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Operação de projetos

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Capítulo IV

Gestão do meio ambiente

19.17. Gestão de projeto: meio ambiente; plano de ação do participante

19.17.1. Introdução

Os procedimentos a serem considerados dependem muito do tipo de contrato que é estabelecido entre o contratante (empreendedor) e o contratado (participante), portanto, na realidade, cada caso depende das premissas que o empreendedor tem como objetivo em seu contrato.

Assim, para os procedimentos, o participante executor dos serviços deverá apresentar, para análise da equipe de gestão de projeto, um plano de ação para cobrir todas as ações mitigadoras e que deverão ser cumpridas ao longo do contrato.

·       durante as etapas de construção, testes, operação e conservação, o participante deverá:

ü      assumir a responsabilidade de cumprir com as normas legais referentes à proteção do meio ambiente como uma variável fundamental de sua gestão;

ü      implementar as medidas necessárias que assegurem um manejo ambiental apropriado e os mecanismos que permitam uma adequada comunicação com a comunidade.

·       participante será solidariamente responsável:

ü     com os subcontratistas da aplicação do regulamento ambiental vigente aplicável às atividades, que serão desenvolvidas em execução das obrigações que lhe correspondem em virtude do  contrato de execução do projeto;

ü     em especial do cumprimento do estabelecido no código de meio ambiente e os recursos naturais;

ü     perante qualquer dano ambiental, perda, reclamo ou responsabilidade do contrato.

19.17.2. Plano de gestão socioambiental

O plano de gestão socioambiental deverá conter:

ü     especificação dos objetivos gerais e específicos do EIA;

ü    descrição das metodologias e procedimentos que a empresa desenvolverá durante a implantação do projeto, com a finalidade de implementar todas as medidas estabelecidas em contrato;

ü      as atividades e/ou ações específicas para a :

Ø  implementação das medidas de mitigação;

Ø  plano de prevenção de risco;

Ø  controle de acidentes ;

Ø  plano de manutenção ambiental, que a empresa adotará tendo em conta as condições e requisitos estabelecidos em contrato e no EIA, incluindo detalhes dos prazos e responsáveis de dita implementação;

ü     elaboração do conjunto de programas de manejo ambiental para a instalação, uso ou operação, por exemplo, canteiro de obras, acampamentos, plantas de asfalto e britagem e ,entre outros, depósitos de materiais;

ü     identificação dos procedimentos, dos responsáveis e datas estimadas de entrega dos relatórios ambientais para a etapa de implantação;

ü     plano de prevenção de riscos, que inclua os critérios e conteúdos assinalados em contrato;

ü     plano de medidas de controle de acidentes ou contingências para a implantação do projeto;

ü    descrição e especificação dos procedimentos de implementação de programas de capacitação, informação e educação ambiental, bem como de segurança trabalhista em benefício de seu pessoal;

ü    descrição e especificação dos procedimentos de implementação de programas permanentes de informação e comunicação com a comunidade diretamente afetada pelas obras, e os mecanismos de ação e resposta aos eventuais reclamos e/ou problemas informados;

ü    descrição da equipe de profissionais que terá como função executar este plano de gestão, assinalando sua organização, metodologia de trabalho e o procedimento que utilizarão para a adoção dos planos e medidas assinaladas.

Em nosso escopo indicativo apresentamos as principais ações que deverão ser tomadas pela empresa.

19.17.3. Fluxograma: principais procedimentos com relação ao meio ambiente

19.18. Procedimentos socioambientais durante a execução do projeto

19.18.1. Obrigações socioambientais da empresa

·      durante as etapas de construção, testes, operação e conservação a empresa deverá:

ü     assumir a responsabilidade de cumprir com as normas legais referentes a proteção do médio ambiente como uma variável fundamental de sua gestão;

ü      implementar as medidas necessárias que assegurem um manejo ambiental apropriado e os mecanismos que permitam uma adequada comunicação com a comunidade.

·      a empresa será solidariamente responsável:

ü    com os subcontratistas da aplicação do regulamento ambiental vigente aplicável às atividades que se desenvolverão em execução das obrigações, correspondendo em virtude do  contrato de execução do projeto;

ü     em especial do cumprimento do estabelecido no código de meio ambiente e os recursos naturais;

ü     e perante qualquer dano ambiental, perda, reclamo ou responsabilidade do contrato.

Com o propósito de minimizar os impactos negativos que se possam produzir ao meio ambiente na área de influência da empresa, a empresa deverá cumprir, durante as etapas de construção, testes, operação e conservação com as especificações e medidas definidas no estudo de impacto ambiental.

A empresa será responsável pela mitigação dos problemas ambientais que são gerados na área da empresa, área de serviços opcionais e/ou outras áreas utilizadas para a instalação e operação de canteiros, acampamentos, por exemplo usinas de asfalto e britagem, depósitos de material excedente, a partir da data de tomada de posse ou em zonas fora da área da empresa na medida em que seja demonstrado que a causa do dano tenha se originado pela empresa em nenhum caso será responsável por danos ambientais pré-existentes (inclusos passivos ambientais) ou gerados antes da tomada de posse, ainda quando os efeitos danosos e/ou os reclamos correspondentes se produzam depois de dita data, salvo quando os contratos estabelecem a responsabilidade à empresa em recuperar o passivo ambiental, como são as maiorias das concessões de rodovias do estado de São Paulo.

19.18.2. Documentação ambiental do contrato

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19.18.2.1. Introdução

Fará parte do contrato da empresa com a contratante, o estudo de impacto ambiental (EIA), devendo dar cumprimento a todo o regulamento ambiental vigente, incluindo condições e/ou medidas ou passivos não previstos no EIA a níveis de fatibilidade, custos resultantes da mitigação de ditas condições e/ou medidas ou passivos que serão de responsabilidade do contratante.

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19.18.2.2. Estudo de impacto ambiental (EIA)

A contratante deverá apresentar à empresa contratada o EIA do projeto, para a construção e desenvolvimento a níveis de detalhes:

a)    descrição detalhada do projeto;

b)    diagnóstico ambiental da área de influência do projeto;

c)    identificação e avaliação de impactos ambientais do projeto;

d)    plano de gestão socioambiental, o qual conterá:

·      especificação dos objetivos gerais e específicos do EIA;

·      descrição das metodologias e procedimentos que a empresa desenvolverá durante a implantação do projeto, com a finalidade de implementar todas as medidas estabelecidas no contrato;

·      as atividades e/ou ações específicas para a implementação das medidas de mitigação, planos de prevenção de riscos, controle de acidentes e plano de manutenção ambiental, que a empresa adotará tendo em conta as condições e requisitos estabelecidos no contrato e no EIA, incluindo detalhes dos prazos e responsáveis pela dita implementação;

·      elaboração do conjunto de programas de manejo ambiental para a instalação, uso ou operação, por exemplo, canteiro de obras, acampamentos, plantas de asfalto e britagem e ,entre outros, depósitos de materiais;

·      identificação dos procedimentos, responsáveis e datas estimadas de entrega dos relatórios ambientais para a etapa de implantação;

·      plano de prevenção de riscos, que inclua os critérios e conteúdos assinalados em contrato;

·      plano de medidas de controle de acidentes ou contingências para a implantação do projeto;

·      descrição e especificação dos procedimentos de implementação de programas de capacitação, informação e educação ambiental, bem como de segurança do trabalho em benefício de seu pessoal;

·      descrição e especificação dos procedimentos de implementação de programas permanentes de informação e comunicação com a comunidade diretamente afetada pelas obras, e os mecanismos de ação e resposta aos eventuais reclamos e/ou problemas informados;

·      descrição da equipe de profissionais, que terá como função executar este plano de gestão, assinalando sua organização, metodologia de trabalho e o procedimento que utilizarão para a adoção dos planos e medidas assinaladas.

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19.18.2.3. Especificações socioambientais para as obras de construção

As especificações socioambientais que deverão implementar a empresa, considera medidas de mitigação, compensação, prevenção de riscos controle de acidentes, e monitoramento ambiental, segundo resultado pertinente para aquelas atividades e obras da empresa que nessa fase produzam impactos negativos em algum componente ambiental, ou que não possa reverter-se sem a aplicação de tais medidas, ou quando seja necessário aplicá-las para cumprir com a legislação vigente.

As medidas estabelecidas se complementam com o conteúdo e conclusões do estudo de impacto ambiental assinalado em contrato, e deverão ser considerados dentro dos critérios, procedimentos e ações necessárias de implementação para o desenvolvimento de uma adequada e oportuna gestão socioambiental do contrato. A empresa contratada poderá incorporar obras adicionais às exigidas, que a seu juízo contribuam ao cumprimento das condições de construção indicadas em contrato, no referente à proteção do meio ambiente.

As especificações ambientais devem ser decompostas em relação a cada componente ambiental, e cada uma delas se indicam os critérios, boas práticas e/ou medidas de mitigação, prevenção de riscos, contingências, monitoramento ambiental, segundo resultado pertinente.

O não cumprimento das medidas estabelecidas nessas especificações e das instruções dadas pelo cliente serão registrados no livro de obras.

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19.18.2.4. Exemplos: especificações

Para o tratamento do componente ar, se considerarão as seguintes especificações:

a. medidas de mitigação

As emissões de gases, pó ou contaminantes de qualquer natureza provenientes de acampamentos, frentes de obras e atividades em geral, deverão ser controladas de tal forma que:

  • não excedam os limites máximos permissíveis (LMP);
  • ou em caso de não existir LMP aplicáveis que  minimizem o impacto ambiental e as moléstias das pessoas, a empresa deverá implementar todas as medidas necessárias tais como:

           Utilização de maquinarias em boas condições e com manutenção adequada; proteção de áreas de trabalho;

           umedecimento das pistas de rolamento; acessos temporais de material excedente, entre outras tantas.

b.medidas de prevenção de riscos

Fica estritamente proibido o emprego de fogo para destruir a vegetação, queima de pneumáticos e outros elementos poluentes, ao longo de todo o projeto.

Nas zonas próximas a centros povoados, o transporte de materiais que produza pó, tais como entulhos, cimento, agregados e outros, deverá ser efetuado cobrindo  eficaz e totalmente os materiais com lonas ou plásticos de dimensões adequadas, ou outro sistema que impeça sua dispersão no ar.

c. plano de monitoramento ambiental

Para aqueles casos em as obras podem eventualmente gerar impactos significativos sobre povoados e/ou atividades produtivas, a empresa deverá propor ao cliente um plano de monitoramento mínimo para as fontes fixas de emissão, no qual deverá detalhar, no mínimo, a metodologia a utilizar, os parâmetros a medir e o nível de qualidade do ar de padrões nacionais de qualidade do ar.

Para a o tratamento do componente ruído, se considerarão as seguintes especificações:

a.     medidas de mitigação

Deverá se restringir o desenvolvimento de atividades e/ou o uso de equipamentos em setores próximos a centros povoados, que gerem níveis de ruído superiores aos estabelecidos nos padrões nacionais de qualidade do ar.

Deverá se considerar o uso de silenciadores para todo aquele equipamento que emita altos níveis de ruído e onde sua aplicação se considere efetiva.

b     medidas de prevenção de riscos

Deverá ser proporcionada proteção adequada aos trabalhadores, a fim de evitar o dano acústico que possam sofrer, e para isso, deve cumprir com o disposto nas medidas sanitárias, de segurança ambiental e do trabalho do manual ambiental para o desenho e construção.

c      plano de monitoramento ambiental

Com o objetivo de controlar a efetividade da medida indicada a empresa deverá realizar medições de ruído, nos casos  e condições que, justificadamente, a situação exige, como por exemplo, reclamos da comunidade.

Se os resultados das medições determinam que o nível de ruído sonoro ultrapassa os padrões definidos pelo regulamento de padrões nacionais de qualidade ambiental de ruído, a empresa deverá apresentar para a aprovação um plano de ajuste das medidas indicadas antes de serem implementadas, assim como sua eficácia do plano de ajuste deverá ser comprovada mediante a realização de medições de ruído.

Para o tratamento do componente geomorfología, se considerarão as seguintes especificações:

a.     medidas de mitigação

A empresa deverá realizar obras que tendam a proteger os recursos naturais existentes e a evitar o aumento da erosão em todos aqueles lugares que assim o requeiram ou se detectem risco de erosão, e para estes efeitos, a empresa deverá implementar um conjunto de medidas ou obras de revegetação e drenagem, entre outras, que tendam à estabilização de taludes de corte e  aterro, tendo em consideração o requerido em cada setor ou trecho identificado no projeto de engenharia de detalhe elaborado pela empresa e aprovado pelo cliente.

A seleção da técnica a utilizar dependerá da forma do talude, das condições hidrológicas e morfológicas do terreno, do encabeçamento da água que escorre, das capas de solo e da cobertura vegetal existente e acompanhadas com a informação localizada de cada uma dessas situações.

b.    medidas de prevenção de riscos

Durante a execução de atividades e obras em setores em que seja necessário realizar cortes para a construção, se deverá minimizar a remoção de vegetação, a fim de evitar a ocorrência de processos de erosão e arraste de materiais que implicam em uma perda da vegetação.

c.     plano de monitoramento ambiental

A empresa deverá realizar inspeções cada vez que as precipitações estejam intensas e também quando haja deslizamento de grande intensidade. Em cada inspeção deve-se identificar os pontos que apresentem desprendimentos e/ou queda, e implementar as medidas corretivas, as quais deverão ficar registradas nos relatórios ambientais.

Para o tratamento da componente Hidrologia, se considerarão as seguintes especificações:

a.     norma ambiental

Aplicativo que proíbe verter ou emitir qualquer resíduo sólido, líquido ou gasoso, que possa alterar a qualidade de água e ocasionar danos à saúde humana ou pôr em perigo recursos hidrobiológicos dos leitos afetados; bem como, prejudicar o normal desenvolvimento da flora e fauna. Assim mesmo, considerar que os efluentes devem ser adequadamente tratados para atingir os limites permissíveis.

b.    medidas de mitigação

Nas zonas onde se constroem aterros, o nível dos cursos de água deverão ser instalados em sistemas de defesa ativa destinados a recuperar o material proveniente dos taludes, arrastados por gravidade ou por escoamento hídrico superficial e se construirão as descargas de águas das chuvas indicadas no projeto de engenharia de detalhe, e se necessário aumentar o número dessas atividades, a fim de minimizar o arraste de materiais finos para os solos de aptidão agrícola ou florestais localizados águas abaixo.

Os refugos de escavações deverão ser armazenados, de forma temporária, ao menos a 50 metros das ribeiras dos cursos de água e se deverá levar em consideração o volume máximo e as variações de leito em caso de apresentarem características anormais climatológicas.

Em caso de se realizar atividades dentro do leito - e se existe volume circulante durante a execução das mesmas- a empresa deverá implementar os desvios temporários de acordo com um plano que deve ser aprovado pela autoridade ambiental competente.

A empresa deverá conduzir a água que arrasta matéria orgânica, lodos e sedimentos provenientes de plantas de asfalto, acampamentos e outras instalações contaminantes, para sistemas de depuração de águas e em todas as atividades onde se prepara o concreto se deverá instalar uma área de lavagem para os caminhões, a qual deverá estar conectada a um sistema de depuração de águas, e os resíduos sólidos e/ou lodos deverão dispor-se em lugares autorizados pela autoridade ambiental competente.

Nas plantas de asfalto a empresa deverá se preocupar em armazenar os materiais asfálticos e betuminosos em recipientes estanques, e conduzir os refugos a lugares habilitados para esses efeitos, os quais deverão ser propostos pela empresa e aprovados pela autoridade ambiental competente.

No que se refere às condições sanitárias das atividades e acampamentos, a empresa  deverá instalar banheiros químicos ou poços sépticos com um adequado sistema de infiltração, e estes deverão estar autorizados pela autoridade sanitária correspondente.

c.     medidas de prevenção de riscos

A disposição das águas residuais deverá realizar-se em valetas que conduzam para lugares de drenagem adequada, de maneira que não afetem a terceiros nem constituam lugares de alagamento permanente. Só se poderão dispor para canais de irrigação, aquedutos e outros, com prévio monitoramento da qualidade da água que garanta a não contaminação de corpos receptores, quando estas não afetem a qualidade de ditas águas sob o cumprimento das disposições estabelecidas na lei de águas e seu regulamento, e contem a aprovação da autoridade correspondente.

Deverão se tomar medidas preventivas com respeito ao desvio dos cursos de água, de maneira que não altere significativamente os leitos nem a qualidade original das águas, em especial durante a construção de pontes e obras de arte em geral.

A empresa deverá adotar as medidas necessárias a fim de evitar a aparição ou o agravamento de processos erosivos nas ribeiras de cursos de água, medidas que deverão aplicar-se em coordenação com o cliente.

A extração de água do tipo superficial para qualquer uso durante a construção deverá realizar-se de acordo com o estipulado na lei geral de águas, e em coordenação com a autoridade ambiental competente.

d.    plano de monitoramento ambiental

A empresa deverá apresentar um monitoramento da qualidade de águas de fontes e/ou receptores diretamente envolvidos na obra e/ou com o risco de contaminação por atividades da empresa, especificando no mínimo a metodologia, os parâmetros, pontos de amostragem, frequência de monitoramento e análise comparativa com a linha base de qualidade das águas.

Adicionalmente, a empresa  deverá efetuar medições em caso de derrames acidentais de materiais contaminantes, tais como: terra, agregados, cimento, matéria orgânica, hidrocarbonetos, entre outros.

Os resultados de todas as análises deverão incorporar-se nos relatórios ambientais trimestrais a ser entregues ao cliente.

Em caso de acidente ou contaminação de um leito por não cumprimento das medidas definidas no estudo de impacto ambiental e/ou nas especificações ambientais, a empresa deverá definir com a autoridade competente, prévia opinião de um plano de descontaminação do leito afetado.

Para o tratamento dos componentes flora, vegetação e fauna, se considerarão as seguintes especificações:

a.     norma ambiental aplicável

A lei florestal e de fauna silvestre estabelece que o estado promova o manejo dos recursos florestais e da fauna silvestre no território nacional, determinando seu regime de uso racional mediante a transformação e comercialização dos recursos que se derivam deles, a conservação dos recursos florestais e da fauna silvestre, estabelecendo o regime de uso, transformação e comercialização dos produtos que se derivem deles.

Proíbe a caça, a extração, o transporte e/ou exportação que tenham fins comerciais de toda espécie, produto e/ou subproduto das espécies de fauna silvestre e, mediante a esta norma, se aprova a categorização de espécies ameaçadas de fauna silvestre, e se declara interditada em todo o território nacional, proibindo-se sua extração, transporte a e exportação com fins comerciais.

b.    medidas de mitigação

A empresa deverá informar a todo o pessoal que trabalha na obra sobre a proibição de pescar, caçar e coletar espécies da fauna silvestre durante esta e as restantes fases do projeto, como também da proibição de levar  animais domésticos aos lugares de trabalho, para evitar a depredação de algumas espécies, e a transmissão de doenças para a fauna nativa, principalmente em áreas frágeis ou de proteção.

c.     medidas de prevenção de riscos

A empresa não poderá cortar espécies nativas e catalogadas em categoria de conservação em toda a área do projeto, incluindo aquelas áreas utilizadas para atividades próprias da construção (acampamentos, canteiros, plantas de asfalto, etc.), e em especial nas zonas definidas como áreas naturais protegidas no estudo de impacto ambiental. Serão excetuados aqueles casos em que essa situação gere riscos para a adequada operação e/ou segurança da empresa.

A empresa deverá fornecer instalações adequadas para a preparação de alimentos, a fim de evitar as fogueiras e o dano à vegetação nas cercanias dos acampamentos e frentes de trabalho.

Para o tratamento dos aspectos sociais e proteção à comunidade, se considerarão as seguintes especificações:

a.     programa de manejo de impactos sociais

De acordo com a natureza das atividades a realizar no trecho, a empresa deverá elaborar um programa de manejo de impactos sociais, o qual se deverá detalhar as atividades gerais e específicas, orçar e propor um cronograma para sua aplicação, incluindo-o no estudo de impacto ambiental.

Para esse fim, a empresa realizará as avaliações pertinentes e poderá guiar-se da matriz de identificação dos possíveis impactos sociais diretos consignados no estudo de impacto ambiental, que farão parte do contrato.

b.    medidas de prevenção de riscos

Durante a etapa de construção, para permitir o livre trânsito de pessoas, a empresa deverá dotar, nos casos que corresponda, de acessos para pedestres e veículos temporais, que proporcionem segurança tanto nas vias de veículos como pública. A empresa determinará a localização e quantidade desses acessos, assim como o prazo para sua instalação.

Assim, deverá implementar um programa de comunicações com sua área de influência direta, com a finalidade de informar à população os alcances de suas atividades, bem como providenciar relações harmoniosas com seu meio, sob a política de boa vizinhança, e a empresa avaliará a pertinência do programa se estender à etapa de exploração do projeto.

19.18.3. Relatórios ambientais durante as obras de construção

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19.18.3.1. Introdução

Dentro dos primeiros quinze dias de cada trimestre, a empresa entregará ao cliente um relatório ambiental que dê conta do estado da área, com os respectivos componentes ambientais que se viram afetados pelas atividades e/ou as obras da empresa.

Nesses relatórios a empresa deverá entregar informação sobre as atividades realizadas; dar conta da aplicação das medidas definidas na cláusulas do contrato e no estudo de impacto ambiental; assinalar os problemas ambientais, uma vez aplicadas as especificações sócioambientais e programas de manejo ambiental; e propor medidas adicionais necessárias para mitigá-los e corrigi-los.

Se essas medidas de mitigação não cumprem seu objetivo, a empresa deverá propor novas medidas de mitigação, compensação e outras, as quais deverão ser assinaladas nos relatórios ambientais, com o fim de ser autorizadas pelo regulador antes de ser implementadas.

A empresa deverá elaborar os relatórios ambientais considerando no mínimo os conteúdos assinalados no quadro seguinte: conteúdos dos relatórios ambientais

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19.18.3.2. Conteúdo dos relatórios

19.18.4. Plano de prevenção de riscos

A empresa deverá apresentar ao agente regulador, para sua aprovação, planos de prevenção de riscos para a construção, conservação, teste e operação, respectivamente, antes do início das mesmas, no que se indiquem as medidas que serão impostas para prevenir o risco de ocorrência de algum impacto não desejado aos usuários à comunidade, ao meio ambiente e à obra, sendo que os planos de prevenção de riscos deverão observar possíveis riscos naturais, tecnológicos e trabalhistas e deverão ser elaborados independentemente para cada uma das atividades que conformam a empresa; deverão ser incorporados nos correspondentes estudos de impacto ambiental, indicados em contrato e os conteúdos a incluir em cada um desses planos são os que se definem a seguir.

Dentro dos aspectos relevantes, desde o ponto de vista de segurança ambiental, deverão considerar-se os seguintes:

·      lugares de trabalho seguros e que cumpram com os requerimentos estabelecidos nas medidas sanitárias e de segurança ambiental, do manual ambiental para o projeto de construção de rodovias por exemplo;

·      sistemas e métodos de trabalho que não envolvam riscos para a saúde, o meio ambiente ou a segurança, tais como, programas de controle e proteção contra incêndios, transporte de combustíveis, e que se encontrem especificados seus modos de operar em normas ou instrutivos das associações de segurança, ou outra entidade competente;

·      pessoal adequadamente treinado para reconhecer, avaliar e controlar riscos, nos lugares de trabalho, cuja ocorrência cause uma deterioração do meio ambiente;

·      implementação do plano de prevenção de riscos, cuja responsabilidade recaia diretamente sobre a empresa, incluindo o treinamento do pessoal, a definição de papéis e responsabilidades, e um plano de emergência do ponto de vista ambiental e, para tais efeitos, a empresa deverá contar com um profissional experiente em prevenção de riscos;

·      esse plano deverá ser mantido na forma de um manual, de fácil entendimento e disponível para todo o pessoal. E no caso de requerer uma ou mais modificações ao plano aprovado, estas deverão ser apresentadas ao agente regulador, o qual terá um prazo máximo de dez dias para sua aprovação.

Para a construção de obras, os principais riscos que se identificam e que deverão ser considerados na elaboração do respectivo plano, são por exemplo , entre outros:

a)        riscos de acidentes na via, transporte e armazenamento.

b)        riscos por derrame de materiais ou substâncias perigosas.

c)        riscos de incêndios em acampamentos, plantas de asfalto ou concreto.

d)        riscos de eventos naturais.

Esse plano de prevenção de riscos deverá explicitar, ao menos, o seguinte:

·      disposição de pessoal, equipes, ferramentas e materiais necessários para a manutenção das condições de segurança;

·      horário de funcionamento (normal ou extraordinário);

·      medidas de segurança e vigilância;

·      medidas de prevenção de incêndios e outros;

·      dotação mínima de pessoal (normal, em turnos, dotação de substituição, férias, etc.);

·      transporte para o pessoal de trabalho;

·      medidas de manutenção das diferentes instalações;

·      medidas orientadas a detectar e solucionar os problemas de acidentes, congestionamento ou de qualquer outra natureza que se produzam no caminho;

·      manutenção de elementos de segurança, sinalização e demarcação na área da empresa.

Para a conservação de obras e exploração da empresa, os principais riscos que se identificam e que deverão ser considerados na elaboração do respectivo plano, são entre outros:

a)        riscos de acidentes na via, riscos de incêndios.

b)        riscos de corte de plantas,  riscos de eventos naturais.

Esse plano de prevenção de riscos deverá explicitar, ao menos, o seguinte:

·      disposição de pessoal, equipes, ferramentas e materiais necessários para a manutenção das condições de segurança;

·      horário de funcionamento (normal ou extraordinário);

·      medidas de segurança e vigilância;

·      medidas de prevenção de incêndios e outros;

·      dotação mínima de pessoal (normal, em turnos, dotação de substituição, férias, etc.);

·      transporte para o pessoal de trabalho;

·      medidas de manutenção das diferentes instalações;

·      medidas orientadas a detectar e solucionar os problemas de acidentes, congestionamento ou de qualquer outra natureza que se produzam no caminho;

·      manutenção de elementos de segurança, sinalização e demarcação na área  da empresa de acordo ao estabelecido contrato;

19.18.5. Plano de medidas de controle de acidentes ou contingências

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19.18.5.1. Formas de apresentação - introdução

A empresa deverá apresentar ao cliente, para sua aprovação, e como parte do contrato, planos de medidas de controle de acidentes ou contingências para a construção, conservação, testes e operação, respectivamente, os quais deverão assinalar a forma em que se intervirá eficazmente ante os acontecimentos causais, que alterem o desenvolvimento normal da empresa ou alguma atividade associada a este. Esses planos conterão ações a tomar em caso de ocorrência de eventos acidentais de relevância para o meio ambiente.

Para a construção, a empresa deverá realizar uma série de atividades que tende a capacitar a seus trabalhadores, em temas relacionados, entre outros com:

·      manejo seguro;

·      procedimentos em caso de acidente em acampamentos, plantas de asfalto e concreto, de exploração de jazidas

·      e depósitos de material excedente;

·      procedimentos em caso de acidente nas frentes de atividades.

A seguir, apresentamos uma lista de medidas que deverão ser consideradas na elaboração do plano de medidas de controle de acidentes ou contingências, e é importante assinalar que as medidas expostas consideradas são de caráter geral, portanto, estas deverão ser complementadas com as medidas específicas a definir pela empresa para cada tipo de contrato.

Medidas a considerar no plano de controle de acidentes ou plano de contingências durante as obras de construção.

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19.18.5.2. Lista de atividades - medidas de controle de acidentes e/ou contingências

19.19. Ecoprodutos; produtos ecológicos; PNMA; construção sustentável

19.19.1. Introdução - definições e contribuição

Ecoprodutos (ECP) ou Produtos Ecológicos são:

·      artigos e/ou bens de consumo elaborados sem agredir o meio ambiente e a saúde dos seres vivos;

·      elaborados a partir do uso de matérias-primas naturais renováveis ou não renováveis, mas reaproveitáveis , durante seu processo de fabricação e pós-uso (recicláveis).

Os Ecoprodutos (ECP) ou Produtos Ecológicos devem contribuir para:

·      desenvolvimento de um modelo economicamente viável;

·      socialmente justo;

·      e ecologicamente equilibrado.

19.19.2. Tipos de ecoprodutos

·       perecíveis - produtos orgânicos não transgênicos e alimentícios em geral, tais como: hortifrutigranjeiros, laticínios, adesivos à base de óleos vegetais, café, cereais, carne, entre outros.

·       genéricos não perecíveis: alimentos orgânicos, roupas de algodão orgânico, telhas recicladas, combustível vegetal (biodiesel), chapas de plástico reciclado, tijolos de solo cimento, água de chuva, tintas naturais e ecológicas, entre outros tantos.

·       tecnologias ambientais: sistemas ou equipamentos que propiciam à indústria uma produção mais limpa. Ex.: Ozonizadores em substituição ao gás cloro para branqueamento de papel; plantas de tratamento de efluentes.

·       tecnologias sustentáveis: sistemas ou equipamentos de uso individual, unifamiliar ou para ambientes comerciais, basicamente: uso, reuso e economia de água; sistemas para gestão de resíduos e poluentes; fontes de energia renovável para geração de energia (solar, eólica, biomassa, biodigestores, etc.).

·       tecnologias eco-inteligentes: dispositivos utilizados para gestão e redução no consumo de energia elétrica e água (sistemas de fluxo duplo para descarga de vasos sanitários; controladores de vazão de água).

·       não são considerados ecoprodutos os materiais que, mesmo reciclados, resultam em graves problemas ambientais (alumínio e PVC).

·       exemplos de ecoprodutos para arquitetura e construção civil: estação de tratamento de água e esgoto, produtos a base de água em geral ( tintas, colas, vernizes, entre outras), tubulações plásticas sem PVC (PP,PEAD,PEX), entre outros.

19.19.3. Planejamento técnico para a obtenção de um ecoproduto

·      a atividade do escopo dos serviços engloba, em detalhes, a lista de eventos e seus quantitativos, especificações técnicas, ente outras, para que seja finalizado com sucesso a obtenção de um ecoproduto.

·      o planejamento técnico do escopo dos serviços consiste na elaboração de uma declaração por escrito que sirva de base para decisões futuras do ecoproduto, partindo de uma análise detalhada dos desenhos e especificações do projeto, cultura da empresa, e necessidades do cliente.

·      a descrição dos eventos documenta as características do ecoproduto ou serviço para o qual foi criado, e podemos observar que, inicialmente, partimos dos desenhos básicos que envolvem menos detalhes para a inclusão dos projetos construtivos e mais detalhes.

·      a definição do escopo envolve subdivisões de resultados da análise dos desenhos com componentes menores, porém, de suma importância na definição de execução técnica do ecoproduto, assim como, na definição e exatidão de duração na sua execução, recursos e custos, referência para a medição e controle do desempenho e facilidade na definição clara das responsabilidades.

·      uma definição apropriada do escopo é essencial para a definição dos riscos que envolvem um ecoproduto, pois quando a definição não é consistente, teremos reflexos nos custos que poderão trazer alterações inevitáveis, e que normalmente rompem com o ritmo do andamento e conclusão do projeto.

·      devemos considerar também que, durante esta fase, torna-se necessária a contribuição das diversas áreas de conhecimento da empresa, principalmente  quando o ecoproduto é executado sob cláusulas definidas pelo cliente e irreversíveis contratualmente.

·      nesta seção apresentaremos o ciclo de vida de um ecoproduto sob o ângulo do desenvolvimento sustentável, e no livro visão sistêmica de uma empresa, tem-se em detalhes a análise do ciclo de desenvolvimento de um produto baseado na vida útil de mercado.

19.19.4. Ciclo de vida completo de um ecoproduto

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19.19.4.1. Introdução

·      ciclo de vida completo para a obtenção de um produto, processo ou atividade consiste no detalhamento do plano e definição do escopo para a obtenção do produto, seu uso, manutenção, descarte, reciclagem, reutilização e depósito final ou resíduo imprestável.

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19.19.4.2. Ciclo de vida para a obtenção de um ecoproduto

·      extração da matéria-prima;

·      manipulação e transporte da matéria-prima até a área de processamento;

·      processamento da matéria-prima, ou seja;

ü  estoque primário da matéria-prima;

ü  manipulação;

ü  estoque final da matéria-prima para industrialização (fabricação);

ü  fabricação;

ü  armazenamento do produto acabado;

ü  transporte até o local de aplicação ou comercialização;

ü  comercialização;

ü  distribuição;

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19.19.4.3. Ciclo de vida para a utilização de um ecoproduto

·         instalação do ecoproduto (finalidade, objetivo do produto);

·         uso;

·         manutenção pós-entrega;

·         sobrevida;

·         descarte.

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19.19.4.4. Ciclo de vida pós-utilização

·         reciclagem;

·         reutilização (com outra finalidade);

·         depósito final.

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19.19.4.5. Interação do ciclo de vida do ecoproduto e o meio ambiente

·      é uma base de dados técnicos que qualifica e quantifica as necessidades de: mão de obra, equipamentos, energia, água, emissões atmosféricas, aquática, resíduos sólidos, entre outras, através de todo o ciclo de vida de um ecoproduto.

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19.19.4.6. Inventário

·      inventário (ISO 14041) – formação de um banco de dados com informações quantitativas de energia, matérias-primas usadas/necessárias, emissões e poluentes gerados, lançamentos no ambiente durante o ciclo de vida do produto, processo ou atividade.

19.19.5. Fluxograma: obtenção de um ecoproduto

19.19.6. Conceituação da avaliação do ciclo de vida de um ecoproduto

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19.19.6.1. Introdução

·       avaliação do Ciclo de Vida - ACV (Life Cycle Assessment - LCA) é um método utilizado para avaliar o impacto ambiental de bens e serviços.

·       a análise do ciclo de vida de um ecoproduto, processo ou atividade é uma avaliação sistemática que quantifica os fluxos de energia e de materiais no ciclo de vida do ecoproduto.

·       a EPA (Environmental Protection Agency, dos Estados Unidos) define a Avaliação de Ciclo de Vida como “uma ferramenta para avaliar, de forma holística, um produto ou uma atividade durante todo seu ciclo de vida”.

·       o ciclo nada mais é que a história do ecoproduto, desde a fase de extração das matérias-primas, passando pela fase de produção, distribuição, consumo, uso e até sua transformação em lixo ou resíduo, sua reciclagem e finalmente o lixo,resíduo sem a possibilidade de reciclagem.

·       por exemplo, quando se avalia o impacto ambiental de um carro, deve-se considerar não só a poluição causada pelo funcionamento do veículo, mas, também, os possíveis danos causados por seu processo de fabricação, pela energia que utiliza, pela produção de seus diversos componentes, por exemplo os pneus, e seu destino final.

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19.19.6.2. Avaliação do produto

A seguir, apresentamos os diversos estágios de avaliação do ciclo de vida completo de um produto. 

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19.19.6.3. Procedimentos para a avaliação do ciclo de vida de um ecoproduto

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19.19.6.4. Fluxograma: qualidade, meio ambiente e controle tecnológico

19.19.7. Avaliação do impacto ambiental

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19.19.7.1. Objetivo

·      o objetivo da Avaliação do impacto do Ciclo de Vida é compreender e avaliar a magnitude e importância dos impactos ambientais baseados na análise do inventário;

·      o mais importante efeito da aplicação da ACV é a minimização da magnitude da poluição (ar, água e solo, entre outros) causada por um determinado processo;

·      a conservação de matérias-primas não renováveis, como as fontes de energia, podem ser, também, o objetivo de uma avaliação, assim como a conservação de sistemas ecológicos em áreas sujeitas a um balanço de suprimentos delicados, como regiões onde a água é escassa;

·      a produção de resíduos que pode representar uma perda de reservas e resultar em degradação do meio ambiente.

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19.19.7.2. Sistemas de avaliação de um ecoproduto

·      o impacto é avaliado por meio da utilização de fatores de impacto e fatores de peso;

·      considerar as condições locais onde ocorre a emissão;

·      essas condições devem ser incorporadas ao resultado da avaliação do impacto;

·      apesar da análise extremamente detalhada, deve ser tomada somente em termos genéricos;

·      por esse motivo, muitos estudos de ACV limitam-se a avaliações qualitativas que estabelecem escalas de dano para as substâncias;

·      nesse tipo de abordagem, estabelece-se o risco relativo com base na classificação dos impactos ambientais estabelecidos, por exemplo, pela Science Advisory Committee da EPA em 1990;

·      esse tipo de abordagem é da mais simples aplicação e útil quando se compara produtos ou processos;

·      matriz de avaliação de produto ambientalmente responsável, com uma coluna para os estágios de vida e uma linha para aspectos ambientais considerados.

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19.19.7.3. Matriz de avaliação

 

 estágio do ciclo de vida

Escolha de materiais

Uso de energia

 

extração da matéria prima

 

 

 

fabricação

 

 

 

embalagem

 

 

 

transporte

 

 

 

uso

 

 

 

manipulação

 

 

 

manutenção

 

 

 

reciclagem

 

 

 

 

·       por meio dos estágios listados na matriz, pode-se avaliar o produto, a sua fabricação, embalagem, ambiente no qual será utilizado, e descarte, e assim, atribuir a cada elemento da matriz, um número de 0 (o mais alto impacto, uma avaliação muito negativa) até 4 (o mais baixo impacto, uma avaliação exemplar).

·      em essência, o que se faz é produzir uma medida de mérito para representar o resultado estimado da análise de inventário convencional da ACV e estágios da análise de impacto.

       Para determinar o valor de cada elemento da matriz, aspectos a serem avaliados devem ser estabelecidos por meio de planilhas ou checklists (listas dos possíveis itens que devem ser avaliados).

       Um checklist que considera o elemento (1,1 – extração de recursos, escolha de material) da matriz (Tab. 1) pode incluir as seguintes questões:

ü   os materiais escolhidos são os menos tóxicos ou os mais ambientalmente preferíveis para a função a ser exercida?

ü   o projeto do produto minimiza o uso de materiais?

ü   o projeto de produto utiliza o máximo de materiais reciclados?

Um checklist que considera o elemento (3,2 – embalagem/transporte, uso de energia) pode incluir as seguintes questões:

ü   a embalagem evita o uso de materiais que, quando extraídos ou processados, fazem uso intensivo de energia?

ü   os procedimentos para embalagem evitam atividades que consomem grande quantidade de energia? 

ü   o planejamento da distribuição de produtos é feito de maneira a minimizar o uso de energia?

O processo aqui descrito é intencionalmente semiqualitativo.

Esse tipo de abordagem é útil e de simples aplicação  quando comparados produtos ou processos.

Assim que se obtém cada elemento da matriz, a medida de produto ambientalmente responsável, é obtida pela soma dos mesmos e, como há 25 elementos na matriz, o valor máximo obtido é 100.

A abordagem de valores discretos de zero a quatro para cada elemento da matriz, assume, implicitamente, que cada um deles tenha igual importância.

Uma opção para melhorar razoavelmente a complexidade da avaliação é utilizar informações de impacto ambiental detalhadas para aplicar pesos aos elementos da matriz.

19.19.8. Avaliação do Processo

Para avaliar um processo, pode-se utilizar a matriz mostrada na tabela, substituindo os estágios de vida do produto pelos estágios de vida do processo: extração, implementação, operação, processos complementares, remanufatura, reciclagem e descarte.

O primeiro estágio em qualquer processo é o da extração de recursos naturais.

As atividades de extração são utilizadas para produzir os recursos consumidos durante o ciclo de vida do produto. Nessas considerações, deve-se preferir utilizar materiais reciclados em lugar dos materiais virgens, pois:

(1)  evitam a destruição do ambiente causada pela extração dos materiais virgens, 

(2)  geralmente, consomem menos energia na reciclagem do que a requerida para a extração de materiais virgens, e 

(3) evitam a construção de aterros ou outros sistemas de descarte.

Adicionalmente, a reciclagem produz menos resíduos sólidos, líquidos e gasosos do que a extração de material virgem.

O estágio de implementação é um item que trata do impacto ambiental, resultante da atividade necessária para implementar o processo. Inclui, principalmente, a manufatura e a instalação dos equipamentos e outros recursos necessários.

Um processo tem que ser pensado para ser ambientalmente responsável quando em operação. Idealmente, deve limitar o uso de materiais tóxicos, minimizar o consumo de energia, evitar ou minimizar a geração de resíduos sólidos, líquidos ou gasosos e, assegurar que, qualquer resíduo, eventualmente, produzido poderá ser reaproveitado na economia.

Deve-se realizar esforços para direcionar processos secundários que gerem subprodutos, podendo ser revendidos ou reutilizados, ou que utilizem coprodutos de outros processos.

Em particular, deve-se evitar a geração de resíduos cuja toxidez se sobreponha à sua reciclagem ou descarte.

Da mesma forma, deve-se levar em consideração as etapas anteriores e posteriores a um determinado processo (processos complementares).

Por exemplo, a escolha de um determinado processo determina as etapas complementares (por exemplo, limpeza, lavagens) e os impactos ambientais causados por essas atividades complementares também devem ser considerados.

A obsolescência  do equipamento deverá ser considerada e, portanto, deve prever a reutilização de módulos (opção preferível) ou materiais.

O equipamento está sujeito às mesmas regras aplicadas a qualquer produto.

Da mesma forma que a matriz para produto, um checklist pode ser elaborado para avaliar cada elemento da matriz de avaliação de processos.

Por exemplo, considerando o elemento relativo à operação de processos versus a escolha de material, as seguintes questões podem ser elaboradas:

(i) o uso de materiais tóxicos é evitado ou minimizado?

(ii) o uso de materiais radioativos é evitado ou minimizado?

(iii) o processo projetado evita o uso de grandes quantidades de água?

No caso das implicações de processos complementares versus resíduos líquidos pode-se considerar:

(i) o uso solventes e óleos em processos complementares pode ser minimizado ou substituído?

(ii) há oportunidade de venda para os resíduos líquidos dos processos complementares?

(iii) é possível utilizar líquidos reciclados nos processos complementares?

Da mesma forma que a ACV pode ser usada como ferramenta para avaliar produtos e processos, também pode ser utilizada para avaliar as instalações de empresas ambientalmente responsáveis, considerando a seleção do local, seu desenvolvimento e infraestrutura, produtos e processos da atividade principal dos negócios, interações ambientais relacionadas às operações da empresa.

Na prática, as indústrias encontram grandes dificuldades para conseguir inventários detalhados do ciclo de vida, maiores ainda em relacionar os mesmos com uma análise de impacto defensável e, enormes, em transformar os resultados dos dois primeiros estágios da ACV em ações adequadas.

Há várias razões para isto:

· Inventários de ciclo de vida abrangentes são onerosos e consomem muito tempo, em parte porque a aquisição de informações quantitativas pode exigir medições analíticas in-loco ou inspeções detalhadas de arquivos e registros.

· Muitas metodologias da ACV só são aplicáveis a um número limitado de produtos.

Essa limitação nem sempre é prontamente reconhecida.

Por exemplo, técnicas adequadas para avaliar xícaras e fraldas não são transferíveis para itens mais complexos como computadores.

Há ainda falta de bancos de dados consistentes e falta de uma metodologia unificada, o que dificulta tanto a análise dos resultados como sua aceitação.

· Análises de impacto causam, inevitavelmente, controvérsia, em parte porque envolvem julgamento de valor na comparação e estimativa de diferentes impactos.

Igualmente, indicações numéricas de impacto são, quase sempre, inaceitáveis como orientação adequada.

Comentários

Lidar com esses problemas, e ao mesmo tempo produzir análises de eficiência que sejam proveitosas aos formadores de opinião com os quais deseja-se interagir, é uma tarefa difícil.

Para se obter ferramentas eficientes de avaliação, um sistema deve ter as seguintes características:

· Permitir fazer comparações diretas entre produtos;

· Ser aplicável e consistente para diferentes equipes de avaliação;

· Abranger os estágios de ciclo de vida do produto ou processo e os aspectos ambientais relevantes definidos nos objetivos;

· Ser suficientemente simples para permitir avaliações relativamente rápidas e baratas. 

Com o crescente avanço tecnológico, a Ecologia Industrial se torna, cada vez mais, objeto de estudo e reflexão no que diz respeito à sustentabilidade do planeta.

A ACV se apresenta como uma alternativa abrangente e eficaz para respaldar as tomadas de decisões no ambiente industrial contemporâneo e, a análise de sua eficiência, um instrumento que promove as ações necessárias para a melhoria da relação indústria-ambiente.