32.23. Programa Brasileiro da Qualidade - Habitat
32.23.1. Objetivos e princípios
O Sistema de Avaliação da Conformidade de Empresas de Serviços e Obras da Construção Civil (SiAC) do Programa Brasileiro da Qualidade e Produtividade do Habitat - PBQP-H tem como objetivo avaliar a conformidade de Sistemas de Gestão da Qualidade em níveis adequados às características específicas das empresas do setor de serviços e obras atuantes na Construção Civil, visando contribuir para a evolução da qualidade no setor.
O objetivo geral do PBQP-H é o de elevar os patamares da qualidade e produtividade da construção civil, por meio da criação e implantação de mecanismos de modernização tecnológica e gerencial, contribuindo para ampliar o acesso à moradia, em especial para a população de menor renda.
Seus objetivos específicos são:
1).Universalizar o acesso à moradia, ampliando o estoque de moradias e melhorando as existentes;
2).Fomentar o desenvolvimento e a implantação de instrumentos e mecanismos de garantia da qualidade de projetos e obras;
3).Fomentar a garantia da qualidade de materiais, componentes e sistemas construtivos;
4).Estimular o inter-relacionamento entre agentes do setor;
5).Combater a não conformidade técnica intencional de materiais, componentes e sistemas construtivos;
6).Estruturar e animar a criação de programas específicos visando à formação e requalificação de mão-de-obra em todos os níveis;
7).Promover o aperfeiçoamento da estrutura de elaboração e difusão de normas técnicas, códigos de práticas e códigos de edificações;
8).Coletar e disponibilizar informações do setor e do Programa;
9).Apoiar a introdução de inovações tecnológicas;
10).Promover a melhoria da qualidade de gestão nas diversas formas de projetos e obras habitacionais;
11).Promover a articulação internacional com ênfase no Cone Sul.
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