura de processo licitatório para contratar parceria público-privada.

·     o corpo permanente do órgão mencionado será composto por indicação nominal de um representante titular e respectivo suplente de cada um dos seguintes órgãos:

ü       ministério do planejamento, orçamento e gestão, ao qual cumprirá a tarefa de coordenação das respectivas atividades;

ü       ministério da fazenda;

ü       casa civil da presidência da república.

·   das reuniões do órgão a que se refere o caput, para examinar projetos de parceria público-privada, participará um representante do órgão da administração direta cuja área de competência seja pertinente ao objeto do contrato em análise.

·     para o desempenho de suas funções, o órgão citado poderá criar estrutura de apoio técnico com a presença de representantes de instituições públicas e privadas.

·     compete aos ministérios e às agências reguladoras, nas suas respectivas áreas de competência, o acompanhamento e a fiscalização dos contratos de parceria público-privada, bem como o exame da conformidade do contrato e de sua execução com as normas que regem o setor a que pertença o respectivo objeto.

·     os ministérios encaminharão ao órgão a que se refere, com periodicidade trimestral, relatórios circunstanciados acerca da execução dos contratos de parceria público-privada, na forma a ser regulamentada em ato do poder executivo.

·     o órgão de que trata remeterá ao congresso nacional, com periodicidade semestral, relatórios de desempenho dos contratos de parceria público-privada.

·     art. 15. o conselho monetário nacional estabelecerá, na forma da legislação pertinente, as diretrizes para concessão de crédito para financiamento de contratos de parcerias público-privadas.

·     art. 16. o órgão central de contabilidade da união editará, na forma da legislação pertinente, normas gerais relativas à consolidação das contas públicas aplicáveis aos contratos de parcerias público-privadas.

·     art. 17. aplica-se às parcerias público-privadas o disposto na lei nº 8.666, de 21de junho de 1993, e, no caso de concessões e permissões de serviços públicos, o disposto na lei nº 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, e na lei nº 9.074, de 7 de julho de 1995, no que não contrariar esta lei.

·     art. 18. esta lei entra em vigor na data de sua publicação.

3.3.8. A empresa e a concorrência

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3.3.8.1. Desenvolvimento empresarial

A origem de um desenvolvimento empresarial moderno é atribuído, segundo alguns especialistas, a diversos fatores como por exemplo:

·       respeito junto ao cliente;

·       qualidade e autoavaliação do produto;

·       respeito ético e atividade social;

·       inovação tecnológica;

·       integração ao meio ambiente;

·       compromissos realizados;

·       marketing atuante;

·       equipamentos e instalações adequadas e modernas;

·       respeito ao trabalho e comportamento ético junto ao seu pessoal;

·       saúde financeira e econômica;

·       capital disponível.

Estes fatores podem delimitar a concorrência, e como consequência dar um poder maior de competitividade à empresa.

No ramo da construção civil, temos atualmente um mercado acirrado e o vencedor de um trabalho, após a depuração técnica, será a empresa que apresentar o menor preço para execução de um projeto.

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3.3.8.2. Atuações distintas e as regras de mercado

Lembramos que o mercado tem 03 situações bem distintas:

·     monopólio - quando uma única empresa controla o mercado, podendo impor o seu preço sem se preocupar com concorrentes;

·     cartel - quando várias empresas reunidas determinam o preço de seu produto em detrimento do cliente;

·     dumping - quando uma empresa fornece produto com valor abaixo do custo.

Estes três casos são atentados à concorrência, ferem os clientes e as regras do mercado.

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3.3.8.3. Ações distorcidas e suas consequências

Quando se vende um produto a qualquer preço, com certeza algumas ocorrências deverão acontecer:

·       qualidade / preço;

·       prazo / preço;

·       segurança / preço.

 

Por outro lado, a empresa deverá ter problemas, tais como:

·       de ordem pessoal e operacional;

·       má organização;

·       entraves econômicos;

·       baixa rentabilidade das ações;

·       perda do poder de se relacionar com os bancos;

·       mau atendimento ao cliente;

·       perda do cliente;

·       fluxo de caixa interrompido.

 

Em conclusão, a empresa deve levar em consideração a sua real posição no âmbito em que opera, pois os investimentos a serem feitos podem gerar conflitos econômicos e desestabilizar as metas inicialmente estabelecidas.

3.3.9. Organização jurídica das empresas

Uma empresa pode exercer uma atividade industrial, comercial e a prestação de serviços de duas maneiras: Individual e em Sociedade:

·    uma empresa individual é criada por pessoa que assegura uma atividade, que é proprietária de seu capital, de seus equipamentos e possui seu fundo de comércio. É uma situação frequente quando se vende uma atividade específica, tal como prestação de serviço de ordem técnica;

·     uma empresa em sociedade é um agrupamento de vários indivíduos que colocam recursos para exercerem uma atividade. Estes recursos normalmente são expressos em forma monetária, construções, equipamentos, clientes e capacitação técnica;

·     na criação dessa sociedade, os associados aportam o capital previsto e recebem, em contrapartida, ações que representam os títulos de co-propriedade da empresa. Os acionistas de uma sociedade acompanham o desenvolvimento desta e  interferem normalmente no seu andamento, através da eleição de seus principais dirigentes e, normalmente, esta sociedade pode ter os seguintes procedimentos:

ü   sociedade de responsabilidade limitada: é uma forma jurídica utilizada para as pequenas empresas, ou que os acionistas não desejem torná-la pública;

ü  sociedade anônima: é uma forma de sociedade jurídica mais desenvolvida e aplicada, em particular, nas grandes empresas; possui normalmente um conselho diretivo que elege os diretores e gestores dos negócios. Esta forma permite separar as regras acionárias dos dirigentes e oferece um controle mais fácil da empresa, tornam pública suas atividades com a publicação do balanço contábil e são mais fáceis de serem controladas, pois possuem um sistema de auditoria para verificação, consolidação de acertos e lançamentos contábeis, incluindo-se inventário físico de estoques, pendências de contas a pagar, de contas a receber, análise de demandas judiciais existentes, verificação do patrimônio, dos equipamentos e instalações, reconciliação das contas bancárias, testes relacionados à sistemática de compras existente, cumprimento do planejamento estratégico, entre outros.

3.3.10. Empresas públicas

Consideram-se as atividades das Prefeituras, Governos Estaduais, Federais, Companhias Mistas que são regidas por Leis próprias e que dependem das atividades políticas do país.

Atualmente, as Empresas estão baseadas na Lei de Responsabilidade Fiscal que limitam seus poderes em função das receitas que são alcançadas pela empresa.

Sua receita é gerada pela administração direta corrente que são os tributos, patrimonial, transferências de receitas do estado e da união, transferência de capital, e suas despesas correspondem a atividades dos executivos, ações legislativa, judiciária, segurança pública, previdência social, saúde, educação, cultura, urbanismo e infraestrutura, habitação, meio ambiente, indústria, comércio, finanças, entre outras formalidades.

Observa-se hoje, que as empresas públicas estão se modernizando e suas atividades são semelhantes às das empresas privadas, com executivos procurando meios de se proteger e estar baseados na Lei de Responsabilidade. Podemos observar que há, atualmente, um controle muito rigoroso na obtenção de recursos e controle eficaz das despesas.

Como veremos neste trabalho, podemos observar como as empresas públicas e privadas permeiam por uma mesma faixa de intenções, suas atuações se complementam e realizam parcerias saudáveis para o desenvolvimento do país. Por exemplo, com relação às concessões, as empresas controladoras acompanham de perto as atividades das concessionárias.

As empresas públicas são controladas e têm suas ações observadas pelo sistema político, pelo jornalismo e pelo público em geral que julga seus procedimentos. No caso das empresas privadas, tem-se uma semelhança, e hoje transparência com os clientes, com os órgãos governamentais e com a sociedade em que atua.

3.3.11. Companhia (empresa) de capital aberto

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3.3.11.1. Introdução

A condição de companhia aberta resulta da colocação de valores mobiliários em negociação nas Bolsas de Valores ou no mercado de Balcão.

São considerados valores mobiliários emitidos por companhias: ações, bônus de subscrição, debêntures, partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública.

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3.3.11.2. Captação de recursos

A captação de recursos através do lançamento de valores mobiliários é uma alternativa aos financiamentos bancários, abrindo para a companhia um amplo espectro de investidores potenciais, tanto no Brasil quanto no exterior, destacando-se os fundos de investimentos, fundos de pensão e seguradoras, chamados de investidores institucionais.

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3.3.11.3. Alavancagem

Tratando especificamente de emissão de ações, estas representam uma interessante opção frente às modalidades de recursos que implicam pagamentos de juros, cujo comportamento decorrente da política monetária foge ao controle da companhia.

Adicionalmente, um aumento de capital amplia a alavancagem da empresa emissora, dado o incremento de seu patrimônio líquido.

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3.3.11.4. Dividendos

A empresa precisa adotar uma política de dividendos, implicando a distribuição regular dos lucros a todos os acionistas.

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3.3.11.5. Imagem institucional

Uma empresa aberta tem um diferencial competitivo e melhoria de imagem institucional frente a seus parceiros comerciais e financeiros, nacionais ou estrangeiros, e imprensa especializada.

A exigida transparência e confiabilidade das suas informações básicas facilita negócios e, em última instância, atrai o consumidor final. O reconhecimento da companhia tende a ultrapassar sua esfera de negócios, ganhando espaço em fóruns mais amplos, multissetoriais, regionais e internacionais.

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3.3.11.6. Aumento de capital

A Assembléia Geral Extraordinária (AGE) ou Reunião do Conselho de Administração (RCA) - delibera sobre o aumento do capital social através de subscrição, com definição de quantidade, características e preço, ou emissão de debêntures, bônus de subscrição, partes beneficiárias e notas promissórias para distribuição pública, com definição da quantidade, valor nominal e demais condições de definição e período de preferência, se houver.

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3.3.11.7. Processos de obtenção de registro na CVM

De acordo com a Lei nº 6.385/76, a colocação de valores mobiliários junto ao público exige o registro na Comissão de Valores Mobiliários (CVM), a ser solicitado pela companhia emissora e pelo coordenador da operação.

Quando se tratar de empresas ingressantes no mercado, além do registro da emissão pública, a CVM deve conceder o registro da companhia para negociação em Bolsa ou para o mercado de balcão.

Os modelos de documentos utilizados nesses processos encontram-se nas Instruções CVM nºs 13/80, 88/88 e 202/93.

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3.3.11.8. Processo de registro da empresa em bolsas de valores

As ações distribuídas publicamente são negociadas em Bolsas de Valores ou no mercado de balcão. Para a listagem e negociação em Bolsas de Valores - através de pregões de viva voz ou pregão eletrônico - é necessário efetuar o registro da companhia em Bolsa.

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3.3.11.9. Principais documentos ou procedimentos devidos a CVM, acionistas e bolsas

·       relatório da administração, demonstrações financeiras;

·       anuais e respectivos pareceres de auditoria independente;

·       DFP - Demonstrações Financeiras Padronizadas;

·       ITR - Informações Trimestrais;

·       IAN - Informações Anuais;

·       AGO/E(s) divulgadas com edital;

·       divulgação de fato relevante;

·       proibição de uso de informação privilegiada por parte dos administradores;

·       pagamento de taxa de fiscalização à CVM;

·       pagamento de anuidade à Bolsa.

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3.3.11.10. Capital autorizado

·       limite para o aumento de capital independente de reforma estatutária.

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3.3.11.11. Capital social

Montante de capital de uma sociedade anônima, em que os acionistas vinculam a seu patrimônio como recursos próprios, destinados ao cumprimento dos objetivos desta.