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Parcerias Público-Privadas

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Capítulo IV

O papel da sociedade de propósito específico

17.6. Sociedade de propósito específico

17.6.1. A sociedade

Na realidade, dispomos de, pelo menos, duas alternativas básicas na formação da sociedade:

·         consórcios;

·         constituição de Sociedades de Propósito Específico (SPE).

por força de dispositivo constitucional, a participação de empresas públicas ou sociedades de economia mista no capital de empresa privada dependerá sempre de autorização legislativa.