As mudanças em discussão nas relações de trabalho e no sistema tributário brasileiro têm despertado dúvidas e preocupações em empresas da construção civil. Para auxiliar o setor a compreender os impactos dessas transformações e suas implicações práticas, o SindusCon-SP realiza, no dia 28 de outubro, das 8h30 às 17h30, o 14º Congresso Jurídico da Construção.
Promovido pelo Conselho Jurídico da entidade, o evento será realizado em formato híbrido, com programação presencial no Milenium Centro de Convenções, em São Paulo.
Entre os principais temas da programação está a redução da escala de trabalho, assunto que tem mobilizado departamentos da construção civil. O congresso abordará questões relacionadas à adaptação das jornadas nas obras, aos impactos sobre a produtividade, remuneração dos trabalhadores, negociações coletivas e adequações necessárias nos contratos de trabalho.
Outra pauta prioritária será a reforma tributária e seus efeitos para as empresas do setor. Especialistas discutirão o enquadramento dos serviços de construção civil no novo modelo tributário, os procedimentos fiscais exigidos, a emissão de notas fiscais e os desafios operacionais decorrentes da implantação de novos sistemas e obrigações.
A programação também contemplará reflexos das mudanças na gestão contratual das empresas, incluindo possíveis pedidos de reequilíbrio econômico-financeiro, revisão de cronogramas de obras, aplicação de penalidades contratuais e impactos em contratos públicos e programas habitacionais.
“O ambiente regulatório nacional está passando por transformações relevantes, que afetam todo o setor, e é fundamental que as empresas tenham acesso a informações qualificadas para tomar decisões com segurança. O congresso foi estruturado justamente para oferecer esclarecimentos práticos sobre temas que afetam diretamente a rotina dos negócios e a competitividade da construção civil”, destaca Yorki Estefan, presidente do SindusCon-SP.
Para tratar dos aspectos tributários, o evento contará com a participação de Roni Brito, responsável na Receita Federal pela estruturação da Reforma Tributária, e de Luis Felipe Vidal Arellano, secretário municipal da Fazenda de São Paulo e membro do Comitê Gestor da Reforma Tributária. | 
