32.22. Caderno de encargos do PMCMV
32.22.1. Introdução
2). O Caderno de Encargos será utilizado como guia para os proponentes, servindo de diretriz dos projetos e obras, orientando a fabricação, escolha, aquisição, utilização ou aplicação de métodos construtivos, materiais, equipamentos e instalações.
3). Para uma perfeita caracterização, cada obra deverá apresentar os projetos, os materiais especificados e a metodologia construtiva a ser utilizada para análise, de forma que a gestão da qualidade possa ser implantada desde a concepção dos empreendimentos.